{"data":[{"id_proposta":88623,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18188250000162","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CRISTINA","ed_cep":"37476000","ed_logradouro":"SANTO ANTONIO","ed_numero":"28","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3120508,"nm_municipio_recebedor":"CRISTINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Projeto visando a melhoria das condições de trabalho na área de coleta, separação e destinação de resíduos recicláveis.","ds_problema_proposta":"O Município de Cristina enfrenta limitações estruturais em todas as etapas da gestão dos resíduos recicláveis, desde a coleta seletiva até a triagem e destinação dos materiais. Atualmente, o serviço de coleta dos resíduos recicláveis é realizado sem veículo específico para essa finalidade, utilizando-se caminhão-prensa, o qual não apresenta características operacionais adequadas para o transporte de materiais recicláveis. Essa condição reduz a eficiência da coleta seletiva, limita sua expansão e compromete a qualidade dos materiais encaminhados para triagem.Além disso, o galpão municipal destinado à separação dos resíduos recicláveis apresenta infraestrutura insuficiente e carece de equipamentos essenciais para o processamento adequado dos materiais, comprometendo a produtividade, a segurança dos trabalhadores e a qualidade da operação. Os catadores atuam de forma pouco estruturada, sem associação formal constituída, com reduzido acesso à capacitação técnica e sem organização operacional padronizada, fatores que dificultam a inclusão produtiva e a ampliação da renda.Como consequência, uma parcela significativa dos resíduos potencialmente recicláveis deixa de ser recuperada e é encaminhada para disposição final em aterro sanitário, aumentando os custos da gestão municipal de resíduos sólidos e reduzindo os benefícios ambientais, sociais e econômicos decorrentes da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Município de Cristina por meio da melhoria da infraestrutura destinada à coleta seletiva e à triagem de materiais recicláveis. A proposta prevê investimentos que ampliarão a capacidade operacional do sistema municipal de reciclagem, com a aquisição de equipamentos, adequação da unidade de triagem, fortalecimento da logística da coleta seletiva e qualificação dos catadores de materiais recicláveis.A execução do projeto contribuirá para aumentar a recuperação e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis, reduzir o volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário, incentivar a economia circular, promover a valorização dos materiais recicláveis e fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores. Dessa forma, a proposta atende às diretrizes do programa ao fomentar investimentos estruturantes capazes de ampliar a reciclagem, estimular o uso de materiais recicláveis e reciclados e promover benefícios ambientais, econômicos e sociais decorrentes da gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há convergência plena entre os interesses do Município de Cristina e os objetivos da União estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021. Enquanto a Lei de Incentivo à Reciclagem institui mecanismos para fomentar projetos que fortaleçam a cadeia produtiva da reciclagem, ampliem o aproveitamento de materiais recicláveis e promovam o desenvolvimento sustentável, o Município busca estruturar seu sistema de coleta seletiva e de triagem de resíduos sólidos recicláveis, mediante investimentos em infraestrutura, equipamentos, logística operacional e fortalecimento da atuação dos catadores. A proposta contribuirá para ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, reduzir a destinação de materiais ao aterro sanitário, incentivar a economia circular, promover a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores da reciclagem e aumentar a eficiência da gestão municipal de resíduos sólidos. Dessa forma, a parceria materializa os objetivos previstos na Lei nº 14.260/2021, especialmente aqueles relacionados ao incentivo a projetos de reciclagem, ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, ao estímulo ao uso de matérias-primas e insumos provenientes de materiais recicláveis e reciclados e à promoção de benefícios ambientais, econômicos e sociais decorrentes da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:56:15.353999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por aproximadamente 20 trabalhadores envolvidos na gestão municipal dos resíduos sólidos, sendo 12 catadores de materiais recicláveis que atuam no galpão municipal de triagem e 8 profissionais responsáveis pelos serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos. Esses trabalhadores serão beneficiados com a modernização da infraestrutura de reciclagem, melhoria das condições de trabalho, disponibilização de equipamentos adequados, capacitação técnica e fortalecimento da organização da coleta seletiva.Como público-alvo indireto, destaca-se toda a população do Município de Cristina, que será beneficiada pelo aumento da eficiência da coleta seletiva, pela ampliação da recuperação de materiais recicláveis, pela redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário e pela melhoria da qualidade ambiental e da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana. O projeto contribuirá para elevar o índice de reciclagem municipal, atualmente estimado em aproximadamente 6,2% dos resíduos sólidos urbanos coletados","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}