{"data":[{"id_proposta":88632,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07301727000158","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO COSTA BRASILIS - DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL","ed_cep":"05360-000","ed_logradouro":"RUA EMILIANO CARDOSO DE MELLO","ed_numero":"46","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA BUTANTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto o fortalecimento da implementação e do monitoramento de políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, à economia circular e ao enfrentamento do lixo no mar, com destaque para a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), em articulação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), contribuindo com metas do Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar de São Paulo (2025) voltadas ao fortalecimento da cadeia de reciclagem, à ampliação da cobertura de coleta de resíduos, à articulação entre ciência, inovação e políticas públicas, à capacitação e troca de experiências entre os setores envolvidos, e ao mapeamento de pontos críticos de escape de resíduos no ambiente costeiro. Para tanto, o projeto articula frentes complementares de atuação, voltadas à produção de conhecimento técnico, à mobilização e ao fortalecimento de capacidades territoriais, ao desenvolvimento colaborativo de soluções inovadoras e à disseminação de modelos replicáveis para a gestão de resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"Em nível nacional, mesmo com avanços na formulação de políticas como a PNRS, a ENEC e a ENOP, persistem lacunas na produção de dados comparáveis, no monitoramento de indicadores, no fortalecimento de capacidades locais e na articulação entre os diferentes atores envolvidos na gestão de resíduos. Essas lacunas dificultam a tradução de diretrizes em ações efetivas nos territórios, especialmente diante da extensão da costa brasileira e da diversidade de contextos municipais. Em Ubatuba, no litoral de São Paulo, território identificado pelo diagnóstico Blue Keepers (2022) como um dos principais hotspots nacionais de escape potencial de resíduos plásticos per capita, esses desafios assumem contornos específicos:1. Dados técnicos e instrumentos de apoio à gestão insuficientes (Resultado Esperado – Outros). O diagnóstico de escape de resíduos plásticos utilizado como referência data de 2022 e não incorpora dados mais recentes de coleta direta no território, limitando a precisão das estimativas de vazamento e sua utilidade para orientar decisões da gestão pública. O projeto busca suprir essa lacuna por meio da atualização do diagnóstico e da disponibilização de bases de dados, indicadores, mapas e análises técnicas, fortalecendo a capacidade de planejamento, priorização e monitoramento das políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, economia circular e enfrentamento do lixo no mar.2. Infraestrutura e cadeias locais sob elevada pressão (Resultado Esperado – Outros). O município possui 97.096 habitantes estimados (2025), mas recebe cerca de 4 milhões de visitantes durante a alta temporada, ampliando significativamente a geração de resíduos e a demanda por serviços urbanos. Soma-se a isso a destinação final em aterro sanitário localizado a mais de 100 km do município, elevando custos operacionais e reforçando a necessidade de fortalecer cooperativas, negócios locais e cadeias produtivas ligadas à redução, reutilização, reciclagem e valorização de resíduos. O projeto buscará apoiar esses atores por meio de capacitações, processos colaborativos e ações de inovação social, ampliando sua capacidade de atuação na economia circular. 3. Governança territorial fragmentada (Resultado Esperado – Outros). Ubatuba conta com espaços de governança consolidados, como o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), os conselhos gestores de unidades de conservação e a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAM-LN) — e com uma rede ativa de organizações, como a Cooperativa Coco & Cia, Projeto Tamar, Aquário de Ubatuba, Instituto Argonauta, RecriaMar, ICOA, IPESA e Tamoio de Ubatuba. Entretanto, essas iniciativas ainda carecem de um arranjo estruturado que fortaleça sua atuação integrada e multissectorial em torno de uma agenda comum O projeto pretende ampliar a integração entre esses atores, fortalecendo sua participação na governança, na construção colaborativa de soluções e na implementação de políticas públicas.4. Ausência de tecnologias sociais para gestão colaborativa (Resultado Esperado – Outros). O município não dispõe atualmente de ferramentas colaborativas que apoiem cooperativas, gestores públicos e cidadãos na gestão compartilhada dos resíduos e na geração de informações para tomada de decisão. O projeto buscará desenvolver e implementar tecnologias sociais que integrem metodologias participativas, ferramentas e metodologias colaborativas e soluções cocriadas com os atores locais, fortalecendo a gestão territorial dos resíduos sólidos e gerando um modelo replicável para outros municípios costeiros.Ao mesmo tempo, Ubatuba reúne condições favoráveis para enfrentar esses desafios de forma exemplar: elevada relevância ambiental (cerca de 80% do território inserido em unidades de conservação), capacidade institucional instalada e uma rede consolidada de organizações atuantes nos temas de resíduos, conservação e economia circular. Nesse contexto, o projeto pretende transformar capacidades já existentes em soluções integradas, fortalecendo o planejamento e a gestão pública baseada em evidências, a governança territorial, o apoio aos atores da economia circular e o desenvolvimento de tecnologias sociais replicáveis para prevenção do vazamento de resíduos plásticos ao oceano. As metodologias do projeto estão estruturadas em torno de quatro etapas e se apoiam mutuamente  nos subsídios gerados, do refinamento do diagnóstico de vazamento de plásticos à qualificação e articulação dos atores locais, e destes à cocriação de soluções colaborativas e à consolidação de um modelo replicável, de modo a garantir coerência entre a base técnica do projeto, sua apropriação territorial e sua tradução em soluções aplicadas. Assim, o projeto está centrado em dois elementos principais: a redução do vazamento de resíduos plásticos para o oceano em municípios costeiros brasileiros e a construção e consolidação de um modelo replicável de implementação participativa da ENOP.