{"data":[{"id_proposta":88532,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"45358249000101","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO CARLOS","ed_cep":"13560905","ed_logradouro":"EPISCOPAL","ed_numero":"1575","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548906,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CARLOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objetivo principal do projeto é transformar a Fábrica de Artefatos de Cimento e a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (FAC/URE) “Roberto Carlos Martinez”, da Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), em uma fábrica e usina modelo pioneira no Brasil voltada a transformar resíduos oriundos da construção civil, incluindo também os de materiais não-convencionais, em produtos de valor agregado, fomentando a economia circular, a formação de recursos humanos e a sustentabilidade. Além disso, o projeto prevê a criação de um laboratório de caracterização tecnológica junto à usina, destinado à realização de ensaios e avaliações dos resíduos reciclados, agregados e concretos desenvolvidos, garantindo controle de qualidade, inovação tecnológica e suporte científico às atividades da FAC/URE.A proposta aborda quatro vertentes de resíduos a serem exploradas: (1) os oriundos da produção de barras ou perfis de polímeros reforçados com fibras (FRP, Fiber Reinforced Polymer, em língua inglesa), especialmente os de fibra de vidro (GFRP, Glass Fiber Reinforced Polymer); (2) os obtidos da reciclagem de fios de aço de chapas de aço ou pneus inservíveis, (3) os de poliestireno expandido (EPS, Expanded Polystyrene) e (4) os de borracha.Os resíduos de construção e demolição (RCD) apresentam grande volume, ocupando um volume considerável nos aterros. O desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias tem visado o aumento de durabilidade e vida útil das estruturas. Dentre estes materiais citam-se, por exemplo, as barras e perfis de GFRP, feitos com compósitos poliméricos termofixos de elevada durabilidade e difícil degradação e que não devem ser destinados diretamente a aterros sanitários. Assim, devem ser desenvolvidas alternativas de reutilização, reciclagem mecânica, coprocessamento ou incorporação em matrizes cimentícias, reservando o aterro apenas para a fração classificada como rejeito e devidamente licenciada. Neste sentido, sua reciclagem e o reaproveitamento são, portanto, de fundamental importância para o controle e minimização dos problemas ambientais causados pela geração de resíduos.Com relação aos resíduos metálicos, dois materiais podem ser reciclados para dar origem às fibras de aço recicladas: chapas de aço descartadas das indústrias de eletrodomésticos e pneus inservíveis. Estudos recentes apontam que fibras de aço recicladas tem potencial para substituir as fibras de aço industriais como reforço em elementos e estruturas de concreto na construção civil. O EPS e a borracha dos pneus, por sua vez, promovem a construção sustentável por ser 100% reciclável, ajudando a reduzir as emissões de CO₂, podendo ainda ser utilizado como agregado em matriz cimentícia.Assim, esta proposta une, de forma racional, a reciclagem de resíduos de obras civis (já recebidos pela FAC/URE) e dos oriundos de materiais não convencionais e sua utilização para melhoria da produção de artefatos de cimento já produzidos. Nesse contexto, a criação de um laboratório junto à usina e à fábrica de artefatos de concreto será fundamental para a caracterização física, mecânica, química e de durabilidade dos agregados reciclados, resíduos não convencionais e concretos desenvolvidos, permitindo avaliar o desempenho dos materiais produzidos e assegurar sua aplicação segura e eficiente na construção civil. Além disso, o laboratório permitirá a integração entre pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e produção industrial, transformando a FAC/URE em um centro de referência nacional em economia circular aplicada à construção civil.Na questão dos FRP, a usina seria pioneira no estudo sobre o reaproveitamento e reincorporação desses resíduos na construção civil, os quais podem levar ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao seu descarte. O laboratório também contribuirá diretamente para a geração de conhecimento técnico-científico sobre esses materiais, auxiliando na elaboração de procedimentos de reciclagem, critérios de caracterização e possíveis