{"data":[{"id_proposta":88535,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07847379000119","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ACOPIARA","ed_cep":"63560-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULINO FELIX","ed_numero":"362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300309,"nm_municipio_recebedor":"ACOPIARA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer, modernizar e ampliar o Programa Municipal de Coletas Seletivas Múltiplas de Acopiara – CE, mediante a aquisição de veículos, equipamentos e estruturas de apoio, a melhoria da Central Municipal de Resíduos e a qualificação dos catadores, visando aumentar a eficiência da coleta seletiva, da triagem, da logística reversa e da destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis.","ds_problema_proposta":"Embora o Município de Acopiara já desenvolva ações permanentes por meio do Programa Municipal de Coletas Seletivas Múltiplas, a expansão dos serviços e o aumento da demanda evidenciaram limitações estruturais, logísticas e operacionais que comprometem a ampliação e a eficiência do sistema municipal de reciclagem.Entre os principais problemas identificados estão a insuficiência de veículos, equipamentos, contentores, pontos de entrega voluntária e demais estruturas necessárias à coleta, ao transporte, à triagem, ao armazenamento e à comercialização dos materiais recicláveis. A extensa dimensão territorial do município e a dispersão das comunidades rurais também dificultam a universalização e a regularidade dos serviços.Somam-se a essas limitações a necessidade de aprimorar as condições de trabalho e de segurança dos catadores, ampliar sua qualificação técnica, administrativa e organizacional, fortalecer a participação da população na segregação dos resíduos na fonte geradora e aperfeiçoar os sistemas municipais de logística reversa.Esse conjunto de dificuldades reduz a capacidade de recuperação e comercialização dos materiais recicláveis, limita a geração de trabalho e renda pelos catadores e contribui para que resíduos passíveis de reutilização ou reciclagem sejam descartados inadequadamente ou encaminhados à disposição final.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta relação direta com os objetivos e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, uma vez que prevê investimentos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à ampliação da coleta seletiva, à modernização da infraestrutura de triagem e armazenamento, à aquisição de veículos e equipamentos especializados e à valorização dos catadores de materiais recicláveis.O projeto também contempla ações de inclusão socioprodutiva, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, educação ambiental, mobilização social, logística reversa, reaproveitamento de materiais e redução da quantidade de resíduos encaminhados à disposição final.Dessa forma, a proposta contribui para a consolidação da economia circular, para a ampliação dos índices de reciclagem, para o fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Sua execução encontra-se, portanto, plenamente alinhada às finalidades do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem e às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta fundamenta-se na convergência de interesses institucionais, ambientais, sociais e econômicos entre o Município de Acopiara, a associação de catadores de materiais recicláveis, a população beneficiária e os potenciais incentivadores vinculados à Lei de Incentivo à Reciclagem.O interesse comum consiste no fortalecimento, na modernização e na ampliação do Programa Municipal de Coletas Seletivas Múltiplas, mediante investimentos na infraestrutura da Central Municipal de Resíduos, na aquisição de veículos, equipamentos e estruturas de apoio, na expansão da coleta seletiva e da logística reversa, na qualificação dos catadores e na intensificação das ações de educação ambiental e mobilização social.A implementação da proposta permitirá aprimorar a gestão integrada dos resíduos sólidos no município, ampliar a recuperação e a valorização dos materiais recicláveis, reduzir o volume de resíduos encaminhados à disposição final, melhorar as condições de trabalho dos catadores e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem. A iniciativa atende simultaneamente ao interesse público municipal, aos objetivos socioambientais da entidade beneficiária e às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T16:07:47.550999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto da proposta é constituído pelos catadores de materiais recicláveis vinculados à associação parceira do Município de Acopiara, os quais serão beneficiados com a melhoria da infraestrutura operacional, a disponibilização de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas adequadas, a oferta de capacitações técnicas e gerenciais e o fortalecimento institucional da organização.Também serão diretamente beneficiados os moradores da sede municipal, dos distritos e das comunidades rurais atendidas pelas ações de coleta seletiva; os estudantes, professores e demais integrantes das comunidades escolares; os servidores e usuários das instituições públicas; os estabelecimentos comerciais; as associações comunitárias; e os demais geradores de resíduos envolvidos nas ações de coleta seletiva, educação ambiental e logística reversa.A proposta beneficiará toda a população de Acopiara, em razão da redução dos impactos decorrentes do descarte inadequado de resíduos, da melhoria das condições de saneamento e saúde pública, da recuperação de materiais recicláveis e da promoção de um ambiente urbano e rural mais limpo, organizado e ambientalmente equilibrado.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}