{"data":[{"id_proposta":88662,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"21592257000150","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS UNIDOS SOMOS MAIS FORTES UNIFORTE","ed_cep":"74703-110","ed_logradouro":"AVENIDA HAMBURGO","ed_numero":"191","ed_complemento":"QUADRA247 LOTE 6D","ed_bairro":"JD NOVO MUNDO","cd_ibge_recebedor":5208707,"nm_municipio_recebedor":"GOIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto destina-se ao enquadramento na Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) da Central Uniforte e de cinco de suas cooperativas filiadas — COOPREC, COOPERMAS, COOPER RAMA, COOPERFAMI e FÊNIX CARROSSEL — no município de Goiânia (GO).O objeto é a superação dos gargalos estruturais e tecnológicos que hoje limitam a capacidade de triagem, beneficiamento e comercialização das centrais de triagem da Rede Uniforte. Compreende três frentes: obras civis de adequação e ampliação da infraestrutura física; aquisição de equipamentos de alimentação de linha, movimentação de carga e veículos de coleta; e assessoria técnica, jurídica, contábil e de engenharia para sustentar a operação ampliada.A Rede Uniforte reúne seis cooperativas e 102 catadores cooperados. Em 2025 comercializou 4.679 toneladas de materiais recicláveis — 2.647 t de papel, 1.171 t de plástico, 428 t de metal aço, 382 t de vidro, 27 t de alumínio e 24 t de Tetra Pak. Suas filiadas respondem por mais da metade da capacidade instalada de processamento de recicláveis de Goiânia e correspondem a metade das cooperativas integrantes da coleta seletiva municipal.O investimento incide sobre gargalos já diagnosticados, cooperativa por cooperativa: piso em terra e ausência de cobertura na área de recepção, área de prensagem que comporta uma única prensa, galpão de apoio precário, alimentação manual de esteira, ausência de veículo próprio para rotas de grandes geradores. São problemas de engenharia e de maquinário, não de gestão. A Rede opera desde 2014 e já executou recursos do Cataforte 3, de Termos de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Estado de Goiás e de dois Termos de Compromisso de logística reversa, com quatro galpões construídos.A cooperativa SELETA integra a Rede e é beneficiária indireta do projeto. Não recebe investimento direto porque opera em galpão alugado, sem cessão de área edificada — condição que impede a aplicação de recursos em obra civil. Seu ganho vem da comercialização em rede e da assessoria técnica compartilhada.Ao final da execução, as cinco cooperativas contempladas terão eliminado os gargalos físicos que hoje travam sua produtividade. O momento é decisivo: desde 2024 a coleta de Goiânia é operada pelo consórcio terceirizado, primeira concessão dessa natureza no município, e as cooperativas seguem prestando o serviço de triagem sem remuneração contratual. Capacidade produtiva comprovada é a base da negociação desse pagamento.","ds_problema_proposta":"Em Goiânia, segundo dados do SINISA 2024, a prefeitura aterra 914 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares. A coleta seletiva municipal coleta 19 mil toneladas por ano — apenas 2% dos resíduos domiciliares gerados no município.Entre 2021 e 2024 a renda dos catadores da Rede Uniforte caiu cerca de 30%. A queda decorreu da desvalorização dos recicláveis e da inconstância no aporte de material após a terceirização da coleta: o plástico, de maior valor agregado, teve redução de 41% no volume comercializado pela Rede. Como a remuneração do trabalho cooperado é a variável flexível, a sobrevivência das cooperativas foi paga pelos catadores.Os gargalos produtivos são físicos e estão mapeados:FÊNIX CARROSSEL — a esteira de 12 m e o novo layout elevaram a produtividade, porém o equipamento ainda ocupa grande espaço no galpão. A elevação dessa esteira otimizará o fluxo produtivo, possibilitando maiores espaços para COOPERMAS — produtividade superior a 4 toneladas por catador ao mês, obtida com triagem em mesas que ocupa área extensa. O único galpão anexo de prensagem comporta uma prensa. Mais de 70% do material processado é vendido embagado, sem compactação, com perda direta de valor comercial.COOPERFAMI — central de triagem inaugurada em 2019 com a área externa inacabada: piso em terra e cobertura praticamente inexistente. O resultado é contaminação do material recepcionado, perda de aproveitamento e condições de trabalho indignas.COOPREC — galpão mais antigo e precário da Rede, com 30 cooperados. Exige reforma estrutural por segurança e salubridade. O prédio de apoio, onde estão escritórios, vestiários, banheiros, refeitório