{"data":[{"id_proposta":88669,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"35363630000105","nm_ente_recebedor":"COOPERADAM - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ADAMANTINA","ed_cep":"17800-000","ed_logradouro":"ESTRADA MUNICIPAL ADM-30, KM 2,5 - ZONA DE EXPANSAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CORREGO DO RANCHO","cd_ibge_recebedor":3500105,"nm_municipio_recebedor":"ADAMANTINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto o fortalecimento e a modernização das atividades da COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina, mediante a ampliação de sua capacidade operacional, logística e administrativa, a qualificação e a valorização dos cooperados e o fortalecimento do engajamento comunitário, contribuindo para a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem, a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras e a consolidação da economia circular no município, em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"A COOPERADAM presta serviço contratado à Prefeitura Municipal de Adamantina para o recebimento, a triagem, o gerenciamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis provenientes dos programas municipais de coleta seletiva. Dois gargalos estruturais limitam hoje o desempenho da entidade e comprometem sua sustentabilidade econômica.O primeiro é a perda de material para agentes informais e intermediários. Catadores autônomos e empresas de extrusão e pré-processamento instaladas no município capturam o material de maior valor agregado antes da passagem da coleta da cooperativa. A vantagem competitiva desses agentes não está no preço pago ao gerador, e sim na velocidade e na pulverização do atendimento. A cooperativa, por depender integralmente da frota cedida pelo Município e dos horários da coleta regular, não dispõe de autonomia para realizar coletas flexíveis, pontuais ou de interesse comercial, o que a coloca sistematicamente em desvantagem.O segundo é a baixa segregação na fonte geradora. Embora a coleta seletiva seja tradicional em Adamantina, o serviço passou por interrupção prolongada e foi retomado há menos de cinco anos pela própria cooperativa. O hiato fez a população perder o hábito de separar, e o resultado é a chegada de volume expressivo de matéria orgânica e de rejeito à esteira de triagem, o que reduz o aproveitamento, eleva o esforço de separação e contamina lotes inteiros de material reciclável.Some-se a esses fatores a limitação do parque de equipamentos e da infraestrutura disponível. O barracão utilizado, cedido pelo Município, tem área coberta restrita, e os equipamentos hoje disponíveis apresentam capacidade inferior à demanda projetada: as prensas cedidas são de 25 toneladas, a empilhadeira é hidráulica manual de 500 kg e a balança é do tipo transpaleteira de 2.000 kg. A ausência de mercado comprador local para vidro inteiro agrava a pressão sobre a área de armazenagem, uma vez que a comercialização desse material exige a formação de grandes volumes.O efeito combinado desses problemas é uma produção líquida apta à comercialização muito abaixo da capacidade instalada, dependência excessiva da receita contratual em detrimento da receita de comercialização, e pressão sobre a renda per capita dos cooperados, com risco de evasão da mão de obra e perda do conhecimento operacional acumulado. A área rural do município permanece, ainda, sem atendimento sistemático de coleta seletiva.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto estabelece convergência direta com as diretrizes do mecanismo de incentivo à indústria e à cadeia produtiva da reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, e regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O objetivo geral consiste em ampliar a eficácia operacional e o impacto socioambiental da COOPERADAM, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem local por meio da modernização de sua infraestrutura logística e de beneficiamento, do aprimoramento técnico e humano de seus cooperados e da ampliação do engajamento comunitário.O primeiro objetivo específico é conferir autonomia logística à entidade, mediante a aquisição de veículos configurados para coleta seletiva, de veículo dotado de guindaste articulado para o manejo dos pontos de entrega voluntária e de veículo de tração integral para o atendimento à área rural. A frota própria é complementar, e não substitutiva, à frota cedida pelo Município, e destina-se precisamente a permitir os roteiros flexíveis que hoje a cooperativa não consegue executar. A ação alinha-se à Meta V do Art. 4º da Lei, relativa à aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, o beneficiamento e a reciclagem de materiais.O segundo objetivo específico é implantar um sistema de captação por conveniência, articulando três tecnologias complementares e não sobrepostas: pontos de entrega voluntária de grande capacidade instalados em locais de alto fluxo; pontos de entrega voluntária específicos para vidro em estabelecimentos de geração intensa; e máquinas de reciclagem reversa com bonificação ao usuário, dotadas de caráter