{"data":[{"id_proposta":88620,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04888111000137","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CHAVES","ed_cep":"68880-000","ed_logradouro":"PRACA DA BANDEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502509,"nm_municipio_recebedor":"CHAVES","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação e estruturação do Sistema Municipal Integrado de Coleta Seletiva e Valorização de Resíduos Recicláveis de Chaves/PA, mediante aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, uniformes e equipamentos de proteção individual, associada à implantação e operacionalização de Estação de Recebimento e Comercialização de Recicláveis, com ações de mobilização, capacitação, educação ambiental e monitoramento, visando ampliar a coleta seletiva e a recuperação de materiais, reduzir a destinação de recicláveis como rejeitos, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e fomentar a economia circular no município.","ds_problema_proposta":"O Município de Chaves/PA possui 20.757 habitantes, segundo o Censo 2022, distribuídos em território extenso, de baixa densidade demográfica e com comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas dispersas, condição que amplia os desafios logísticos da coleta seletiva. A insuficiência de veículos apropriados, equipamentos de triagem, prensagem e acondicionamento limita a regularidade da coleta, o transporte e a recuperação dos materiais recicláveis.A cadeia local também enfrenta baixa capacidade de comercialização, ausência de estrutura permanente para recebimento, pesagem, rastreabilidade e compra dos recicláveis, além de perdas de valor provocadas pela segregação inadequada e pela falta de escala. Essas limitações favorecem o descarte de materiais recicláveis junto aos resíduos comuns e reduzem as oportunidades de trabalho e renda dos catadores.Somam-se a esse cenário a necessidade de uniformes e equipamentos de proteção individual, a baixa disponibilidade de dados sobre os volumes coletados e comercializados e a insuficiência de ações permanentes de educação ambiental. O projeto busca solucionar esses problemas por meio da estruturação do fluxo integrado de coleta, transporte, triagem, prensagem, pesagem, comercialização e monitoramento dos recicláveis, promovendo segurança operacional, inclusão socioprodutiva e economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 e às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a estruturação da cadeia produtiva, a ampliação da coleta seletiva, a recuperação e valorização de materiais recicláveis, a redução de resíduos destinados como rejeitos e o estímulo à economia circular.A aquisição de veículos, máquinas e equipamentos ampliará a capacidade municipal de coleta, transporte, triagem, prensagem e acondicionamento dos recicláveis. O fornecimento de uniformes e EPIs contribuirá para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores. A implantação e operacionalização da Estação de Recebimento e Comercialização permitirá pesagem, rastreabilidade, remuneração por entrega, formação de escala e melhor conexão com a indústria recicladora.O projeto também atende às diretrizes de inclusão socioprodutiva e valorização dos catadores, geração de trabalho e renda, qualificação do setor e conscientização da população. Seus resultados serão acompanhados por indicadores relacionados à população atendida, quantidade de materiais comercializados, redução de rejeitos recicláveis, produtividade, pessoas qualificadas e sensibilizadas e ampliação dos postos de trabalho.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para a consolidação de um sistema municipal de reciclagem ambientalmente adequado, socialmente inclusivo, economicamente sustentável e orientado por resultados mensuráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Município de Chaves/PA e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima compartilham o interesse de ampliar a coleta seletiva, recuperar materiais recicláveis, reduzir a destinação inadequada de resíduos e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem. Chaves possui 20.757 habitantes, segundo o Censo 2022, distribuídos em território extenso e de baixa densidade demográfica, circunstâncias que exigem soluções logísticas e operacionais adaptadas à realidade amazônica, insular e ribeirinha.O interesse municipal consiste em estruturar um sistema integrado de coleta, transporte, triagem, prensagem, acondicionamento e comercialização de recicláveis, melhorar as condições de trabalho dos catadores, gerar renda e ampliar a educação ambiental. O interesse da União consiste em implementar os objetivos da Lei nº 14.260/2021, estimular a economia circular, aumentar os índices de reciclagem e promover inclusão socioprodutiva.A parceria permitirá reunir o apoio institucional do programa federal e a capacidade de execução e articulação territorial do Município, assegurando resultados mensuráveis, continuidade da política pública e benefícios ambientais, sociais e econômicos para a população de Chaves.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:21:37.185999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto compreende aproximadamente 20 catadores de materiais recicláveis, trabalhadores da triagem, carroceiros, transportadores, operadores e demais agentes vinculados à cadeia local da reciclagem, com previsão de alcançar 30 trabalhadores ao final do projeto. Serão contemplados trabalhadores organizados ou em processo de organização, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mulheres chefes de família, jovens e moradores de comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas.O público-alvo indireto será formado por aproximadamente 11.100 habitantes com potencial de atendimento pela ampliação da coleta seletiva, além de escolas, associações comunitárias, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e demais geradores de resíduos recicláveis. As ações de educação ambiental e sensibilização deverão alcançar, inicialmente, pelo menos 5.000 pessoas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}