{"data":[{"id_proposta":88659,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"19268267000192","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO DOM CABRAL","ed_cep":"34018-006","ed_logradouro":"AVENIDA PRINCESA DIANA","ed_numero":"760","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALPHAVILLE - LAGOA DOS INGLESES","cd_ibge_recebedor":3144805,"nm_municipio_recebedor":"NOVA LIMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementação do programa Territórios Circulares, de desenvolvimento territorial por meio da cadeia de valor da reciclagem, integrando capacitação e formação técnica, incubação e aceleração de empreendimentos, pesquisas aplicadas e articulação de redes colaborativas em 5 territórios brasileiros.Objetivos Específicos:O projeto propõe o desenvolvimento territorial a partir do fortalecimento da cadeia de valor da reciclagem, estruturado em quatro metas da LIR que operam de forma integrada:•\tMeta I — Capacitação e Formação Técnica: Programa de Gestão para Organizações Sociais para 5 cooperativas/organizações sociais, workshops empresariais para 20 profissionais de 5 empresas e capacitação de 100 empreendedores populares por meio do Movimento Pra>Frente.•\tMeta II — Incubação e Aceleração Técnica de Empreendimentos: Incubação de 5 projetos-piloto (1 por território), com capital semente de R$ 300.000,00, 1 metodologia de incubação validada e 5 planejamentos estratégicos.•\tMeta III — Pesquisas, Estudos e Avaliações: Relatório de pesquisa, observatório (Centro Brasileiro de Referência de Economia Inclusiva), 6 publicações (2 de mercado, 2 de políticas públicas e 2 acadêmicas), 2 cartilhas para organizações sociais com repositório de vídeos, ferramenta de maturidade de cadeias de valor inclusivas e sustentáveis e avaliação de impacto do projeto.•\tMeta IV — Articulação para Redes Colaborativas: Articulação de 1 rede colaborativa nacional, realização de 2 encontros nacionais e elaboração de 1 protocolo de governança com representação das organizações sociais.","ds_problema_proposta":"O Brasil gera aproximadamente 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, mas recicla apenas cerca de 4% do total. A cadeia de valor da reciclagem enfrenta desafios estruturais que comprometem sua eficiência, sua sustentabilidade e seu potencial de geração de renda e inclusão produtiva. Os principais problemas a serem enfrentados são:•\tFragmentação da cadeia de reciclagem, com desconexão entre geradores, coletores, recicladores e mercados consumidores;•\tPrecariedade das condições de trabalho dos catadores e empreendedores, com baixa remuneração e falta de inclusão produtiva;•\tBaixa capacidade de gestão e empreendedorismo nas cooperativas de reciclagem e organizações sociais;•\tAusência de dados confiáveis e de pesquisa aplicada para subsidiar decisões e políticas públicas;•\tFalta de acesso a mercados e a financiamento para empreendimentos da cadeia de reciclagem;•\tPredominância do modelo linear (extração-produção-descarte) em detrimento do modelo circular de economia.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está integralmente alinhada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Os objetivos do projeto contribuem diretamente para:•\tArt. 4º, I: Capacitação e formação para promoção de atividades de reciclagem, por meio do Programa PILARIS, dos workshops empresariais e da capacitação de empreendedores populares (Pra>Frente);•\tArt. 4º, III: Pesquisas e estudos para subsidiar ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, por meio do relatório de pesquisa, do observatório e das publicações;•\tArt. 4º, VI: Organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por organizações sociais, cooperativas e associações de catadores, por meio da rede colaborativa nacional e dos encontros nacionais;•\tArt. 4º, VII: Fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, por meio da incubação de projetos-piloto territoriais e do protocolo de governança com representação das cooperativas;•\tArt. 6º: Incorporação de empreendimentos sociais de catadores no escopo de execução do projeto.Além disso, o projeto incorpora empreendimentos de catadores em seu escopo, conforme exigência do Art. 6º da Portaria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Interesse do Proponente (FDC/Educação Social): Contribuir para o desenvolvimento territorial sustentável por meio da educação, da pesquisa aplicada e do fortalecimento da cadeia de valor da reciclagem, em linha com a missão institucional. O projeto permite a Educação Social e à FDC ampliar seu impacto social, dar continuidade à pesquisa “Cadeias de Valor Sustentáveis” e consolidar o Centro Brasileiro de Referência em Economia Inclusiva.Interesse do Programa (LIR/MMA): Ampliar o número e a qualidade de projetos aprovados, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão produtiva de catadores e gerar conhecimento público sobre o setor. A experiência da FDC em educação executiva, educação social, pesquisa aplicada e incubação de empreendimentos agrega valor ao programa ao garantir qualidade técnica e alcance dos resultados esperados.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T15:39:29.156000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atende múltiplos públicos nos 5 territórios prioritários, conforme as metas selecionadas:•\tPúblico direto — Capacitação: gestores e técnicos de 5 cooperativas/organizações sociais; 20 profissionais de 4 empresas da cadeia de reciclagem; 100 empreendedores populares;•\tPúblico direto — Incubação: 5 projetos-piloto de desenvolvimento territorial (1 por território);•\tPúblico indireto: catadores, empreendedores e comunidades dos territórios atendidos, cooperativas e associações da rede nacional, empresas da cadeia de reciclagem e a sociedade brasileira.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}