{"data":[{"id_proposta":88685,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18715441000135","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SABARA","ed_cep":"34505-600","ed_logradouro":"RUA MARQUES DE SAPUCAI","ed_numero":"317","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156700,"nm_municipio_recebedor":"SABARÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"ObjetoO presente projeto tem por objeto a implantação de iniciativa piloto de reciclagem descentralizada de resíduos orgânicos, integrada à cadeia local da reciclagem e à educação ambiental, mediante aquisição, instalação e ativação de 45 (quarenta e cinco) biodigestores de pequeno porte (capacidade individual de até 10 kg de resíduos orgânicos), em 44 (quarenta e quatro) unidades escolares da rede municipal de Sabará/MG e na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que atuará como unidade experimental e demonstrativa.O projeto contempla:• Diagnóstico de geração de resíduos orgânicos nas unidades participantes, etapa preliminar necessária à definição de metas quantitativas de processamento;• Aquisição e instalação dos sistemas (biodigestor, reservatório, tubulação, balança para controle de resíduos e baldes para transporte/armazenamento), incluindo adequação dos espaços físicos das unidades para recebimento dos equipamentos;• Estudo de viabilidade sanitária e ambiental para eventual uso futuro do biogás e do biofertilizante gerados, com base em referências de experiências similares já implementadas em escolas brasileiras, sem antecipar validação ainda não obtida;• Capacitação técnica e educação ambiental das equipes escolares e da comunidade, com carga horária total de 6 horas por unidade, em oficinas sobre operação e manutenção do sistema, uso pedagógico do biodigestor e temas de sustentabilidade e economia circular;• Fortalecimento da cadeia local da reciclagem, mediante futura articulação com cooperativa(s) ou associação(ões) de catadores de materiais recicláveis do município, cujo instrumento jurídico de formalização será definido em etapa posterior;• Monitoramento contínuo e relatórios técnicos com indicadores ambientais, sociais e pedagógicos.O projeto é estruturado como piloto escalonável, compatível com a capacidade real dos equipamentos e a ser ajustado conforme os resultados do diagnóstico de geração de resíduos","ds_problema_proposta":"O município de Sabará/MG, integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, enfrenta desafios ambientais e socioeconômicos que comprometem o desenvolvimento sustentável local. O projeto busca enfrentar os seguintes problemas estruturantes:1. Gestão inadequada de resíduos orgânicosAs 44 escolas municipais e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente geram resíduos orgânicos (restos de alimentos, cascas e sobras da merenda escolar) ainda sem diagnóstico quantitativo consolidado, atualmente descartados de forma convencional. O projeto incluirá etapa própria de diagnóstico de geração, permitindo mensurar com precisão os volumes e planejar seu tratamento descentralizado por meio de biodigestão de pequeno porte.2. Ausência de estrutura formal de reciclagem descentralizada nas escolasA rede municipal carece de infraestrutura concreta para tratamento local de resíduos orgânicos, o que limita a aplicação prática de conceitos de economia circular previstos na Base Nacional Comum Curricular.3. Ausência de educação ambiental estruturada sobre resíduosEmbora a Base Nacional Comum Curricular preveja temas transversais de sustentabilidade, a prática de gestão de resíduos no ambiente escolar ainda é incipiente. O Programa de Educação Ambiental Climática (PEAC) do Município, em fase de implementação, busca justamente suprir essa lacuna, e o presente projeto se integra a ele como ferramenta prática.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes e metas da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que institui o mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. As correlações diretas são:Com as Metas Padrão do Art. 4º da Lei nº 14.260/2021:• Meta I (Capacitação, formação e assessoria técnica): o projeto promove oficinas de capacitação sobre operação de biodigestores e educação ambiental para equipes técnicas e comunidade escolar, incluindo assessoria técnica para implantação e monitoramento do sistema.• Meta V (Aquisição de equipamentos para coleta seletiva, reutilização, beneficiamento e reciclagem): o projeto adquire e instala 45 biodigestores, classificados como equipamentos de tratamento de resíduos orgânicos.• Meta IV (Implantação e adaptação de infraestrutura física): o projeto contempla a adequação dos espaços físicos das 45 unidades para instalação dos biodigestores.Com o Art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024: o projeto registra o compromisso institucional de incluir cooperativa(s)/associação(ões) locais de catadores de materiais recicláveis, com instrumento jurídico de formalização a ser definido em etapa posterior à submissão.Com os ODS prioritários (Portaria, caput):• ODS 4 (Educação de Qualidade): integração do biodigestor como ferramenta pedagógica.• ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): gestão local de resíduos.• ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis): economia circular dos resíduos orgânicos.• ODS 13 (Ação Climática): redução potencial de emissões associadas à destinação de resíduos orgânicos.O projeto integra-se ainda ao Programa de Educação Ambiental Climática (PEAC) do Município de Sabará, que abrange 57 unidades escolares e estabelece a transversalidade de temas socioambientais no currículo como diretriz permanente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto representa convergência de interesses entre o poder público municipal, a comunidade escolar e a União, nos termos da Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem:Para a União e o Programa LIR:• Cumprimento das metas de reciclagem e gestão de resíduos previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).• Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, incluindo a futura articulação com catadores locais.• Geração de caso replicável de integração entre tratamento descentralizado de resíduos orgânicos e educação ambiental climática em rede escolar municipal.Para o Município de Sabará:• Diversificação das soluções de gestão de resíduos orgânicos, com etapa própria de diagnóstico.• Fortalecimento da política municipal de educação ambiental (PEAC).• Potencial de ampliação de renda e inclusão socioprodutiva de catadores locais, a partir de parceria futura.Para as escolas e comunidade:• Integração do biodigestor como ferramenta pedagógica, enriquecendo o currículo com temas de ciências, geografia e sustentabilidade.• Fortalecimento do sentimento de pertencimento e da cultura de responsabilidade socioambiental.• Participação em estudo de viabilidade sanitária e ambiental que poderá orientar usos futuros dos subprodutos gerados, com base em experiências já registradas em outras escolas brasileiras.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:41:16.787999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente 45 (quarenta e cinco) instituições públicas localizadas no Município de Sabará/MG, a saber:44 Escolas da Rede Municipal de Ensino, integrantes do Programa de Educação Ambiental Climática (PEAC):• Selecionadas prioritariamente por disporem de cantina para preparo da alimentação escolar.• Atendendo alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.• Público estimado: 1.800 estudantes e 306 colaboradores (professores, merendeiras, cozinheiras, equipes de limpeza e administrativas).01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA):• Unidade administrativa que servirá como unidade experimental e centro de referência e demonstração do projeto.Beneficiários indiretos:• Toda a população do Município de Sabará/MG, especialmente o entorno escolar.• Famílias dos alunos, sensibilizadas para práticas sustentáveis de gestão de resíduos.• Cooperativa(s)/associação(ões) de catadores de materiais recicláveis do município, a serem beneficiadas por futura articulação institucional.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de 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