{"data":[{"id_proposta":88690,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"05041786000109","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSEA","ed_cep":"31030-105","ed_logradouro":"AVENIDA SILVIANO BRANDAO","ed_numero":"1535","ed_complemento":"SALA 02","ed_bairro":"SAGRADA FAMILIA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A proposta tem como objeto fortalecer e ampliar as ações desenvolvidos no espaço Ciclos, localizado na comunidade de Vista Alegre, no município de Esmeraldas, no centro da Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG. O Ciclos está instalado na Fazenda Sítio Novo, uma propriedade de preservação ambiental de 42 hectares às margens do Rio Paraopeba, pertencente a Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM e cedida em comodato ao INSEA/MNCR pelo Governo de Minas Gerais em 2017. O Ciclos foi concebido como um Parque Tecnológico da Reciclagem Popular, um centro de produção de conhecimentos, experiências, tecnologias e educação ambiental para fomentar no espaço metropolitano novas práticas educacionais a partir do uso de recursos da natureza e do Lixo Zero, uma transição para novos modelos de desenvolvimento integrando campo e cidade a partir dos resíduos sólidos.O Ciclos se enquadra como o 10º passo proposto na metodologia Lixo Zero para demonstrar de forma prática como a gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos pode promover uma nova cultura de valorização e aprendizados em torno do ciclo de vida dos produtos. Desta forma, permitindo que catadores e catadoras, gestores públicos, ribeirinhos, produtores rurais e povos tradicionais, entre outros, possam experimentar caminhos sustentáveis para o não aterramento e a devolução aos processos produtivos, de modo especial os resíduos orgânicos para regeneração das terras produtivas. O Ciclos é composto por um espaço de formação, intitulado “Escola Carolina Maria de Jesus”, onde são realizados cursos, oficinas e treinamentos, seminários temáticos e eventos culturais para os catadores de materiais recicláveis da Região Metropolitana, bem como para os demais públicos acompanhados . O espaço de agroecologia, onde são produzidos alimentos saudáveis e hortas medicinais, valorizando as práticas de compostagem, o viveiro de mudas para recuperação da vegetação nativa, a casa de sementes crioulas, as unidades de produção de peixes e pequenos animais, a agrofloresta e as trilhas na mata para educação ambiental com áreas de compostagem. O espaço conta com hospedagem e área de produção de alimentos. O espaço também fomenta vários grupos produtivos para valorização da gastronomia local e o aproveitamento dos alimentos, o grupo de plantadores de água para recuperação de nascentes nas comunidades no entorno. O Ciclos hoje alcança 02 redes de catadores (Rede Cataunidos e Rede Sol, envolvendo 56 associações e cooperativas), 89 comunidades ribeirinhas de 10 municípios da Bacia do Médio Paraopeba, 06 comunidades indígenas e 02 quilombos, alcançando cerca de 60 municípios no seu entorno.O projeto propõe fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas de educação ambiental, consolidando o CICLOS como um pólo estratégico de educação ambiental, com demonstrativo de vivência prática para fomentar e ampliar o potencial de reciclagem rumo ao aterramento zero, a promoção da qualidade ambiental, a valorização da reciclagem e do uso dos recursos da natureza. Ao propiciar processos práticos de aprender fazendo, o Ciclos abre as possibilidades de proporcionar que as escolas, os gestores municipais, os grupos e entidades da sociedade, entre outros, possam vivenciar a educação ambiental como um caminho necessário para transição econômica, climática e ecológica, tendo os resíduos como matérias primas estratégicas para modelos sustentáveis. O Ciclos se propõe a ser um equipamento de integração, entre as diversas experiências promissoras que vem sendo desenvolvidas para promover uma rota tecnológica para os resíduos e a economia circular. (www.insea.org.br)Outra contribuição do Ciclos é a disseminação de estudos e pesquisas realizadas pelas universidades parceiras (UFMG, UFV-CAMPUS FLORESTAL, PUC MINAS, UEMG, UNICAMP-SP) e as entidades que compõe o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária-ORIS. O projeto propõe instalar uma biblioteca ambiental, como um repositório de publicações sobre inovações e/ou pesquisas recentes sobre a reciclagem no Brasil, além da produção de materiais, formativos e informativos, direcionados a públicos específicos.","ds_problema_proposta":"Para desenvolver efetivamente a reciclagem no Brasil, é preciso aumentar a taxa de recuperação de RSU, ampliando e