{"data":[{"id_proposta":88637,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"52127963000154","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL DE PROMOCAO DA RECICLAGEM INCLUSIVA IAPRI","ed_cep":"31814-080","ed_logradouro":"RUA DOS REDENTORISTAS","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PROVIDENCIA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto tem por objeto fortalecer institucionalmente associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, por meio da qualificação da gestão administrativa, financeira e operacional dos empreendimentos, da formação de novas lideranças e da implementação de instrumentos e processos de gestão compatíveis com a realidade das organizações, contribuindo para sua sustentabilidade, autonomia e fortalecimento como atores estratégicos da cadeia da reciclagem.A proposta parte do entendimento de que a sustentabilidade das organizações de catadores depende não apenas da infraestrutura e da ampliação da capacidade operacional, mas, sobretudo, da existência de processos de gestão eficientes e de lideranças capacitadas para conduzir os empreendimentos. A gestão administrativa, financeira e documental, aliada ao controle dos processos de comercialização dos materiais recicláveis, influencia diretamente a organização interna, a transparência na gestão dos recursos, a produtividade dos empreendimentos, a capacidade de estabelecer parcerias e contratos, bem como a geração e a distribuição de renda entre os catadores associados e cooperados. Dessa forma, o fortalecimento da gestão constitui um elemento estruturante para a consolidação da cadeia da reciclagem e para a sustentabilidade econômica e institucional dessas organizações.Outro eixo estratégico do projeto consiste na formação de novas lideranças. As associações e cooperativas de catadores desempenham papel central na implementação das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e na prestação de serviços de coleta seletiva. Nesse contexto, suas lideranças são responsáveis pela representação institucional dos empreendimentos, pela interlocução com o poder público e demais atores da cadeia da reciclagem, pela mediação de conflitos internos e pela defesa dos direitos da categoria. Além disso, exercem papel fundamental na construção e no aperfeiçoamento de marcos legais e instrumentos normativos que promovam o reconhecimento, a valorização e a remuneração adequada do trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis.Os catadores constituem o principal elo da cadeia da reciclagem no Brasil, sendo responsáveis pela recuperação de parcela significativa dos resíduos recicláveis reinseridos no ciclo produtivo. Apesar dessa contribuição ambiental, econômica e social, suas organizações ainda enfrentam desafios relacionados à gestão dos empreendimentos, à sucessão de lideranças e à capacidade de incidência política. Nesse sentido, o projeto propõe a implementação de ações integradas de assessoria técnica, formação continuada, fortalecimento institucional e desenvolvimento de ferramentas de gestão, visando ampliar a capacidade organizativa das associações e cooperativas, fortalecer sua atuação política e institucional e contribuir para o aumento da eficiência da cadeia da reciclagem e da prestação dos serviços de coleta seletiva.","ds_problema_proposta":"As associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis desempenham papel estratégico na gestão de resíduos sólidos e são responsáveis por parcela significativa dos materiais que retornam à cadeia produtiva por meio da reciclagem. Entretanto, apesar da relevância ambiental, econômica e social desses empreendimentos, muitos ainda enfrentam fragilidades relacionadas à gestão administrativa, financeira e operacional, comprometendo sua capacidade de organização, sustentabilidade e expansão de suas atividades.Entre os principais desafios identificados está a ausência de processos administrativos estruturados e adaptados à realidade dos empreendimentos. Em muitos casos, os procedimentos relacionados à gestão financeira, comercialização dos materiais recicláveis, emissão de documentos fiscais, prestação de contas, organização documental e atendimento às exigências legais são realizados de forma pouco padronizada, excessivamente burocrática ou dependentes de assessorias externas. Essa realidade reduz a autonomia das organizações, dificulta a continuidade das atividades administrativas e compromete a transparência dos processos internos.Outro problema recorrente refere-se à fragilidade dos mecanismos de sucessão e formação de novas lideranças. Grande parte das associações e cooperativas concentra funções administrativas, operacionais e de representação institucional em um número reduzido de dirigentes, o que gera sobrecarga de trabalho, dificulta a renovação das lideranças e compromete a continuidade da gestão. A ausência de processos permanentes de formação limita a capacidade das organizações de conduzir negociações, estabelecer parcerias, representar os interesses da categoria e participar da construção e do aprimoramento das políticas públicas voltadas aos catadores de materiais recicláveis.Observa-se, ainda, que as ações de capacitação tradicionalmente ofertadas às organizações de catadores frequentemente adotam metodologias padronizadas, pouco compatíveis com a realidade cotidiana desses empreendimentos. Em geral, os conteúdos não consideram aspectos como os diferentes níveis de escolarização, as limitações de infraestrutura, as especificidades da autogestão, as formas coletivas de organização do