{"data":[{"id_proposta":88609,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"95780441000160","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO","ed_cep":"88745000","ed_logradouro":"ERNANI COTRIN","ed_numero":"187","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203956,"nm_municipio_recebedor":"CAPIVARI DE BAIXO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e executar, no município de Capivari de Baixo/SC, o Programa Capivari Recicla, uma iniciativa permanente de fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, coleta seletiva, logística reversa e economia circular, voltada à ampliação da reciclagem, à redução dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.O projeto contempla a implantação de infraestrutura pública destinada ao recebimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, aliada ao desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental, mobilização social, capacitação profissional e incentivo ao cooperativismo, promovendo a integração entre poder público, instituições de ensino, empresas, organizações da sociedade civil e comunidade.A proposta está alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), buscando estruturar uma política pública permanente de incentivo à reciclagem, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e desenvolvimento sustentável.Para alcançar esses resultados, o projeto possui os seguintes objetivos específicos:- Construir o Ecoponto Municipal de Capivari de Baixo, dotado de infraestrutura adequada para o recebimento, triagem, armazenamento temporário e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, contemplando área administrativa, sanitários, acessibilidade, pavimentação, iluminação, cercamento, área de carga e descarga e demais estruturas necessárias ao seu pleno funcionamento.- Implantar 25 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em escolas, Centros de Educação Infantil (CEIs), prédios públicos e demais locais estratégicos do município, ampliando a cobertura da coleta seletiva e facilitando o acesso da população aos serviços de destinação correta dos resíduos recicláveis.- Instalar 25 conjuntos de coletores destinados à coleta seletiva de papel, plástico, vidro, metal e papelão, promovendo a segregação adequada dos materiais recicláveis e contribuindo para o aumento dos índices de recuperação e reciclagem no município.- Instalar 25 coletores específicos para o recebimento de óleo de cozinha usado, incentivando sua destinação ambientalmente adequada, reduzindo os impactos ambientais causados pelo descarte irregular e fortalecendo as ações de logística reversa.- Desenvolver um Programa Permanente de Educação Ambiental, por meio da realização de palestras, oficinas, campanhas educativas, visitas técnicas ao Ecoponto, ações de sensibilização, produção de materiais informativos e atividades de mobilização comunitária, envolvendo estudantes, professores, servidores públicos, empresas e a comunidade na promoção da coleta seletiva, do consumo consciente, da reciclagem, da logística reversa e da economia circular.- Capacitar trabalhadores da coleta de recicláveis, servidores públicos e pessoas interessadas na geração de trabalho e renda por meio da reciclagem, mediante a realização de oficinas de Triagem e Qualificação de Materiais Recicláveis, Segurança, Saúde e Gestão do Trabalho do Catador, e Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Circular, fortalecendo tecnicamente a cadeia produtiva da reciclagem, incentivando a organização de associações e cooperativas, promovendo a inclusão socioprodutiva, ampliando as oportunidades de geração de trabalho e renda e preparando o município para a futura implantação de sua Cooperativa Municipal de Reciclagem.Como resultados esperados, o projeto pretende ampliar a cobertura da coleta seletiva, aumentar os índices de reciclagem, reduzir o descarte irregular de resíduos, incentivar a logística reversa, promover mudanças permanentes de comportamento por meio da educação ambiental, fortalecer a economia circular, fomentar a inclusão produtiva dos trabalhadores da reciclagem e estruturar as bases para a criação de uma cooperativa municipal, consolidando uma política pública permanente de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento social e valorização dos resíduos recicláveis.","ds_problema_proposta":"O município de Capivari de Baixo vem desenvolvendo importantes iniciativas voltadas à educação ambiental e à destinação adequada de resíduos, em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil. Entretanto, ainda enfrenta desafios estruturais que limitam a ampliação da coleta seletiva, da reciclagem e da consolidação de uma política pública permanente de economia circular.Entre os principais desafios está a ausência de uma infraestrutura municipal específica para o recebimento, triagem, armazenamento e encaminhamento dos resíduos recicláveis. A inexistência de um Ecoponto Municipal dificulta o descarte ambientalmente adequado pela população, favorecendo a destinação incorreta de materiais recicláveis que poderiam retornar à cadeia produtiva, reduzindo o potencial de reaproveitamento dos resíduos e aumentando os impactos ambientais.Outro problema identificado é a limitada disponibilidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), o que restringe o acesso da população a locais apropriados para o descarte de materiais recicláveis e óleo de cozinha usado. Essa deficiência compromete a participação da comunidade na coleta seletiva, dificulta a logística reversa e contribui para o descarte inadequado de resíduos em vias públicas, terrenos baldios, cursos d'água e redes de drenagem urbana.Embora existam ações de conscientização ambiental, observa-se a necessidade de fortalecer e institucionalizar um