{"data":[{"id_proposta":88675,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"44264132000104","nm_ente_recebedor":"ERIC BORBA CARRAZZONI LTDA","ed_cep":"01311-904","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"171","ed_complemento":"PAVMTO4","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto Mulheres na economia circular: Transformando materiais em renda tem por objeto promover a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social por meio da transformação de materiais descartados em produtos e em renda, articulando educação ambiental, geração de trabalho e autonomia econômica. A proposta parte de um princípio simples e potente: o material mais sustentável é aquele que já existe. Em vez de tratar o material descartado como fim de linha, o projeto o reposiciona como matéria-prima e como oportunidade de renda, na lógica da economia circular, que substitui o modelo linear de extrair, produzir e descartar por ciclos contínuos de reuso e revalorização.A escolha das mulheres como público não é acessória, mas estrutural. O fenômeno da feminização da pobreza, cunhado por Diana Pearce, descreve como a pobreza recai de forma desproporcional sobre as mulheres, sobretudo as que chefiam famílias e vivem em territórios vulneráveis. Já em 1978, ao formular o conceito, Pearce constatava que \"a pobreza está se tornando, rapidamente, um problema das mulheres\". Responder a isso exige mais do que assistência, exige autonomia. Formar uma mulher para transformar materiais, precificar, vender e gerir o próprio dinheiro é, concretamente, ampliar sua liberdade econômica e romper o ciclo da dependência.Essa autonomia se constrói na chave da economia solidária. Paul Singer, seu principal formulador no Brasil, a definiu como \"um modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo, criado e recriado periodicamente pelos que se encontram, ou temem ficar, marginalizados do mercado de trabalho\". É essa a aposta do projeto: não entregar um curso que termina, e sim uma estrutura de trabalho e renda que permanece, ancorada na cooperação e no protagonismo das participantes.Operacionalmente, a iniciativa é realizada pela Lixiki, empresa de soluções ecológicas com mais de 15 anos de atuação em reutilização de materiais e ecoeducação, em parceria com organizações sociais ou cooperativas locais, responsáveis pela mobilização das participantes e pelo acompanhamento social. Esse desenho torna o modelo replicável em diferentes territórios e contextos, adaptando-se ao público de mulheres atendido por cada parceira. O projeto oferece formação gratuita de 8 meses, com dois encontros por semana, cerca de 64 encontros e 192 horas, para até 30 mulheres, na razão de uma facilitadora para cada dez participantes. O percurso se organiza em cinco etapas replicáveis: coleta e seleção de materiais; transformação e produção; educação financeira; noções de venda, precificação e comercialização; e microempreendedorismo. Para assegurar a permanência das mulheres, o projeto concede uma bolsa-auxílio de permanência, paga por transferência bancária e vinculada à frequência, reconhecendo a realidade material das participantes.Como resultado, espera-se que as mulheres estejam aptas a transformar materiais descartados em produtos com valor de mercado, a gerir seus recursos e a comercializar sua produção, com parte delas gerando renda e formalizando seus negócios. O projeto entrega ainda uma metodologia padronizada e replicável, aplicável a diferentes tipos de material, e uma feira final aberta, na qual as participantes apresentam e vendem o que produziram.O objeto adere integralmente às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem, Lei nº 14.260/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, ao promover a capacitação, a inclusão produtiva e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. Conecta-se, ainda, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a erradicação da pobreza, a igualdade de gênero, o trabalho decente e o crescimento econômico e o consumo e produção responsáveis. Ao unir materiais, renda e autonomia de mulheres, o projeto gera, ao mesmo tempo, benefício ambiental, pela redução e pelo reaproveitamento de materiais, benefício social, pela inclusão de mulheres em vulnerabilidade, e benefício econômico, pela geração de trabalho e renda no território.","ds_problema_proposta":"O projeto responde a três problemas interligados, que hoje costumam ser tratados de forma isolada e que a proposta enfrenta de maneira integrada.O primeiro é ambiental. Grande parte dos materiais descartados no Brasil ainda tem valor de uso e de mercado, mas é perdida por falta de estrutura, de conhecimento e de canais que permitam seu reaproveitamento. O país opera