{"data":[{"id_proposta":88658,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"30706274000161","nm_ente_recebedor":"30.706.274 MARIA JOSE DELAQUA","ed_cep":"29090-490","ed_logradouro":"AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS","ed_numero":"341","ed_complemento":"EDIF ACAPULCO;APT 602;BLOCO B2","ed_bairro":"JARDIM CAMBURI","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"OBJETIVO GERAL Implantação de um programa integrado de gestão de resíduos sólidos e educação ambiental contínua, com duração de 24 meses, voltado a estruturar a coleta seletiva na fonte geradora, ampliar a infraestrutura física de descarte e conscientizar cerca de 5.000 moradores distribuídos pelos 28 blocos residenciais (928 apartamentos) do Condomínio Atlântica Ville, em Vitória/ES. O projeto visa promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos secos recicláveis, garantindo a sua destinação 100% prioritária para cooperativas e associações de catadores locais, promovendo a inclusão socioeconômica e a economia circular. OBJETIVOS ESPECÍFICOS E AÇÕES OPERACIONAIS •\tEstruturação da Infraestrutura Física de Coleta Seletiva:o\tAdquirir e instalar 28 contêineres rodantes de grande porte (1.000 litros) em PEAD com proteção UV, distribuídos na proporção de 1 equipamento exclusivo para lixo seco por bloco residencial. o\tAplicar comunicação visual didática em vinil de alto contraste com fotografias orientativas nos contêineres e áreas comuns, facilitando a identificação imediata dos materiais permitidos e proibidos. •\tMobilização Social e Capacitação Domiciliar Flexível:o\tFormar e contratar 10 Agentes Comunitários Verdes selecionados entre os próprios moradores para a execução de campanhas porta a porta. o\tImplementar metodologia de abordagem de até 10 minutos com foco no período noturno (19h às 21h) e apoio diurno, respeitando a rotina da população trabalhadora. o\tDistribuir 2.000 Kits de Acolhimento contendo ecobags instrutivas, ímãs de geladeira explicativos (\"Semáforo do Descarte\") e folhetos educativos. •\tGamificação Comunitária e Cultura de Preservação:o\tRealizar a Gincana Interblocos, engajando crianças e jovens como agentes de controle social na disputa pelo selo \"Estrela da Reciclagem\". o\tAtivar o programa \"Sorteio Sustentável\", estimulando as donas de casa e responsáveis pelas compras a trocarem resíduos higienizados por cupons para concorrer a insumos básicos e cestas de alimentos. o\tExecutar 24 ações mensais na área de lazer, intercalando oficinas pedagógicas de reaproveitamento de materiais (brinquedos, jardinagem e instrumentos) e sessões de Cine-Pipoca Ecológico ao ar livre , utilizando o resíduo seco como \"passaporte/moeda de troca\". •\tInclusão Socioeconômica e Logística Reversa:o\tDesviar 200 toneladas de resíduos recicláveis do aterro sanitário ao longo de 2 anos, destinando-as integralmente às cooperativas de catadores de Vitória/ES. o\tEstimada a comercialização de 170 toneladas de matérias-primas para a indústria transformadora, promovendo incremento de renda direta para os catadores. •\tFortalecimento Comunitário e Sustentabilidade a Longo Prazo:o\tCriar e capacitar o Comitê Verde de moradores nos meses finais do projeto, garantindo a autonomia comunitária, o monitoramento contínuo e a transição da gestão logística após os 24 meses.","ds_problema_proposta":"1. Histórico de Vulnerabilidade Territorial e Alta Densidade Populacional•\tContexto: O Condomínio Atlântica Ville, situado em Vitória/ES, possui um histórico de ocupação complexo, tendo operado temporariamente sob condições análogas às de ocupação subnormal. •\tDesafio: Embora esteja em avançado processo de regularização, possui altíssima densidade habitacional: são 28 blocos residenciais com 928 apartamentos, abrigando cerca de 5.000 moradores cortados por uma via pública interna. •\tImpacto: Esse contingente gera diariamente um volume massivo de resíduos (recicláveis, orgânicos e rejeitos), impondo uma sobrecarga contínua ao sistema de coleta convencional. 2. Ausência Crítica de Infraestrutura para Coleta Seletiva•\tContexto: Atualmente, o condomínio possui um déficit total de estruturas dedicadas à coleta seletiva. •\tDesafio: Não existem contêineres específicos para o acondicionamento e a coleta de materiais secos recicláveis. •\tImpacto: A falta de equipamentos inviabiliza a segregação na fonte geradora e força o descarte conjunto com resíduos orgânicos e rejeitos, violando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O projeto identifica a necessidade urgente de instalar no mínimo 28 contêineres de grande porte (um por bloco). 3. Cultura de Descarte Inadequado e Mistura de Resíduos•\tContexto: Predomina na comunidade a prática do descarte misturado devido à falta de ações contínuas de educação ambiental. •\tDesafio: Materiais nobres (plásticos, vidros, papéis e metais) são descartados junto com restos orgânicos e rejeitos sanitários. •\tImpacto: Ocorre a contaminação e perda da qualidade dos materiais recicláveis, inviabilizando sua reinserção nas cadeias produtivas e aumentando o volume de lixo enviado aos aterros sanitários. 4. Incompatibilidade de Horários e Barreiras de Abordagem Educacional•\tContexto: A grande maioria da população do condomínio é formada por trabalhadores que passam o dia fora de casa. •\tDesafio: Ações tradicionais de educação ambiental no período diurno falham por não encontrar os moradores em suas residências. •\tImpacto: Há uma barreira de comunicação que exige a criação de um modelo de abordagem noturno, ágil (de até 10 minutos por residência) e acolhedor, capaz de transmitir as orientações sem comprometer o descanso da população. 5. Baixo Engajamento de Públicos Estratégicos (Crianças, Jovens e Donas de Casa)•\tContexto: Existe uma presença expressiva de crianças e jovens nas áreas comuns de lazer, além das donas de casa e responsáveis pelas compras domésticas no dia a dia do lar. •\tDesafio: Faltam mecanismos pedagógicos adaptados, dinâmicas de incentivo direto e estratégias de gamificação comunitária voltadas a esse público. •\tImpacto: Perde-se a oportunidade de transformar jovens e crianças em agentes de controle social positivo e de criar hábitos consistentes de separação de resíduos na rotina do lar. 6. Ruptura na Cadeia Reversa e Exclusão Econômica de Catadores•\tContexto: Todo o potencial reciclável produzido pelas 5.000 pessoas é atualmente aterrado ou recolhido pela coleta comum. •\tDesafio: O condomínio deixa de alimentar e fortalecer as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis parceiras do município de Vitória. •\tImpacto: Ocasiona perdas ambientais e econômicas graves, privando os catadores de renda e contrariando a legislação federal que exige a inclusão socioeconômica e a priorização dessas organizações na gestão de resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Alinhamento com a Diretriz: \"Capacitação, Formação e Assessoria Técnica\"(Art. 3º, Inciso I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024) •\tVinculação no Projeto: Eixo 2 (Mobilização e Abordagem Social Domiciliar) e Plano de Produção de Conteúdo Didático. •\tNexo Técnico: A transferência de conhecimento ocorre mediante metodologia de abordagem porta a porta, combinando turnos diurnos e noturnos com visitas ágeis de até 10 minutos por residência. A massificação do conteúdo é garantida por ferramentas físicas (ímãs de geladeira, ecobags) e digitais (cartilhas e vídeos locais), qualificando os moradores como agentes ativos da segregação na fonte. 2. Alinhamento com a Diretriz: \"Implantação e Adaptação de Infraestrutura Física\"(Art. 3º, Inciso IV da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024) •\tVinculação no Projeto: Eixo 1 (Estruturação da Infraestrutura Física). •\tNexo Técnico: Para resolver a ausência de pontos de descarte que afeta os cerca de 5.000 moradores, o projeto prevê a aquisição e instalação de 28 contêineres de 1.000 litros exclusivos para lixo seco, garantindo 1 equipamento por bloco. Os contêineres recebem comunicação visual adaptada de alto contraste e base fotográfica para facilitar a usabilidade. 