diversificando ações conexas capazes de garantir a coleta seletiva e a devida destinação dos resíduos recicláveis a formas de pré-beneficiamento. Esta rota garante seu aproveitando como matéria-prima secundária nas respectivas cadeias dos diferentes materiais recicláveis, tendo como resultado a ampliação de sua circularidade. Atualmente, estamos focados em ampliar a reciclagem de resíduos orgânicos, de forma que possa amadurecer caminhos de integração campo e cidade, utilizando a matéria orgânica como fonte de regeneração e recuperação das terras produtivas e degradadas, além da produção de bioinsumos para a agricultura orgânica, além da valorização da utilização de recursos da natureza. Para alcançar estes resultados é preciso ampliar a consciência e o engajamento ambiental de todos os atores envolvidos, criando espaços para uma nova dinâmica de atuação territorial, de valorização do trabalho dos catadores e catadoras com fortalecimento dos espaços de controle social, como os fóruns municipais lixo e cidadania. O que o Ciclos se propõe no coração metropolitano é ser um espaço de integração formando um ecossistema potente entre os diferentes atores sociais que lutam por esta agenda ambiental. Este trabalho é fundamental para alcançar metas de desenvolvimento da reciclagem como uma solução sociotécnica da gestão de resíduos, uma vez que nesta região está concentrado 60% de todo o resíduo sólido urbano produzido no estado de Minas Gerais, onde o índice de reciclagem está muito abaixo das metas a serem alcançadas. A construção de políticas de gestão de resíduos sólidos com uma educação ambiental potente para a coleta seletiva favorece o desenvolvimento de políticas industriais de Economia Circular e de uma agricultura orgânica mais sustentável, mais justas, eficazes e conectadas com a realidade dos territórios.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) estabelece como diretrizes o fortalecimento da educação ambiental através das várias práticas pedagógicas que o espaço Ciclos oferece para fortalecer a reciclagem popular a partir da coleta seletiva. A legislação ambiental funciona como uma espécie de \"espinha dorsal\" para a educação ambiental: ela dá legitimidade, linguagem comum e instrumentos concretos de ação — enquanto a educação dá vida prática à lei, que sozinha raramente muda comportamento.  A Educação ambiental desenvolvida no Ciclos se ancora na legislação de resíduos sólidos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) é o marco central. Ela institui conceitos como logística reversa, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, hierarquia de gestão (não geração → redução → reuso → reciclagem → tratamento → disposição final) e a inclusão de catadores como atores formais do sistema.Quando a educação ambiental se apoia nesses conceitos legais, ela deixa de ser apenas uma sensibilização genérica (\"separe seu lixo\") e passa a formar cidadãos que entendem: que a responsabilidade é compartilhada — não é só do consumidor, mas também de fabricantes, distribuidores e poder público. Isso desloca a culpa individualizante para uma compreensão sistêmica. A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999) já estabelece a educação ambiental como direito de todos e dever do poder público, das instituições educativas e da sociedade — e prevê explicitamente a participação individual e coletiva na gestão do meio ambiente como um de seus princípios. Isso muda a natureza da participação de duas formas:•\tDe caridade para direito: quando as pessoas entendem que participar da gestão ambiental é um direito garantido em lei (não um \"extra\" de boa vontade), elas passam a cobrar espaços formais de participação — conselhos municipais de meio ambiente, audiências públicas, consultas sobre planos de resíduos.•\tDe reclamação difusa para ação instrumentalizada: conhecer a lei dá ferramentas concretas — denúncia ao Ministério Público, uso da Lei de Acesso à Informação para cobrar dados de gestão pública, participação em processos de licenciamento ambiental.Projetos como o Ciclos, ao formarem multiplicadores que entendem esse arcabouço legal, criam uma rede de pessoas capazes de traduzir a lei para a linguagem da comunidade e vice-versa — funcionando como intérpretes entre o Estado e o território. A legislação sozinha tem um limite estrutural: ela pode obrigar, mas não pode convencer. A educação ambiental é o que transforma obrigação legal em valor internalizado — e isso é o que sustenta mudanças de longo prazo, mesmo quando a fiscalização é fraca (o que é comum no Brasil). Isto favorece que o fomento do controle social, pois comunidades educadas sobre a legislação se tornam