{"data":[{"id_proposta":88709,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"17525675000157","nm_ente_recebedor":"IGREJA EVANGELICA SEMEAR E CRER","ed_cep":"08121-520","ed_logradouro":"RUA LAGOA DAS MOSTARDAS","ed_numero":"61","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM CAMARGO NOVO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Organização Religiosa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O litoral brasileiro possui aproximadamente 8.500 quilômetros de extensão, distribuídos por 17 estados e centenas de municípios. Apesar de sua enorme importância ambiental, econômica e social, diversas áreas costeiras continuam sofrendo impactos causados pela disposição inadequada de resíduos sólidos, pela existência de lixões, por antigos depósitos irregulares de resíduos e pela deficiência dos sistemas municipais de gestão.Esses impactos afetam diretamente praias, manguezais, restingas, rios, estuários, unidades de conservação, comunidades tradicionais, pesca artesanal, turismo e esportes ligados ao mar.O presente projeto propõe a realização do mais amplo levantamento técnico já desenvolvido sobre os impactos dos lixões na costa brasileira, produzindo um banco nacional de informações capaz de orientar políticas públicas e futuros investimentos em infraestrutura de destinação ambientalmente adequada dos resíduos.","ds_problema_proposta":"* Identificar todos os municípios costeiros com histórico ou existência de lixões.* Mapear áreas críticas utilizando imagens de satélite e georreferenciamento.* Levantar informações sobre bacias hidrográficas que transportam resíduos até o mar.* Avaliar riscos ambientais.* Avaliar riscos à saúde pública.* Produzir indicadores ambientais.* Elaborar um ranking nacional das áreas prioritárias.* Desenvolver propostas técnicas para encerramento dos lixões.* Elaborar diretrizes para implantação de aterros sanitários municipais ou consorciados.* Produzir um Atlas Nacional dos Lixões Costeiros.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Enquanto o projeto atua no diagnóstico e planejamento (identificar o problema e propor o encerramento do descarte irregular), a Lei de Incentivo atua como o mecanismo de solução financeira e estrutural (fomentar a reciclagem para que os resíduos não voltem a poluir essas áreas).Ambos convergem para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas podemos detalhar essa relação em quatro eixos principais:1. Direcionamento Estratégico de Recursos (Onde investir?)A Lei de Incentivo à Reciclagem permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda para financiar projetos de reciclagem. No entanto, para que o dinheiro tenha o maior impacto possível, é preciso saber onde o problema é mais grave.A conexão: O projeto vai gerar um Atlas Nacional e um Ranking de Áreas Prioritárias. Isso serve como uma \"bússola\" exata para direcionar os fundos captados via Lei de Incentivo para os municípios costeiros onde os ecossistemas marinhos e aquíferos estão sob maior risco.2. Transição Operacional: Do Lixão para a Economia CircularO projeto tem como objetivo desenvolver propostas técnicas para o encerramento de lixões e a implantação de aterros sanitários.A conexão: Pela legislação brasileira, um aterro sanitário só deve receber rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou compostado). Para viabilizar financeiramente um aterro e aumentar sua vida útil, é obrigatório desviar o material reciclável. A Lei de Incentivo financia exatamente as estruturas (galpões, esteiras, caminhões) e a educação ambiental necessárias para que as cidades listadas no projeto consigam implementar a coleta seletiva e a reciclagem após fecharem seus lixões.3. Mitigação de Riscos à Saúde Pública e Inclusão SocialO projeto foca em avaliar riscos à saúde pública causados pelos lixões. Um dos maiores riscos é a presença de catadores de materiais recicláveis trabalhando em condições insalubres diretamente nesses lixões.A conexão: Uma das diretrizes centrais da Lei de Incentivo à Reciclagem é a capacitação, incubação e apoio a cooperativas de catadores. Ao fechar os lixões (objetivo do projeto), os municípios precisam integrar esses trabalhadores formalmente. Os dados do projeto podem justificar a criação de projetos financiados pela Lei para construir centros de triagem seguros e formalizar os catadores dessas regiões costeiras.4. Soluções Regionais (Consórcios)O projeto menciona a elaboração de diretrizes para aterros \"municipais ou consorciados\".A conexão: A Lei de Incentivo e a PNRS priorizam soluções conjuntas. Municípios pequenos