pedagógico e de gamificação da separação. A lógica é enfrentar a vantagem dos agentes informais no seu próprio terreno, que é a conveniência de descarte. A ação vincula-se igualmente à Meta V.O terceiro objetivo específico é a qualificação e a valorização dos cooperados, por meio de programa continuado de desenvolvimento humano e profissional e de qualificação técnica em segurança do trabalho, enquadrando-se na Meta I, relativa à capacitação, formação e assessoria técnica.O quarto objetivo específico é a recomposição do hábito de segregação na fonte, por meio de programa continuado de educação ambiental em frentes formal e informal, somado à distribuição de recipientes identificados de acondicionamento domiciliar. Trata-se do enfrentamento direto da consequência do hiato histórico da coleta seletiva no município, e enquadra-se também na Meta I.Não há obras civis ou reformas, de modo que não se aciona a Meta IV nem as exigências de projeto de engenharia do Anexo IV, e a captação mínima aplicável é a de 20% prevista no Art. 24.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei de Incentivo à Reciclagem foi concebida para impulsionar a cadeia produtiva da reciclagem e promover a inclusão socioeconômica dos catadores. A proposta da COOPERADAM materializa esses dois propósitos de forma direta e mensurável, configurando sinergia entre a finalidade do instrumento legal e a necessidade concreta de desenvolvimento da gestão de resíduos sólidos no município.A entidade qualifica-se como proponente prioritária, por constituir empreendimento de catadores nos termos do Art. 5º da Portaria, com CNPJ ativo desde outubro de 2019 e operação continuada comprovada por contrato administrativo vigente com a Prefeitura Municipal. Esse enquadramento assegura a relevância social do projeto e sua aderência ao escopo de atuação do incentivo.Do lado do interesse público, o projeto sustenta a política municipal de coleta seletiva sem onerar o orçamento da Prefeitura, uma vez que a totalidade dos recursos provém de patrocínio incentivado. A ampliação da recuperação de materiais reduz o volume destinado a aterro, com efeito direto sobre o custo público de disposição final e sobre os indicadores exigidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. A extensão do serviço à área rural, hoje desassistida, atende a um vazio de política pública cuja consequência usual é a disposição inadequada de resíduos.Do lado do incentivador, o projeto oferece contrapartida de comunicação de alta visibilidade e de aferição objetiva. Os equipamentos de captação são instalados em locais de grande circulação e deslocados para eventos de público expressivo, e as máquinas de reciclagem reversa dispõem de painel de indicadores que registra usuários, volumes e tipos de embalagem em tempo real, permitindo demonstrar o retorno socioambiental do aporte com dado primário e não com estimativa.Registra-se, por fim, que o projeto não se destina ao cumprimento de obrigação de logística reversa, de acordo setorial ou de meta legalmente imposta a qualquer agente econômico, não incidindo a vedação de finalidade do Art. 17 da Portaria.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T13:08:38.655000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4978540.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é constituído pelos 28 cooperados da COOPERADAM, número registrado no 1º Aditamento ao Contrato nº 128/2025, celebrado em 3 de junho de 2026, que ampliou o quadro de vinte e quatro para vinte e oito associados. São eles a força motriz da operação, e o projeto foi desenhado para impactar diretamente suas condições de trabalho, sua profissionalização, sua segurança ocupacional e sua percepção de autovalorização no ofício de reciclador.O público indireto é a população de Adamantina, de 34.687 habitantes segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, distribuída em aproximadamente 13.000 domicílios, considerada a média de 2,54 moradores por residência apurada para o município. As ações de educação ambiental e as campanhas de conscientização dirigem-se a residências, comércios, instituições e unidades de ensino das áreas urbana e rural, com o propósito de recompor o hábito da separação na fonte geradora. A comunidade escolar constitui público prioritário da frente formal do programa, e a população da área rural, hoje sem atendimento sistemático, é alcançada pela combinação de veículo de tração integral e distribuição de sacolas reutilizáveis de ráfia.O serviço de coleta seletiva atende hoje a integralidade da área urbana, incluindo bairros afastados, restando sem programa efetivamente implantado apenas a área rural, estimada entre 4% e 5% da população. O projeto estende a atuação à zona rural por meio de veículo de tração integral e da distribuição de sacolas reutilizáveis de ráfia. Na frente de educação ambiental, a cooperativa mantém projeto piloto de estímulo à segregação na fonte em quatro bairros, alcançando de 20% a 25% da população, e as campanhas previstas ampliam o alcance à totalidade do município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}