{"data":[{"id_proposta":88671,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42915715000114","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA TRANSAMAZONICA E XINGU","ed_cep":"68377-041","ed_logradouro":"RODOVIA TRANSAMAZONICA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE II","ed_bairro":"MUTIRAO","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto fortalecer técnica, operacional e institucionalmente a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Altamira (COOPETRAX) para implantação de um modelo estruturado de coleta seletiva no município de Altamira/PA, fortalecendo sua capacidade técnica, operacional e gerencial para atuar como operadora da coleta seletiva municipal.Atualmente, Altamira ainda não possui um sistema estruturado de coleta seletiva capaz de atender a população de forma contínua e organizada. Nesse contexto, o projeto busca criar as condições necessárias para implantação desse serviço, fortalecendo a COOPETRAX por meio da estruturação operacional, qualificação técnica, implantação de processos de gestão e realização de uma operação assistida da coleta seletiva.O projeto terá início com um diagnóstico técnico do município, contemplando o levantamento da situação atual da gestão dos resíduos recicláveis, identificação das áreas prioritárias para atendimento, avaliação da capacidade operacional da COOPETRAX e definição do modelo mais adequado para implantação da coleta seletiva.Com base nesse diagnóstico serão estruturadas as ações necessárias para implantação da operação, incluindo aquisição de equipamentos, adequação da infraestrutura da cooperativa, capacitação das equipes, desenvolvimento de procedimentos operacionais, estruturação das rotas de coleta, implantação de sistema de monitoramento e acompanhamento técnico da operação.Durante a execução será realizada uma operação assistida da coleta seletiva, permitindo validar o modelo proposto, realizar ajustes operacionais e fortalecer a capacidade técnica da COOPETRAX para futura atuação como operadora da coleta seletiva municipal.Ao longo do projeto também serão desenvolvidas ações de mobilização e educação ambiental voltadas à população, buscando ampliar a adesão à coleta seletiva e estimular a correta separação dos resíduos recicláveis.Como legado, será elaborado um Plano de Implantação e Consolidação da Coleta Seletiva de Altamira, contendo o modelo operacional validado, indicadores de desempenho, diretrizes para expansão futura e recomendações técnicas para continuidade da operação após o encerramento do projeto.Ao final da execução, espera-se que Altamira disponha de uma cooperativa fortalecida, com capacidade técnica e operacional para atuar na coleta seletiva municipal, contribuindo para ampliação da reciclagem, redução da destinação de resíduos aos aterros sanitários, fortalecimento da economia circular e geração de trabalho e renda para os catadores.","ds_problema_proposta":"O município de Altamira/PA, com população estimada em 126.279 habitantes, ainda não dispõe de um sistema estruturado de coleta seletiva capaz de atender a população de forma contínua, organizada e abrangente, limitando a recuperação dos resíduos recicláveis gerados no território e dificultando a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Na ausência de uma operação estruturada, grande parte dos materiais recicláveis é descartada juntamente com os resíduos comuns, reduzindo seu potencial de reaproveitamento, aumentando os volumes destinados aos aterros sanitários, elevando os custos da gestão municipal de resíduos e desperdiçando materiais que poderiam retornar ao ciclo produtivo por meio da reciclagem.Embora exista uma organização de catadores atuando no município, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Altamira (COOPETRAX) ainda enfrenta limitações relacionadas à infraestrutura, disponibilidade de equipamentos, organização operacional, capacidade gerencial e estrutura administrativa, restringindo sua atuação e dificultando sua consolidação como prestadora de serviços de coleta seletiva.Outro desafio consiste na inexistência de um modelo técnico e operacional estruturado que permita planejar a implantação gradual da coleta seletiva, definir áreas prioritárias de atendimento, organizar rotas eficientes, monitorar indicadores de desempenho e estabelecer condições para a futura contratação da cooperativa pelo poder público municipal.Além disso, a baixa participação da população na separação correta dos resíduos recicláveis na fonte geradora reduz a eficiência da coleta seletiva e evidencia a necessidade de ações permanentes de mobilização e educação ambiental capazes de ampliar a adesão da sociedade e fortalecer a cultura da reciclagem no município.O projeto pretende enfrentar esses desafios por meio da realização de diagnósticos técnicos, do fortalecimento institucional da COOPETRAX, da implantação assistida da coleta seletiva, da capacitação das equipes, da aquisição de equipamentos, da estruturação de processos operacionais e da implementação de mecanismos de monitoramento e rastreabilidade da operação.Mais do que ampliar a reciclagem, a iniciativa busca criar as condições necessárias para que Altamira disponha de uma cooperativa tecnicamente preparada e operacionalmente estruturada para atuar na coleta seletiva municipal, contribuindo para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, a promoção da economia circular, a inclusão socioprodutiva dos catadores e a oferta de um serviço ambiental de maior qualidade para toda a população.