{"data":[{"id_proposta":88706,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"52537888000108","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE SUPORTE AO AGRO - INSUMO","ed_cep":"65071-390","ed_logradouro":"AVENIDA SAMBAQUIS","ed_numero":"25","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CALHAU","cd_ibge_recebedor":2111300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de infraestrutura móvel e fixa de triagem de materiais recicláveis nos municípios de Imperatriz, Açailândia, Itinga do Maranhão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca/MA, compreendendo a modernização de 2 galpões de triagem, a instalação de 3 Unidades Móveis de Triagem e Inclusão (UMTIs), aquisição de equipamentos e veículos elétricos, estruturação de redes de comercialização e fortalecimento de catadores de materiais recicláveis","ds_problema_proposta":"2.2 Diagnóstico dos Desafios e Problemas a Serem EnfrentadosA Região Tocantina apresenta características econômicas e territoriais que evidenciam opotencial de expansão da economia circular, mas também revelam importantes desafiosestruturais para a consolidação de sistemas eficientes de gestão de resíduos sólidos. Ocrescimento urbano, o aumento da geração de resíduos e a limitada infraestrutura destinada àcoleta seletiva e à reciclagem tornam necessária a adoção de soluções inovadoras capazes deampliar a capacidade operacional dos municípios e fortalecer a participação das organizações decatadores.2.2.1 Infraestrutura insuficiente para coleta seletiva e reciclagemGrande parte dos municípios da região ainda enfrenta limitações relacionadas à cobertura dacoleta seletiva, disponibilidade de unidades de triagem, logística de transporte e capacidade deprocessamento dos materiais recicláveis. Como consequência, uma parcela significativa dosresíduos potencialmente recicláveis deixa de retornar à cadeia produtiva, reduzindooportunidades econômicas, aumentando custos públicos de limpeza urbana e comprometendo oaproveitamento de recursos naturais.2.2.2 Vulnerabilidade socioeconômica dos Agentes Ambientais da ReciclagemApesar de desempenharem papel fundamental na recuperação de materiais recicláveis e naprestação de serviços ambientais, muitos catadores ainda exercem suas atividades em condiçõesprecárias, com baixa renda, infraestrutura insuficiente, reduzido acesso à capacitação técnica elimitada inserção em mercados formais. Essas condições restringem a capacidade produtiva dasorganizações e dificultam a agregação de valor aos materiais comercializados.O RECIRCULAR busca transformar essa realidade por meio da qualificação profissional,melhoria das condições operacionais, fortalecimento institucional das organizações evalorização dos catadores como protagonistas da economia circular.2.2.3 Déficit de informações qualificadas e rastreabilidadeOutro desafio relevante diz respeito à ausência de sistemas integrados de monitoramento dacadeia da reciclagem. A inexistência de dados padronizados sobre volumes recuperados,desempenho operacional, indicadores socioambientais e fluxos de comercialização limita aeficiência da gestão pública, dificulta o cumprimento de metas de logística reversa e reduz acapacidade de atração de investimentos.O RECIRCULAR responde a esse desafio mediante a implantação de tecnologias derastreabilidade digital, monitoramento operacional e geração de indicadores em tempo real,permitindo maior transparência, segurança das informações e gestão baseada em evidências.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto RECIRCULAR – O Futuro da Reciclagem em Movimento apresenta aderência integral aos objetivos e diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Sua proposta foi concebida para fortalecer a cadeia da reciclagem por meio da integração entre infraestrutura, inovação tecnológica, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento territorial sustentável.A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da economia circular ao implantar uma rede regional de Unidades Móveis de Triagem e Inclusão (UMTIs), associada a sistemas de rastreabilidade digital, logística inteligente, monitoramento por indicadores e fortalecimento institucional das organizações de catadores. Essa abordagem amplia a capacidade operacional da coleta seletiva, promove a recuperação de materiais recicláveis e fortalece a logística reversa.O projeto também promove a inclusão socioprodutiva dos Agentes Ambientais da Reciclagem, por meio de qualificação profissional, assistência técnica, melhoria das condições de trabalho, apoio à gestão, acesso a tecnologias e ampliação das oportunidades de geração de renda, em consonância com as diretrizes de valorização dos catadores previstas na legislação.Além disso, o RECIRCULAR fortalece a governança da cadeia da reciclagem ao implantar mecanismos de monitoramento, rastreabilidade e geração de indicadores ambientais, sociais, econômicos e climáticos, assegurando transparência, prestação de contas e gestão baseada em evidências, conforme exigido pela regulamentação do programa.Sob a perspectiva ambiental e climática, o projeto contribui para a redução da disposição inadequada de resíduos, o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia de baixo carbono, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), à Estratégia Nacional de Economia Circular, ao Programa Pró-Catador, à Política Nacional sobre Mudança do Clima, à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), ao Acordo de Paris e à Agenda 2030.Por fim, o RECIRCULAR foi estruturado como um modelo replicável de desenvolvimento territorial, capaz de integrar municípios, organizações de