{"data":[{"id_proposta":88572,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"88199971000153","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE TRES COROAS","ed_cep":"95660-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO CORREA","ed_numero":"380","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321709,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS COROAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Construção da infraestrutura física e estruturação operacional do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do Município de Três Coroas/RS, abrangendo a execução de obras civis e instalações em área de 1.750,00 m², aquisição e instalação de equipamentos e maquinários para triagem e beneficiamento de recicláveis, reforma de edificação de apoio, e implementação de ações de educação ambiental, capacitação comunitária e operação do sistema de controle de pesagem para viabilizar o Programa IPTU Verde – Crédito de Reciclagem","ds_problema_proposta":"1. Infraestrutura Insuficiente e Inadequada para Triagem e Beneficiamento de RSUGargalo Atual: Ausência de uma central de triagem própria, moderna e de grande porte em Três Coroas/RS capaz de absorver a demanda crescente de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no município.  Consequência: Baixa taxa de recuperação de materiais recicláveis, sobrecarga na gestão municipal e limitação no volume de resíduos triados e comercializados com maior valor agregado.  Solução pelo Projeto: Construção de módulo de infraestrutura física de $1.750,00\\text{ m}^2$, reforma de edificação de apoio e aquisição de maquinário/equipamentos de triagem e prensagem.  2. Sobrecarga e Custos Elevados com a Destinação de Resíduos a Aterros SanitáriosGargalo Atual: Encaminhamento desnecessário de grandes volumes de resíduos potencialmente recicláveis para aterros sanitários regionais.  Consequência: Custos públicos elevados com transbordo e disposição final de resíduos, além do esgotamento precoce da vida útil dos aterros sanitários e emissão de gases de efeito estufa (GEE).Solução pelo Projeto: Desvio significativo de recicláveis da rota do aterro por meio do fortalecimento do Centro de Triagem municipal.  3. Barreiras Operacionais para a Consolidação do Programa \"IPTU Verde – Crédito de Reciclagem\"Gargalo Atual: Dificuldade logística e de controle de pesagem certificada no recebimento de materiais descartados diretamente pela população (entrega voluntária).  Consequência: Limitação na capacidade de medir, auditar e vincular os quilos de recicláveis entregues ao CPF/CNPJ dos contribuintes e às respetivas Inscrições Imobiliárias para concessão do desconto tributário.  Solução pelo Projeto: Estruturação de balança e sistema de controle de pesagem no Centro de Triagem, permitindo a validação dos créditos do IPTU Verde e incentivando diretamente a participação cidadã.  4. Baixo Nível de Sensibilização e Engajamento da População na Separação na FonteGargalo Atual: Mistura de resíduos orgânicos e recicláveis no gerador (domicílios e comércios), reduzindo a qualidade e o valor de mercado dos materiais descartados.  Consequência: Contaminação dos materiais recicláveis, inviabilizando o beneficiamento e diminuindo a eficiência da coleta seletiva municipal.Solução pelo Projeto: Execução de campanhas contínuas de Educação Ambiental, capacitação comunitária e divulgação do benefício econômico do IPTU Verde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Alinhamento com a Diretriz de Expansão e Modernização da Infraestrutura Física (Meta IV da LIR)Objetivo do Projeto: Executar a construção da Central de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com área de 1.750,00m² e promover a reforma da edificação de apoio.  Relação com a Diretriz: A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 estabelece a infraestrutura como elemento estruturante indispensável para a viabilidade da cadeia da reciclagem. A obra física proposta garante a adequação sanitária, operacional e de segurança do trabalho exigida pela legislação ambiental, criando a capacidade receptiva necessária para suportar o incremento no volume de resíduos decorrente da expansão da coleta seletiva e das entregas voluntárias estimuladas pelo IPTU Verde.  2. Alinhamento com a Diretriz de Mecanização, Eficiência Operacional e Valorização dos Recicláveis (Meta V da LIR)Objetivo do Projeto: Adquirir e instalar maquinários e equipamentos operacionais (esteiras, prensas, balanças e mesas de triagem).  Relação com a Diretriz: A diretriz do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima busca elevar as taxas de reaproveitamento de materiais e a agregação de valor aos recicláveis comercializados. A mecanização do fluxo de triagem reduz o tempo de manuseio, melhora a qualidade da triagem por tipologia de plástico, papel, vidro e metal, e otimiza a enfardamento, maximizando o valor de venda no mercado e garantindo a sustentabilidade financeira da operação.  3. Alinhamento com a Diretriz de Economia Circular e Redução de Disposição em Aterros. Objetivo do Projeto: Desviar toneladas de resíduos recicláveis da rota de destinação para aterros sanitários regionais.  Relação com a Diretriz: O programa incentiva a transição para a Economia Circular. Ao ampliar a capacidade de triagem para 1.750,00m² e instituir a balança para apuração de volumes, o projeto reduz diretamente os custos municipais com frete e disposição final em aterro, estendendo a vida útil desses locais e diminuindo a pegada de carbono do município.  