{"data":[{"id_proposta":88529,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"12476803000104","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE RECICLAGEM SIMONENSE - SP","ed_cep":"14200-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANADA","