{"data":[{"id_proposta":88646,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07415101000172","nm_ente_recebedor":"LZ RECICLADOS LTDA","ed_cep":"61805-890","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH","ed_numero":"2803","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONGUBA","cd_ibge_recebedor":2309706,"nm_municipio_recebedor":"PACATUBA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a implantação, em Fortaleza e Região Metropolitana do Estado do Ceará, de um projeto piloto estruturado para organização de um sistema de economia circular voltado à gestão ambientalmente adequada de resíduos de papel e documentos físicos, incluindo sua descaracterização segura, bem como resíduos eletrônicos, pilhas e baterias gerados por cartórios, fóruns e outras unidades correlatas do sistema de justiça, contemplando cartórios, fóruns, seus usuários e profissionais que necessitem de destinação segura para documentos físicos sensíveis e de seus resíduos recicláveis gerados. Objetiva-se, com isso, a prestação de serviço de gerenciamento de resíduos sólidos e descaracterização de documentos sigilosos para fins de conformidade com a LGPD e manutenção da segurança institucional.A proposta parte da compreensão de que essas instituições, em razão de sua relevância pública, capilaridade territorial e fluxo permanente de usuários, possuem elevado potencial para atuar como espaços de referência em sustentabilidade institucional, segurança documental e educação ambiental.O projeto compreende, inicialmente, a realização de um diagnóstico técnico destinado a identificar os volumes gerados, as práticas atuais de armazenamento e destinação e as oportunidades de melhoria na gestão de resíduos. A partir desse diagnóstico, será estruturado um fluxo padronizado de coleta, rastreabilidade, tratamento e destinação ambientalmente adequada.Serão instalados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) nas unidades participantes, inicialmente estimadas em 20 unidades, para recebimento dos resíduos segregados e acondicionamento adequado até sua coleta. Paralelamente, serão estabelecidas parcerias estratégicas com catadores e cooperativas localmente organizados, fortalecendo a cadeia territorial da reciclagem e ampliando a integração entre as instituições participantes e os agentes sociais envolvidos na destinação final dos resíduos.Objetiva-se que o gerenciamento de resíduos sólidos e descaracterização de documentos sigilosos para fins de conformidade com a LGPD e manutenção da segurança institucional. Os materiais coletados serão identificados por lote e encaminhados para descaracterização segura e trituração controlada, quando se tratar de documentos físicos contendo informações sensíveis, sigilosas ou protegidas pela LGPD. Após o processamento, os materiais recicláveis serão destinados a cooperativas parceiras para triagem complementar, comercialização e encaminhamento à indústria de transformação e à economia circular, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e gerando valor social, ambiental e econômico.O projeto também prevê capacitação contínua das unidades participantes e das cooperativas envolvidas, bem como a realização de pesquisas e estudos em parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), voltados ao desenvolvimento de novos produtos sustentáveis a partir do material reciclado. Ao final da execução, serão entregues produtos técnicos como diagnóstico, relatório final de impacto do projeto e manual de boas práticas para a gestão de resíduos nas unidades participantes.","ds_problema_proposta":"Historicamente, o funcionamento de cartórios, fóruns e outras unidades do sistema de justiça esteve fortemente associado à produção e ao armazenamento de documentação física, o que resultou, ao longo de décadas, na geração significativa de resíduos de papel e documentos descartados.Embora os processos de digitalização tenham avançado nos últimos anos, ainda existe volume relevante de documentos físicos que precisam ser descartados periodicamente de forma segura e ambientalmente adequada.Da mesma forma, a modernização tecnológica dessas instituições tem ampliado a geração de resíduos eletrônicos, pilhas e baterias, os quais exigem destinação ambientalmente correta e em conformidade com as normas aplicáveis.Em muitos casos, a gestão desses resíduos ocorre de maneira descentralizada, sem padronização de procedimentos, o que dificulta a rastreabilidade do fluxo de descarte, a mensuração de resultados e o monitoramento de impactos.Outro desafio relevante é a baixa integração estruturada com cooperativas de reciclagem e catadores, o que reduz o potencial de geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da cadeia local de reciclagem.Além disso, persiste a ausência de dados consolidados sobre a geração e a destinação desses resíduos no setor extrajudicial e em unidades correlatas do sistema de justiça, o que compromete a formulação de estratégias baseadas em evidências e dificulta a construção de políticas institucionais de gestão ambiental.No caso específico dos documentos físicos com informações sensíveis, há ainda o problema da retenção prolongada e do descarte inseguro, que expõem instituições e usuários a riscos de violação de dados, responsabilização jurídica e armazenamento desnecessário de grandes volumes de papel.