3. Alinhamento com a Diretriz Obrigatória: \"Fortalecimento da Participação de Catadores de Materiais Recicláveis\"(Art. 6º da Lei nº 14.260/2021 e Art. 3º, Inciso VII da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024) •\tVinculação no Projeto: Eixo 4 (Destinação e Inclusão Socioeconômica de Catadores). •\tNexo Técnico: O projeto destina 100% do volume de resíduos secos triados ao longo dos 24 meses (estimados em 200 toneladas) prioritariamente para as cooperativas e associações de catadores parceiras de Vitória/ES. Além disso, essas entidades atuam como apoiadoras dos prêmios do \"Sorteio Sustentável\", gerando renda real e fortalecendo a economia circular. 4. Alinhamento com a Diretriz de Inovação e Engajamento Social: \"Cultura e Educação Ambiental Contínua\"(Art. 3º, Incisos I e VII combinados da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024) •\tVinculação no Projeto: Eixo 3 (Gamificação Comunitária e Educação Ambiental Contínua). •\tNexo Técnico: Promove a mudança cultural em um território de alta densidade populacional por meio da Gincana Interblocos (usando o controle social do público infantojuvenil através do selo \"Estrela da Reciclagem\") e de Ações Mensais na Área de Lazer (oficinas de reuso e Cine-Pipoca Ecológico), onde o resíduo seco higienizado funciona como \"moeda de troca\" para o acesso ao lazer.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A celebração da presente parceria fundamenta-se na estrita convergência de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na qualidade de órgão gestor da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), e a entidade proponente, visando a transformação socioambiental do Condomínio Atlântica Ville, em Vitória/ES.Este regime de mútua cooperação caracteriza-se pelo alinhamento técnico e operacional dos seguintes interesses recíprocos:1. Interesse do Governo Federal / Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)•\tAtendimento às Metas Nacionais e Legais: Cumprimento direto das diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).•\tAumento do Desvio de Aterros Sanitários: Redução comprovada do volume de resíduos secos enviados a aterros regionais, desviando cerca de 200 toneladas de resíduos recicláveis ao longo de 24 meses de projeto.•\tFomento à Transição Ecológica e ODS: Alinhamento com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (especialmente ODS 11 - Cidades Sustentáveis, ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis e ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima). 2. Interesse das Empresas Patrocinadoras / Incentivadoras•\tEficiência Tributária e Neutra: Oportunidade de destinar até 1% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido (no regime de Lucro Real) para uma iniciativa de alto impacto socioambiental sem custo adicional de caixa para a corporação.•\tFortalecimento de Indicadores ESG (Ambiental, Social e Governança): Validação de métricas concretas de responsabilidade socioambiental, rastreabilidade do resíduo e impacto social mensurável para relatórios de sustentabilidade.•\tValorização da Marca e Licença Social para Operar: Associação da imagem corporativa a um projeto de transformação comunitária e combate à poluição urbana em um grande adensamento populacional de Vitória/ES.3. Interesse das Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis•\tGarantia de Abastecimento de Matéria-Prima Fina: Recebimento direto de 100% do material seco coletado na fonte e devidamente higienizado, totalizando cerca de 170 toneladas de recicláveis comercializáveis para a indústria transformadora.•\tInclusão Produtiva e Incremento da Renda Média: Aumento do faturamento das organizações de catadores parceiras do município de Vitória/ES, promovendo trabalho digno e fortalecimento da economia circular regional.•\tAtendimento ao Art. 6º da LIR: Cumprimento da diretriz legal obrigatória de priorização dos empreendimentos de catadores na cadeia da logística reversa.4. Interesse do Condomínio Atlântica Ville e de Seus Moradores•\tAporte Infraestrutural Sem Custos de Taxa Condominial: Apropriação de infraestrutura física de coleta seletiva (instalação de 28 contêineres rodantes de 1.000 litros, envelopados com vinil de alto contraste em todos os blocos) sem necessidade de reajuste nas quotas condominiais.•\tMelhoria da Sanidade e Saúde Pública Coletiva: Redução do acúmulo de lixo misturado, eliminando focos de vetores de endemias (como o mosquito da dengue, moscas, baratas e ratos) e promovendo a orientação sobre o manejo seguro de vidros quebrados.