{"data":[{"id_proposta":88630,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46694139000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACAREI","ed_cep":"12327-170","ed_logradouro":"PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Solicitar apoio financeiro para fortalecer a gestão administrativa e operacional da cooperativa de catadores de materiais recicláveis do Município de Jacareí, garantindo a continuidade das atividades de recepção, triagem, beneficiamento, armazenamento, comercialização dos materiais recicláveis e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. O projeto contempla o custeio das despesas administrativas e operacionais, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), insumos, apoio aos cooperados, capacitações e demais ações necessárias para ampliar a eficiência da coleta seletiva, promover a inclusão socioeconômica dos catadores e fortalecer a cadeia da reciclagem, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os princípios da economia circular.","ds_problema_proposta":"A cooperativa desempenha papel essencial na gestão dos resíduos sólidos urbanos do município, porém enfrenta limitações financeiras que comprometem sua capacidade operacional e administrativa. Entre os principais desafios estão a insuficiência de recursos para custear despesas administrativas, manutenção dos equipamentos utilizados na triagem, aquisição de insumos e EPIs, capacitação dos cooperados e suporte à infraestrutura operacional. Essas dificuldades reduzem a produtividade, comprometem as condições de trabalho dos cooperados, limitam a expansão da coleta seletiva e aumentam o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário. O apoio financeiro permitirá superar essas limitações, garantindo a continuidade dos serviços prestados e promovendo maior eficiência ambiental, econômica e social.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), promovendo a inclusão social e produtiva dos catadores, o fortalecimento das cooperativas de reciclagem, a ampliação da coleta seletiva, a valorização dos materiais recicláveis e a redução da destinação de resíduos aos aterros sanitários. Também contribui para a implementação da economia circular, da logística reversa e da gestão integrada dos resíduos sólidos, incentivando práticas sustentáveis, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade ambiental do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município consiste em fortalecer a gestão dos resíduos sólidos urbanos, ampliar os índices de reciclagem, reduzir os custos com disposição final dos resíduos e cumprir as metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O interesse do Ministério do Meio Ambiente é fomentar projetos estruturantes que fortaleçam a reciclagem, promovam a inclusão socioeconômica dos catadores e incentivem a economia circular por meio da destinação adequada de recursos financeiros. A parceria proposta reúne interesses convergentes voltados à sustentabilidade ambiental, ao desenvolvimento social, à preservação dos recursos naturais e ao fortalecimento da gestão pública dos resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:44:01.194000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente os cooperados da cooperativa de catadores de materiais recicláveis do Município de Jacareí, proporcionando melhores condições de trabalho, maior segurança, qualificação e incremento da capacidade operacional. Indiretamente, serão beneficiados toda a população do município, os estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas participantes da coleta seletiva, além do meio ambiente, por meio da redução da disposição inadequada de resíduos, aumento da reciclagem e preservação dos recursos naturais.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}