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto encontra alinhamento direto com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, estimular a coleta seletiva organizada e ampliar a destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis.A proposta estrutura um fluxo completo de gestão, desde a segregação e o armazenamento até a coleta, o processamento e o encaminhamento para reciclagem, contribuindo para a eficiência do sistema e para a valorização econômica dos materiais reaproveitáveis.Outro elemento de convergência com as diretrizes do programa é a realização de pesquisas e estudos voltados ao desenvolvimento de novos produtos sustentáveis a partir do papel reciclado, ampliando as possibilidades de reaproveitamento desse material e agregando valor tecnológico e científico à iniciativa.Além disso, o projeto se articula diretamente com a agenda de sustentabilidade do Poder Judiciário, especialmente com a Resolução CNJ nº 400/2021, que estabelece diretrizes para gestão sustentável, monitoramento de indicadores ambientais, redução de desperdícios e promoção da economia circular no âmbito das instituições do sistema de justiça.A participação dos cartórios, fóruns e demais unidades do sistema de justiça materializa o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 400/2021, que institui a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e determina a adoção de modelos de gestão organizacional ambientalmente corretos, economicamente viáveis e socialmente justos.O projeto atende integralmente a esses comandos normativos ao estruturar sistema organizado de coleta seletiva, rastreabilidade e destinação ambientalmente adequada de resíduos, com integração formal de cooperativas de catadores e promoção de economia circular aplicada ao setor.Ao aderirem ao projeto, cartórios e fóruns cearenses posicionam-se na vanguarda da conformidade institucional e demonstram alinhamento proativo às diretrizes contemporâneas de governança socioambiental estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.A iniciativa também dialoga com a Portaria CNJ nº 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 pelas corregedorias do Poder Judiciário e pelo serviço extrajudicial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresenta clara convergência de interesses entre as instituições participantes, a cadeia produtiva da reciclagem, associações de catadores, os profissionais usuários dos serviços de justiça e a sociedade em geral.Para as unidades participantes, o projeto oferece um modelo estruturado de gestão ambiental de resíduos, com procedimentos padronizados, rastreabilidade de fluxo de descarte e garantia de descaracterização segura de documentos, assegurando conformidade com a LGPD, melhoria da organização interna e redução de passivos de armazenamento.Para os profissionais liberais, escritórios, empresas e usuários da justiça, o projeto oferece um canal institucional confiável para descarte seguro de documentos físicos, inclusive aqueles contendo informações sensíveis ou sigilosas, eliminando riscos de retenção indevida e ampliando a segurança jurídica do descarte documental.Para as cooperativas e associações de catadores de reciclados envolvidos, o projeto possibilita acesso regular a materiais recicláveis provenientes de instituições formais, contribuindo para ampliar a estabilidade do fluxo de materiais, fortalecer a gestão interna das cooperativas, aumentar a previsibilidade da renda e promover sua valorização como agentes centrais da economia circular.Para a sociedade, os benefícios incluem a redução de impactos ambientais associados ao descarte inadequado de resíduos, o fortalecimento da economia circular, a diminuição da destinação de materiais para aterros e lixões e a produção de conhecimento técnico sobre gestão de resíduos institucionais.O projeto ainda permite consolidar informações sistematizadas por meio do diagnóstico inicial, do acompanhamento dos fluxos de descarte, do aprendizado com as cooperativas e do monitoramento contínuo dos resultados, oferecendo base sólida para expansão futura do modelo e sua replicação em outras regiões do país.No campo da pesquisa e da inovação, o projeto incorpora diretrizes do CNJ relacionadas à criação e ao fortalecimento de Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo a integração entre conhecimento institucional, inovação aplicada e cooperação interinstitucional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T15:20:56.189999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por cartórios extrajudiciais, fóruns e unidades correlatas do sistema de justiça localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, no Ceará, inicialmente estimadas em 20 unidades participantes.Essas instituições participarão do diagnóstico inicial, receberão Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para armazenamento dos resíduos, adotarão procedimentos padronizados de segregação e integrarão as capacitações contínuas previstas no projeto.Também compõem o público-alvo direto os usuários dos serviços de justiça, advogados, contadores, gestores de escritórios, corretores, avaliadores e demais profissionais que necessitam de um canal seguro, institucional e rastreável para descarte de documentos físicos, inclusive os sigilosos ou protegidos por dados pessoais.As cooperativas de catadores que atuarão no projeto receberão treinamento, tecnologia, inovação e equipamentos modernos, além de exercerem papel central na comercialização dos materiais recicláveis e na consolidação do ciclo de logística reversa.Como público-alvo indireto, podem ser considerados a indústria recicladora, os municípios envolvidos na cadeia de gestão de resíduos, as comunidades do entorno e a sociedade em geral, que se beneficia da redução de impactos ambientais, da ampliação da consciência socioambiental e do fortalecimento de práticas de sustentabilidade institucional.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de 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