e cozinha, precisa de ampliação e readequação. O gargalo produtivo está na alimentação da esteira, que hoje consome pessoas e tempo em ritmo inferior ao da linha de triagem.COOPER RAMA — opera com portfólio próprio de grandes geradores e realiza coleta própria. O gargalo está no enfardamento e na movimentação interna: comercializa material solto, em big bags, com perda de valor. Precisa de reforma na área de chegada de materiais e de mezanino na central de triagem.Há um problema transversal que explica por que esses gargalos persistem. Os investimentos que a Rede conseguiu realizar nos últimos cinco anos foram os de menor volume: prensas, esteiras, empilhadeiras. Tudo o que exige obra civil, projeto de engenharia detalhado e modificação basilar das centrais de triagem foi sistematicamente adiado por ausência de fonte de financiamento. É exatamente esse conjunto de intervenções que este projeto endereça.A rotatividade de cooperados impõe custo permanente. Com a interrupção das atividades da Incubadora Social da UFG, a Rede perdeu o apoio técnico continuado que a acompanhou por mais de dez anos. Sem programa regular de assessoria e treinamento em cooperativismo, mercado de recicláveis e gestão, cada entrada e saída de cooperado degrada a produtividade conquistada.Por fim, um projeto deste escopo exige equipe dedicada. Sem profissionais integralmente alocados na gestão, na prestação de contas e na comunicação social, a execução de obras civis em três centrais de triagem e a aquisição de veículos e equipamentos em cinco cooperativas não se sustenta.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações deste projeto se enquadram diretamente nas diretrizes do art. 3º da Lei nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024.INCISO IV — implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Corresponde às obras civis diagnosticadas nas centrais de triagem: fundação, montagem estrutural e execução de piso industrial na COOPERMAS, reforma da área de apoio operacional na COOPREC e fechamento perimetral com pavimentação do pátio na COOPERFAMI. Todas as intervenções incidem sobre imóveis situados em áreas cedidas pelo poder público municipal às organizações de catadores.INCISO V — aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais. Corresponde à aquisição de esteiras de alimentação, elevação da esteira de triagem com mezanino, fosso de descarga, sistema de segurança patrimonial, sistema de energia fotovoltaica e três veículos de carga destinados à coleta seletiva e ao transporte de material para comercialização.INCISO VI — organização e apoio a redes de comercialização e de cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de catadores. É a diretriz que rege a própria existência da Central Uniforte, constituída em 2014 para comercialização conjunta, e que sustenta as etapas de assessoria jurídica, contábil e de engenharia e de manutenção de equipamentos, itens expressamente previstos na lista exemplificativa desta meta no ANEXO I da Portaria de regulamentação da LIR.O projeto observa também a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), cujo art. 44 autoriza o poder público a instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender iniciativas de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que fixa metas de recuperação de recicláveis e de inclusão socioeconômica de catadores.No plano local, o projeto dialoga com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Goiânia e com o Comitê Interinstitucional da Coleta Seletiva, instância de controle social da qual as cooperativas da Rede participam.O enquadramento é coerente com o desenho do incentivo. A LIR não financia custeio operacional permanente: financia capacidade instalada. É disso que a Rede Uniforte precisa — obras e equipamentos que elevem a produtividade por catador e o valor agregado do material comercializado, com efeito duradouro sobre a renda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto articula três interesses convergentes.INTERESSE PÚBLICO. A União instituiu a LIR para induzir investimento privado na cadeia produtiva da reciclagem. Em Goiânia o efeito é mensurável: o aterro municipal recebe 2 milhões de toneladas por ano. Ampliar a capacidade de triagem das cooperativas que respondem por mais da metade do processamento de recicláveis da cidade posterga o tempo de uso do aterro, reduz custo público de destinação final e diminui a demanda por matéria-prima virgem. Desde 2024 a coleta municipal é executada por consórcio terceirizado, com metas gradativas de eficiência: o concessionário e a prefeitura dependem diretamente da capacidade produtiva das cooperativas para cumpri-las. O projeto fortalece, ainda, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da logística reversa.INTERESSE DO INCENTIVADOR. O incentivador destina a um investimento com resultado físico verificável recursos que seriam recolhidos como imposto de renda. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual; pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, até 1% do imposto devido em cada período de apuração. É facultada a finalidade promocional de publicidade da marca do incentivador. Para empresas o projeto oferece um bom histórico de execução: a Rede Uniforte executou dois Termos de Compromisso do programa Mãos Pro Futuro, de R$ 1.273.080,00 e R$ 1.460.550,00, e recursos de Termos de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Estado de Goiás que resultaram em quatro galpões construídos, de valor global superior a R$ 4 milhões. Há capacidade comprovada de executar obra, adquirir equipamento e prestar contas.INTERESSE DAS COOPERATIVAS. As cooperativas recebem exatamente aquilo que não conseguem financiar: obra civil e maquinário de alto valor unitário. Nos últimos cinco anos a Rede executou apenas investimentos de menor volume, adiando tudo o que exigia projeto de engenharia. O retorno é direto — produtividade por catador, valor agregado do material comercializado, segurança e salubridade no posto de trabalho. E é estratégico: capacidade produtiva documentada é o argumento central na negociação, aberta há mais de dez anos, do pagamento pelo serviço público de triagem que as cooperativas prestam gratuitamente ao município.A reciprocidade se completa no controle social. As informações de propostas e projetos da LIR são de natureza pública e divulgadas na internet, e a execução está sujeita a relatórios semestrais, monitoramento e avaliação de resultados pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental. O incentivador acompanha, a sociedade fiscaliza e as cooperativas respondem, inclusive perante seu próprio Conselho de Administração, que se reúne quinzenalmente com representação de todas as filiadas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:43:05.714999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"PÚBLICO DIRETO — 102 catadores e catadoras de materiais recicláveis cooperados às seis organizações da Rede Uniforte, no município de Goiânia (GO). São 60 mulheres (58,8%) e 42 homens (41,2%), dos quais 19 têm entre 18 e 29 anos.Distribuição por cooperativa: COOPREC — 30 cooperados: 19 mulheres, 11 homens, 4 jovens FÊNIX CARROSSEL — 18 cooperados: 13 mulheres, 5 homens, 6 jovens COOPER RAMA — 17 cooperados: 7 mulheres, 10 homens, 3 jovens COOPERMAS — 14 cooperados: 6 mulheres, 8 homens, 3 jovens SELETA — 12 cooperados: 7 mulheres, 5 homens, 3 jovens COOPERFAMI — 11 cooperados: 8 mulheres, 3 homens, nenhum jovemAs mulheres não são apenas maioria do quadro: ocupam 12 dos 18 cargos de diretoria das seis cooperativas. Na FÊNIX CARROSSEL os três cargos de direção são exercidos por mulheres; na COOPREC, COOPERMAS, COOPER RAMA e COOPERFAMI, dois dos três. A gestão da Rede é exercida pelo Conselho de Administração, com reuniões quinzenais e representação de todas as filiadas, e o controle administrativo da Central é executado por uma catadora cooperada cedida por uma das filiadas.O perfil socioeconômico é o de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. As cooperativas nasceram de grupos de catadores de rua e de moradores de bairros periféricos e ocupações, como Vera Cruz, a região noroeste e o Jardim Goiás. Vários grupos perderam materiais, documentos e veículos em incêndios recorrentes: a SELETA sofreu três incêndios entre 2014 e 2018, a FÊNIX CARROSSEL três entre 2011 e 2013, a COOPERFAMI dois, em 2015 e 2017, e a COOPERMAS um, em 2017. Entre 2021 e 2024 a renda desses trabalhadores caiu cerca de 30%.PÚBLICO INDIRETO — a população de Goiânia, estimada pelo IBGE em 1.503.256 habitantes em 2025, atendida pelo serviço de coleta seletiva cujo material é triado pelas cooperativas da Rede. Os geradores institucionais e comerciais atendidos pelas rotas próprias das cooperativas, que passarão a contar com recolhimento mais regular e maior capacidade de absorção. A prefeitura de Goiânia e o consórcio terceirizado, que estruturam a operação de coleta sobre a capacidade produtiva de recuperação das cooperativas. E a indústria recicladora de Goiás, que receberá volume maior de insumo triado, enfardado e com menor índice de contaminação.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}