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta aderência direta aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 e às diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 ao promover ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à inclusão socioprodutiva dos catadores e à ampliação da coleta seletiva.Sua metodologia contempla diferentes metas previstas pelo Programa, especialmente aquelas relacionadas ao fortalecimento da participação dos catadores, aquisição de equipamentos, capacitação e assessoria técnica, ampliação da coleta seletiva, fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e realização de pesquisas e estudos aplicados à gestão dos resíduos sólidos.A proposta busca estruturar um modelo de coleta seletiva que possa ser incorporado de forma permanente pelo município, fortalecendo a COOPETRAX para atuar na operação do serviço e ampliando sua capacidade técnica, operacional e gerencial.A realização do diagnóstico e da operação assistida permitirá validar procedimentos, definir indicadores de desempenho, estruturar processos operacionais e produzir informações técnicas que subsidiem o planejamento da continuidade da coleta seletiva após a conclusão do projeto.Além dos benefícios diretos para a cooperativa, o modelo desenvolvido poderá servir como referência para outros municípios paraenses interessados na implantação de sistemas de coleta seletiva baseados na atuação das organizações de catadores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto reúne interesses convergentes da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Altamira (COOPETRAX), do Município de Altamira, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos incentivadores privados e da sociedade.Para a COOPETRAX, representa oportunidade de fortalecer sua estrutura física, operacional e administrativa, ampliar sua capacidade de prestação de serviços e consolidar sua atuação como referência municipal na operação da coleta seletiva.Para o Município de Altamira, o projeto contribui para implantação de um modelo estruturado de coleta seletiva, reduzindo a quantidade de resíduos recicláveis destinados aos aterros sanitários, ampliando a recuperação de materiais e fortalecendo a gestão municipal de resíduos sólidos.O Plano de Implantação e Consolidação da Coleta Seletiva produzido durante o projeto fornecerá ao município diretrizes técnicas para continuidade da operação, definição de indicadores, planejamento da expansão da cobertura e aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à coleta seletiva.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta contribui para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem ao fortalecer organizações de catadores, ampliar a coleta seletiva e fomentar a economia circular.Os incentivadores privados terão a oportunidade de apoiar um projeto estruturante com elevado potencial de impacto ambiental e social, contribuindo para implantação de um modelo permanente de coleta seletiva em Altamira.A sociedade será beneficiada pela melhoria da limpeza urbana, ampliação da reciclagem, redução dos impactos ambientais, fortalecimento da economia circular e geração de trabalho e renda para os catadores.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T16:24:59.813999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto será a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Altamira (COOPETRAX) e seus 10 cooperados, que serão beneficiados pelo fortalecimento institucional, qualificação técnica, melhoria da infraestrutura e desenvolvimento de competências necessárias para atuação na coleta seletiva.Também constituem público diretamente beneficiado os trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta, triagem, beneficiamento, logística e gestão da cooperativa, que passarão a atuar com processos estruturados, equipamentos adequados, indicadores de desempenho e maior capacidade operacional.Como beneficiários indiretos incluem-se toda a população de Altamira, que passará a contar com um serviço estruturado de coleta seletiva; o poder público municipal, pela melhoria da gestão dos resíduos sólidos; os estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas atendidos pela operação; e a indústria recicladora, que contará com maior disponibilidade de materiais recicláveis.As ações de educação ambiental também beneficiarão moradores, escolas, lideranças comunitárias e demais geradores de resíduos, fortalecendo a participação social e ampliando a adesão à coleta seletiva.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}