{"data":[{"id_proposta":88670,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13847805000117","nm_ente_recebedor":"BIOLINEAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"26553-000","ed_logradouro":"ESTRADA FELICIANO SODRE","ed_numero":"2765","ed_complemento":"CASA 3","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302858,"nm_municipio_recebedor":"MESQUITA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"trata-se de:Uma máquina de compostagem acelerada de pequeno e médio porte, com capacidade entre 100 kg/h e 500 kg/hCapaz de transformar resíduos orgânicos urbanos em adubo Classe A em até 60 minutos (contra os 60-90 dias da compostagem tradicional)Com zero emissão de gases de efeito estufa e zero geração de odores, por meio de processo controlado e sistema seladoProjetada para implantação em mercados municipais, centrais de abastecimento, feiras livres, restaurantes populares e outras estruturas urbanas geradoras de resíduo orgânicoO projeto prevê, ao longo de 12 meses, desde o projeto de engenharia e construção do protótipo funcional até a certificação do adubo (CONAMA/MAPA) e a implantação de uma usina-piloto em município parceiro, incluindo capacitação de catadores e trabalhadores locais para operação e manutenção.","ds_problema_proposta":"Problema geral: o Brasil recicla apenas cerca de 4% dos seus resíduos sólidos urbanos, e a fração orgânica representa a maior parcela dos resíduos que vão para aterros sanitários — sendo que menos de 2% dela é reaproveitada por compostagem.Impactos ambientais da destinação inadequada:Emissão de metano (CH₄) na decomposição anaeróbica em aterros — gás com potencial de aquecimento global 80 vezes superior ao CO₂ em 20 anosGeração de odores e vetores de doençasContaminação do solo e de lençóis freáticosPerda de valor econômico de materiais que poderiam virar adubo de alta qualidadeImpactos econômicos para os municípios:Custos elevados com transporte e disposição final em aterrosManutenção de infraestrutura de disposiçãoPerda de receita potencial com negociação de adubo, créditos de carbono e ICMS verdeContexto quantitativo apresentado no documento:Indicador\tDadoProdução anual de resíduos orgânicos\t37 a 40 milhões de toneladas/anoParticipação no total de RSU\t~50%Percentual reaproveitado por compostagem\tMenos de 2%Destinação predominante\tAterros sanitários (geração de metano)Em resumo, o problema estrutural que o projeto ataca é: a compostagem tradicional é lenta (60-90 dias), ocupa muita área e ainda gera odor e metano, o que faz com que praticamente todo o resíduo orgânico brasileiro acabe indo para aterro em vez de virar adubo","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto tem como objeto o desenvolvimento de uma tecnologia nacional de compostagem acelerada enzimática, capaz de transformar resíduos orgânicos em adubo Classe A em até 60 minutos. Essa relação com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (que criou o Favorecicle e o ProRecicle) se dá em três frentes específicas, todas enquadradas no art. 3º da lei:Inciso IV (implantação/adaptação de infraestrutura física) → instalação da usina de compostagem no terreno disponibilizadoInciso V (aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, tratamento e reciclagem) → máquinas de compostagem acelerada, trituradores, esteiras e ensacadeiraInciso VIII (desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis) → a própria tecnologia de compostagem em 60 minutos, com zero emissões e zero odoresAlém disso, o projeto se declara alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), aos ODS 11, 12 e 13 da ONU e ao Acordo de Paris — reforçando o enquadramento como iniciativa de valorização de resíduos e redução de emissões, que é justamente o espírito do programa de incentivo.O documento inclui uma seção específica (13.5) demonstrando adicionalidade — ou seja, argumenta que o projeto não decorre de nenhuma obrigação legal preexistente (não é logística reversa obrigatória, não há financiamento público duplicado, e o projeto seria inviável sem o incentivo fiscal). Essa é justamente a exigência central que a legislação do incentivo impõe para aprovar o uso da dedução fiscal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto é estruturado em torno de uma relação de troca entre três partes principais:Parte\tO que oferece\tO que recebeEmpresas incentivadoras (pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real)\tAporte financeiro via captação (mínimo R$ 1.073.460,00, 50% do valor total)\tDedução fiscal de até 1% do IRPJ devido; possibilidade de contabilizar o apoio como ação de compensação ambiental/ESGPoder público (MMA)\tAprovação, monitoramento e chancela regulatória do projeto\tCumprimento de política pública de resíduos sólidos, redução de emissões de GEE, avanço da meta nacional de reciclagem orgânica (hoje menos de 2%)Biolinear (proponente)\tKnow-how técnico, execução do projeto, prestação de contas\tViabilização financeira de uma tecnologia que, segundo o próprio documento, seria inexequível sem o incentivoO documento identifica explicitamente os perfis de incentivadores-alvo (seção 13.3): empresas do setor agroalimentar, logística e varejo com interesse em reduzir pegada de carbono; indústrias com metas de descarbonização; e instituições financeiras/fundos com carteiras de impacto ambiental e social.Há ainda uma camada adicional de reciprocidade com os municípios e catadores: municípios reduzem custos de destinação e cumprem a PNRS, enquanto catadores e trabalhadores locais são capacitados e empregados na operação da usina — o que também atende à exigência da lei de envolver essa categoria na execução dos projetos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T14:03:23.486999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários diretos:Municípios — redução de custos com destinação de resíduos e cumprimento da PNRSCatadores de materiais recicláveis — geração de emprego e renda na operação da usinaAgricultores urbanos e rurais — acesso a adubo Classe A de qualidadeEmpresas investidoras — dedução fiscal de até 1% do IRPJBeneficiários indiretos:População do entorno da usina (eliminação de odores)Meio ambiente, de forma geral (redução de emissões de GEE)Cadeia produtiva da reciclagemAgricultores (de forma mais ampla)Vale notar que a tecnologia foi pensada para instalação em mercados municipais, centrais de abastecimento, feiras livres e restaurantes populares — ou seja, o público operacional-alvo são estruturas urbanas geradoras de resíduo orgânico em volume relevante.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}