{"data":[{"id_proposta":88678,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"50697605000151","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS - COOPERVIDA","ed_cep":"18128-172","ed_logradouro":"ESTRADA DA VOLTA","ed_numero":"666/2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FAZENDA GENEBRA","cd_ibge_recebedor":3501152,"nm_municipio_recebedor":"ALUMÍNIO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturar e fortalecer a capacidade operacional da COOPERVIDA – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alumínio/SP, por meio da implantação e adequação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e veículos, modernização do sistema de triagem e fortalecimento da logística reversa, visando ampliar a recuperação e a comercialização de materiais recicláveis, apoiar a coleta seletiva municipal, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores catadoras e fortalecer a economia circular, em conformidade com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"O município de Alumínio, localiza-se na Região Metropolitana de Sorocaba/SP, possui área de 83,619 km², população estimada em 17.607 habitantes (IBGE, 2025) e um dos maiores PIB per capita do Estado de São Paulo (R$ 198.774,29 em 2023), reflexo de sua expressiva atividade industrial.Entretanto, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA/2024), apenas 58,8% da população de Alumínio é atendida por esgotamento sanitário, enquanto a média paulista é 93,3%. Isso significa cerca de 7.244 habitantes sem atendimento pelo serviço de esgotamento sanitário. Em relação ao abastecimento de água existe déficit: 91% da população é atendida, deixando aproximadamente 1.583 habitantes sem atendimento, enquanto a cobertura média do Estado de São Paulo chega a 97,4%. No tocante aos resíduos sólidos domiciliares, a coleta convencional atende aproximadamente 99,9% da população, porém  o serviço não garante a recuperação dos materiais recicláveis, que depende da existência de organizações estruturadas para realizar coleta seletiva, triagem, beneficiamento, transporte, armazenamento e comercialização de forma eficiente. O SINISA/2024 também registra  que Alumínio “não declarou se pratica coleta seletiva de resíduos sólidos”. Isso não quer dizer que não exista atividade de coleta seletiva em Alumínio, porém ela é rudimentar e assim,  esse projeto  contribui para a resolução desse problema , com a estruturação da única cooperativa de catadores e catadoras de materiais recicláveis existente no município,  constituída, legalizada, habilitada no SINIR e com  certificação de Coleta Seletiva Cidadã -COOPERVIDA Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis- que atua como empreendimento de economia solidária, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da logística reversa e da economia circular. A Coopervida, para além de sua regularização jurídica e administrativa, emissão de  Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e parcerias para destinação ambientalmente adequada de resíduos, destacando-se o Termo de Compromisso firmado com a Marinha do Brasil,dispõe de área operacional de aproximadamente 2.000 m² cedida em comodato pela ONG CEADEC – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania e é associada à Cooperativa Central de Reciclagem Rede Solidária Cata-Vida, fortalecendo a comercialização e a cooperação entre empreendimentos solidários.Atualmente a Coopervida conta com 10 cooperados, dos quais 60% são mulheres, e comercializa cerca de 12 toneladas mensais de materiais recicláveis, devido a sua capacidade operacional encontrar-se limitada pela insuficiência de infraestrutura. A triagem atualmente é realizada em estruturas improvisadas, sem condições ergonômicas adequadas, comprometendo a produtividade e a segurança dos trabalhadores. A inexistência de esteira  de triagem reduz a eficiência do processo e a falta de caminhão equipado com sistema roll-on/roll-off e de caçambas estacionárias restringe a coleta, a implantação de pontos de armazenamento temporário e o atendimento às demandas da logística reversa e de grandes geradores. Essas limitações são os principais problemas a serem enfrentados, pois impedem a recuperação de parte significativa dos materiais recicláveis gerados no município, reduzem a oferta de matéria-prima para a indústria, limitam a geração de renda dos cooperados, dificultam a futura inclusão de novos trabalhadores e restringem a contribuição da cooperativa para a gestão integrada de resíduos sólidos no município.Para enfrentar esses problemas, o projeto prevê a