{"data":[{"id_proposta":88595,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"43176129000168","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE RECICLAGEM DE MIRANDA DO NORTE","ed_cep":"65495-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106755,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer e ampliar a capacidade operacional, produtiva, logística, administrativa e de comercialização da Associação de Catadores de Reciclagem de Miranda do Norte – ASSCAREMIN, no Município de Miranda do Norte/MA, mediante a aquisição e instalação de equipamentos e veículos destinados à coleta seletiva, triagem, acondicionamento, movimentação interna, pesagem e enfardamento de materiais recicláveis; a estruturação administrativa e de apoio aos trabalhadores; e a execução de capacitação, formação e assessoria técnica em gestão, segurança do trabalho, planejamento de rotas, controles produtivos, manutenção e comercialização; e ações de comunicação e mobilização da coleta seletiva. O projeto visa elevar a quantidade de materiais recicláveis recuperados e comercializados, a produtividade do trabalho e a capacidade de gestão da associação, sem execução de obra civil ou reforma com recursos incentivados.A proposta não contempla aquisição de imóvel ou galpão, construção, ampliação, reforma, adequação física, compra de telhas ou materiais de construção, nem serviços de engenharia no imóvel existente.","ds_problema_proposta":"A ASSCAREMIN realiza coleta, triagem, enfardamento e comercialização de materiais recicláveis em Miranda do Norte/MA e constitui um elo socioambiental relevante para a destinação adequada de resíduos e a geração de trabalho para catadores. O Diagnóstico Situacional aplicado em 10 de julho de 2026 identificou 16 membros ativos, sendo 10 homens e 6 mulheres, comercialização informada de aproximadamente 16 toneladas de recicláveis no mês de referência e faturamento bruto mensal de R$ 7.800,00. A organização obteve 37,5 pontos em 100 no diagnóstico consolidado, evidenciando operação existente, porém baixa maturidade administrativa, produtiva e estrutural.As principais limitações diretamente enfrentadas pelo projeto são: dependência de prensas e veículo pertencentes ou cedidos por terceiros; inexistência de balança própria de capacidade compatível, mesas de triagem, empilhadeira e conjunto suficiente de carrinhos e recipientes para movimentação e segregação; carregamento predominantemente manual; ausência de computador e de controles formalizados de entrada, estoque, saída, rejeitos, manutenção, produtividade e inventário; baixa capacidade de comparar preços, planejar vendas e negociar diretamente com compradores; inexistência de rastreamento e de monitoramento sistematizado das rotas; e ausência, no último ano, de capacitações registradas em segurança do trabalho, gestão administrativa, associativismo e operação padronizada.A ASSCAREMIN utiliza unidade operacional situada na Avenida do Comércio, s/n, Miranda do Norte/MA, pertencente à Sra. Angélica Maria Sousa Bonfim e cedida gratuitamente à associação. O Termo de Cessão Gratuita de Uso registra vigência até 31 de julho de 2027. O imóvel não pertence à Prefeitura Municipal. A ASSCAREMIN informa que o local possui condições mínimas de guarda, recebimento e uso dos equipamentos contemplados. A proposta não prevê aquisição do imóvel, construção, reforma, ampliação, adequação, telhas, materiais de construção ou serviços de engenharia.A execução pretende alterar concretamente essa realidade mediante autonomia mínima sobre os meios de produção, redução do esforço físico, implantação de pesagem e controles próprios, organização das rotas e do fluxo produtivo, qualificação dos 16 associados, fortalecimento da gestão e criação de melhores condições para aumentar a recuperação, a produtividade e a comercialização de recicláveis. Como resultados complementares, serão implantados seis controles operacionais e administrativos — entrada, estoque, saída, rejeitos, manutenção e comercialização — e ao menos quatro rotas ou circuitos de coleta serão cadastrados e monitorados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada à Lei nº 14.260/2021, ao Decreto nº 12.106/2024 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, por promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a inclusão socioprodutiva de catadores e a ampliação da coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. Também contribui para os objetivos e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, especialmente quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à coleta seletiva, à logística reversa, à valorização dos resíduos e à prioridade de participação de organizações de catadores.O projeto enquadra-se nas metas padronizadas da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024: Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, mediante formação e operação assistida em gestão, segurança, produção, rotas e comercialização; Meta II – Incubação, por meio da estrutura técnico-administrativa e de apoio necessária à consolidação do empreendimento social; e Meta V – Equipamentos e Veículos, mediante aquisição de bens para coleta seletiva, triagem, pesagem, enfardamento, acondicionamento e movimentação de materiais. A proposta ainda contempla a meta obrigatória de custos de administração do projeto, dentro do limite regulamentar.A combinação dessas metas permite enfrentar, de forma integrada, a insuficiência de equipamentos, a fragilidade dos controles, a baixa qualificação e as limitações logísticas identificadas no diagnóstico. Os bens permanentes serão vinculados a procedimentos, responsáveis, treinamento, inventário, manutenção e indicadores, evitando que o projeto se reduza a uma aquisição isolada de equipamentos.O orçamento também contempla, de forma autônoma e transparente, as metas facultativas de remuneração do serviço de elaboração da proposta e do serviço de captação de recursos. Os valores correspondem, respectivamente, a até 1% e 8% do custo total do projeto, observados os tetos de R$ 6.000,00 e R$ 120.000,00 e as condições de pagamento previstas nos arts. 10 e 11 da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da ASSCAREMIN consiste em consolidar sua autonomia operacional, elevar a eficiência da coleta, triagem e comercialização, reduzir a dependência de bens de terceiros, melhorar as condições de trabalho de seus associados e ampliar a sustentabilidade econômica e institucional da entidade. O interesse público e do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem consiste em aumentar a recuperação e o retorno produtivo de materiais recicláveis, reduzir a destinação inadequada de resíduos, fortalecer a economia circular e ampliar a participação qualificada dos catadores na cadeia da reciclagem.A reciprocidade está materializada na convergência entre o serviço socioambiental já realizado pela associação e os resultados pretendidos pela política pública. O investimento incentivado fornecerá meios técnicos, logísticos e gerenciais para uma organização que já coleta e comercializa recicláveis, enquanto a ASSCAREMIN disponibilizará sua experiência local, sua força de trabalho, suas rotas, suas parcerias, seus registros operacionais e sua estrutura institucional para executar, monitorar e dar continuidade aos resultados. A unidade operacional é imóvel particular cedido gratuitamente pela Sra. Angélica Maria Sousa Bonfim à ASSCAREMIN até 31/07/2027. O local será utilizado para guarda e operação dos bens, sem aquisição, construção, reforma ou adequação financiada pelo projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T00:57:07.833999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto pelos 16 membros ativos da ASSCAREMIN, sendo 10 homens e 6 mulheres. Quanto ao perfil racial autodeclarado informado no diagnóstico, 15 membros são pardos e 1 é branco. São trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta, recebimento, triagem, acondicionamento, prensagem, carregamento, transporte, administração e comercialização de materiais recicláveis.O público beneficiário indireto compreende moradores, comerciantes, instituições públicas, escolas, geradores parceiros e demais usuários das rotas de coleta seletiva em Miranda do Norte/MA, além de empresas recicladoras e integrantes da cadeia de logística reversa que receberão materiais com melhor segregação, pesagem, rastreabilidade e regularidade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}