programa permanente de educação ambiental que alcance estudantes, professores, servidores públicos, empresas e a comunidade em geral. A mudança de hábitos relacionados ao consumo, à separação dos resíduos e à reciclagem depende de processos contínuos de sensibilização, formação e mobilização social, capazes de consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental.No aspecto socioeconômico, o município ainda não dispõe de uma cooperativa municipal de reciclagem organizada, o que limita as oportunidades de geração de trabalho e renda a partir da valorização dos resíduos recicláveis. A ausência de organização dos trabalhadores da reciclagem reduz a eficiência da cadeia produtiva, dificulta o acesso a melhores condições de comercialização dos materiais e restringe o desenvolvimento da economia circular no âmbito local.Além disso, muitos trabalhadores que atuam informalmente na coleta de recicláveis carecem de capacitação técnica em triagem, qualificação dos materiais, segurança do trabalho, empreendedorismo, cooperativismo e gestão da atividade. Essa realidade reduz a qualidade dos materiais comercializados, diminui seu valor agregado e dificulta a estruturação de empreendimentos coletivos capazes de garantir maior sustentabilidade econômica e inclusão socioprodutiva.Diante desse cenário, torna-se necessária a implantação de uma política pública integrada que combine investimentos em infraestrutura, educação ambiental, logística reversa e capacitação profissional. A construção do Ecoponto Municipal, a implantação dos Pontos de Entrega Voluntária, o desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental e a realização de oficinas voltadas à formação de trabalhadores e ao estímulo ao cooperativismo constituem soluções complementares para ampliar a reciclagem, reduzir os impactos ambientais, fortalecer a cadeia produtiva dos recicláveis e preparar o município para a implantação de sua futura Cooperativa Municipal de Reciclagem.Com essa abordagem integrada, o projeto busca transformar os resíduos em oportunidade de desenvolvimento sustentável, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e contribuindo para a consolidação da economia circular em Capivari de Baixo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está plenamente alinhado aos objetivos e às diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à educação ambiental, à logística reversa e à economia circular, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a adequada gestão dos resíduos sólidos no município de Capivari de Baixo.A implantação do Ecoponto Municipal proporcionará infraestrutura permanente para o recebimento, triagem, armazenamento temporário e encaminhamento ambientalmente adequado dos resíduos recicláveis, ampliando a capacidade do município de atender às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e fortalecendo os processos de recuperação de materiais que retornam ao ciclo produtivo.A instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em escolas, centros de educação infantil, prédios públicos e locais estratégicos facilitará o acesso da população aos serviços de coleta seletiva, estimulando a participação da comunidade na separação correta dos resíduos e promovendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, princípio fundamental da legislação ambiental brasileira.O Programa Permanente de Educação Ambiental contribuirá diretamente para a formação de cidadãos conscientes sobre consumo responsável, redução da geração de resíduos, reutilização, reciclagem e preservação dos recursos naturais. As atividades educativas, desenvolvidas junto às escolas, famílias, empresas e comunidade, fortalecerão a mudança de comportamento necessária para a consolidação da economia circular e da cultura da sustentabilidade.A proposta também promove o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem ao destinar os materiais recicláveis às cooperativas regionalmente habilitadas, gerando renda, valorizando o trabalho dos recicladores e criando condições para a futura implantação da Cooperativa Municipal de Reciclagem. As ações de capacitação, assessoria técnica e incentivo ao cooperativismo ampliam a inclusão produtiva e fortalecem a economia solidária, em consonância com os objetivos do programa.Além da infraestrutura física e das ações educativas, o projeto prevê o monitoramento dos resultados por meio de indicadores de desempenho, possibilitando a mensuração dos volumes de resíduos destinados à reciclagem, da participação da população, da redução do descarte irregular e dos impactos ambientais, sociais e econômicos alcançados. Essa sistemática contribui para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas municipais e para a efetividade dos investimentos realizados.Dessa forma, o projeto atende às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover a ampliação da coleta seletiva, incentivar a logística reversa, fortalecer a reciclagem, estimular a educação ambiental, fomentar a economia circular, apoiar a inclusão socioprodutiva dos agentes da reciclagem e reduzir os impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos sólidos. A proposta também está alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), 15 (Vida Terrestre) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Programa Capivari Recicla está integralmente alinhado aos objetivos e às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover ações integradas de estruturação da cadeia da reciclagem, fortalecimento da coleta seletiva, incentivo à logística reversa, educação ambiental, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento da economia circular.A proposta contribui para o fortalecimento da infraestrutura necessária à gestão adequada dos resíduos sólidos recicláveis por