catadores, setor produtivo e poder público em torno de uma estratégia comum de fortalecimento da cadeia da reciclagem, geração de trabalho digno, inovação, desenvolvimento regional e promoção da economia circular, atendendo plenamente aos objetivos estratégicos do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses entre o proponente e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima convergem para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, da economia circular e da inclusão socioprodutiva dos Agentes Ambientais da Reciclagem, por meio da implementação de ações estruturantes capazes de ampliar a recuperação de materiais recicláveis, fortalecer a logística reversa, promover o desenvolvimento regional sustentável e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.O projeto RECIRCULAR foi concebido em consonância com os objetivos do Mecanismo de Incentivo à Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021, propondo a implantação de uma rede regional de Unidades Móveis de Triagem e Inclusão (UMTIs), associada à inovação tecnológica, à rastreabilidade digital, ao fortalecimento institucional das organizações de catadores e à promoção da economia circular de baixo carbono.O interesse público está materializado na ampliação da coleta seletiva, no aumento da recuperação de materiais recicláveis, na redução da disposição inadequada de resíduos, na geração de trabalho e renda, no fortalecimento da logística reversa e na produção de indicadores que subsidiem a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos e à economia circular.Por sua vez, o interesse do proponente consiste em executar uma iniciativa estruturante, inovadora e replicável, mobilizando sua experiência técnica em gestão de resíduos sólidos, desenvolvimento territorial, economia circular, inclusão socioprodutiva e governança ambiental para produzir resultados mensuráveis e permanentes, fortalecendo organizações de catadores, municípios e a cadeia regional da reciclagem.Dessa forma, verifica-se a plena convergência entre os objetivos institucionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a finalidade do projeto RECIRCULAR, caracterizando o interesse recíproco na implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à inovação, à justiça socioambiental e ao desenvolvimento regional, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:51:14.539999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O RECIRCULAR – O Futuro da Reciclagem em Movimento foi estruturado para gerar impactos positivos em toda a cadeia da reciclagem, promovendo benefícios sociais, ambientais, econômicos e institucionais permanentes por meio da integração entre infraestrutura, inovação tecnológica, fortalecimento institucional e inclusão socioprodutiva.Os principais beneficiários diretos serão aproximadamente 300 Agentes Ambientais da Reciclagem, vinculados a cooperativas e associações dos municípios de Imperatriz, Açailândia, Itinga do Maranhão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Esses trabalhadores serão beneficiados com qualificação técnica, formação continuada, assistência técnica, fortalecimento institucional, melhoria das condições de trabalho, acesso a infraestrutura moderna de coleta e triagem, equipamentos, tecnologias digitais, sistemas de rastreabilidade, apoio à gestão e formalização, além da ampliação da produtividade, da comercialização e da geração de renda. O projeto busca fortalecer sua autonomia, valorização profissional e reconhecimento como protagonistas da economia circular.As cooperativas e associações participantes também serão diretamente beneficiadas com modernização da infraestrutura operacional, melhoria dos processos de gestão, assistência técnica especializada, fortalecimento da governança, ampliação da capacidade de atendimento aos municípios e ao setor produtivo, acesso a novos mercados e aumento da competitividade, contribuindo para sua sustentabilidade econômica e institucional.Os benefícios do projeto alcançarão ainda cerca de 450 mil habitantes dos cinco municípios atendidos, por meio da ampliação da coleta seletiva, da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da redução da poluição, do fortalecimento da educação ambiental, da recuperação de materiais recicláveis e da melhoria da qualidade dos serviços públicos de limpeza urbana.Para os municípios, o RECIRCULAR contribuirá para fortalecer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliando a eficiência da gestão municipal, reduzindo custos com transporte e disposição final de resíduos, fortalecendo a coleta seletiva, apoiando o cumprimento de metas ambientais e disponibilizando indicadores qualificados para planejamento, monitoramento e tomada de decisão.O setor produtivo e os investidores sociais também serão beneficiados pela estruturação de uma cadeia regional mais eficiente, transparente e rastreável, facilitando o cumprimento das obrigações relacionadas à logística reversa, às estratégias de sustentabilidade e aos compromissos ESG. O projeto ampliará a oferta de matéria-prima reciclada com qualidade e rastreabilidade, fortalecerá cadeias produtivas sustentáveis, produzirá indicadores auditáveis de impacto socioambiental e apoiará metas de circularidade e descarbonização.Como resultado, o RECIRCULAR consolidará um ecossistema regional de economia circular mais eficiente, inclusivo e resiliente, promovendo desenvolvimento econômico, geração de trabalho e renda, fortalecimento das organizações de catadores, inovação tecnológica, justiça socioambiental e transição para uma economia de baixo carbono.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}