{"data":[{"id_proposta":88661,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04629283000196","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS","ed_cep":"69195000","ed_logradouro":"SENADOR JOSE ESTEVES","ed_numero":"384","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300680,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA DO RAMOS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"04629283000196","nm_executor":"MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação e Estruturação do Sistema Municipal Integrado de Coleta Seletiva, Triagem, Beneficiamento e Valorização de Resíduos Recicláveis no Município de Boa Vista do Ramos – AmazonasO objeto da presente proposta consiste na implantação e estruturação do Sistema Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Recicláveis, mediante a execução de ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura pública, modernização operacional dos serviços de coleta seletiva, implantação de unidade de triagem e beneficiamento, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e tecnologias, desenvolvimento de programas permanentes de educação ambiental, fortalecimento institucional da administração pública e promoção da inclusão socioprodutiva dos trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem.A proposta contempla ainda a organização dos processos de segregação, acondicionamento, transporte, processamento, armazenamento temporário e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis, buscando elevar a eficiência dos serviços públicos, reduzir perdas de materiais com potencial de reaproveitamento e ampliar os índices de recuperação de resíduos recicláveis gerados no território municipal.","ds_problema_proposta":"O Município de Boa Vista do Ramos integra o Estado do Amazonas e compõe a Região Geográfica Intermediária de Parintins, exercendo papel relevante na prestação de serviços públicos à população residente em sua sede urbana e nas comunidades rurais distribuídas ao longo da extensa rede hidrográfica que caracteriza o território municipal.A proposta busca solucionar problemas relacionados à insuficiência da infraestrutura operacional, à limitada capacidade de recuperação dos materiais recicláveis, às dificuldades logísticas decorrentes das características territoriais da Amazônia e à necessidade de ampliar as ações permanentes de educação ambiental.Ao enfrentar essas questões de forma integrada, o projeto contribuirá para elevar a eficiência da gestão municipal, reduzir impactos ambientais, promover benefícios sociais, fortalecer a economia circular e ampliar a sustentabilidade dos serviços públicos de limpeza urbana.Ao término da execução, espera-se que o Município disponha de uma estrutura significativamente fortalecida para a gestão integrada de resíduos sólidos, com melhores condições operacionais para execução dos serviços públicos relacionados à coleta seletiva, triagem, acondicionamento e gerenciamento dos resíduos recicláveis.Os investimentos previstos contribuirão para a modernização da infraestrutura municipal, o fortalecimento da capacidade administrativa, a melhoria da logística operacional e a ampliação das ações permanentes de educação ambiental.Também são esperados avanços na organização da gestão pública, maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis, incremento da participação da sociedade nas ações de reciclagem e melhoria das condições ambientais do Município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta observa, igualmente, os princípios, diretrizes e instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, especialmente aqueles relacionados à gestão integrada de resíduos sólidos, à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre a União e o Município de Boa Vista do Ramos na implementação de ações voltadas ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos. O projeto atende simultaneamente às diretrizes das políticas públicas federais para promoção da reciclagem, da sustentabilidade ambiental e da melhoria da gestão pública, ao mesmo tempo em que responde às necessidades concretas identificadas pela Administração Municipal.A execução desta iniciativa permitirá que os recursos públicos federais sejam aplicados em investimentos estruturantes, capazes de produzir resultados permanentes para a proteção ambiental, o fortalecimento institucional e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.Dessa forma, a presente proposta não se limita à aquisição de bens ou à execução de obras isoladas. Trata-se de um investimento estruturante destinado a fortalecer a capacidade institucional do Município de Boa Vista do Ramos para planejar, executar e aperfeiçoar sua política pública de gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo benefícios permanentes para a população, para o meio ambiente e para a Administração Pública Municipal, em conformidade com os objetivos estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:05:49.952000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A presente proposta destina-se ao atendimento direto da população residente no Município de Boa Vista do Ramos, abrangendo cidadãos, instituições públicas, estabelecimentos comerciais, empreendimentos privados, organizações da sociedade civil e demais geradores de resíduos sólidos urbanos passíveis de inserção no sistema municipal de coleta seletiva.Também constituem público-alvo os trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem, especialmente associações, cooperativas e grupos organizados de catadores, que poderão ser beneficiados pelas melhorias na infraestrutura, pelo acesso a equipamentos adequados, pelo fortalecimento organizacional e pela ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda.As ações de educação ambiental alcançarão estudantes, professores, servidores públicos, lideranças comunitárias, comerciantes e a população em geral, promovendo a disseminação de práticas voltadas à redução da geração de resíduos, à segregação na fonte, ao consumo consciente e ao encaminhamento adequado dos materiais recicláveis.De forma indireta, os benefícios da proposta alcançarão toda a coletividade, por meio da melhoria das condições ambientais, da redução da disposição inadequada de resíduos, da valorização dos materiais recicláveis, da preservação dos recursos naturais e da elevação da qualidade dos serviços públicos prestados à população.A efetividade da gestão integrada de resíduos sólidos depende da participação articulada do Poder Público, da sociedade civil, do setor produtivo e das instituições locais. Nesse contexto, a presente proposta contempla diferentes públicos beneficiários, considerando as características territoriais, sociais e econômicas do Município de Boa Vista do Ramos.As estratégias de atendimento foram definidas de forma a promover a ampliação da coleta seletiva, fortalecer a educação ambiental, estimular a separação adequada dos resíduos recicláveis e ampliar a participação social na implementação da política municipal de gestão de resíduos sólidos.Administração Municipal - Fortalecimento da capacidade operacional e da gestão públicaPopulação urbana - Melhoria dos serviços de coleta e limpeza urbanaPopulação rural - Ampliação das ações de gestão dos resíduos sólidosComunidades ribeirinhas - Maior acesso às ações de educação ambiental e manejo adequado dos resíduosInstituições públicas e privadas - Participação nas ações de coleta seletiva e educação ambiental","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}