trabalho e os conhecimentos acumulados pelos próprios catadores. Como consequência, muitos procedimentos apresentados não são incorporados às rotinas dos empreendimentos, gerando baixa efetividade das capacitações e reduzido impacto sobre a gestão das organizações.Essas fragilidades repercutem diretamente na eficiência da cadeia da reciclagem. A ausência de controles administrativos consistentes e de processos internos bem definidos dificulta a organização da produção, o controle da comercialização dos materiais, o acesso a políticas públicas, a celebração de contratos de prestação de serviços, a captação de recursos e a adequada prestação de contas. Consequentemente, comprometem a produtividade dos empreendimentos, a geração de renda dos catadores e a ampliação dos índices de recuperação e reciclagem de resíduos sólidos.Diante desse contexto, torna-se necessária a implementação de ações estruturadas de formação política e gerencial, fortalecimento institucional e desenvolvimento participativo de instrumentos de gestão, construídos a partir da realidade das próprias organizações. Ao fortalecer as capacidades administrativas, operacionais e de representação das lideranças, o projeto contribuirá para a consolidação das associações e cooperativas, para a valorização do trabalho dos catadores e para o aumento da eficiência da coleta seletiva e da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto apresenta aderência direta aos objetivos e às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao propor ações estruturantes voltadas ao fortalecimento das organizações de catadores de materiais recicláveis, reconhecendo essas organizações como atores fundamentais para a consolidação da coleta seletiva, a ampliação da recuperação de resíduos recicláveis e o fortalecimento da cadeia da reciclagem.A proposta parte do entendimento de que os resultados da reciclagem não dependem exclusivamente da disponibilidade de infraestrutura ou de equipamentos, mas também da capacidade técnica, administrativa e política das organizações responsáveis pela triagem, comercialização e destinação dos materiais recicláveis. Nesse sentido, o projeto investe na qualificação da gestão dos empreendimentos e na formação de novas lideranças, promovendo condições para que as associações e cooperativas ampliem sua eficiência operacional, fortaleçam sua sustentabilidade institucional e aperfeiçoem sua participação nas políticas públicas de gestão de resíduos sólidos.As ações de formação política e de desenvolvimento de capacidades gerenciais previstas no projeto estão alinhadas às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem por promoverem a inclusão socioprodutiva dos catadores, o fortalecimento da economia da reciclagem e a valorização do trabalho desempenhado por esses profissionais. Ao desenvolver competências relacionadas à gestão administrativa, financeira, documental, comercial e operacional, o projeto contribui para que os empreendimentos se tornem mais organizados, transparentes e aptos a acessar políticas públicas, celebrar contratos, captar recursos e ampliar sua capacidade de prestação de serviços.Da mesma forma, a construção participativa de fluxos administrativos, ferramentas de gestão e materiais técnicos adaptados à realidade dos empreendimentos fortalece a autogestão e reduz a dependência de assessoramentos externos, permitindo maior continuidade das atividades, melhor controle dos processos internos e maior segurança no cumprimento das exigências legais e administrativas. Esses fatores refletem diretamente na melhoria da produtividade, na organização da comercialização dos materiais recicláveis e na geração de renda para os catadores.O projeto também contribui para uma das principais diretrizes das políticas públicas de resíduos sólidos: o fortalecimento institucional das organizações de catadores como prestadoras de serviços ambientais e parceiras da administração pública na implementação da coleta seletiva. Lideranças mais preparadas, processos internos mais eficientes e empreendimentos mais estruturados ampliam a capacidade dessas organizações de atuar em parceria com os municípios, expandir a recuperação de materiais recicláveis e produzir resultados permanentes para a gestão ambiental.Por fim, a articulação institucional prevista com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), reforça o alinhamento da proposta às estratégias estaduais de fortalecimento da reciclagem, possibilitando que os conhecimentos, metodologias e instrumentos desenvolvidos durante a execução do projeto contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas e possam ser disseminados para outras organizações e municípios.Dessa forma, os objetivos do projeto convergem integralmente com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao fortalecer os catadores como protagonistas da cadeia da reciclagem, ampliar a capacidade de gestão de seus empreendimentos, promover sua inclusão socioprodutiva e contribuir para o aumento da eficiência da coleta seletiva, da recuperação de materiais recicláveis e da sustentabilidade dos sistemas de gestão de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto fundamenta-se na convergência entre o interesse as políticas de gestão de resíduos sólidos, ampliar os índices de reciclagem e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, e o interesse do projeto em desenvolver ações de assessoramento técnico, fortalecimento organizacional e formação de lideranças voltadas à qualificação das associações e cooperativas de catadores.O fortalecimento dessas