aquisição de uma esteira plataforma de triagem; um caminhão equipado com sistema roll-on/roll-off e dez caçambas metálicas estacionárias para a implantação de 4(quatro) pontos de armazenamento temporário de materiais recicláveis. Os investimentos fortalecerão a infraestrutura operacional da COOPERVIDA, aumentarão a eficiência da coleta, transporte, triagem e comercialização dos materiais recicláveis, melhorarão as condições de trabalho dos cooperados e ampliarão sua capacidade de atender empresas, instituições e demais geradores de resíduos.Como resultado, espera-se consolidar a COOPERVIDA como referência regional na recuperação de materiais recicláveis, criando condições para ampliar gradualmente sua capacidade operacional, aumentar o volume de materiais destinados à reciclagem  para 50 toneladas, ou seja  400% (quatrocentos por cento), fortalecer sua sustentabilidade econômica e institucional e ampliar sua contribuição para a logística reversa, a economia circular e a ampliar a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores e trabalhadoras para 30 cooperados, ou seja, 300%( trezentos por cento). Assim, o projeto é um investimento estruturante, com benefícios permanentes para a cooperativa, seus parceiros, o municipio e a sociedade, contribuindo para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, ao Decreto nº 12.106/2024 e às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da estruturação operacional da COOPERVIDA – Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Alumínio/SP.A proposta contribui para ampliar a recuperação e o aproveitamento de materiais recicláveis e sua reinserção nos ciclos produtivos, fortalecendo a economia circular, a logística reversa e a participação das organizações de catadores na gestão integrada de resíduos sólidos.A aquisição da esteira plataforma de triagem está diretamente relacionada à diretriz de aquisição de equipamentos destinados à coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais. O equipamento permitirá substituir estruturas improvisadas de triagem, melhorar as condições de trabalho, aumentar a produtividade, otimizar a separação dos materiais e ampliar a quantidade e a qualidade dos recicláveis destinados à indústria.Da mesma forma, a aquisição do caminhão equipado com sistema roll-on/roll-off e de dez caçambas metálicas estacionárias permitirá estruturar a logística de coleta e transporte e implantar quatro pontos de armazenamento temporário de materiais recicláveis, ampliando a capacidade da cooperativa de atender empresas, instituições e demais geradores e fortalecendo sua atuação em sistemas de logística reversa.A proposta também se relaciona diretamente às diretrizes de fortalecimento da participação dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem e de apoio às redes de comercialização e cadeias produtivas. A ampliação da capacidade operacional permitirá aumentar gradualmente o volume de materiais recuperados, fortalecer a comercialização por meio da Cooperativa Central de Reciclagem Rede Solidária Cata-Vida, melhorar as condições de geração de trabalho e renda e criar capacidade para futura inclusão de novos cooperados.Com os investimentos propostos, pretende-se elevar progressivamente a recuperação e comercialização de materiais recicláveis, atualmente em aproximadamente 12 toneladas mensais, podendo atingir cerca de 60 toneladas/mês, representando aumento de até 400% em relação à capacidade atual. A estruturação também permitirá criar condições para ampliar o quadro de 10 para até 30 cooperados, fortalecendo a inclusão socioprodutiva e a sustentabilidade econômica do empreendimento.Dessa forma, o projeto materializa as diretrizes do Programa de Incentivo à Reciclagem ao combinar aquisição de equipamentos e veículos, fortalecimento da coleta seletiva e da logística reversa, aumento da recuperação de materiais recicláveis, melhoria das condições de trabalho, fortalecimento da organização de catadores e ampliação da oferta de matérias-primas recicláveis para retorno aos ciclos produtivos.A proposta apresenta, portanto, caráter estruturante e permanente, fortalecendo simultaneamente as dimensões ambiental, econômica e social da reciclagem e contribuindo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da economia circular e dos objetivos estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto caracteriza-se pela convergência entre o interesse público estabelecido pela Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024; o interesse institucional da COOPERVIDA – Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Alumínio/SP; e