predominantemente na lógica linear de extrair, produzir e descartar, com baixo índice de reuso e reciclagem e forte pressão sobre aterros e sobre o ambiente. A cadeia produtiva da reciclagem e a economia circular, embora estratégicas, permanecem subaproveitadas, sobretudo nas pontas mais capilares, onde pequenas iniciativas locais poderiam transformar materiais em produtos, mas não encontram apoio técnico nem financeiro. É exatamente essa lacuna que a Lei de Incentivo à Reciclagem busca preencher ao fortalecer a cadeia produtiva do setor.O segundo problema é social e de gênero. A pobreza no Brasil tem rosto de mulher. O fenômeno da feminização da pobreza descreve como a privação econômica recai de forma desproporcional sobre as mulheres, em especial as que chefiam famílias e vivem em territórios vulneráveis. Muitas dessas mulheres estão fora do mercado formal, sem qualificação reconhecida, sem renda própria e sem autonomia financeira, o que perpetua ciclos de dependência e de exclusão. Faltam a elas oportunidades concretas de formação, de geração de renda e de protagonismo econômico.O terceiro problema é econômico e estrutural. De um lado, há materiais com potencial produtivo sendo desperdiçados. De outro, há mulheres com potencial de trabalho sem oportunidade. O que falta é a ponte entre esses dois lados, ou seja, um caminho que conecte a economia circular à inclusão produtiva, formando pessoas para transformar materiais em produtos, precificar, vender e empreender. Sem essa ponte, o material continua virando lixo e a mulher continua sem renda.A esses três problemas soma-se uma falha recorrente das iniciativas sociais e ambientais: a descontinuidade. Muitos projetos entregam ações pontuais que terminam quando o recurso acaba, sem deixar capacidade instalada nem metodologia que permita continuidade e replicação. O resultado é o desperdício de esforço e a ausência de transformação duradoura.O projeto Mulheres na economia circular enfrenta esse conjunto de problemas de forma articulada. Ao formar mulheres em situação de vulnerabilidade para transformar materiais descartados em produtos e em renda, com educação financeira, noções de venda e microempreendedorismo, e ao entregar uma metodologia padronizada e replicável, a proposta reduz o desperdício de materiais, gera trabalho e autonomia econômica para mulheres e fortalece a cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular. Assim, responde diretamente às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem, Lei nº 14.260/2021, e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, gerando, ao mesmo tempo, impacto ambiental, social e econômico mensurável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O programa da Lei de Incentivo à Reciclagem tem como diretriz central fortalecer a indústria e a cadeia produtiva da reciclagem e a economia circular, apoiando ações como formação e assessoria técnica, desenvolvimento de cadeias produtivas, estruturação de redes de comercialização, incubação de negócios e geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos. Os objetivos do projeto Mulheres na economia circular convergem diretamente com essas diretrizes, ponto a ponto.O objetivo de formar mulheres para transformar materiais descartados em produtos e em renda, por meio da reutilização e do reaproveitamento, dialoga com a diretriz de formação e assessoria técnica e de desenvolvimento de cadeias produtivas, ao qualificar pessoas para atuar nas pontas mais capilares da cadeia, onde o material ganha novo valor. Ao investir na base humana da economia circular, o projeto fortalece essa cadeia a partir de quem efetivamente realiza a transformação.O objetivo de promover a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade responde à diretriz de geração de benefícios sociais e econômicos. O projeto não apenas ensina uma técnica, mas cria trabalho, renda e autonomia, ampliando a participação social e econômica de um público historicamente à margem do mercado formal, e assim aproxima a cadeia da reutilização e da economia circular de sua função redistributiva.O objetivo de reduzir o desperdício de materiais e de reposicioná-los como matéria-prima atende à diretriz ambiental do programa, ligada à ampliação do reuso e à redução do descarte. Ao dar destino produtivo a materiais que seriam perdidos, o projeto contribui diretamente para as finalidades da Lei nº 14.260/2021 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010.O objetivo de entregar uma metodologia padronizada e replicável, com feira final e apoio à formalização dos negócios, conecta-se às diretrizes de estruturação de redes de comercialização e de incubação de negócios. Mais do que formar, o projeto encaminha as participantes ao mercado e