{"data":[{"id_proposta":88686,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14804341000124","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO SOLIDARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL- ASDUR","ed_cep":"68524-000","ed_logradouro":"RODOVIA PA 275","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE 02","ed_bairro":"KM 03","cd_ibge_recebedor":1502954,"nm_municipio_recebedor":"ELDORADO DOS CARAJÁS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e estruturar, no município de Eldorado do Carajás/PA, o Projeto Eldorado Circular: Catadores que Transformam, mediante a instalação e o funcionamento do Centro de Reciclagem Eldorado Circular; aquisição de equipamentos, 1 caminhão-baú e 2 triciclos utilitários; implantação de sistema de coleta seletiva, triagem, prensagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis; instalação de 6 Pontos de Entrega Voluntária – PEVs; articulação com até 50 grandes geradores e parceiros; inclusão produtiva e capacitação de 10 catadores de materiais recicláveis; realização de 40 ações de educação ambiental, com alcance estimado de 3.500 pessoas; e incubação, constituição e fortalecimento da COOPERCARAJAS, visando recuperar e comercializar 1.200 toneladas de materiais recicláveis durante os 24 meses de execução.","ds_problema_proposta":"O município de Eldorado do Carajás/PA não dispõe de um sistema estruturado e contínuo de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. A coleta existente concentra-se nos resíduos comuns, que são encaminhados para área de disposição final a céu aberto, fazendo com que materiais com potencial de reaproveitamento e valor econômico sejam descartados inadequadamente, agravando a degradação do solo, a poluição visual, a proliferação de vetores de doenças e o desperdício de recursos que poderiam retornar à cadeia produtiva.Também não existe estrutura adequada para recepção, separação, prensagem, pesagem, armazenamento e comercialização dos recicláveis, nem logística organizada, rotas de coleta seletiva, Pontos de Entrega Voluntária – PEVs ou articulação permanente com empresas, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, órgãos públicos e grandes geradores.Nesse contexto, 10 catadores de materiais recicláveis atuam de maneira informal e em condições de vulnerabilidade, sem organização cooperativista, estrutura operacional, equipamentos adequados, proteção individual contínua, capacitação técnica, apoio administrativo ou acesso organizado ao mercado comprador. A comercialização individual reduz o poder de negociação e limita a geração de trabalho e renda.O município enfrenta ainda baixa participação da população na separação correta dos resíduos e insuficiência de ações permanentes de educação ambiental. A inexistência de uma cooperativa formalizada dificulta o acesso dos catadores a políticas públicas, parcerias, contratos, capacitações e melhores condições de comercialização.Esses problemas provocam impactos ambientais, sociais, econômicos e institucionais, exigindo uma solução integrada que organize a cadeia local da reciclagem, promova a inclusão produtiva dos catadores, amplie a recuperação dos materiais recicláveis e fortaleça a economia circular em Eldorado do Carajás.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Eldorado Circular: Catadores que Transformam está diretamente alinhado aos objetivos e às diretrizes do Programa 2026-00001 – Lei de Incentivo à Reciclagem, instituída pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor ações integradas de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, inclusão socioprodutiva de catadores, recuperação de materiais recicláveis e promoção da economia circular.A implantação do Centro de Reciclagem Eldorado Circular, com equipamentos para recepção, triagem, classificação, prensagem, pesagem, armazenamento e comercialização, atende à diretriz de estruturar e modernizar empreendimentos e atividades vinculadas à reciclagem. A aquisição de 1 caminhão-baú e 2 triciclos utilitários, a organização das rotas de coleta, a instalação de 6 Pontos de Entrega Voluntária – PEVs e a articulação com até 50 grandes geradores e parceiros contribuirão para ampliar a coleta seletiva e a recuperação de materiais recicláveis no município.A inclusão produtiva, capacitação e formalização de 10 catadores atendem ao objetivo do programa de valorizar e fortalecer a participação desses trabalhadores na cadeia da reciclagem, proporcionando melhores condições de trabalho, segurança, organização coletiva, geração de renda e acesso ao mercado. A incubação e a constituição da COOPERCARAJAS estão relacionadas à diretriz de apoiar a criação, organização e fortalecimento de cooperativas e empreendimentos que atuem na reciclagem.As 40 ações de educação ambiental, com alcance estimado