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada estabelece uma sinergia direta com o propósito central da Lei nº 14.260/2021, que busca modernizar a gestão de resíduos e promover ganhos socioambientais por meio do investimento em economia circular. O projeto transforma as diretrizes da lei em uma estratégia territorial dividida em etapas que se retroalimentam, garantindo que o incentivo fiscal resulte em impacto real na redução da poluição plástica.O ponto de partida é a geração de conhecimento técnico especializado, por meio da atualização do diagnóstico nacional de escape de plásticos e do estudo de caso em Ubatuba. Esta etapa converge com o objetivo da legislação de subsidiar ações baseadas na responsabilidade compartilhada, fornecendo indicadores precisos que permitam ao poder público e às empresas orientarem seus investimentos com base em dados científicos de vazamento de resíduos para o oceano.Na sequência, a mobilização territorial e o fortalecimento da governança atuam na profissionalização do setor. Ao articular um ecossistema que integra cooperativas de reciclagem, como a Coco & Cia, e comunidades pesqueiras, o projeto atende à diretriz legal de valorização dos catadores e grupos prioritários nas cadeias produtivas. Essa integração é fundamental para superar a fragmentação da gestão local, promovendo a inclusão socioprodutiva e a transparência necessária para que a reciclagem formal e informal atue de forma coordenada.O pilar de inovação colaborativa materializa a intenção da lei de fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções sociais. A criação de uma ferramenta digital de apoio à gestão de resíduos e a realização de laboratórios de cocriação buscam resolver falhas operacionais e aumentar a produtividade do trabalho na reciclagem. Essas ações visam não apenas a eficiência técnica, mas a incubação de um modelo de negócio social que reduza a dependência de aterros sanitários e aumente a recuperação de materiais recicláveis.Por fim, a etapa de sistematização e disseminação do legado garante a perenidade e a replicabilidade dos resultados, conforme preconizado pelos programas de incentivo. A consolidação de um guia metodológico e a transferência dessa tecnologia social para outros municípios costeiros, através da Rede Oceano Limpo, ampliam o alcance da capacitação e formação técnica para além das fronteiras do projeto piloto. Dessa forma, a proposta converte os recursos incentivados em um modelo escalável de implementação de políticas públicas, gerando trabalho, renda e proteção efetiva ao ambiente marinho","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Instituto Costa Brasilis (ICB) possui cerca de 20 anos de experiência na concepção, coordenação e execução de projetos voltados à sustentabilidade costeira e marinha, gestão de resíduos sólidos, enfrentamento do lixo no mar, educação ambiental, cultura oceânica e fortalecimento de políticas públicas. Ao longo de sua trajetória, desenvolveu projetos de abrangência local, regional e nacional envolvendo pesquisa aplicada, mobilização social, governança participativa, formação de educadores e gestores públicos, produção de materiais educativos e apoio à formulação de políticas públicas.A presente proposta se destaca na trajetória do ICB congregando esforços acadêmicos, de mobilização social, implementação de políticas públicas e transformação da realidade local. Do ponto de vista da política pública, a LIR viabiliza projetos que apresentem resultados mensuráveis e sustentáveis. A proposta entrega exatamente os indicadores priorizados pelo programa, como a ampliação da produtividade na reciclagem. A lei tem especial interesse em projetos que integrem públicos prioritários, como pescadores, mulheres, negros e comunidades tradicionais, que fazem parte desta proposta. Além disso, o desenvolvimento de um piloto em um \"hotspot\" nacional de vazamento de plásticos (Ubatuba) permite ao MMA e ao governo federal obter um modelo de sucesso que justifique a renúncia fiscal aplicada, contribuindo para a relevância da LIR.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T14:41:16.039999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-08-02","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Participantes contínuos: Até 50 participantes contínuos, entre integrantes de cooperativas de reciclagem, gestores públicos municipais e estaduais, representantes de instituições de ensino, comunidade pesqueira e organizações da sociedade civil envolvidos de forma continuada nos grupos de trabalho intersetoriais, laboratórios de inovação social e no processo de coconstrução da ferramenta digital. Participantes eventuais: Estima-se envolver aproximadamente 250 a 400 participantes eventuais ao longo do projeto, incluindo estudantes, moradores, representantes do setor privado, pescadores, turistas, organizações locais, servidores públicos e demais participantes das oficinas abertas, eventos, ações de comunicação e seminário final. Faixa Etária dos Participantes: Participantes contínuos estimados majoritariamente entre 18 e 65 anos, considerando o público-alvo das oficinas participativas, capacitações e do processo de co-construção de soluções junto às cooperativas de reciclagem e demais atores locais.Públicos Prioritários: Pescadores, Mulheres, Negros, Comunidades tradicionais; Povos indígenas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}