•\tGeração de Oportunidades Locais e Bolsa-Auxílio: Contratação e capacitação de 10 Agentes Comunitários Verdes selecionados entre os próprios moradores, priorizando famílias com menor renda para atuação remunerada na mobilização noturna porta a porta.•\tCultura Comunitária, Lazer e Educação: Integração das famílias por meio de gincanas infantojuvenis, do \"Sorteio Sustentável\" com troca de materiais por itens básicos e de 24 eventos na área de lazer (oficinas e Cine-Pipoca Ecológico).5. Interesse do Município de Vitória/ES e da Sociedade Civil•\tDesoneração dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana: Redução da sobrecarga no sistema de recolhimento de lixo comum municipal e consequente economia de recursos públicos para destinação final em aterros.•\tLegado de Autonomia Comunitária: Criação do Comitê Verde de moradores nos meses finais da proposta, assegurando a continuação independente e autônoma da gestão ambiental do condomínio após o encerramento do contrato de 24 meses.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T13:09:41.158999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Beneficiários Diretos (Público-Alvo Primário)Os beneficiários diretos totalizam a totalidade dos moradores residentes nos 28 blocos de apartamentos do Condomínio Atlântica Ville. Por se tratar de uma comunidade de alta densidade habitacional e perfil socioeconômico popular, este público foi subdividido em três nichos estratégicos de atuação pedagógica:●\tTrabalhadores e Moradores em Geral (Foco na Abordagem Domiciliar Flexível): Indivíduos inseridos no mercado de trabalho formal e informal, além de residentes com rotinas diversas. Este grupo, responsável direto pelo transporte e descarte final dos resíduos nos novos contêineres, será contemplado por campanhas de sensibilização porta a porta em modelo flexível, combinando atendimentos no turno diurno com visitas ágeis no período noturno (de até 10 minutos), respeitando a rotina de cada família. ●\tDonas de Casa e Responsáveis pelas Compras Domésticas (Foco no Sorteio Sustentável): Público predominantemente feminino que lidera a gestão interna dos lares e o manejo inicial dos resíduos gerados na cozinha. Serão incentivadas diretamente a realizar a correta higienização e triagem na fonte em troca de cupons para os sorteios de insumos básicos (cestas de alimentos e utensílios), otimizando a economia familiar.●\tCrianças e Jovens Residentes (Foco na Gincana e Lazer): Expressivo contingente infanto juvenil que utiliza diariamente as vias internas e áreas de lazer do condomínio. Este grupo será transformado em fiscais ambientais e agentes de controle social através da Gincana Interblocos, disputando a \"Estrela da Reciclagem\" para o seu bloco, além de participarem ativamente das ações mensais (oficinas de reaproveitamento e Cine-Pipoca Ecológico).2. Beneficiários Indiretos (Público-Alvo Secundário)A execução do projeto gera um impacto positivo em cadeia que transborda os limites físicos do condomínio, atingindo os seguintes atores da cadeia reversa:●\tAssociações e Cooperativas de Catadores de Vitória/ES: Em estrita observância ao Art. 6º da Lei nº 14.260/2021, este grupo é o principal beneficiário indireto. Com a destinação integral (100%) das toneladas de resíduos secos triados e limpos gerados por estes cerca de 5.000 moradores, essas entidades terão um incremento real em suas receitas, maior segurança operacional (material sem contaminação biológica) e fortalecimento da sua inserção socioeconômica.●\tAdministração Logística do Condomínio Atlântica Ville: A organização do descarte reduzirá drasticamente os custos internos com manutenção, limpeza das vias comuns, controle de pragas/vetores e desobstrução de calçadas, acelerando o processo de regularização e valorização patrimonial do território.●\tMunicípio de Vitória e Sistema de Limpeza Urbana: Beneficiado pelo desvio de resíduos recicláveis de alto valor que deixam de sobrecarregar a coleta convencional pública e os aterros sanitários da região metropolitana. A ação colabora diretamente com as metas municipais e federais do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}