diretrizes normativas para reutilização desses resíduos.No quesito formação de recursos humanos, esse projeto possibilitará a educação ambiental de alunos de escolas estaduais e municipais de São Carlos e região, a formação de alunos de ensino médio e graduandos por meio de projetos de Iniciação Científica (IC), assim como de mestrandos e doutorandos vinculados às pesquisas apresentadas na proposta, além da socialização e formação de mão de obra qualificada de reeducandos de Itirapina, por meio de convênio com a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso (FUNAP). Assim, a proposta é alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 4 (Educação de Qualidade), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).","ds_problema_proposta":"1 - Elevado volume de resíduos da construção civil destinados a aterrosOs resíduos de construção e demolição (RCD) ocupam grande volume nos aterros sanitários, gerando impactos ambientais, aumento dos custos de disposição final e redução da vida útil dessas áreas.2 - Ausência de soluções adequadas para destinação de resíduos não convencionaisResíduos oriundos de materiais avançados, como barras e perfis de GFRP, apresentam elevada durabilidade e difícil degradação, não podendo ser descartados diretamente em aterros, o que demanda alternativas sustentáveis de reaproveitamento e reciclagem.3 - Falta de infraestrutura para caracterização e controle tecnológico dos resíduos recicladosExiste carência de laboratórios especializados capazes de realizar a caracterização física, mecânica, química e de durabilidade dos resíduos reciclados e dos novos materiais cimentícios desenvolvidos, dificultando a validação técnica e a aplicação segura desses materiais.4 - Baixo reaproveitamento de resíduos recicláveis na produção de materiais da construção civilResíduos de FRP, fios de aço reciclados e EPS ainda são pouco incorporados em matrizes cimentícias e artefatos de concreto, apesar do potencial técnico e ambiental desses materiais.5 - Descarte inadequado de pneus inservíveis e resíduos metálicosPneus descartados e resíduos metálicos provenientes de chapas de aço representam passivos ambientais relevantes, exigindo alternativas sustentáveis de reutilização e reincorporação produtiva.6 - Necessidade de desenvolvimento tecnológico para novos compósitos sustentáveisHá necessidade de pesquisas aplicadas para desenvolvimento e validação de concretos e artefatos cimentícios produzidos com agregados reciclados e resíduos não convencionais, garantindo desempenho, durabilidade e segurança estrutural.7 - Ausência de políticas públicas e diretrizes técnicas para resíduos de FRPO Brasil ainda possui poucas iniciativas e referências técnicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e destinação final de resíduos de FRP na construção civil.8 - Falta de integração entre reciclagem, pesquisa científica e produção industrialA inexistência de centros integrados que unam usina de reciclagem, laboratório tecnológico e desenvolvimento científico limita a inovação e a transferência de tecnologia para o setor da construção civil.9 - Necessidade de fortalecimento da economia circular na construção civilO setor ainda apresenta baixa integração de práticas de economia circular, com limitada reutilização de resíduos como matérias-primas para novos produtos de valor agregado.10 - Déficit na formação de recursos humanos especializados em sustentabilidade e reciclagemExiste necessidade de ampliar a capacitação técnica, científica e ambiental de estudantes, pesquisadores e trabalhadores para atuação em tecnologias sustentáveis e reciclagem aplicada à construção civil.11 - Baixa inclusão social e qualificação profissional de populações vulneráveisHá necessidade de criação de oportunidades de capacitação e reinserção social de reeducandos e trabalhadores em situação de vulnerabilidade por meio de atividades ligadas à reciclagem, inovação e sustentabilidade.12 - Necessidade de alinhar a construção civil aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)O setor da construção civil ainda enfrenta desafios relacionados à promoção de educação de qualidade, inovação industrial, trabalho decente e desenvolvimento de cidades mais sustentáveis.Como resumo, tem-se: 1. Ampliação da coleta seletiva; 3. Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados; 4. Ampliação da recuperação de materiais recicláveis; 5. Redução de resíduos rejeitos; 12. Ampliação da qualificação do setor da reciclagem; 13. Ampliação da conscientização para a reciclagem; 18. Produção acadêmica; 19. Outros: Modernização da URE/FAC com instalação de sistema fotovoltaico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto apresenta aderência direta aos objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que disciplina os procedimentos de apresentação, análise e execução dos projetos incentivados.A proposta está alinhada aos objetivos do programa ao promover o reaproveitamento de resíduos da construção civil e de materiais não convencionais, transformando-os em novos produtos de valor agregado, fortalecendo a economia circular e reduzindo impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos.O projeto possui aderência específica às metas previstas no Art. 2º do Decreto nº 12.106/2024 e no Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, destacando-se:a) Capacitação, formação e assessoria técnicaO projeto prevê:Formação de alunos de ensino médio, graduação e pós-graduação;Capacitação técnica de trabalhadores;Educação ambiental. Para isso, cartilhas e materiais de divulgação serão criados para partilhar os conteúdos oriundos das pesquisas desenvolvidas e dos trabalhos realizados pela usina de reciclagem e fábrica de artefatos de concreto; eQualificação profissional de reeducandos vinculados à FUNAP.Essas ações atendem diretamente às metas de capacitação e formação previstas no programa.b) Pesquisas e estudos voltados à responsabilidade compartilhada e reciclagemO projeto propõe pesquisas aplicadas sobre:Reciclagem de resíduos de FRP;Incorporação de resíduos reciclados em matrizes cimentícias;Desenvolvimento de novos compósitos sustentáveis; eCaracterização tecnológica de resíduos reciclados.As ações estão alinhadas à diretriz de incentivo a pesquisas e estudos voltados à cadeia produtiva da reciclagem e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.c) Implantação e adaptação de infraestrutura físicaA proposta prevê a implantação de um laboratório de caracterização tecnológica integrado à FAC/URE, destinado à realização de ensaios físicos, mecânicos, químicos e de durabilidade dos resíduos reciclados e concretos produzidos.Essa ação atende diretamente à previsão normativa relacionada à implantação e adaptação de infraestrutura voltada à reciclagem e beneficiamento de materiais.d) Desenvolvimento de novas tecnologiasO projeto contempla o desenvolvimento de soluções inovadoras para:Reciclagem de resíduos de FRP;Produção de concretos sustentáveis;Utilização de fibras recicladas metálicas oriundas de pneus; eReaproveitamento de EPS/borracha em materiais cimentícios.Tais ações estão alinhadas ao incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à reciclagem e agregação de valor aos resíduos recicláveis.e) Fortalecimento da economia circular e sustentabilidadeO projeto promove:Redução da destinação de resíduos a aterros;Valorização de resíduos como matéria-prima;Integração entre reciclagem, pesquisa científica e produção industrial; eDesenvolvimento de soluções sustentáveis para a construção civil.Além disso, a proposta está alinhada ao conceito de economia circular definido na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que prevê a manutenção do fluxo circular de recursos e a regeneração de materiais e produtos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre a FAC/URE “Roberto Carlos Martinez”, vinculada à PROHAB, e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) caracterizam-se pela integração entre infraestrutura operacional, pesquisa científica, inovação tecnológica, sustentabilidade e formação de recursos humanos.Interesse da FAC/URE e da PROHABA Usina e Fábrica de Artefatos possuem interesse institucional e operacional em:Ampliar a capacidade técnica e tecnológica de reciclagem de resíduos da construção civil;Desenvolver novos produtos cimentícios sustentáveis;Reduzir custos ambientais e operacionais relacionados ao descarte de resíduos e utilização de energia solar;Transformar-se em referência nacional em economia circular aplicada à construção civil;Implantar infraestrutura laboratorial para controle tecnológico e inovação; eFortalecer políticas públicas municipais voltadas à sustentabilidade e gestão de resíduos.Além disso, a parceria possibilita acesso ao conhecimento científico especializado da universidade, permitindo validar tecnicamente os materiais produzidos e