{"data":[{"id_proposta":88626,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"55334534000146","nm_ente_recebedor":"JSC EVENTOS 01 LTDA","ed_cep":"01311-927","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"1471","ed_complemento":"CONJ 1110 CXPST 8996","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Ilha do Mel/PR tem por objetivo ampliar, modernizar e integrar a cadeia de reciclagem na Ilha do Mel, promovendo pagamento justo aos catadores de materiais recicláveis, rastreabilidade dos resíduos recicláveis e maior eficiência logística, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A iniciativa propõe a implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, equipado com tecnologia de rastreabilidade digital e integrado às ações de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, assegurando transparência, inclusão social e sustentabilidade econômica. O projeto contempla a implantação de uma estrutura moderna de triagem, enfardamento e movimentação de materiais recicláveis, equipada com prensas, esteiras, balanças industriais, empilhadeiras elétricas e sistema de rastreamento por QR Code, ampliando a capacidade operacional, a qualidade dos materiais comercializados e a eficiência logística. Também prevê o pagamento semanal via PIX aos catadores, de forma direta, transparente e rastreável, fortalecendo sua autonomia financeira e reduzindo a dependência de intermediários. A plataforma digital permitirá registrar a origem, pesagem, classificação, comercialização e destinação final dos materiais recicláveis, possibilitando o monitoramento dos indicadores ambientais, sociais e econômicos do projeto. Além disso, serão desenvolvidas ações permanentes de capacitação técnica, administrativa, gestão, segurança do trabalho e educação ambiental voltadas aos catadores e à população, bem como parcerias estratégicas com pousadas, restaurantes, operadores turísticos, comerciantes, instituições de ensino, organizações socioambientais e órgãos públicos, fortalecendo a economia circular e ampliando a recuperação de materiais recicláveis. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aos ODS 8, 9, 11, 12, 13 e 15, promovendo inclusão produtiva, inovação, infraestrutura sustentável, consumo responsável, mitigação das mudanças climáticas e preservação dos recursos naturais.","ds_problema_proposta":"A Ilha do Mel apresenta desafios específicos relacionados à gestão de resíduos sólidos em razão de sua condição insular, da elevada sensibilidade ambiental e do intenso fluxo turístico ao longo do ano, especialmente durante a alta temporada. Reconhecida como um dos principais destinos de ecoturismo do Paraná, a ilha possui áreas de preservação ambiental, praias, restingas e ecossistemas costeiros que exigem cuidados permanentes quanto ao manejo e destinação dos resíduos sólidos. O aumento significativo da população flutuante durante os períodos de férias e feriados amplia a geração de resíduos recicláveis, exigindo maior eficiência na coleta seletiva, triagem, armazenamento e transporte dos materiais para o continente. Apesar dos esforços do poder público e da comunidade local, parcela dos resíduos recicláveis ainda deixa de ser recuperada em razão da separação inadequada na origem, das limitações logísticas inerentes ao transporte insular e da necessidade de ampliar a infraestrutura destinada ao beneficiamento dos materiais recicláveis. As organizações de catadores e os trabalhadores envolvidos na coleta enfrentam desafios relacionados à infraestrutura, mecanização e logística de escoamento dos materiais. Outro desafio consiste na implantação de sistemas digitais de rastreabilidade capazes de acompanhar toda a cadeia produtiva dos resíduos recicláveis, assegurando transparência e geração de indicadores confiáveis. Também é fundamental fortalecer ações contínuas de educação ambiental voltadas aos moradores, turistas, empreendedores e visitantes, promovendo o descarte correto dos resíduos e a preservação dos ecossistemas naturais da ilha.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Ilha do Mel/PR está plenamente alinhado às metas estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a valorização dos catadores de materiais recicláveis e o desenvolvimento da economia circular. O projeto contribui para a modernização da infraestrutura de triagem, para a implantação de mecanismos de rastreabilidade digital e para o fortalecimento das ações de gestão sustentável de resíduos sólidos em uma área de elevada relevância ambiental. O perfil econômico da Ilha do Mel, baseado principalmente no turismo sustentável, na hotelaria, gastronomia, comércio local e prestação de serviços, cria condições favoráveis para o desenvolvimento de uma cadeia estruturada de reciclagem. A articulação com pousadas, restaurantes, operadores turísticos, comerciantes, órgãos públicos e organizações de catadores permitirá ampliar a recuperação dos materiais recicláveis, fortalecer a separação na origem e garantir maior eficiência no abastecimento do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto também fortalecerá os trabalhadores da reciclagem por meio da disponibilização de equipamentos modernos, capacitação técnica, tecnologia de rastreabilidade e mecanismos de pagamento direto. A localização da Ilha do Mel como patrimônio natural e importante destino de ecoturismo reforça a importância de políticas públicas voltadas à gestão ambiental e à economia circular, contribuindo para consolidar a ilha como referência em sustentabilidade, conservação ambiental e gestão eficiente dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – Ilha do Mel/PR promoverá a integração entre o poder público, organizações de catadores, empreendedores do setor turístico, comerciantes, instituições de ensino, organizações socioambientais e comunidade local, fortalecendo um modelo colaborativo de governança voltado à economia circular. Os catadores serão os principais beneficiários, contando com infraestrutura adequada, equipamentos modernos, capacitação, equipamentos de proteção individual e remuneração direta por meio de pagamentos semanais via PIX, promovendo inclusão produtiva, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho. As organizações envolvidas na coleta seletiva terão sua capacidade operacional ampliada por meio da modernização dos processos de triagem, pesagem, enfardamento, armazenamento e transporte dos materiais recicláveis. As empresas recicladoras receberão materiais classificados, enfardados e rastreáveis, garantindo maior segurança quanto à origem e qualidade dos insumos. Pousadas, restaurantes, comerciantes, operadores turísticos e demais geradores contarão com uma solução estruturada e ambientalmente adequada para a destinação dos resíduos recicláveis, fortalecendo suas políticas de responsabilidade socioambiental e práticas ESG. O poder público será beneficiado pela redução do volume de resíduos descartados inadequadamente, pela preservação dos ecossistemas costeiros e pela melhoria dos indicadores ambientais. Moradores e visitantes serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva, pelas campanhas de educação ambiental e pela preservação da qualidade ambiental da Ilha do Mel, fortalecendo o turismo sustentável e a conservação do patrimônio natural.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T13:24:16.893000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Estação Preço de Fábrica – Ilha do Mel/PR é composto pelos catadores formais e informais de materiais recicláveis e demais trabalhadores envolvidos na coleta seletiva, que serão beneficiados diretamente pela infraestrutura implantada, pelas ações de capacitação e pelo sistema de pagamento semanal via PIX. Também integram o público-alvo as organizações responsáveis pela coleta e triagem dos materiais recicláveis, que atuarão como parceiras operacionais do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto envolverá ainda pousadas, restaurantes, operadores turísticos, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e demais geradores de resíduos recicláveis, promovendo a separação adequada, a rastreabilidade e a destinação ambientalmente correta dos materiais. As escolas, instituições de ensino, organizações socioambientais e órgãos públicos participarão das ações de educação ambiental, inovação e monitoramento dos resultados, enquanto toda a população residente e os milhares de visitantes da Ilha do Mel serão beneficiados pelas campanhas de conscientização, pelo fortalecimento da coleta seletiva e pelos impactos positivos decorrentes da ampliação da reciclagem, da economia circular e da preservação de um dos mais importantes patrimônios naturais do litoral paranaense.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}