{"data":[{"id_proposta":88607,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42977442000132","nm_ente_recebedor":"PH EVENTOS 01 LTDA","ed_cep":"01311-927","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"1471","ed_complemento":"CONJ 1110 CXPST 8994","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e operar, durante 12 meses, uma rede piloto composta por três Hubs Interceptores Sociais em rios e canais prioritários que contribuem para a Baía de Guanabara, com a finalidade de impedir que resíduos sólidos flutuantes transportados pelas chuvas e pela drenagem urbana alcancem o espelho d’água, os manguezais, as praias e outros ambientes costeiros associados. A intervenção será estruturada, inicialmente, nos eixos indicativos do Canal do Cunha, Rio Pavuna–Meriti e Rio Sarapuí, podendo os pontos definitivos ser ajustados após estudos técnicos, vistorias, anuências e avaliações de viabilidade hidráulica, ambiental, operacional e territorial.Cada hub será constituído por infraestrutura modular de interceptação, direcionamento e retirada de resíduos, incluindo ecobarreiras, sistemas de ancoragem e defensas, plataformas de retirada, esteiras coletoras, braços hidráulicos, mesas de triagem, prensas enfardadeiras, estruturas de acondicionamento, embarcações de apoio, sistemas de energia, equipamentos de pesagem, sensores, câmeras e conectividade. A estrutura deverá permitir a retirada rápida dos materiais acumulados, especialmente após períodos de chuva intensa, reduzindo a permanência dos resíduos na água e a perda de seu potencial de reaproveitamento e reciclagem.O objeto compreende, ainda, a realização da triagem, classificação, pesagem, registro fotográfico, prensagem, acondicionamento, transporte, comercialização e destinação ambientalmente adequada dos materiais recuperados. Os recicláveis deverão ser encaminhados a recicladores ou unidades homologadas, com emissão de notas, certificados, recibos ou outros documentos capazes de comprovar a cadeia de custódia e a destinação final. Os rejeitos e materiais sem viabilidade de recuperação deverão ser encaminhados a unidades licenciadas, com registro de massa e destino.A operação dos hubs será realizada com participação central de cooperativas, associações e organizações de catadores selecionadas nos territórios próximos aos pontos de implantação. Essas organizações serão contratadas, capacitadas, equipadas e remuneradas para executar as atividades de retirada, triagem, acondicionamento, limpeza, registro e preparação dos materiais para comercialização. A receita obtida com os recicláveis não deverá substituir a remuneração pelo serviço operacional, mas poderá complementar a geração de renda conforme as regras de governança estabelecidas pelo projeto.O projeto também implantará uma plataforma digital de rastreabilidade e monitoramento, destinada ao registro georreferenciado das retiradas, pesagens, composição dos lotes, origem, destino, cooperativa responsável, equipamentos utilizados, receitas obtidas e evidências da destinação. A plataforma deverá gerar painéis e relatórios com indicadores ambientais, sociais, econômicos e operacionais, promovendo transparência, inteligência ambiental e comprovação dos resultados.Além da implantação física e tecnológica, o objeto contempla capacitação das equipes, educação ambiental, comunicação territorial, operação assistida durante cinco meses, manutenção dos equipamentos, monitoramento dos indicadores, avaliação dos resultados e elaboração de plano de continuidade para os três hubs. Ao final dos 12 meses, pretende-se consolidar um modelo demonstrativo e replicável de interceptação social de resíduos, integrando tecnologia, economia circular, inclusão produtiva, proteção da Baía de Guanabara e geração de dados para apoio às políticas públicas e estratégias de logística reversa.","ds_problema_proposta":"A Baía de Guanabara recebe resíduos provenientes de uma região densamente urbanizada e industrializada. Materiais descartados inadequadamente em ruas, margens, valas, canais e cursos d’água são mobilizados pelas chuvas e transportados para os rios que deságuam na Baía. Esse fluxo inclui embalagens, plásticos rígidos e flexíveis, garrafas, isopor, madeira, matéria orgânica, vegetação, resíduos volumosos e outros materiais misturados, que comprometem a qualidade ambiental e ampliam os riscos para praias, manguezais, fauna, pesca, navegação e atividades econômicas relacionadas ao território.Embora existam ecobarreiras e outras estruturas públicas de retenção, a simples interceptação dos resíduos não assegura a sua reciclagem. Parte dos materiais permanece misturada, encharcada e exposta às condições ambientais, perdendo qualidade e valor comercial. A ausência de retirada rápida, triagem qualificada, beneficiamento, acondicionamento e cadeia de custódia faz com que materiais potencialmente recicláveis sejam encaminhados junto com os rejeitos para tratamento ou disposição final.Outro problema consiste na baixa participação estruturada das cooperativas e organizações de catadores em contratos permanentes de prestação de serviços ambientais. Muitas dessas organizações possuem experiência em coleta e triagem, mas enfrentam limitações de infraestrutura, equipamentos, segurança, formação, capital de giro, logística, rastreabilidade e acesso a mercados. O projeto busca superar essa lacuna por meio da contratação remunerada, capacitação, fornecimento de equipamentos de proteção e inserção das cooperativas na operação dos hubs e na cadeia de valorização dos materiais.Também há carência de dados consolidados sobre a quantidade, composição, sazonalidade, origem e destino dos resíduos retidos nos rios e canais. Sem registros confiáveis, pesagens, fotografias, georreferenciamento e comprovação da destinação, torna-se difícil avaliar a eficiência das intervenções, orientar políticas públicas, estruturar contratos de logística reversa e demonstrar os benefícios ambientais e sociais das atividades executadas.O projeto deverá enfrentar, ainda, desafios relacionados à segurança ocupacional, risco hidráulico, chuvas extremas, sobrecarga das estruturas, materiais contaminados, perfurocortantes, resíduos perigosos, vandalismo, manutenção e integração com os serviços públicos existentes. Por isso, a implantação dependerá de estudos, licenciamento, projetos de ancoragem, protocolos de emergência, seguros, treinamento periódico e possibilidade de paralisação preventiva em condições inseguras.