{"data":[{"id_proposta":88708,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07669682000179","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ICO","ed_cep":"63430000","ed_logradouro":"ILIDIO SAMPAIO","ed_numero":"2131","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305407,"nm_municipio_recebedor":"ICÓ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar o Sistema Municipal Integrado de Economia Circular de Icó – ICÓ CIRCULAR, estruturando e integrando a cadeia municipal da reciclagem e da compostagem para ampliar a recuperação, o beneficiamento, a comercialização e a valorização dos resíduos recicláveis e orgânicos; fortalecer institucional, operacional e comercialmente a Associação dos Catadores de Reciclagem de Icó – ACRI; adequar e estruturar a Central Municipal de Resíduos; implantar seis Pontos de Entrega Voluntária e a logística de coleta e transporte; construir e equipar o Parque Municipal de Compostagem; desenvolver ações continuadas de capacitação, educação ambiental, mobilização social, monitoramento e governança; ampliar a inclusão socioprodutiva e os postos de trabalho dos catadores; apoiar a agricultura familiar com a destinação do composto orgânico; reduzir o encaminhamento de materiais recuperáveis à disposição final; e estabelecer as condições técnicas, operacionais, institucionais e normativas para a futura institucionalização da economia circular como política pública municipal.","ds_problema_proposta":"O município de Icó possui importantes estruturas e iniciativas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, como a Associação dos Catadores de Reciclagem de Icó – ACRI, a Central Municipal de Resíduos, a coleta seletiva em implantação, a participação no CONSCENSUL, organizações da agricultura familiar, equipamentos públicos, instituições de ensino e ações de educação ambiental. Entretanto, esses ativos ainda funcionam de forma pouco integrada, sem uma estrutura consolidada de coordenação, infraestrutura, logística, governança e monitoramento capaz de organizar toda a cadeia municipal da economia circular. Embora a ACRI já realize a triagem e a comercialização de materiais recicláveis, a associação necessita ampliar sua capacidade operacional, produtiva e comercial. A Central Municipal de Resíduos ainda demanda adequações, equipamentos para pesagem, triagem, prensagem, beneficiamento e armazenamento, além de veículo apropriado para coleta e transporte dos materiais. Também são necessárias melhores condições de trabalho, qualificação continuada, apoio à gestão administrativa e financeira e ampliação das redes de comercialização, de modo a aumentar a produtividade, a renda e os postos de trabalho dos catadores. O estudo gravimétrico municipal demonstra que apenas 31% dos resíduos gerados correspondem efetivamente a rejeitos, enquanto aproximadamente 69% apresentam potencial de recuperação por meio da reciclagem, compostagem ou logística reversa. Mesmo assim, parcela significativa desses materiais ainda é encaminhada à disposição final ou descartada inadequadamente. Segundo o Censo Demográfico de 2022, 22.517 habitantes de Icó ainda queimam seus resíduos, situação associada à baixa cobertura dos serviços, especialmente na zona rural, onde apenas 26,3% da população é atendida pela coleta domiciliar. Outro problema relevante é o reduzido aproveitamento dos resíduos orgânicos gerados em feiras, mercados públicos, escolas, cozinhas, estabelecimentos comerciais e residências. O município ainda não dispõe de infraestrutura operacional estruturada para realizar a coleta seletiva, o tratamento e a compostagem dessa fração. Como consequência, resíduos que poderiam ser transformados em composto orgânico para a agricultura familiar, arborização urbana, hortas e recuperação ambiental continuam sendo misturados aos rejeitos e encaminhados à disposição final. Também é necessário ampliar os Pontos de Entrega Voluntária, fortalecer as rotas de coleta e estabelecer parcerias com compradores, indústrias recicladoras e sistemas de logística reversa. A ausência de uma rede organizada de comercialização reduz o poder de negociação da ACRI, limita a agregação de valor aos materiais recuperados e dificulta a estabilidade das receitas geradas pela reciclagem. Somam-se a essas dificuldades a insuficiência de ações permanentes de educação ambiental, a baixa adesão de parte dos geradores à separação dos resíduos na origem e a ausência de um sistema integrado de indicadores e de uma instância formal de governança com participação dos catadores. Essa fragmentação limita o planejamento, o acompanhamento dos resultados e a continuidade das ações municipais. Portanto, o problema central a ser resolvido é a falta de integração técnica, operacional, institucional e social entre as diferentes etapas da gestão dos resíduos sólidos em Icó. O município necessita estruturar um Sistema Municipal Integrado de Economia Circular que conecte geração, separação, coleta, transporte, triagem, beneficiamento, reciclagem, compostagem, logística reversa, comercialização, educação ambiental e governança, ampliando a recuperação