organizações representa uma estratégia essencial para a consolidação da coleta seletiva, a ampliação da recuperação de materiais recicláveis e o aumento da eficiência dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos. Organizações mais estruturadas administrativamente, com lideranças capacitadas e processos internos qualificados, apresentam maior capacidade de celebrar contratos para prestação de serviços públicos, acessar políticas de fomento, ampliar sua produtividade e garantir maior regularidade na destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Dessa forma, o investimento na qualificação da gestão dos empreendimentos gera benefícios diretos para a implementação das políticas públicas ambientais, para a redução da disposição inadequada de resíduos e para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.Este projeto representa a oportunidade de consolidar metodologias participativas de fortalecimento institucional, fundamentadas na educação popular, na construção coletiva do conhecimento e na valorização da experiência acumulada pelos próprios catadores. As ações propostas articulam formação política, assessoria técnica e desenvolvimento de instrumentos de gestão adaptados à realidade dos empreendimentos, contribuindo para a construção de organizações mais autônomas, transparentes, sustentáveis e capazes de exercer seu papel econômico, ambiental e social.A proposta conta, ainda, com a anuência para o estabelecimento de parceria institucional com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), reconhecido como um dos principais espaços de articulação, desenvolvimento e disseminação de políticas públicas voltadas à reciclagem e à inclusão socioprodutiva dos catadores no Estado de Minas Gerais. A participação do CMRR contribuirá para potencializar os resultados do projeto, fortalecer esse espaço como referência estadual e ampliar a disseminação das metodologias e dos conhecimentos produzidos durante sua execução.Assim, os interesses da administração pública e da instituição proponente convergem na promoção de ações capazes de fortalecer institucionalmente as organizações de catadores, ampliar sua capacidade de gestão e de representação, qualificar a prestação dos serviços de coleta seletiva e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de reciclagem, produzindo benefícios permanentes para os empreendimentos, para o poder público e para a sociedade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T23:43:51.722999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-04-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por 30 (trinta) lideranças vinculadas a 10 (dez) empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, abrangendo associações, cooperativas e grupos de catadores em processo de formalização. Serão priorizados trabalhadores que exercem funções de coordenação, representação institucional ou que apresentem potencial para assumir processos de liderança, sucessão organizacional e gestão dos empreendimentos.A escolha desse público decorre do papel estratégico desempenhado pelas lideranças na organização e no funcionamento das associações e cooperativas. São essas lideranças que coordenam as atividades administrativas e operacionais, organizam os processos internos, representam os empreendimentos perante o poder público, parceiros e compradores, conduzem processos decisórios coletivos, promovem a mediação de conflitos e articulam o acesso às políticas públicas e às oportunidades de comercialização. Dessa forma, o fortalecimento de suas capacidades técnicas, gerenciais e políticas produz efeitos estruturantes sobre toda a organização.Embora as ações formativas tenham como foco as lideranças, seus resultados beneficiarão diretamente os demais integrantes dos empreendimentos, uma vez que os conhecimentos, ferramentas e metodologias desenvolvidos durante o projeto serão incorporados às rotinas administrativas, financeiras e operacionais das organizações. Estima-se que aproximadamente **320 (trezentos e vinte) catadores e catadoras** sejam beneficiados de forma indireta, por meio da melhoria dos processos internos, da qualificação da gestão coletiva, da ampliação da transparência administrativa e do fortalecimento institucional dos empreendimentos.A proposta contempla empreendimentos com diferentes níveis de organização, incluindo organizações já consolidadas e grupos em processo de constituição, respeitando as especificidades de cada realidade. Essa diversidade permitirá o desenvolvimento de metodologias adaptáveis aos distintos estágios de maturidade institucional, favorecendo a construção de soluções compatíveis com os desafios enfrentados pelos catadores em seu cotidiano.Ao investir na formação de lideranças e no fortalecimento da gestão dos empreendimentos, o projeto busca gerar efeitos multiplicadores sobre toda a cadeia organizacional. Lideranças mais qualificadas tendem a promover melhorias permanentes nos processos administrativos, financeiros, operacionais e comerciais, fortalecer a participação democrática dos associados e cooperados, ampliar a capacidade de articulação institucional e contribuir para a sustentabilidade das organizações. Como consequência, espera-se o fortalecimento da coleta seletiva, o aumento da eficiência na recuperação de materiais recicláveis, a melhoria da geração de renda dos catadores e a consolidação dessas organizações como parceiras estratégicas da gestão pública na implementação das políticas de reciclagem e de gestão de resíduos sólidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}