{"data":[{"id_proposta":88672,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"40843123000109","nm_ente_recebedor":"ITROIS TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA","ed_cep":"29100-240","ed_logradouro":"RUA LUIZA GRINALDA","ed_numero":"665","ed_complemento":"LOJA A SALA 02","ed_bairro":"CENTRO DE VILA VELHA","cd_ibge_recebedor":3205200,"nm_municipio_recebedor":"VILA VELHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e da valorização de resíduos orgânicos, por meio de ações integradas de monitoramento e rastreabilidade, capacitação e assessoria técnica, incubação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, implantação de infraestrutura de processamento e organização de redes de coleta e comercialização, com inclusão de catadoras e catadores, promovendo o desvio de resíduos de aterros e sua reinserção produtiva em novos fluxos de valor socioambiental, em consonância com a Lei nº 14.260/2021, o Decreto nº 12.106/2024, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","ds_problema_proposta":"O projeto enfrenta cinco problemas centrais da cadeia de valorização de resíduos, todos vinculados aos resultados esperados da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.Problema 1 — Descarte inadequado da borra de café em aterros sanitários. O Brasil gera cerca de 1,1 milhão de toneladas de borra de café por ano, majoritariamente encaminhadas a aterros e lixões. Em decomposição anaeróbia, esse resíduo libera metano (CH4), gás com potencial de aquecimento global cerca de 28 vezes superior ao CO2. O projeto resolve essa lacuna com a implantação de infraestrutura de compostagem controlada, desviando o resíduo do aterro e conectando-se ao Resultado 7 (Ampliação da produção de composto no processo de compostagem).Problema 2 — Ausência de rastreabilidade e monitoramento da geração e destinação do resíduo. O mercado brasileiro de cafeterias possui cerca de 150 mil estabelecimentos ativos, cada um gerando entre 5 e 30 kg de borra por dia, sem sistema estruturado de registro, coleta e rastreamento da destinação. O projeto implanta ferramenta digital de registro, agendamento de coleta e emissão de comprovantes de destinação, conectando-se ao Resultado 3 (Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados).Problema 3 — Dependência de insumos agrícolas frente ao potencial de valorização orgânica. O país importa a maior parte dos fertilizantes que consome, enquanto a borra de café apresenta elevado potencial como matéria-prima para biofertilizante organomineral. O projeto transforma o resíduo em biofertilizante destinado, sem finalidade comercial, à doação a associações de agricultura familiar, conectando-se ao Resultado 8 (Ampliação da capacidade de destinação ou venda do composto produzido).Problema 4 — Baixa capacitação da cadeia produtiva para separação, compostagem e uso adequado da borra de café. Cafeterias, cooperativas, catadores e agricultores carecem, em geral, de conhecimento técnico sobre separação, compostagem e aplicação do composto. O projeto prevê programa de capacitação e assessoria técnica, conectando-se aos Resultados 12 (Ampliação da qualificação do setor da reciclagem) e 13 (Ampliação da conscientização para a reciclagem).Problema 5 — Reduzida geração de renda e baixa participação de catadores e de mulheres em vulnerabilidade na cadeia de valorização. A cadeia de valorização da borra de café ainda não gera, em escala, renda para catadores, agricultores familiares e mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto integra organizações de catadoras e catadores às ações de coleta, triagem e capacitação e destina biofertilizante à agricultura familiar, conectando-se aos Resultados 15 (Ampliação da Renda Média no setor da reciclagem) e 16 (Ampliação de Postos de trabalho).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto guarda estreita aderência às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).1) Aderência à Lei nº 14.260/2021. O objeto enquadra-se nos incisos I, II, III, IV, VI e VIII do art. 3º da Lei de Incentivo à Reciclagem: capacitação, formação e assessoria técnica (inciso I); incubação de microempresas, pequenas empresas e cooperativas (inciso II); pesquisas e estudos para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (inciso III); implantação e adaptação de infraestrutura física de processamento (inciso IV); organização de redes de comercialização e cadeias produtivas (inciso VI); e desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor à coleta de recicláveis (inciso VIII).2) Aderência à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O projeto conecta-se aos resultados esperados fixos do Anexo II, notadamente: Resultado 3 (Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados), Resultado 7 (Ampliação da produção de composto no processo de compostagem), Resultado 8 (Ampliação da capacidade de destinação ou venda do composto produzido), Resultado 12 (Ampliação da qualificação do setor da reciclagem), Resultado 13 (Ampliação da conscientização para a reciclagem), Resultado 15 (Ampliação da Renda Média no setor da reciclagem) e Resultado 