{"data":[{"id_proposta":88530,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"19690999000176","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA","ed_cep":"04548-903","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO 1855","ed_numero":"1855","ed_complemento":"ANDAR 7 ANDAR CJ.72-PARTE","ed_bairro":"VILA OLIMPIA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer as cooperativas de materiais recicláveis nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, no Rio de Janeiro, e Arcos, em Minas Gerais, por meio da oferta de equipamentos e treinamentos para garantir a melhor eficiência e gestão das cooperativas. Realizar, ainda, a manutenção e revitalização em escolas públicas de Volta Redonda, Pontos de Entrega Voluntária - PEVs (Muros Inteligentes).","ds_problema_proposta":"A região Sul Fluminense, onde se localizam as cooperativas participantes deste projeto nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, apresenta desafios significativos relacionados à baixa recuperação de materiais recicláveis e à limitada expansão da coleta seletiva, cenário que contribui para o envio de volumes consideráveis de resíduos potencialmente recicláveis aos aterros sanitários. Paralelamente, os catadores de materiais recicláveis enfrentam condições de trabalho precárias, baixa remuneração e limitado reconhecimento de sua contribuição ambiental e social. A partir de rodadas de conversa e diagnósticos participativos realizados ao longo de 2025 com as cooperativas desses municípios, foram identificadas necessidades relacionadas tanto à infraestrutura e operação quanto à governança e gestão das organizações. No projeto ano I, foram previstas várias ações para enfrentar as principais demandas, as quais destacaram-se a aquisição de equipamentos e veículos para ampliar a coleta porta a porta, melhorar a triagem dos materiais e aumentar a produtividade, além da oferta de capacitações sobre segurança do trabalho, ergonomia, utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e fortalecimento institucional. As análises também evidenciaram riscos organizacionais associados à centralização de decisões, ausência de mecanismos de sucessão, fragilidades nos processos administrativos e limitada segregação de funções, fatores que podem comprometer a sustentabilidade das cooperativas no médio e longo prazo. Em resposta a esse diagnóstico, o projeto estruturou duas linhas complementares de atuação: a primeira voltada ao fortalecimento operacional, por meio da disponibilização de equipamentos e melhorias de infraestrutura; e a segunda destinada ao fortalecimento da gestão, por meio de treinamentos, assessorias e ações de desenvolvimento institucional. Além disso, o projeto contempla estratégias de sensibilização comunitária em parceria com o Programa de Educação Ambiental da Fundação CSN, incluindo a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), denominados \"Muros Inteligentes\", em escolas públicas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social. A inclusão do município de Arcos-MG neste projeto amplia o alcance territorial da iniciativa e responde a desafios muito semelhantes aos identificados no Sul Fluminense. Com aproximadamente 43 mil habitantes, Arcos mantém programa de coleta seletiva desde 2002 e conta com a atuação da Associação de Recicladores Arcoenses (ARA), fundada em 2003, organização que desempenha papel central na recuperação de materiais recicláveis e na geração de renda para famílias de catadores. Entretanto, assim como ocorre em diversos municípios brasileiros, a ARA enfrenta limitações estruturais e operacionais relacionadas à insuficiência de equipamentos, carência de infraestrutura adequada para triagem e armazenamento, necessidade de qualificação técnica dos associados e dificuldades decorrentes da baixa qualidade da segregação dos resíduos realizada pela população. Relatos recentes da associação e do próprio poder público municipal apontam a necessidade de investimentos para ampliar sua capacidade operacional e fortalecer sua sustentabilidade institucional. A inclusão de Arcos justifica-se, portanto, além de pertencentes aos territórios de interesse da empresa Companhia Siderurgica Nacional -CSN, também pela convergência dos desafios enfrentados pelas organizações de catadores dos territórios contemplados. A experiência acumulada no atendimento às cooperativas de Volta Redonda e Barra Mansa permitirá replicar metodologias, capacitações e estratégias de fortalecimento institucional já validadas, gerando ganhos de escala e potencializando os resultados do projeto. Ao incorporar a ARA, a iniciativa passa a beneficiar uma organização reconhecida por sua relevância ambiental e social no município, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho dos recicladores, para o aumento dos índices de reciclagem, para a redução da destinação de resíduos aos aterros sanitários e para o fortalecimento da economia circular, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do programa de fortalecer as cooperativas de materiais recicláveis de Volta Redonda, Barra Mansa e Arcos por meio da oferta de treinamentos e equipamentos estão diretamente ligados às direções do Artigo 3º da Lei nº14.260/2021, especialmente no que diz respeito a: “I - capacitação, formação e assessoria técnica (...) para organizações sociais que explicitem como seu objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem ou de reuso de materiais”, “II - incubação (...) de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades de reciclagem”, “V - aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais (...) pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” e “VII - fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem”.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Todas as instituições envolvidas nesse projeto visam atingir um nível melhor de sustentabilidade nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Arcos, por meio da melhoria na qualidade de vida dos agentes ambientais e na coleta seletiva. Além disso, a Fundação CSN tem o forte interesse em contribuir para o fortalecimento do Programa de Educação Ambiental tanto em Volta Redonda/RJ como em Arcos/MG, atuante desde 2021 e 2016, respectivamente. A incentivadora CSN, por sua vez, tem interesse em apoiar esse tipo de iniciativa para somar à Logística Reversa e as ações de apoio à sustentabilidade no município de Volta Redonda, Barra Mansa e Arcos, investindo na gestão de resíduos. Existe, ainda, a possibilidade da empresa se beneficiar da compra parcial desses materiais recicláveis. O Poder Público, especialmente a Secretaria de Meio Ambiente das cidades, tem o objetivo de melhorar a coleta seletiva local e destinar menos resíduos aos aterros, e, por meio da parceria estabelecida com as cooperativas e do apoio deste projeto, avançará no cumprimento desses objetivos, proporcionando, assim, uma melhor qualidade de vida para toda a população local. Vale destacar, ainda, que a menor destinação de resíduos aos aterros, além de garantir ao município uma economia financeira, também proporciona uma melhor pontuação para a Lei do ICMS Ecológico, pois evita o descarte de resíduos de forma irregular, preservando os corpos hídricos e o meio ambiente em geral. As cooperativas, por sua vez, principais beneficiadas por este projeto, têm interesse em receber o apoio para melhorar suas condições de trabalho e condições de vida dos cooperados, por meio das ações de treinamentos como saúde e segurança do trabalho, cooperativismo, gestão administrativa e financeira, primeiros socorros. Por outro lado, se beneficiará com os equipamentos e veículos, como as prensas, balanças, empilhadeira, e os caminhões leves. Assim, busca-se valorizar o trabalho realizado pelos agentes ambientais e melhorar as condições para a realização da coleta seletiva local. Por fim, há, ainda, os interesses da população local, que será beneficiada com o aumento e melhoria da reciclagem, tendo menos impactos ambientais nos municípios e contando com uma cidade mais limpa e habitável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:04:07.130000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Diretamente, todos os 90 cooperados das cooperativas Folha Verde, VR Green, Eco Vidros (em Volta Redonda), COOPCAT (em Barra Mansa) e Associação de Recicladores Arcoenses - ARA (em Arcos). Indiretamente, os alunos das escolas que receberão os Muros Inteligentes em Volta Redonda, a prefeitura e toda a população de Volta Redonda e Barra Mansa – pois evitará o descarte de resíduo de forma irregular, preservando os corpos hídricos e o meio ambiente em geral. Os ganhos são na área social, econômica e ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}