agentes de monitoramento informal — cobrando prefeituras, denunciando descarte irregular, participando de conferências de meio ambiente. Contribui para a Redução da distância entre lei e prática: muitas políticas ambientais brasileiras são avançadas no papel mas fracas na implementação. Educação ambiental baseada na legislação ajuda a fechar esse hiato, formando cidadãos que sabem cobrar sua aplicação. Um ecossistema de integração campo e cidade cria uma Cultura de corresponsabilidade: a ideia legal de \"responsabilidade compartilhada\" (presente na PNRS) se torna, através da educação, uma cultura vivida — não apenas municípios e empresas responsáveis, mas cada elo da cadeia entendendo seu papel. Dado o formato do projeto (trilhas, escola de formação, vivências práticas), a legislação pode entrar não como aula teórica, mas embutida nas  experiências a serem vivenciadas no Ciclos.O Ciclos como um Parque Tecnológico da Reciclagem Popular contribui diretamente para a consecução de várias das diretrizes definidas para a LIR, pois permite integrar as diversas ações desenvolvidas pelos catadores e catadoras, comunidades tradicionais, gestores públicos, entre outros dando publicidade a importância da gestão sustentável dos resíduos, bem como fortalecendo e valorizando o trabalho dos catadores e catadoras, promovendo novas práticas no espaço rural e urbano, passo fundamental para que se possa fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a sustentabilidade desta cadeia e de toda a gestão de resíduos urbanos. Além disso, contribui para o fortalecimento da Economia Circular, oferecendo um panorama de atores e a contribuição de cada um para a reciclagem de RSU, facilitando o diálogo e a construção de arranjos comunitários para a melhoria e o impulsionamento da reciclagem em cada território. E, sem dúvida, contribui não só para a inclusão de catadores e catadoras de materiais recicláveis, mas para sua integração efetiva como agentes econômicos na cadeia da reciclagem em nosso país ainda hoje, tão invisibilizados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR — Lei nº 14.260/2021, regulamentada em 2024) é uma peça particularmente interessante para o Ciclos porque ela não é apenas uma norma de conformidade — é um mecanismo de financiamento ativo, o que muda a natureza da relação: não se trata só de \"a proposta se adequar à lei\", mas de um interesse mútuo real entre o que a LIR busca fomentar e o que o Ciclos já é. A LIR construída com o foco no impacto ambiental ao promover a inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras no espaço territorial metropolitano, integra ao ecossistema já formado no espaço Ciclos. Os catadores assumem um papel central pela capacidade de articular o campo e a cidade, fazendo uma vinculação das possibilidades de transformação com adesão e apoio social.  O desenvolvimento de uma rota tecnológica que favorece o desenvolvimento de toda a cadeia da reciclagem é fundamental para o processo de transição do trabalho desenvolvido pelos catadores, pois busca fomentar que os bens e serviços possam integrar em estratégicas comuns, o que gera um processo inovador nas cidades. Este dinamismo contribui para que os catadores também possam reposicionar no espaço urbano como atores essenciais na prestação de serviços urbanos, dando novos passos para uma economia circular inclusiva.A formação de multiplicadores para os processos de educação ambiental é fundamental para dar um novo dinamismo na produção de conhecimentos em torno da reciclagem, frente a ausência de processos contínuos de engajamento para mobilização e educação ambiental, ausência de campanhas sistemáticas para a efetividade da responsabilidade com os resíduos sólidos. O Ciclos proporciona vivenciar várias práticas num espaço que conecta o urbano e rural, o contato com a natureza e os benefícios que um modelo virtuoso provoca.  A temática do desenvolvimento territorial sustentável é fundamental como fomento a novas práticas econômicas que a reciclagem proporciona. Neste contexto, o processo de fortalecimento da coleta seletiva desenvolvida pelos catadores proporciona também o aumento da sua renda pela ampliação e qualidade dos materiais que chegam nas associações e cooperativas, bem como apresenta um leque de serviços ambientais que podem ser desenvolvidos, sobretudo otimizando a capacidade instalada dos empreendimentos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:54:43.937000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores e catadores, indígenas, gestores públicos, educadores, pequenos agricultores, técnicos e lideranças comunitárias.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}