{"data":[{"id_proposta":88588,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08607345000110","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES (AS) RECICLADORES(AS) DOS BAIRROS PEDREGAL E PEDRA REDONDA","ed_cep":"62800000","ed_logradouro":"20 DE NOVEMBRO","ed_numero":"429","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEDREGAL","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar a Rede Circular dos Catadores do Litoral Leste do Ceará, estruturando um sistema regional de coleta seletiva e economia circular nos municípios consorciados ao COMARES, litoral leste, por meio do fortalecimento das associações de catadores, com a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), modernização da infraestrutura operacional, aquisição de equipamentos para coleta, triagem e beneficiamento de materiais recicláveis e à inclusão socioprodutiva dos catadores.","ds_problema_proposta":"O território de atuação do COMARES, litoral leste, composto por cinco municípios (Beberibe, Aracati, Pindoretama, Fortim e Cascavel) ainda enfrenta limitações relacionadas à baixa cobertura da coleta seletiva, insuficiência de infraestrutura das associações de catadores, reduzida capacidade de processamento dos materiais recicláveis, dificuldades logísticas para ampliação das rotas de coleta, baixa participação da população na separação dos resíduos e ausência de estruturas padronizadas de entrega voluntária.Além disso, as associações necessitam de maior profissionalização, melhores condições de trabalho e equipamentos adequados para ampliar sua produtividade, reduzir custos operacionais e aumentar a geração de renda dos catadores.As associações beneficiadas pelo projeto, em maioria, apesar de estarem constituídas, não conseguem manter uma infraestrutura adequada para armazenamento e destinação dos materiais recicláveis coletados. Por isso, os associados, atuam diretamente no lixão, de forma individualizada. Mantendo apenas o CNPJ ativo.O projeto busca solucionar esses desafios mediante investimentos em infraestrutura física, equipamentos, mobilidade sustentável, educação ambiental e fortalecimento institucional, criando condições para consolidar um sistema regional de economia circular ambientalmente eficiente, economicamente sustentável e socialmente inclusivo em parceria com o consórcio intermunicipal COMARES.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover:fortalecimento das organizações de catadores como prestadoras de serviços ambientais;ampliação da coleta seletiva e da recuperação de resíduos recicláveis;modernização da infraestrutura destinada à reciclagem;incentivo à economia circular e à valorização dos resíduos sólidos;educação ambiental voltada à participação da sociedade;melhoria das condições de trabalho, segurança e geração de renda dos catadores;fortalecimento da logística reversa e da gestão integrada de resíduos sólidos;estímulo à inovação, ao monitoramento de indicadores e à sustentabilidade operacional.Os investimentos previstos contribuem diretamente para o aumento da capacidade operacional das associações, permitindo ampliar o volume de resíduos recuperados, reduzir o envio de resíduos para lixões municipais e consolidar um modelo regional de gestão integrada compatível com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse na implantação do projeto, permeia desde as associações beneficiadas, consórcio e municípios. As associações de catadores serão diretamente impactadas pelas ações do projeto, sendo beneficiadas, 5 associações (Aracati, Ascamb de Beberibe, Ascavel de Cascavel, Fortim Reciclagem de Fortim e ACP de Pindoretama);Os municípios e o consórcio intermunicipal COMARES, serão diretamente impactados pelo aumento na taxa de recuperação de resíduos recicláveis, através da profissionalização das associações de catadoresTodos os interesses convergem junto aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e Política Nacional de Resíduos Sólidos, possibilitando a implantação de infraestrutura, equipamentos, capacitação e ações de mobilização social que aumentarão a recuperação de materiais recicláveis, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T15:26:10.913999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"5 Associações de catadores integrantes nos municípios consorciados, representando 50 catadores de materiais recicláveis;","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}