{"data":[{"id_proposta":88634,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"11969472000173","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO TORE","ed_cep":"27511-970","ed_logradouro":"RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 328","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ENGENHEIRO PASSOS","cd_ibge_recebedor":3304201,"nm_municipio_recebedor":"RESENDE","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"11969472000173","nm_executor":"INSTITUTO TORE","cnpj_terceiro_signatario":"42073103000121","nm_terceiro_signatario":"COOPERATIVA DE TRABALHO PARCEIROS RECICLA LTDA","id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Desenvolver e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a gestão sustentável de resíduos no município de Itatiaia/RJ, abrangendo ações integradas de infraestrutura, planejamento, logística, formação técnica e educação ambiental para o fomento da economia circular e a valorização dos catadores de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"O Parque Nacional do Itatiaia, primeira unidade de conservação do Brasil e patrimônio ambiental de relevância internacional, recebe um expressivo fluxo de visitantes que geram resíduos diariamente. Contudo, diagnósticos recentes (como o Plano de Sustentabilidade da Parquetur de 2023) apontam fragilidades críticas na gestão ambiental do PNI:Ausência de PGRS formalizado e falta de rastreabilidade legal via Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).Defasagem de infraestrutura: Apenas 2 conjuntos de coletores seletivos em toda a extensão do parque, com lixeiras sem tampa que permitem a atração e ingestão de lixo por animais silvestres, colocando a biodiversidade em risco.Gargalos operacionais e de segurança: Áreas de armazenamento temporário inadequadas às normas técnicas e ausência de segregação ou treinamento para manuseio de resíduos perigosos.Paralelamente, a Cooperativa Parceiros Recicla, sediada em Itatiaia, necessita de fortalecimento em sua infraestrutura física, equipamentos e logística de transporte para absorver essa demanda e aumentar a taxa de reciclagem do município.O projeto une a necessidade de conformidade ambiental do PNI à capacidade de processamento da Cooperativa, utilizando o mecanismo fiscal da Lei de Incentivo à Reciclagem para criar um ecossistema sustentável, seguro e replicável.1. Gestão Ambiental e Governança no Parque Nacional do Itatiaia (PNI)Problema 1.1: Ausência de Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS)Contexto: O PNI não possui um instrumento formal de planejamento para o manejo de resíduos alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010).Impactos: As ações de gestão ocorrem de forma reativa e despadronizada. Sem o PGRS, o parque não dispõe de metas claras de redução, indicadores de desempenho, diretrizes de contingência nem fluxos operacionais consolidados.Problema 1.2: Inexistência de Rastreabilidade DocumentalContexto: A coleta, o transporte e a destinação do lixo gerado no PNI acontecem sem a emissão sistemática do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).Impactos: Impossibilidade de comprovar juridicamente e auditavelmente a destinação ambientalmente adequada do passivo gerado. Isso gera risco de não conformidade legal para a gestão da Unidade de Conservação.Problema 1.3: Manejo Inadequado e Riscos com Resíduos PerigososContexto: Falta de segregação na fonte para materiais perigosos (como lâmpadas, pilhas, baterias, óleos e resíduos químicos de manutenção) e ausência de treinamento específico para os funcionários.Impactos: Riscos diretos à saúde e segurança dos trabalhadores operacionais, além de ameaça severa de contaminação do solo e dos recursos hídricos dentro de uma Unidade de Conservação de proteção integral.2. Infraestrutura Física e Proteção da Biodiversidade no PNIProblema 2.1: Escassez e Inadequação de Coletores (Acesso da Fauna Silvestre)Contexto: O PNI possui apenas 2 conjuntos de coletores seletivos em toda a sua extensão. Além do número insuficiente, os recipientes não possuem tampa ou trava de proteção.Impactos: Ingestão de plásticos e resíduos orgânicos tóxicos por animais silvestres (como macacos, quatis e aves), gerando alterações comportamentais, intoxicações e mortes. Além disso, há contaminação cruzada dos recicláveis por água da chuva e resíduos orgânicos.Problema 2.2: Armazenamento Temporário InadequadoContexto: O parque não dispõe de uma área construída própria para a transição dos resíduos (baia de armazenamento temporário) e utiliza contentores fora dos padrões normativos.Impactos: Descumprimento da norma ABNT NBR 15911-2011, proliferação de vetores, exalação de maus odores, vazamento de chorume no solo e degradação da qualidade dos materiais recicláveis expostos às intempéries antes da coleta.3. Gargalos Operacionais e Socioeconômicos da Cooperativa Parceiros ReciclaProblema 3.1: Capacidade Limitada de Triagem e BeneficiamentoContexto: Fundada em 2021, a Cooperativa Parceiros Recicla necessita de ampliação em sua infraestrutura física e aquisição de novos equipamentos pesados (como prensas de alta capacidade, balanças e empilhadeiras).Impactos: Gargalo na taxa de processamento. A cooperativa não consegue absorver grandes aumentos no volume de materiais coletados no parque e no município, limitando seu faturamento.Problema 3.2: Ineficiência Logística e Custos de TransporteContexto: Frota reduzida e inadequada para a coleta seletiva em regiões de difícil acesso, como a Parte Alta do PNI (portaria e área de camping).Impactos: Custos operacionais e de combustível elevados, menor frequência de recolhimento de materiais e risco de acúmulo de resíduos nas áreas de visitação do parque.Problema 3.3: Vulnerabilidade Socioeconômica dos CatadoresContexto: Baixo poder de barganha no mercado de recicláveis devido à venda de materiais sem o devido beneficiamento (enfardamento adequado por ti","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Eixo Planejamento & Diagnóstico (Atendimento à Diretriz de Pesquisa e Estudos)O projeto aborda a lacuna de governança ambiental no Parque Nacional do Itatiaia. Ao desenvolver o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e instituir o rastreamento por CTR e MTR, a iniciativa transforma um passivo documental em um modelo auditável de destinação final, servindo de benchmark para outras Unidades de Conservação do país.2. Eixo Infraestrutura & Logística (Atendimento às Diretrizes de Infraestrutura e Equipamentos)O aporte financeiro da LIR elimina o risco à biodiversidade ao substituir lixeiras abertas por coletores anti-fauna na Parte Alta do PNI (Portaria e Camping) e ao erguer a baia de transição temporária padronizada. Simultaneamente, ao direcionar maquinários e frota para a Cooperativa Parceiros Recicla, o projeto resolve o gargalo de escoamento e beneficiamento do material recolhido.3. Eixo Capacitação & Educação (Atendimento às Diretrizes de Formação e Conscientização)A atuação integrada prevê a qualificação dos colaboradores do PNI para o tratamento de resíduos perigosos, garantindo a conformidade ocupacional e ambiental. Na ponta do consumo, o componente educativo utiliza o fluxo contínuo de visitantes do PNI e a rede escolar de Itatiaia para promover a mudança de comportamento em relação ao descarte e à reciclagem.4. Eixo Impacto Social & Economia Circular (Atendimento à Diretriz de Fortalecimento dos Catadores)O fechamento do ciclo se dá com a entrega de materiais de alta qualidade e devidamente segregados à Cooperativa Parceiros Recicla. Isso reduz o custo de triagem da cooperativa, eleva a margem de comercialização dos recicláveis e promove a melhoria do rendimento médio dos catadores de Itatiaia, atingindo a essência social da Lei nº 14.260/2021.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Caracterização dos Interesses Recíprocos do Projeto EcoItatiaia fundamenta-se na criação de uma sinergia estratégica e sustentável entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Toré (Proponente), a Cooperativa Parceiros Recicla (Beneficiária Direta), o Parque Nacional do Itatiaia (Parceiro Institucional e Beneficiário Ambiental) e a Empresa Patrocinadora (Investidora via Lei nº 14.260/2021). Essa articulação multi-institucional estabelece um modelo cooperativo em que a resolução de gargalos históricos de uma Unidade de Conservação de relevância internacional converte-se em ativos de inclusão socioeconômica, governança corporativa e consolidação de políticas públicas nacionais.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto representa a validação prática da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) como uma ferramenta transformadora e eficiente de financiamento descentralizado. Ao aprovar e acompanhar a execução da proposta, o MMA cumpre diretrizes estratégicas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), impulsiona a transição para a Economia Circular e atende às metas federais de inclusão socioprodutiva e valorização dos catadores de materiais recicláveis. Além disso, a iniciativa fortalece diretamente a gestão ambiental de uma Unidade de Conservação Federal sob tutela do ICMBio, gerando um modelo de excelência e rastreabilidade que pode ser replicado em outros Parques Nacionais do país.Para a Cooperativa Parceiros Recicla, o interesse central reside na transformação de sua capacidade operacional e na emancipação económica de seus cooperados. A estruturação do projeto viabiliza o acesso direto a uma fonte contínua e qualificada de materiais recicláveis oriundos do Parque Nacional do Itatiaia, acompanhada do aporte de novos equipamentos, veículos e da adequação de sua infraestrutura física. A médio e longo prazo, esses investimentos reduzem os custos logísticos, eliminam a dependência de atravessadores e elevam substancialmente a renda média e a segurança do trabalho dos catadores de Itatiaia, consolidando a cooperativa como um ator formal e indispensável na cadeia de reciclagem regional.Para o Parque Nacional do Itatiaia (PNI), a parceria responde diretamente às suas urgências regulatórias, sanitárias e de conservação. O projeto entrega o instrumento formal do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e institui a rastreabilidade legal via CTR e MTR, garantindo o pleno cumprimento da legislação ambiental federal. Além disso, a instalação de coletores seletivos com proteção anti-fauna e a construção de uma baia de armazenamento temporário conforme as normas da ABNT resolvem a crítica vulnerabilidade de exposição da fauna silvestre a resíduos tóxicos. O parque ganha, ainda, uma estrutura contínua de educação ambiental que qualifica a experiência dos milhares de visitantes e fortalece a proteção ao bioma da Mata Atlântica.Para a Empresa Patrocinadora, o projeto oferece uma oportunidade singular de alocação de recursos públicos diferidos com retorno socioambiental mensurável e custo líquido zero para o seu caixa. Ao utilizar a dedução de até 1% do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) via LIR, a empresa direciona tributos para o desenvolvimento da região onde