no litoral geralmente não têm volume de lixo ou orçamento que justifique um aterro ou uma central de reciclagem individual. O mapeamento por \"bacias hidrográficas\" do projeto facilita a criação de projetos de reciclagem consorciados, que têm muito mais peso e viabilidade para receber aprovação e captação de recursos pela Lei de Incentivo.Em resumo: O projeto entrega o mapa do problema e o plano de encerramento do passivo ambiental. A Lei de Incentivo à Reciclagem oferece o caminho financeiro para construir a infraestrutura sustentável que substituirá esses lixões, garantindo que o plástico e outros resíduos gerados no litoral retornem à indústria em vez de irem parar no oceano.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Neste caso, o interesse recíproco se consolida porque o sucesso do projeto é pré-requisito para a eficácia da Lei, e os recursos da Lei são a garantia de que as soluções do projeto sairão do papel. Ambos buscam a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).Podemos caracterizar esse interesse recíproco nos seguintes eixos:1. Interesse na Viabilidade Econômica (Aumento da Vida Útil de Aterros)O que o Projeto propõe: Encerrar lixões e propor diretrizes para novos aterros sanitários.O que a Lei busca: Fomentar a cadeia da reciclagem e desviar resíduos do aterramento.O Interesse Recíproco: Aterros sanitários são obras caras. Se os municípios litorâneos fecharem os lixões e passarem a enterrar 100% do lixo no novo aterro, ele esgotará sua capacidade rapidamente. O interesse mútuo está em usar a Lei de Incentivo para criar infraestrutura de reciclagem nessas regiões, garantindo que apenas rejeitos cheguem aos novos aterros propostos pelo projeto, garantindo a viabilidade financeira da solução.2. Interesse na Mitigação do Passivo Social (O Futuro dos Catadores)O que o Projeto propõe: Fechar lixões e avaliar riscos à saúde pública.O que a Lei busca: Apoiar a incubação, capacitação e estruturação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.O Interesse Recíproco: O encerramento de um lixão gera um impacto social imediato: dezenas ou centenas de famílias que tiram seu sustento do lixão ficam sem renda. O projeto e a Lei se unem no interesse de promover uma transição justa. O projeto indica onde os lixões serão fechados; a Lei fornece o instrumento para captar recursos e construir galpões de triagem, absorvendo esses catadores de forma digna e formal.3. Interesse na Preservação do Meio Ambiente Marinho (Combate ao Lixo no Mar)O que o Projeto propõe: Mapear bacias hidrográficas que levam lixo ao mar e avaliar riscos ambientais na costa.O que a Lei busca: Promover a economia circular, impedindo que o plástico e outros materiais poluam o meio ambiente.O Interesse Recíproco: Há um alinhamento direto no combate à poluição marinha. O projeto atua na contenção do foco emissor (o lixão costeiro que vaza chorume e resíduos para a bacia hidrográfica). A Lei atua na valorização do resíduo, dando valor comercial ao plástico, vidro e metal para que eles sequer cheguem a ser descartados irregularmente nessas áreas.4. Interesse na Qualificação do Gasto Público (Inteligência de Dados)O que o Projeto propõe: Criar um Atlas Nacional, produzir indicadores e um Ranking de áreas prioritárias.O que a Lei busca: Financiar projetos de reciclagem com dinheiro de renúncia fiscal (dinheiro público) de forma eficiente.O Interesse Recíproco: O Estado tem interesse direto nos dados produzidos pelo projeto. O Ministério do Meio Ambiente e os investidores privados precisam saber onde aplicar o dinheiro da Lei de Incentivo de forma estratégica. O Atlas e o Ranking fornecem a \"inteligência governamental\" necessária para que o dinheiro incentivado vá para as cidades costeiras com maior risco de desastre ambiental.Resumo da Caracterização:O interesse recíproco se caracteriza pela interdependência. O projeto diagnostica a \"doença\" (lixões litorâneos) e prescreve o tratamento (diretrizes para aterros). A Lei de Incentivo à Reciclagem é a \"ferramenta terapêutica\" (financiamento da economia circular) que garante que a doença não volte a ocorrer, transformando um passivo ambiental e social em geração de emprego e proteção dos oceanos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:06:46.306000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"* Todos os municipios costeiros brasileiros.* Municípios litorâneos.* Principais bacias hidrográficas que deságuam no oceano.* Manguezais.* Restingas.* Estuários.* Áreas de preservação permanente.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}