4. Alinhamento com a Diretriz de Educação Ambiental e Engajamento Cidadão (Meta I da LIR)Objetivo do Projeto: Desenvolver ações contínuas de capacitação, formação e sensibilização da população e dos agentes envolvidos no sistema de reciclagem.  Relação com a Diretriz: A LIR preconiza que investimentos em infraestrutura devem ser acompanhados por ações de transformação cultural na gestão do lixo. As campanhas educacionais previstas visam orientar a população sobre a segregação correta na fonte, maximizando a entrega de materiais limpos no Centro de Triagem e potencializando a eficiência global do sistema.  5. Alinhamento com a Diretriz do IPTU Verde – Crédito de Reciclagem. Objetivo do Projeto: Operacionalizar o sistema de pesagem e controle de entregas vinculado ao CPF/CNPJ e à Inscrição Imobiliária do contribuinte para concessão de benefício tributário.  Relação com a Diretriz: A diretriz de incentivos econômicos (Princípio do Protetor-Recebedor) consolida o IPTU Verde como indutor da participação cidadã. A infraestrutura física e os equipamentos financiados viabilizam a pesagem auditada e o rastreamento dos resíduos entregues, transformando a colaboração ambiental da comunidade em abatimento de tributos locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A celebração deste instrumento apoia-se na plena convergência de interesses entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no âmbito da Portaria GM/MMA Nº 1.250/2024 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR), e o Município de Três Coroas/RS. Essa cooperação alinha as diretrizes da política nacional de saneamento e gestão de resíduos à consolidação do Programa IPTU Verde – Crédito de Reciclagem em âmbito local.  Pelo lado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o interesse fundamenta-se no cumprimento das metas nacionais de fortalecimento da Economia Circular, na redução da disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e no fomento a projetos municipais replicáveis. O apoio à estruturação de centrais de triagem modernas e equipadas permite ao MMA expandir a infraestrutura física dedicada à reciclagem no país, aumentar os índices de recuperação de materiais recicláveis, promover a inclusão socioeconômica de catadores e fortalecer os instrumentos de educação e engajamento ambiental previstos na LIR.  Pelo lado do Município de Três Coroas/RS, o interesse apoia-se na necessidade de estruturar a gestão municipal de resíduos sólidos por meio da construção da infraestrutura física da Central de Triagem de RSU (com área de 1.750,00m², da reforma de edificação de apoio e do aparelhamento com maquinários específicos para recepção e beneficiamento de materiais. Essa intervenção é indispensável para viabilizar operacionalmente o Programa IPTU Verde – Crédito de Reciclagem, garantindo a logística e a pesagem auditada necessária para converter a entrega voluntária de recicláveis em benefícios tributários aos contribuintes.  A reciprocidade reside na criação de uma solução integrada e sustentável: enquanto o órgão concedente viabiliza os investimentos em infraestrutura, equipamentos e ações de capacitação e educação ambiental, o município oferece o compromisso de gerir e operacionalizar a estrutura, desviando toneladas de materiais recicláveis dos aterros sanitários regionais. Isso otimiza os recursos públicos municipais, incentiva a segregação de resíduos na fonte e gera benefícios diretos à população e ao meio ambiente.  Trata-se, portanto, de uma atuação conjunta onde o ente federal cumpre sua missão de induzir políticas públicas ambientais e o ente local consolida uma ferramenta inovadora de justiça fiscal e gestão ambiental urbana.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:53:39.542000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-10-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do presente projeto compreende beneficiários diretos e indiretos no Município de Três Coroas/RS, integrando a população local, os trabalhadores da cadeia da reciclagem e a gestão pública. Os beneficiários diretos são compostos, prioritariamente, pelos aproximadamente 24.500 habitantes da zona urbana e rural do município, abrangendo proprietários de imóveis (pessoas físicas e jurídicas) e contribuintes elegíveis ao Programa IPTU Verde – Crédito de Reciclagem. Essa parcela da população será diretamente estimulada a realizar a segregação na fonte e a entrega voluntária de resíduos sólidos recicláveis na nova Central de Triagem de 1.750,00m², obtendo descontos tributários em seu IPTU por meio de controle e pesagem auditada. Adicionalmente, constituem público-alvo direto os triadores, catadores de materiais recicláveis, operadores de máquinas e agentes ambientais envolvidos na operação da unidade, os quais serão beneficiados com a modernização da infraestrutura física, aquisição de equipamentos adequados, melhores condições de segurança laboral e ações de capacitação e qualificação profissional vinculadas à Meta I da Portaria GM/MMA Nº 1.250/2024 (LIR). Como beneficiários indiretos, contempla-se toda a comunidade do município de Três Coroas/RS e a comunidade escolar, que serão impactadas por campanhas contínuas de educação ambiental e conscientização (estimando-se o alcance de ao menos 10.000 pessoas sensibilizadas), além da melhoria da qualidade ambiental urbana e da redução da contaminação do solo e recursos hídricos. Por fim, a própria administração municipal figura como beneficiária indireta ao otimizar a gestão pública de resíduos, reduzir os custos operacionais com transporte e destinação final em aterros sanitários e fortalecer a economia circular no território.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}