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto relaciona-se às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem ao propor a implantação de infraestrutura e a aquisição de equipamentos destinados à recuperação, triagem, beneficiamento, acondicionamento e destinação de materiais recicláveis. Os três Hubs Interceptores Sociais ampliarão a capacidade física e operacional de recuperação dos resíduos retidos antes de sua chegada à Baía de Guanabara.A proposta também promove a capacitação técnica e profissional das organizações de catadores. As equipes receberão formação em segurança e saúde, operação dos equipamentos, triagem e qualidade dos materiais, rastreabilidade, gestão, comercialização e educação ambiental. A capacitação será combinada com prática supervisionada, fornecimento de EPIs, uniformes e estrutura adequada de trabalho.Outro aspecto de aderência é o fortalecimento da participação das cooperativas, associações e redes de catadores na cadeia da reciclagem. Essas organizações não serão apenas beneficiárias indiretas, mas operadoras dos hubs, contratadas e remuneradas pela prestação do serviço ambiental, com possibilidade de participação na receita líquida gerada pela comercialização dos recicláveis.O projeto contribui igualmente para o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias voltadas à reciclagem. A plataforma de rastreabilidade, os sensores, câmeras, balanças e painéis de indicadores permitirão acompanhar o percurso dos materiais desde a retirada até a destinação final, ampliando a transparência, a confiabilidade das informações e a capacidade de mensuração dos resultados.A proposta fortalece redes de comercialização e cadeias produtivas ao conectar os hubs, as cooperativas, os recicladores homologados, as empresas aderentes à logística reversa, o poder público e outros parceiros. Além disso, promove educação ambiental e responsabilidade compartilhada por meio de campanhas, visitas, ações comunitárias, materiais educativos, devolutivas territoriais e divulgação pública dos resultados.Dessa forma, o projeto reúne infraestrutura, equipamentos, formação, inclusão produtiva, tecnologia, educação ambiental, comercialização e rastreabilidade em uma única estratégia de economia circular, em alinhamento com a Lei nº 14.260/2021 e com a regulamentação aplicável à Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresenta convergência de interesses entre a organização proponente, a Green Mining, as cooperativas de catadores, o poder público, as empresas incentivadoras, os recicladores, as comunidades do entorno e os demais usuários da Baía de Guanabara.A proponente possui interesse na implantação de uma solução ambiental estruturada, capaz de reunir infraestrutura, gestão, participação social, tecnologia e mensuração de resultados. A Green Mining e os parceiros técnicos contribuirão com conhecimento relacionado à implantação, rastreabilidade, monitoramento, controle de qualidade e destinação dos materiais.As cooperativas e organizações de catadores possuem interesse na contratação remunerada, no acesso a equipamentos, na melhoria das condições de trabalho, na capacitação técnica, na ampliação da renda e na participação em uma cadeia organizada de serviços ambientais e reciclagem. A proposta reconhece que a receita dos materiais não substitui o pagamento pelo serviço operacional realizado.O poder público e os responsáveis pelos rios, canais e áreas de implantação possuem interesse na redução da dispersão de resíduos, na complementação das estruturas de retenção existentes, na melhoria da limpeza urbana e na produção de informações para planejamento, fiscalização e formulação de políticas públicas. O projeto não pretende substituir as ecobarreiras públicas, mas acrescentar uma camada de economia circular, triagem, recuperação de materiais e inclusão social.As empresas incentivadoras e aderentes à logística reversa possuem interesse em apoiar uma ação com resultados mensuráveis, rastreáveis e auditáveis. A plataforma permitirá demonstrar massa, composição, origem, destino, reciclagem, renda gerada e outros indicadores, possibilitando relatórios de desempenho e conteúdo institucional baseado em dados verificáveis.As comunidades, pescadores, usuários da Baía, setor turístico e sociedade civil possuem interesse na redução do lixo flutuante, na proteção dos ecossistemas, na melhoria da paisagem e na prevenção do descarte inadequado. O projeto também prevê espaços de diálogo territorial, campanhas, visitas e divulgação dos resultados, aproximando a operação dos hubs das comunidades beneficiadas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:02:49.444000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto será formado por cooperativas, associações, redes de catadores e outras organizações locais com capacidade ou potencial para atuar na operação dos três Hubs Interceptores Sociais. Essas organizações serão selecionadas com base em critérios técnicos, territoriais, documentais e operacionais, priorizando instituições com atuação próxima aos pontos de implantação e interesse em participar da cadeia de recuperação e comercialização dos materiais.Também integram o público direto os catadores, operadores de equipamentos, motoristas, equipes de triagem, supervisores, técnicos, educadores e demais profissionais envolvidos na implantação, operação, manutenção, monitoramento e gestão dos hubs. A meta do projeto prevê a geração de pelo menos 45 postos diretos e a capacitação de, no mínimo, 60 pessoas.As comunidades situadas nas proximidades do Canal do Cunha, Rio Pavuna–Meriti, Rio Sarapuí e dos eventuais pontos alternativos também serão diretamente envolvidas nas ações de educação ambiental, mobilização, prevenção do descarte e acompanhamento dos resultados.Como público indireto, o projeto beneficiará a população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, pescadores, usuários da Baía de Guanabara, moradores de áreas costeiras e ribeirinhas, escolas, comerciantes, turistas, setor náutico, empresas, recicladores, concessionárias, municípios, órgãos estaduais, organizações ambientais e instituições de pesquisa.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}