ampliar a confiabilidade e aplicação dos produtos reciclados no setor construtivo.Interesse da UFSCarA UFSCar possui interesse acadêmico, científico e social na execução do projeto, especialmente por:Desenvolver pesquisas aplicadas em reciclagem e materiais sustentáveis;Ampliar a produção científica e tecnológica em economia circular;Viabilizar pesquisas inéditas sobre resíduos de FRP na construção civil;Utilizar a FAC/URE como ambiente real de pesquisa, desenvolvimento e validação tecnológica;Promover formação prática de alunos de graduação e pós-graduação;Fortalecer ações de extensão universitária e impacto social; eContribuir tecnicamente para políticas públicas e futuras diretrizes normativas relacionadas à reciclagem de resíduos não convencionais.Interesse comum das instituiçõesAs duas instituições compartilham interesses convergentes relacionados a:promoção da sustentabilidade ambiental;Fortalecimento da economia circular;Desenvolvimento tecnológico aplicado à construção civil;Inovação em reciclagem de resíduos;Formação e capacitação de recursos humanos;Geração de impacto social e ambiental positivo; eCriação de soluções técnicas para resíduos de difícil destinação, como os resíduos de FRP.A parceria estabelece, portanto, uma relação de complementaridade, na qual a FAC/URE oferece a infraestrutura operacional e a geração dos resíduos a serem estudados, enquanto a UFSCar aporta conhecimento técnico-científico, infraestrutura laboratorial complementar, formação acadêmica e desenvolvimento de pesquisas aplicadas, promovendo inovação tecnológica e transferência de conhecimento para a sociedade e para o setor produtivo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:27:03.801999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto possui caráter multidisciplinar e impacto técnico, ambiental, social e educacional, abrangendo diferentes públicos-alvo diretamente beneficiados pelas ações propostas:1. Setor da construção civilEmpresas construtoras, fabricantes de artefatos de cimento, usinas de reciclagem, indústrias de pré-moldados e empresas ligadas à infraestrutura urbana, que poderão utilizar materiais reciclados e tecnologias sustentáveis desenvolvidas no projeto.2. Indústrias geradoras de resíduosEmpresas responsáveis pela geração de resíduos não convencionais, como fabricantes de barras e perfis de GFRP, indústrias de eletrodomésticos geradoras de chapas metálicas descartadas, empresas de reciclagem de pneus e setores que produzem resíduos de EPS.3. Órgãos públicos e gestores municipaisPrefeituras, autarquias, companhias de habitação e órgãos ambientais interessados em soluções sustentáveis para gestão de resíduos sólidos, economia circular e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à reciclagem e reaproveitamento de resíduos da construção civil.4. Instituições de ensino e pesquisaUniversidades, centros de pesquisa, escolas técnicas e programas de pós-graduação que atuarão na geração de conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos qualificados.5. Estudantes e pesquisadoresAlunos de ensino fundamental, médio, técnico, graduação e pós-graduação envolvidos em atividades de educação ambiental, iniciação científica, pesquisas acadêmicas e capacitação técnica na área de sustentabilidade e construção civil.6. Trabalhadores e profissionais da construção civilTécnicos, operadores de usinas, profissionais da construção civil e trabalhadores envolvidos nos processos de reciclagem, produção de artefatos cimentícios e controle tecnológico dos materiais.7. Reeducandos e população em situação de vulnerabilidade socialReeducandos vinculados à FUNAP e outros grupos em situação de vulnerabilidade, que poderão receber capacitação profissional, qualificação técnica e oportunidades de reinserção social por meio das atividades do projeto.8. Sociedade e comunidade localA população de São Carlos e região será beneficiada indiretamente pela redução de impactos ambientais, melhoria da gestão de resíduos, incentivo à sustentabilidade e desenvolvimento de soluções inovadoras para cidades mais sustentáveis.9. Comunidade técnico-científica e órgãos normativosPesquisadores, associações técnicas e entidades responsáveis pela elaboração de normas e regulamentações relacionadas à reciclagem, resíduos da construção civil e materiais não convencionais, especialmente no contexto dos resíduos de FRP.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}