dos resíduos, reduzindo os rejeitos, fortalecendo a ACRI e promovendo inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda e sustentabilidade ambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto ICÓ CIRCULAR relaciona-se diretamente com o objetivo do Programa Lei de Incentivo à Reciclagem 2026 de fomentar o desenvolvimento sustentável e circular mediante projetos que ampliem a reciclagem, fortaleçam a cadeia produtiva e promovam inclusão social. A proposta abrange etapas essenciais da cadeia da reciclagem, desde a segregação na origem, coleta e transporte até o recebimento, pesagem, triagem, beneficiamento, compostagem, comercialização e destinação dos materiais. Em conformidade com a Lei nº 14.260/2021, o Decreto nº 12.106/2024 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto combina capacitação, incubação e assessoria técnica à ACRI, estudos e instrumentos de monitoramento, implantação e adaptação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e veículo, estruturação de redes de comercialização e fortalecimento da participação dos catadores nas decisões. A Central Municipal de Resíduos, os seis PEVs, os equipamentos de triagem e beneficiamento e o veículo ampliarão a capacidade operacional da ACRI e a recuperação de recicláveis. O Parque Municipal de Compostagem permitirá a coleta seletiva e a reciclagem da fração orgânica, com produção e destinação de composto para agricultores familiares e ações municipais. As atividades de educação ambiental promoverão separação correta, adesão social, consumo responsável e valorização do trabalho dos catadores. O sistema de indicadores e o Comitê Gestor assegurarão monitoramento, transparência, controle de resultados e participação formal da ACRI. Assim, a proposta contribui para ampliar materiais beneficiados e comercializados, produtividade, qualificação, conscientização, redes de comercialização, postos de trabalho e presença dos catadores em cargos de decisão, além de reduzir rejeitos e fortalecer a gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco decorre da convergência entre a finalidade pública do Programa Lei de Incentivo à Reciclagem e a necessidade do Município de Icó de estruturar uma solução integrada para a gestão e a valorização dos resíduos sólidos. Para o MMA e para os incentivadores, a proposta viabiliza resultados mensuráveis de recuperação de recicláveis, coleta e tratamento de resíduos orgânicos, produção e destinação de composto, qualificação, educação ambiental, geração de trabalho e participação social. Para o Município, permite integrar ativos já existentes – ACRI, Central Municipal de Resíduos, CONSCENSUL, rede de ensino, equipamentos públicos, agricultores familiares e instituições parceiras – e superar limitações de infraestrutura, equipamentos, logística, assistência técnica, comercialização e governança. A população será beneficiada pela ampliação da coleta seletiva, pela melhoria das condições ambientais e pela redução da queima e da disposição inadequada de resíduos. A ACRI terá melhores condições de trabalho, maior produtividade, ampliação da comercialização e criação de novos postos. Os agricultores familiares e os serviços municipais poderão utilizar o composto orgânico produzido. Como contrapartida institucional, o Município coordenará a execução, disponibilizará equipes e estruturas, articulará os parceiros, instituirá o Comitê Gestor, manterá os registros e indicadores e adotará instrumentos de operação, uso, manutenção e sustentabilidade dos bens e estruturas. A parceria, portanto, produz benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais compartilhados, contribuindo para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a economia circular e o desenvolvimento sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T15:14:46.413999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público direto: 30 catadores vinculados à Associação dos Catadores de Reciclagem de Icó – ACRI, beneficiados por qualificação, assessoria técnica, equipamentos, melhoria das condições de trabalho, ampliação da capacidade operacional e comercial e participação formal na governança; 80 agricultores familiares, beneficiados pela utilização do composto orgânico e pela integração às ações de economia circular; 1.000 estudantes da rede municipal, envolvidos em educação ambiental e formados como agentes multiplicadores; professores, gestores escolares e servidores públicos participantes das formações e da implementação das ações; feirantes, comerciantes, mercados públicos, escolas, cozinhas e demais equipamentos municipais que aderirem à separação na origem e às rotas de resíduos recicláveis e orgânicos. Público indireto: os 62.622 habitantes de Icó, beneficiados pela ampliação da coleta seletiva, pela melhoria da gestão dos resíduos, pela redução dos impactos ambientais e pelo fortalecimento da economia circular. As metas específicas preveem 300 pessoas qualificadas, 10.000 pessoas sensibilizadas e atendimento de 5.000 habitantes pela coleta seletiva de resíduos orgânicos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}