{"data":[{"id_proposta":88633,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01613073000111","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE","ed_cep":"39995-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO LUIZ BAHIA","ed_numero":"4","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122355,"nm_municipio_recebedor":"DIVISA ALEGRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Aquisição de equipamentos e veículos destinados à coleta seletiva, triagem, reutilização, e tratamento de materiais recicláveis, e fortalecimento da participação socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis do Município de Divisa Alegre mediante recursos captados junto à Lei de Incentivo à Reciclagem, visando ampliar a cobertura da coleta seletiva e promover a inclusão social e produtiva dos catadores.","ds_problema_proposta":"O Município de Divisa Alegre tem enfrentado desafios relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente quanto à baixa recuperação de materiais recicláveis e à necessidade de estruturação da coleta seletiva. Com esse projeto almeja-se resolver questões relativas a falta de infraestrutura adequada, e de transporte de recicláveis, para assim instituir coleta seletiva efetiva em todo município, contemplando todos os bairros, bem como a comercialização desses materiais recuperados.Além disso, espera-se proporcionar aos catadores mecanismos para que se organizem de forma estruturada e produtiva, dando a eles condições adequadas de trabalho, e consequentemente aumento na geração de renda dos mesmos. Isso resolveria a dificuldade que o município tem em fazer com que os catadores se organizem em cooperativas e associações, e então ajudaria no processo de inserção na cadeia da reciclagem da região, e até mesmo do estado.Um outro problema a ser resolvido é a quantidade de resíduos potencialmente recicláveis que o município destina ao aterro sanitário, que atualmente terceiriza esse serviço de disposição final, o que aumenta e muito seus custos finais, a implantação da coleta seletiva diminuiria esses valores, que podem ser reinvestidos em uma outra atividade ou área demandante. Temos ainda no município alguns locais de disposição ilegal de resíduos sólidos, onde as pessoas depositam seus resíduos em terrenos baldios, ou em locais mais distantes da área central, apesar dos esforços da administração, ainda existe alguns pontos de acúmulo de lixo. O estabelecimento da coleta seletiva, o incentivo a participação dos moradores, e ações de educação ambiental somados diminuirão e cessarão a quantidade de resíduos depositados irregularmente no município.Todos esses fatores mencionados corroboram para reduzir o impacto ambiental causado ao solo, aos cursos d’agua, a degradação da qualidade do ar, e a proliferação de vetores de doenças causada pela disposição inadequada de resíduos sólidos.Diante desse cenário, este projeto busca modernizar a estrutura operacional da coleta seletiva e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores, transformando a gestão ambiental do município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto encontra-se alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover ações voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e ao aumento da recuperação de resíduos recicláveis.A aquisição de veículos, equipamentos e demais bens permanentes proporcionará melhores condições operacionais para a coleta seletiva e para as atividades de triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis, contribuindo diretamente para a implantação do sistema municipal de coleta seletiva.Paralelamente, o fortalecimento da participação socioeconômica dos catadores ampliará as oportunidades de geração de renda, melhoria das condições de trabalho, valorização da atividade de reciclagem e desenvolvimento da economia circular, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e com os objetivos do Programa de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município consiste em estruturar e consolidar a coleta seletiva, ampliar a reciclagem, reduzir a destinação de resíduos ao aterro sanitário, gerar economia financeira, promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.O interesse do Programa de Incentivo à Reciclagem consiste em fomentar projetos capazes de fortalecer a cadeia da reciclagem, incentivar a economia circular e promover a inclusão produtiva dos catadores.O interesse dos catadores reside na melhoria das condições de trabalho, na redução dos riscos ocupacionais decorrentes da triagem manual, no aumento da produtividade e da renda, e no fortalecimento da organização coletiva por meio de cooperativas ou associações, o que favorece o acesso a novos contratos e mercados.O interesse do poder público, de forma mais ampla, consiste em assegurar o cumprimento da legislação ambiental vigente, reduzir os custos públicos associados à disposição final de resíduos e fortalecer políticas intersetoriais que integrem meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico local.Já o interesse da sociedade em geral está relacionado à melhoria da qualidade ambiental do município, à redução dos impactos negativos da disposição inadequada de resíduos e ao fortalecimento de uma cultura de consumo consciente e de valorização da reciclagem como prática coletiva.Verifica-se, portanto, plena convergência entre esses interesses: o projeto proporciona benefícios ambientais, sociais e econômicos de forma simultânea, ao passo que fortalece a gestão municipal dos resíduos sólidos, amplia a capacidade de reciclagem, promove trabalho e renda aos catadores, assegura ao poder público o cumprimento de suas obrigações legais e ambientais, e contribui para a sustentabilidade ambiental em benefício de toda a sociedade — atendendo, assim, de forma integrada, às necessidades de todos os atores envolvidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:20:43.896999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-09-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-alvo do projeto: catadores de materiais recicláveis do município, organizados ou não em associação; servidores envolvidos na coleta seletiva e triagem dos recicláveis; equipe municipal responsável pela operacionalização da coleta seletiva; a população de Divisa Alegre, beneficiada pela ampliação dos serviços; estabelecimentos comerciais, instituições públicas e escolas, na condição de geradores de resíduos recicláveis; e o meio ambiente, em razão da redução da disposição inadequada de resíduos e do aumento da reciclagem.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}