{"data":[{"id_proposta":88663,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01740422000166","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE PLANALTINA","ed_cep":"73750005","ed_logradouro":"CIVICA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5217609,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto implantar, em Planaltina de Goiás/GO, uma planta municipal de classificação de resíduos sólidos urbanos, reunindo infraestrutura civil, projetos de engenharia e uma linha mecanizada de classificação. O escopo compreende a implantação de 1.560 m² da área mecanizada; projetos de arquitetura e urbanismo, estruturas, fundações, piso industrial, terraplanagem e implantação; aquisição e importação de 11 equipamentos da linha de classificação; provisão do imposto de importação de 30%; montagem, integração, testes; captação de recursos; e coordenação institucional logístico com o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CISBANGO e a COOPERAR BRASIL – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DO BRASIL, ente sem fins lucrativos, social e operacional. A execução prevista é de 36 meses e visa estruturar a triagem mecanizada, ampliar a eficiência, a segurança, a recuperação e a qualidade dos recicláveis, fortalecer a coleta seletiva e promover a economia circular no município.","ds_problema_proposta":"O projeto responde à insuficiência de infraestrutura física e tecnológica para o tratamento eficiente dos resíduos sólidos urbanos em Planaltina de Goiás/GO. A ausência de uma área mecanizada estruturada e de equipamentos integrados impossibilita o tratamento adequado dos resíduos sólidos e causa danos aos recursos naturais e á saúde-pública. O trabalho dos catadores na cooperativa de forma manual reduz a produtividade, eleva riscos de contaminação e provoca perdas de materiais potencialmente recicláveis, também limita a separação entre materiais planos 2D, materiais rolantes 3D e frações finas, comprometendo a qualidade e o valor de comercialização dos recicláveis e como consequência, aumenta a destinação de materiais para disposição final, os custos municipais e os impactos ambientais, além de restringir oportunidades de trabalho e renda na cadeia da reciclagem. A proposta enfrenta essas limitações por meio da infraestrutura civil, da linha mecanizada, da montagem especializada, da máquina automática para triagem da coleta de resíduos, produção de tijolos de RCC e blocos e da coordenação institucional, operacional e social. Os documentos técnicos necessários à implantação deverão estar disponíveis antes da execução e não possuem alocação financeira neste plano. Resultado específico esperado: implantação de 1 solução integrada de classificação e valorização de resíduos, composta por área mecanizada de 1.560 m², linha de classificação com 11 componentes principais instalada, integrada, testada, e 1 máquina automática para fabricação de tijolos de Resíduo da Construção Civil,  e preparada para operação conforme especificações técnicas e ambientais, deixando a planta municipal apta à operação.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada à Lei nº 14.260/2021, ao Decreto nº 12.106/2024, à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010. Contribui para ampliar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica da reciclagem; aumentar a recuperação e a qualidade dos materiais recicláveis; apoiar a elaboração de projetos técnicos e a implantação ordenada da unidade; reduzir a disposição de recicláveis em aterros; melhorar a eficiência, a segurança e as condições de trabalho; fortalecer cooperativas, catadores e a inclusão socioprodutiva; e estimular inovação, economia circular e geração de renda. A iniciativa também dialoga com os ODS 8, 9, 11, 12 e 13, relacionados a trabalho decente, infraestrutura, cidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis e ação climática.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses das partes convergem para estruturar uma solução permanente, tecnicamente consistente e operacionalmente eficiente para a triagem de resíduos sólidos urbanos. A colaboração da proposta entre o Município de Planaltina de Goiás, o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel e a Cooperativa de Trabalho dos Trabalhadores de Reciclagem, é para implantar o Programa Intermunicipal de Encerramento dos Lixoes, Coleta Seletiva, e Central Reciclar, para ampliar a capacidade de gestão dos resíduos, reduzir a destinação inadequada e os custos associados à disposição final e conscientizar a coleta seletiva. Para a Cooperativa de Trabalho dos Trabalhadores de Reciclagem, permite coordenar as frentes sociais com os catadores, operacional, tecnológica e institucional, qualificar o processo e apoiar melhores condições de trabalho e renda. Para o Ministério do Meio Ambiente, fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a infraestrutura da reciclagem. Para incentivadores e parceiros, oferece aplicação de recursos em iniciativa de impacto socioambiental mensurável e alinhada às práticas ESG. Para catadores, cooperativas, indústria recicladora e sociedade, favorece maior recuperação de materiais, qualidade dos recicláveis, inclusão socioprodutiva, limpeza urbana e economia circular.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público direto: catadores, cooperados, operadores, técnicos e trabalhadores que atuarão na triagem, na operação dos equipamentos e na gestão da planta municipal de Planaltina de Goiás/GO; equipes do Município, do CISBANGO e da Cooperar Brasil responsáveis pela implantação, acompanhamento e articulação do projeto. Público indireto: população urbana e rural atendida pelos serviços municipais; geradores de resíduos; cooperativas e organizações da cadeia da reciclagem; transportadores e comercializadores; indústrias recicladoras que receberão materiais classificados com maior grau de pureza; instituições públicas, parceiros e patrocinadores. A sociedade e o meio ambiente também serão beneficiados pela redução de recicláveis encaminhados à disposição final, pelo melhor aproveitamento dos recursos e pelo fortalecimento da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}