ao microempreendedorismo, criando condições de continuidade que fortalecem a economia circular de forma duradoura.Por fim, o projeto se alinha à exigência do programa de gerar impacto mensurável e de representar benefício adicional, e não o cumprimento de obrigação legal preexistente. As metas do projeto são verificáveis, como número de mulheres formadas, produtos desenvolvidos, renda gerada e negócios formalizados, e todo o resultado é adicional, voltado a ampliar o alcance social, ambiental e econômico da economia circular no território. Dessa forma, os objetivos do projeto não apenas se relacionam com as diretrizes do programa, mas as materializam de maneira concreta, unindo materiais, renda e autonomia de mulheres.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta se sustenta na convergência de interesses recíprocos entre o poder público, a proponente, a organização parceira, as mulheres beneficiárias e os incentivadores, todos alinhados em torno da economia circular e da inclusão produtiva.Do lado do poder público, representado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, o interesse é fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a economia circular, reduzir o desperdício de materiais, ampliar o reuso e gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O projeto materializa esse interesse ao transformar materiais descartados em produtos e renda e ao promover autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade.Do lado da Lixiki, proponente do projeto, o interesse é consolidar e ampliar sua metodologia de reutilização de materiais e de ecoeducação, construída ao longo de mais de 15 anos, colocando sua expertise a serviço de uma transformação social concreta e replicável, coerente com a sua missão de transformar materiais e pessoas e de fortalecer redes produtivas locais.Do lado da organização social ou cooperativa parceira, o interesse é ampliar o alcance de seu trabalho junto às mulheres que atende, oferecendo a elas um caminho estruturado de formação, trabalho e renda, o que fortalece a missão social da parceira e aprofunda seu vínculo com o território.Do lado das mulheres beneficiárias, o interesse é o mais direto e importante: ter acesso a formação, a trabalho, a renda e à autonomia econômica, com a possibilidade de formalizar o próprio negócio e romper ciclos de dependência.Do lado dos incentivadores, empresas que aportam recursos por meio da lei, o interesse é destinar parte do imposto devido a uma iniciativa de benefício ambiental e social real, mensurável e alinhada às suas agendas de sustentabilidade e responsabilidade social, dentro das regras do incentivo fiscal.Esses interesses não competem entre si, eles se somam. O interesse privado e social das partes só se realiza na medida em que o interesse público, ambiental e social é atendido, e vice-versa. É essa reciprocidade, em que todos ganham e o resultado coletivo supera a soma das partes, que caracteriza e sustenta a parceria proposta.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T22:10:51.759999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é formado por até 30 mulheres em situação de vulnerabilidade social, com pouco ou nenhum acesso a trabalho, renda e autonomia econômica. São, em geral, mulheres adultas, muitas delas chefes de família, que estão fora do mercado formal, sem qualificação reconhecida e em busca de uma oportunidade concreta de geração de renda. A mobilização e a seleção dessas mulheres são feitas em conjunto com a organização social ou cooperativa parceira em cada território, o que garante que o projeto chegue a quem realmente precisa e conheça a realidade local.Por se apoiar nessa parceria, o modelo é replicável e se adapta ao público de mulheres atendido por cada organização em diferentes contextos e territórios, sem fechar o escopo em um único perfil. A seleção considera a condição de vulnerabilidade, o interesse em atuar com reutilização de materiais e economia circular e a disponibilidade para participar da formação de 8 meses.Como público indireto, o projeto beneficia as famílias dessas mulheres, que passam a contar com uma nova fonte de renda e com o fortalecimento de quem muitas vezes as sustenta, além da comunidade do território, que ganha uma rede local de produção e uma referência de economia circular na prática. Beneficia, ainda, a própria cadeia da reutilização e da economia circular local, que se fortalece a partir da entrada dessas novas produtoras.Ao unir mulheres com potencial de trabalho e materiais com potencial produtivo, o público-alvo do projeto está no centro exato do encontro entre transformação social e benefício ambiental que a proposta pretende gerar.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}