{"data":[{"id_proposta":88589,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07636629000171","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO VIDA NUEVA","ed_cep":"88138-855","ed_logradouro":"SERVIDAO MARIANO JOSE DE FRAGA JUNIOR","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ENSEADA DE BRITO","cd_ibge_recebedor":4211900,"nm_municipio_recebedor":"PALHOÇA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Investir em usina de trituração de resíduos de calçados e na transformação desses resíduos em produtos para revenda.","ds_problema_proposta":"O descarte inadequado de calçados representa um desafio socioambiental e econômico crescente no Brasil. A decomposição dos materiais compostos utilizados na fabricação de sapatos — solados sintéticos, espumas, tecidos com tratamentos químicos e adesivos — pode levar centenas de anos, contaminando o solo e os lençóis freáticos. Estima-se que milhões de pares sejam descartados anualmente, com grande parte destinada a aterros sanitários ou à incineração, o que agrava a crise dos resíduos sólidos urbanos e intensifica a emissão de gases de efeito estufa. Em paralelo, as indústrias calçadistas geram volumes expressivos de refugo produtivo — peças com defeitos, sobras de corte, aparas de solados e materiais não conformes — que, na ausência de canais estruturados de reciclagem, seguem o mesmo destino dos descartes pós consumo.Nesse contexto, a Associação Vida Nueva, entidade que atua há 20 anos na recuperação integral de pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores de rua e ex-catadores, identifica a oportunidade de atuar diretamente na mitigação desse problema ao integrar-se à cadeia produtiva da reciclagem. A instituição fechou uma importante parceria com uma indústria de calçados que, além de destinar sapatos em bom estado aos acolhidos, passou a doar sapatos de refugo. Por meio da capacitação e formação de seus acolhidos, a associação poderá ajudar a indústria a dar uma destinação nobre a esses calçados que não podem ser utilizados como itens de vestimenta. Contudo, para materializar essa iniciativa, a associação enfrenta o desafio de não dispor de recursos para investir em novos equipamentos nem na atualização dos cursos de formação que preparam os acolhidos para beneficiarem este resíduo da indústria de calçados. A aquisição de um moinho granulador e demais componentes é o pilar estratégico do projeto, pois permitirá triturar os refugos dos calçados, convertendo-os em matéria-prima para a confecção de itens de uso doméstico e da própria casa. Ao integrar a reciclagem desses insumos em seu modelo de gestão, a Associação Vida Nueva atua diretamente na mitigação dos impactos ambientais, alinhando-se às diretrizes de economia circular e responsabilidade socioambiental. Assim, transforma um passivo ambiental em um ativo que fortalece a capacitação técnica dos acolhidos e sustenta a nobre causa social que a instituição desenvolve há duas décadas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto encontra-se em estrita conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que tem por objetivo precípuo “incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional” (Art. 3º). O objeto da proposta, focado na aquisição de equipamentos para beneficiamento e reciclagem, encontra respaldo direto no Art. 3º, inciso V, da referida Lei, bem como no Art. 2º, inciso V, do Decreto nº 12.106/2024, que reconhecem o investimento em maquinário como vetor essencial para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.Adicionalmente, a iniciativa atende à meta V do Anexo I da Portaria nº 1.250/2024, que especifica a aquisição de equipamentos de reciclagem e beneficiamento como incentivo elegível, destacando tecnologias como o moinho granulador - peça central deste projeto - para a conversão de resíduos em matéria-prima. Dessa forma, as ações propostas transcendem a mera aquisição de bens; elas conectam-se às estratégias de impacto social e ambiental do programa, visando transformar resíduos da indústria em resultados mensuráveis de melhoria da dignidade humana e sustentabilidade institucional, garantindo a conformidade técnica e o alinhamento estratégico com os objetivos do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Este projeto estabelece uma sinergia direta entre a missão da Associação Vida Nueva e os objetivos estratégicos da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria nº 1.250/2024. O interesse da Associação reside na modernização de sua infraestrutura produtiva para fortalecer a recuperação integral de seus acolhidos, formando uma oficina de reciclagem como um pilar de autossustentabilidade da associação. Em contrapartida, o Estado, ao aprovar esta iniciativa, viabiliza um mecanismo eficaz de economia circular que promove o tratamento de resíduos sólidos industriais e evita seu descarte em aterros sanitários, o que está em total consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Reciclagem. A reciprocidade é caracterizada pela transformação de um passivo ambiental - os refugos da indústria de calçados - em um ativo social de alto impacto: enquanto a Associação amplia sua capacidade de acolhimento e reinserção produtiva, devolvendo cidadãos capacitados ao mercado, o setor público cumpre suas metas de gestão ambiental e inclusão social, consolidando um sistema de entrega de valor que transcende a aquisição de equipamentos e gera benefícios perenes para a sociedade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:59:34.818000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto compreende homens entre 30 e 55 anos acolhidos na Associação Vida Nueva que estão recebendo acompanhamento psicossocial e formação profissional com vistas à ressocialização. Estas pessoas vieram de situações de vulnerabilidade social, contemplando mendicância, catação e fome e atualmente estão em fase de recuperação e ressocialização. Atualmente a Associação conta com 10 acolhidos, mas historicamente já passaram em torno de 1.000 pessoas acolhidas ao longo destes 20 anos, o que configura um potencial de alcance enorme para este projeto ao longo dos próximos anos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}