{"data":[{"id_proposta":88625,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06925386000129","nm_ente_recebedor":"GRUPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AMBIENTAL INSTITUTO GOIAMUM","ed_cep":"29164-830","ed_logradouro":"AVENIDA AUGUSTO RUSCHI","ed_numero":"1871","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BALNEARIO DE CARAPEBUS","cd_ibge_recebedor":3205002,"nm_municipio_recebedor":"SERRA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar uma Unidade de Beneficiamento de Resíduos no litoral do Espírito Santo voltada à valoração e reciclagem de resíduos orgânico-minerais (cascas de sururu) , integrando a promoção da Economia Azul às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O projeto visa gerar trabalho e renda para marisqueiras, pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e demais comunidades tradicionais, mitigando os impactos ambientais provocados pelo descarte inadequado e transformando passivos ambientais em matérias-primas de alto valor agregado para uso agrícola, ambiental e industrial.Objetivos Específicos e Escopo do ProjetoPara a consecução do objetivo geral, o projeto estrutura-se em frentes operacionais compatíveis com as metas do programa:Infraestrutura e Equipamentos (Meta 004 e Meta 005): Estruturar e adequar o espaço físico e adquirir maquinário especializado (trituradores, moedores e EPIs) para viabilizar as etapas de recebimento, triagem, higienização, secagem, moagem, classificação e acondicionamento das cascas de sururu.Capacitação e Inclusão Socioeconômica (Meta 001): Promover oficinas de formação técnica, educação ambiental, segurança no trabalho e empreendedorismo social , fortalecendo as organizações comunitárias e garantindo a inclusão efetiva e prioritária de marisqueiras e associações/cooperativas de catadores locais na cadeia de fornecimento.Pesquisa Aplicada e Inovação (Meta 003): Financiar estudos e testes laboratoriais contínuos para comprovação da eficácia do insumo orgânico-mineral em frentes como correção de solo agrícola, cosméticos e nutrição animal , incentivando a economia circular e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.Redes de Comercialização e Escoamento (Meta 006): Estruturar a logística de transporte, embalagem e comercialização dos produtos finais derivados do beneficiamento das cascas , consolidando uma cadeia produtiva sustentável que assegure a autonomia e o fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.","ds_problema_proposta":"1. Passivo Ambiental e Degradação de Ecossistemas CosteirosO Problema: O descarte inadequado e a contaminação gerada pelo acúmulo de toneladas de cascas de sururu no litoral do Espírito Santo provocam assoreamento dos manguezais, mau cheiro, proliferação de vetores de doenças e alteração físico-química dos solos e águas estuarinas.Alinhamento com a Lei: Atende à necessidade da União e da PNRS de promover a destinação ambientalmente adequada de resíduos, transformando um passivo de origem orgânico-mineral em matéria-prima reutilizável.2. Vulnerabilidade Socioeconômica e Informaliadade dos Trabalhadores LocaisO Problema: Marisqueiras, pescadores artesanais e catadores atuam de forma desarticulada, sem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, em condições insalubres e dependentes de intermediários, o que gera baixa remuneração e precarização do trabalho.Alinhamento com a Lei: A Lei nº 14.260/2021 estabelece como prioridade o fortalecimento de catadores de materiais recicláveis, marisqueiras e comunidades tradicionais. O projeto resolve a falta de capacitação, formalização e renda justa por meio da inserção desses atores na cadeia produtiva beneficiada.3. Subaproveitamento de Resíduos e Ausência de Tecnologia de BeneficiamentoO Problema: A ausência de infraestrutura física, máquinas e tecnologias apropriadas para triagem, higienização, moagem e processamento impede que as cascas de moluscos sejam convertidas em insumos de alto valor agregado (como corretivos de solo, cosméticos ou nutrição animal).Alinhamento com a Lei: A legislação prevê o incentivo fiscal justamente para suprir a gargalo de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e inovação tecnológica no setor de reciclagem e economia circular.4. Fragilidade e Desarticulação da Cadeia de ComercializaçãoO Problema: Falta de uma rede logística integrada e de estratégias de mercado para o escoamento contínuo dos produtos derivados dos resíduos, resultando na interrupção do ciclo econômico e na incapacidade de sustentabilidade financeira a longo prazo para os grupos comunitários.Alinhamento com a Lei: Responde diretamente às diretrizes de estruturação de Redes de Comercialização e Cadeias Produtivas e estímulo ao uso de matérias-primas recicladas pelo mercado produtivo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A concepção do Projeto Sururu fundamenta-se na convergência direta entre as demandas socioambientais locais do ecossistema costeiro e as diretrizes estratégicas estabelecidas pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).A matriz abaixo detalha como os objetivos específicos do projeto se conectam estritamente às diretrizes temáticas e metas do programa federal:1. Diretriz: Implantação e Adaptação de Infraestrutura Física e Operação / Processamento de Resíduos•\tDiretriz Legal: Apoiar a implantação, modernização e estruturação de espaços físicos e o processamento direto de materiais recicláveis por atores da cadeia.•\tAlinhamento com o Projeto (Meta 004 / Meta 005): O projeto atende plenamente a essa diretriz ao prever a montagem e adequação da Unidade de Beneficiamento de Resíduos no litoral do Espírito Santo, equipada com maquinário específico (secadores, trituradores, moedores e EPIs) capaz de receber, higienizar e beneficiar toneladas de cascas descartadas de sururu.2. Diretriz: Fortalecimento da Participação de Catadores e Inclusão Socioeconômica•\tDiretriz Legal: Incorporar obrigatoriamente, sempre que possível, empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, estimulando a geração de renda e a inclusão social na cadeia produtiva (Art. 6º).