de 3.500 pessoas, contribuirão para ampliar a conscientização da população, incentivar a separação adequada dos resíduos, reduzir o descarte inadequado e promover o consumo responsável.Ao estabelecer a meta de recuperar e comercializar 1.200 toneladas de materiais recicláveis em 24 meses, o projeto contribui para a redução dos resíduos destinados à disposição final, a valorização econômica dos materiais, a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento sustentável, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e os princípios da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Eldorado Circular: Catadores que Transformam representa a convergência de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ASDUR, os catadores de materiais recicláveis, a população de Eldorado do Carajás e os parceiros públicos e privados envolvidos na cadeia local da reciclagem.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem interesse em promover os objetivos da Lei nº 14.260/2021, ampliando a reciclagem, fortalecendo a economia circular, reduzindo a destinação inadequada de resíduos e valorizando a participação dos catadores na cadeia produtiva. A ASDUR, por sua vez, possui como interesse institucional promover o desenvolvimento social, ambiental e comunitário, utilizando sua experiência na execução de projetos, mobilização social, gestão de recursos e acompanhamento de públicos em situação de vulnerabilidade.Os 10 catadores beneficiários têm interesse na melhoria das condições de trabalho, na capacitação profissional, no acesso a equipamentos de proteção, na organização coletiva, na comercialização conjunta dos materiais e na ampliação da geração de renda. A comunidade será beneficiada pela implantação da coleta seletiva, pela disponibilização de Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, pelas ações de educação ambiental e pela redução do descarte inadequado de resíduos.As empresas, os estabelecimentos comerciais, as instituições de ensino, os órgãos públicos e os demais grandes geradores terão a oportunidade de realizar a destinação ambientalmente adequada de seus materiais recicláveis e contribuir para o fortalecimento da responsabilidade socioambiental no município.A COOPERLIMPA compartilhará conhecimentos, metodologias e experiências voltadas à triagem, gestão cooperativista e comercialização. A ASDUR atuará como entidade incubadora da COOPERCARAJAS, oferecendo suporte técnico, administrativo e institucional para sua constituição e autonomia.Assim, os interesses são recíprocos porque todas as partes convergem para resultados comuns: fortalecimento da cadeia da reciclagem, inclusão produtiva dos catadores, geração de trabalho e renda, recuperação e comercialização de 1.200 toneladas de materiais recicláveis, conscientização ambiental da população e melhoria das condições socioambientais de Eldorado do Carajás.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:47:28.391000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do Projeto Eldorado Circular: Catadores que Transformam será formado por 10 catadores de materiais recicláveis de Eldorado do Carajás/PA, sendo 2 mulheres e 8 homens, que atualmente exercem ou possuem experiência na atividade de coleta, separação e comercialização de materiais recicláveis, prioritariamente em situação de informalidade e vulnerabilidade socioeconômica.Os catadores serão identificados e cadastrados mediante diagnóstico socioeconômico, considerando sua atuação ou vínculo com a atividade de reciclagem no município, interesse em participar das capacitações, disponibilidade para integrar as atividades operacionais e compromisso com o processo de organização cooperativista. Eles serão beneficiados com capacitação técnica, formação em cooperativismo, saúde e segurança do trabalho, acesso a equipamentos de proteção individual, estrutura adequada para coleta e triagem, comercialização coletiva e apoio para constituição da COOPERCARAJAS. As famílias dos catadores também serão diretamente beneficiadas pela melhoria das condições de trabalho e pelo potencial de ampliação da renda familiar.O público-alvo indireto compreenderá aproximadamente 3.500 pessoas alcançadas pelas 40 ações de educação ambiental; até 50 empresas, estabelecimentos comerciais, supermercados, instituições de ensino, órgãos públicos e demais grandes geradores participantes da rede de coleta seletiva; lideranças comunitárias e organizações parceiras; além da população de Eldorado do Carajás, estimada em 29.287 habitantes, beneficiada pela disponibilização de 6 Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, pela melhoria da destinação dos materiais recicláveis, pela redução do descarte inadequado e pelo fortalecimento da economia circular no município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}