meio da construção do Ecoponto Municipal e da implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), ampliando a capacidade do município de receber, armazenar, organizar e encaminhar resíduos para reciclagem. Essas ações favorecem a redução do descarte irregular, aumentam o reaproveitamento de materiais e fortalecem os sistemas de logística reversa e de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.O projeto também atende às diretrizes do programa ao promover a educação ambiental como instrumento permanente de transformação social. As palestras, oficinas, campanhas educativas, visitas técnicas e demais ações de mobilização comunitária contribuirão para a mudança de hábitos da população, estimulando o consumo consciente, a correta separação dos resíduos, a valorização dos materiais recicláveis e a participação ativa da sociedade na coleta seletiva.Outro importante eixo de alinhamento refere-se ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da qualificação profissional. A realização de oficinas de Triagem e Qualificação de Materiais Recicláveis, Segurança, Saúde e Gestão do Trabalho do Catador, e Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Circular permitirá capacitar trabalhadores da reciclagem, servidores públicos e cidadãos interessados em geração de trabalho e renda, ampliando a eficiência operacional, agregando valor aos materiais recicláveis e promovendo melhores condições de atuação para os futuros integrantes da cadeia da reciclagem.A proposta também incentiva diretamente o cooperativismo e a economia solidária, preparando o município para a futura implantação de sua Cooperativa Municipal de Reciclagem. Ao estimular a organização dos trabalhadores, a formação de associações e cooperativas e o desenvolvimento de competências de gestão e empreendedorismo, o projeto cria condições para ampliar a inclusão socioprodutiva, gerar emprego e renda e fortalecer o mercado local de reciclagem.Além disso, o projeto prevê o monitoramento dos resultados obtidos por meio de indicadores relacionados à coleta seletiva, à participação da população, ao volume de resíduos destinados à reciclagem, ao número de pessoas capacitadas e aos impactos ambientais, sociais e econômicos gerados, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas municipais.Dessa forma, a proposta atende às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover investimentos em infraestrutura, educação ambiental, capacitação técnica, fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, incentivo ao cooperativismo, inclusão social, geração de trabalho e renda e valorização dos resíduos recicláveis, consolidando uma política pública permanente voltada ao desenvolvimento sustentável.O projeto também guarda plena convergência com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente os ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ODS 13 (Ação Contra a Mudança do Clima), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação), demonstrando a aderência da proposta às políticas públicas nacionais voltadas à sustentabilidade, à economia circular e à promoção da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T07:14:36.023999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa Capivari Recicla atenderá, de forma direta e indireta, diferentes segmentos da população do município de Capivari de Baixo, promovendo a participação coletiva na gestão sustentável dos resíduos sólidos e fortalecendo a cultura da reciclagem como instrumento de preservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico.Como público direto, o projeto contemplará estudantes da rede municipal de ensino, professores, gestores escolares, servidores públicos municipais, trabalhadores da coleta de resíduos recicláveis, catadores, pessoas interessadas na geração de trabalho e renda por meio da reciclagem, lideranças comunitárias e demais cidadãos que participarão das ações de educação ambiental, capacitação e mobilização social.Também serão beneficiadas instituições públicas, escolas, Centros de Educação Infantil (CEIs), empresas, entidades da sociedade civil e organizações comunitárias, que receberão Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), coletores para materiais recicláveis e coletores para óleo de cozinha usado, ampliando sua participação nas ações de coleta seletiva e logística reversa.No âmbito da qualificação profissional, o projeto atenderá trabalhadores formais e informais da reciclagem, pessoas em situação de vulnerabilidade social e cidadãos interessados em atuar no setor, por meio de oficinas voltadas à triagem e qualificação dos materiais recicláveis, segurança e saúde do trabalho, empreendedorismo, cooperativismo e economia circular, contribuindo para a geração de oportunidades de trabalho, renda e inclusão socioprodutiva.Como público indireto, serão beneficiados todos os moradores de Capivari de Baixo, que passarão a contar com uma estrutura mais eficiente para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, maior oferta de serviços de coleta seletiva, ações permanentes de educação ambiental e melhoria da qualidade ambiental do município. Também serão beneficiados os setores produtivos ligados à reciclagem, as empresas que atuam com logística reversa, o comércio local e futuras associações ou cooperativas de recicladores que poderão ser estruturadas a partir das ações do projeto.Estima-se que os impactos positivos do programa alcancem toda a população do município, promovendo a ampliação dos índices de reciclagem, a redução do descarte irregular de resíduos, o fortalecimento da economia circular, a preservação dos recursos naturais e a consolidação de uma política pública permanente de sustentabilidade ambiental e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}