•\tAlinhamento com o Projeto (Meta 001): O projeto integra as marisqueiras, pescadores e associações/cooperativas de catadores locais na ponta do fornecimento e triagem da matéria-prima , oferecendo capacitação em segurança do trabalho, gestão e empreendedorismo social, transformando trabalhadores informais em atores centrais da economia circular.3. Diretriz: Desenvolvimento de Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Responsabilidade Compartilhada)•\tDiretriz Legal: Financiar pesquisas e inovações que agreguem valor socioeconômico ao trabalho de reciclagem e subsidiem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.•\tAlinhamento com o Projeto (Meta 003): O Projeto Sururu aloca recursos para a realização de pesquisas e ensaios laboratoriais contínuos que comprovam e validam a aplicação do pó/grânulo do resíduo em novas frentes comerciais, tais como corretivos de solo agrícola, insumos dermocosméticos e nutrição animal.4. Diretriz: Formação de Redes de Comercialização e Cadeias Produtivas•\tDiretriz Legal: Fomentar a organização e o fortalecimento de redes integradas por cooperativas, micro/pequenas empresas e comunidades regionais para o escoamento de insumos reciclados.•\tAlinhamento com o Projeto (Meta 006): O projeto estabelece a logística de embalagem, transporte e distribuição do insumo processado, conectando diretamente o trabalho comunitário aos mercados consumidores e assegurando a sustentabilidade financeira do arranjo produtivo local.Resumo do Enquadramento: A relação entre o Projeto Sururu e o Programa de Reciclagem é sinérgica e recíproca. O projeto não apenas retira um grave passivo orgânico-mineral do ecossistema de manguezais, como utiliza o incentivo fiscal para gerar renda comunitária, modernizar a infraestrutura regional de triagem e consolidar um modelo replicável de Economia Azul e Circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta estabelece uma clara relação de convergência e reciprocidade de interesses entre o Instituto Goiamum (Proponente) e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:Interesse do Proponente (Instituto Goiamum): Cumprir sua missão institucional de promover a sustentabilidade, a inovação socioambiental e a regeneração de ecossistemas costeiros e de manguezais no Espírito Santo. Por meio do Projeto Sururu, a instituição busca estruturar soluções de Economia Azul que transformem resíduos orgânico-minerais (cascas de sururu) em fonte de renda, qualificação profissional e inclusão social para marisqueiras, pescadores e catadores.Interesse Público da União (Concedente): Fomentar e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e da economia circular no país , reduzindo o volume de resíduos descartados inadequadamente no meio ambiente. Atende diretamente aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 e da Lei nº 12.305/2010 (PNRS) ao incentivar:A destinação ambientalmente adequada e a conversão de resíduos em novos insumos de valor agregado;A inclusão socioeconômica prioritária de catadores de materiais recicláveis, marisqueiras e comunidades tradicionais;A modernização da infraestrutura física, aquisição de equipamentos e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Conclusão da Reciprocidade:A união de esforços viabilizada pelo mecanismo de dedução fiscal da Lei de Incentivo à Reciclagem permitirá que o Governo Federal alcance suas metas de gestão sustentável de resíduos e desenvolvimento social descentralizado , enquanto o Instituto Goiamum consolida um modelo replicável e de alto impacto socioambiental na zona costeira capixaba.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:27:02.655000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Beneficiários Diretos•\tMarisqueiras e Pescadores Artesanais: Comunidades tradicionais que vivem da extração, catação e beneficiamento primário do sururu nas zonas costeiras e estuarinas do Espírito Santo. Serão diretamente capacitados em biossegurança, segurança no trabalho, uso de EPIs e gestão financeira, passando a fornecer as cascas como matéria-prima valorizada.•\tCatadores de Materiais Recicláveis (Prioridade Legal - Art. 6º): Integrantes de cooperativas, associações e catadores autônomos locais. Serão inseridos na logística de triagem, recebimento e operação da unidade de beneficiamento, com apoio para geração de renda, qualificação técnica e formalização.•\tLideranças Comunitárias e Cooperativas da Zona Costeira: Organizações sociais locais que receberão suporte institucional, infraestrutura, equipamentos e consultoria para o fortalecimento do empreendedorismo socioambiental.2. Beneficiários Indiretos•\tComunidades Ribeirinhas e Moradores do Entorno de Manguezais: Beneficiados diretamente pela melhoria da qualidade ambiental e sanitária, minimizando o acúmulo e o descarte irregular de resíduos em áreas sensíveis, o mau cheiro e a proliferação de vetores.•\tSetores Agrícola, Cosmético e Industrial: Produtores rurais, indústrias e empresas parceiras que terão acesso a um novo insumo renovável e orgânico-mineral (rico em carbonato de cálcio) com origem rastreável e sustentável.•\tComunidade Acadêmica e Científica: Pesquisadores, estudantes e instituições parceiras que utilizarão os dados, análises e protótipos para o avanço do conhecimento em Economia Azul e reaproveitamento de resíduos.Perfil Socioeconômico e Justificativa de ImpactoPerfil dos Beneficiados Diretos: > O projeto atua em territórios com alta vulnerabilidade social e econômica, direcionando suas ações prioritariamente a famílias de baixa renda e trabalhadores informais (marisqueiras, pescadores e catadores).•\tAlinhamento com a Lei nº 14.260/2021: Ao priorizar marisqueiras e catadores de recicláveis, o projeto cumpre integralmente o requisito legal que exige a participação de grupos vulneráveis da cadeia de coleta na execução das propostas, garantindo aumento real da renda familiar, dignidade laboral e inclusão produtiva justa.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}