{"data":[{"id_proposta":88697,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03759271000113","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA","ed_cep":"79930-000","ed_logradouro":"RUA BENTO MARQUES","ed_numero":"795","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001243,"nm_municipio_recebedor":"ARAL MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Aquisição de equipamentos operacionais para a Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) do Município de Aral Moreira/MS, como balança de plataforma, big bags, carrinhos transportadores, balança embarcada para o caminhão de coleta seletiva, bebedouro, notebook e impressora e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os 12 catadores que atuam na unidade, atendendo à população urbana de 5.919 habitantes. Os itens viabilizarão o controle de pesagem dos recicláveis desde a coleta até a entrada na UTR, a movimentação e o acondicionamento adequados dos materiais e a segurança do trabalho dos catadores.","ds_problema_proposta":"O Município de Aral Moreira/MS já dispõe de coleta seletiva implantada e de Unidade de Triagem de Resíduos (UTR) em operação, com 12 catadores atuando na triagem e no beneficiamento dos materiais recicláveis, atendendo à população urbana de 5.919 habitantes. A unidade, no entanto, não possui equipamentos básicos de pesagem, acondicionamento e movimentação — balança, big bags e carrinhos transportadores —, o que limita a capacidade operacional da UTR. O caminhão utilizado na coleta seletiva também não possui sistema de pesagem embarcado, o que impede o controle preciso da quantidade de recicláveis coletados antes da entrada na unidade. Os catadores, por sua vez, não dispõem de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, o que os expõe a riscos ocupacionais na triagem e no manuseio dos resíduos.Sem os equipamentos mínimos — balança, big bags, carrinhos e sistema de pesagem embarcado — a UTR não tem condições operacionais de assegurar o controle de pesagem e a movimentação adequada dos materiais recicláveis, tampouco de garantir aos catadores as condições de segurança do trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras. A aquisição desses itens, objeto desta proposta, é, portanto, o elemento que faltava para qualificar plenamente a UTR de Aral Moreira/MS e assegurar a saúde e a segurança dos 12 catadores que nela atuam, atendendo a uma população urbana de 5.919 habitantes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto materializa as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 ao fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a economia circular e estimular a inclusão socioprodutiva dos catadores. Enquadra-se diretamente na meta do art. 4º, inciso V (aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais), contribuindo para os objetivos de redução de resíduos, ampliação da recuperação de recicláveis, geração de renda no setor e segurança do trabalho dos catadores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há interesse recíproco entre o Município e os incentivadores: ao Município interessa qualificar a UTR e a coleta seletiva, cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ampliar a inclusão dos catadores; aos incentivadores interessa associar sua marca a um projeto de impacto socioambiental positivo e mensurável, com a possibilidade de dedução fiscal prevista na Lei nº 14.260/2021 e a publicidade institucional autorizada pelo mecanismo da LIR.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T15:36:52.846000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"•\tOs 12 catadores de materiais recicláveis que atuam na UTR do Município (beneficiários diretos da qualificação da unidade e dos EPIs).•\tPopulação urbana de Aral Moreira/MS (5.919 habitantes), atendida pela coleta seletiva e beneficiária da melhoria ambiental.•\tAdministração Municipal, responsável pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos (Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 12.305/2010).","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}