atua. Em contrapartida, fortalece suas métricas e relatórios de ESG (Ambiental, Social e Governança), associa de forma altamente positiva a sua marca à preservação do primeiro Parque Nacional do Brasil e cumpre metas estratégicas de logística reversa com total segurança jurídica, transparência e compliance assegurados perante o Ministério.Por fim, o Instituto Toré cumpre sua missão institucional de promover a economia circular, a inclusão social e o desenvolvimento territorial sustentável. A execução do projeto permite ao Instituto demonstrar e expandir sua expertise na gestão de parcerias complexas que integram o Governo Federal, a gestão pública ambiental, a iniciativa privada e o terceiro setor. O resultado dessa convergência de interesses é um ecossistema de valor compartilhado, no qual a aplicação rigorosa da legislação ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente traduz-se em preservação efetiva no Parque Nacional do Itatiaia e em dignidade socioeconômica para os catadores de Itatiaia.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Em Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T16:53:38.289999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto é compreendido como um ecossistema socioambiental integrado, abrangendo desde os beneficiários diretos e prioritários da inclusão social até a comunidade de visitantes e o patrimônio natural protegido pela Unidade de Conservação. Essa caracterização abarca diferentes segmentos populacionais e institucionais, articulando a vulnerabilidade social à preservação da biodiversidade no Município de Itatiaia e na Região do Médio Paraíba Fluminense.No núcleo central do público-alvo direto estão os catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados na Cooperativa Parceiros Recicla, sediada em Itatiaia. Este grupo é constituído por trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade socioeconômica, majoritariamente dependentes da renda oriunda da coleta, triagem e comercialização de resíduos como papel e papelão. Historicamente expostos à informalidade, ao baixo rendimento, ao esforço físico excessivo e a riscos ocupacionais por escassez de infraestrutura e maquinário adequado, estes cooperados serão diretamente impactados pela modernização de sua planta operacional, pelo acesso a veículos e equipamentos de beneficiamento, pela oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e por capacitações em gestão e segurança do trabalho. O projeto atua diretamente na emancipação econômica e na dignificação desses trabalhadores, promovendo sua transição de agentes marginalizados para prestadores formais de serviços ambientais.Também integrando o público-alvo direto e operacional, figura a equipe técnica, administrativa e de manutenção do Parque Nacional do Itatiaia (PNI). Formada por servidores públicos, brigadistas e colaboradores terceirizados responsáveis pela limpeza, fiscalização e manejo das áreas de visitação, essa equipe hoje enfrenta a escassez de instrumentos formais e procedimentos padronizados para a gestão dos resíduos. Através das ações do projeto, esses profissionais serão contemplados com treinamentos específicos para o manuseio e segregação de resíduos perigosos, além de passarem a operar sob a orientação do novo Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e do sistema de rastreabilidade legal via Controle e Manifesto de Transporte de Resíduos (CTR/MTR).No âmbito do público-alvo indireto e estratégico, destacam-se os milhares de visitantes e turistas nacionais e internacionais que frequentam anualmente o Parque Nacional do Itatiaia, com atenção especial aos frequentadores da Parte Alta, como as áreas da Portaria e do Camping. Atualmente impactados pela escassez de coletores e pela contaminação visual e sanitária do lixo exposto, esses usuários serão beneficiados e ativamente engajados por meio da implantação dos kits de coletores seletivos padronizados, de sinalização educativa e de atividades de comunicação socioambiental, como o Programa Trilhas Limpas. A iniciativa transforma a experiência do visitante, convertendo o momento de lazer em uma vivência prática de educação ambiental e Economia Circular.A comunidade escolar e a população do Município de Itatiaia compõem outro importante extrato do público indireto. Alunos e professores da rede pública de ensino, lideranças comunitárias e moradores locais serão integrados a oficinas, campanhas de conscientização e trilhas interpretativas promovidas pelo projeto em parceria com o Instituto Toré e a cooperativa. O objetivo é disseminar a cultura do descarte consciente, fomentar a reciclagem na fonte e fortalecer o sentimento de pertencimento em relação ao Parque Nacional e ao trabalho desempenhado pelos catadores locais.Por fim, o projeto inclui como beneficiária indireta indispensável a fauna silvestre do bioma Mata Atlântica protegida no interior da Unidade de Conservação. Espécies nativas frequentes nas áreas de uso público — como quatis, macacos, mamíferos de pequeno porte e aves — hoje sofrem grave ameaça pela atração e ingestão de resíduos dispostos em lixeiras inadequadas e sem tampa. A substituição desses recipientes por conjuntos de coletores seletivos com tecnologia anti-fauna e a construção da baia de armazenamento temporário eliminam o acesso desses animais ao lixo humano, prevenindo intoxicações, alterações comportamentais e mortes, e preservando o equilíbrio ecológico de uma das Unidades de Conservação mais importantes do país.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}