o interesse do Município de Alumínio no fortalecimento da coleta seletiva e da destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis gerados no território.O interesse público está relacionado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à ampliação da recuperação e reinserção dos materiais recicláveis nos ciclos produtivos, ao desenvolvimento da coleta seletiva e da logística reversa, ao fortalecimento das organizações de catadores e catadoras e à promoção da economia circular com inclusão socioprodutiva.A COOPERVIDA, organização formalmente constituída, habilitada no SINIR e com Certificação de Coleta Seletiva Cidadã, busca superar gargalos que limitam sua capacidade de coleta, transporte, triagem, armazenamento e comercialização. A aquisição de esteira plataforma de triagem, caminhão equipado com sistema roll-on/roll-off e dez caçambas metálicas estacionárias permitirá estruturar esses processos, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, atender novos geradores e melhorar as condições de trabalho dos cooperados.O Município de Alumínio integra concretamente essa convergência ao formalizar declaração, a ser anexada ao projeto, referente à destinação à COOPERVIDA de parte dos materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva municipal. Essa manifestação demonstra a inserção da cooperativa na gestão dos resíduos recicláveis do território, evidencia a existência de fluxo de materiais e estabelece relação objetiva entre o investimento proposto e o fortalecimento da coleta seletiva municipal.O projeto conta, ainda, com uma articulação institucional já existente. O CEADEC – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania disponibiliza em comodato à COOPERVIDA área operacional de aproximadamente 2.000 m² e presta apoio técnico à cooperativa, contribuindo para a infraestrutura e sustentabilidade das ações. A COOPERVIDA também é associada à Cooperativa Central de Reciclagem Rede Solidária Cata-Vida, fortalecendo a atuação em rede, a cooperação entre empreendimentos solidários, a comercialização e a inserção dos materiais recuperados nas cadeias produtivas da reciclagem.A reciprocidade materializa-se, portanto, na complementaridade entre os atores: o Programa de Incentivo à Reciclagem fomenta a estruturação da cadeia da reciclagem; o Município contribui com a destinação de parte dos materiais provenientes da coleta seletiva; o CEADEC oferece infraestrutura física em comodato e apoio técnico; a Rede Solidária Cata-Vida fortalece a articulação e a comercialização; e a COOPERVIDA realiza a recuperação, triagem e comercialização dos materiais, promovendo seu retorno aos ciclos produtivos.Atualmente, a COOPERVIDA possui 10 cooperados, sendo 60% mulheres, e comercializa aproximadamente 12 toneladas de materiais recicláveis por mês. Com a estruturação proposta, pretende-se criar condições para elevar gradualmente esse volume para até 60 toneladas mensais, representando aumento de até 400% em relação ao volume atual, e ampliar progressivamente o quadro de 10 para até 30 cooperados.Assim, o interesse recíproco ultrapassa a aquisição de bens. A esteira, o caminhão e as caçambas constituem meios para alcançar resultados de interesse coletivo: ampliar a recuperação de recicláveis; fortalecer a coleta seletiva e a logística reversa; reduzir o encaminhamento de materiais recicláveis à disposição final; aumentar a oferta de matéria-prima reciclável; melhorar as condições de trabalho; gerar trabalho e renda; fortalecer a organização dos catadores e ampliar sua inclusão socioprodutiva.Dessa forma, a proposta articula política pública, poder público municipal, organização de catadores e entidades parceiras em torno de resultados ambientais, sociais e econômicos convergentes, contribuindo para a economia circular, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem no Município de Alumínio.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:01:53.643000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-alvo direto: 10 catadores e catadoras de materiais recicláveis atualmente vinculados à COOPERVIDA, sendo 60% mulheres, com perspectiva de ampliação gradual para até 30 cooperados a partir do aumento da capacidade operacional.Beneficiários indiretos: geradores de materiais recicláveis atendidos pela cooperativa e, de forma difusa, a população do Município de Alumínio/SP, beneficiada pelo fortalecimento da coleta seletiva, ampliação da recuperação de recicláveis e sua destinação ambientalmente adequada.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}