16 (Ampliação de Postos de trabalho), conforme detalhado nos indicadores e metas do Plano de Trabalho.3) Aderência à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto materializa os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da valorização de resíduos, promovendo o desvio de resíduo orgânico da disposição final ambientalmente inadequada e sua reinserção produtiva. Alinha-se, ainda, à Agenda 2030, contribuindo diretamente para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico, mediante a geração de postos de trabalho e renda na cadeia da reciclagem; ODS 9 — Indústria, Inovação e Infraestrutura, por meio da implantação de infraestrutura de processamento e de soluções tecnológicas de rastreabilidade; ODS 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao reduzir a destinação de resíduos a aterros; ODS 12 — Consumo e Produção Responsáveis, ao promover a economia circular e a valorização do resíduo; ODS 13 — Ação Contra a Mudança Global do Clima, pela redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à decomposição do resíduo orgânico; e ODS 15 — Vida Terrestre, pela recuperação de solos por meio do uso de biofertilizante e pela redução da pressão ambiental sobre o território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto articula benefícios recíprocos entre os partícipes, todos vinculados à valorização de resíduos e à cadeia da reciclagem.1) Para o proponente (executor): fortalecimento da capacidade técnica e operacional na gestão e valorização de resíduos orgânicos, consolidação de metodologia de rastreabilidade e monitoramento da destinação, e ampliação da base de conhecimento e de dados aplicados à economia circular.2) Para os beneficiários diretos (equipe técnica e operacional): geração de 12 postos de trabalho diretos ao longo da execução, incluindo coordenação, operação, processamento, logística e estágios, com desenvolvimento de competências técnicas em compostagem controlada, análises laboratoriais e gestão de resíduos.3) Para as organizações de catadoras e catadores: integração às ações de coleta, triagem e capacitação, com geração de renda, qualificação técnica e ampliação de sua participação na cadeia da reciclagem.4) Para a cadeia produtiva da reciclagem (cooperativas, associações e parceiros técnicos): fornecimento gratuito de biofertilizante às associações de agricultura familiar, com redução de custos de produção e fortalecimento de práticas sustentáveis, além de geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.5) Para as instituições de ensino e pesquisa: ampliação da base científica mediante coautoria em publicações técnicas e bolsas de iniciação científica, fortalecendo a formação e a produção acadêmica sobre valorização de resíduos.6) Para as empresas incentivadoras: cumprimento de metas de responsabilidade socioambiental (ESG) mediante associação a projeto de economia circular, com relatórios periódicos de impacto ambiental e social que permitem a mensuração objetiva do retorno socioambiental do incentivo fiscal aplicado.7) Para o poder público e a sociedade: redução da pressão sobre aterros sanitários e sistemas de destinação final de resíduos, geração de dados públicos sobre o volume de resíduo orgânico desviado, fortalecimento da economia circular local e redução de emissões de gases de efeito estufa associadas à decomposição do resíduo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:29:04.959000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo está segmentado em três grupos.Grupo 1 — Beneficiários diretos. Cafeterias e empresas parceiras integradas ao sistema de rastreabilidade e destinação, com meta de 50 cafeterias-piloto no Espírito Santo e em São Paulo. Equipe técnica e operacional empregada diretamente pelo projeto: 12 postos de trabalho. Organizações de catadoras e catadores integradas às ações de coleta, triagem e capacitação. Associações de agricultura familiar beneficiárias da doação de biofertilizante — notadamente grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade social (Mulheres do Cacau de Colatina/ES, Agricultoras e Empreendedoras Rurais Familiares de Linhares/ES e Mulheres do Cacau de Santa Teresa e São Roque do Canaã/ES).Grupo 2 — Beneficiários intermediários (cadeia produtiva). Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) – Campus Vila Velha, parceiro científico responsável pela validação técnica do biofertilizante, com pesquisadores e estudantes envolvidos em bolsas de iniciação científica. Cooperativas, associações e fornecedores de equipamentos, insumos e serviços vinculados à execução do projeto.Grupo 3 — Comunidade e meio ambiente. Consumidores e profissionais do setor de café alcançados por conteúdo educacional sobre economia circular e destinação adequada de resíduos. Pequenos agricultores familiares beneficiados indiretamente pela disseminação de conhecimento técnico sobre o uso do biofertilizante orgânico. Meio ambiente, mediante o desvio de resíduo orgânico de aterros sanitários e a redução de emissões de gases de efeito estufa associadas à sua decomposição.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}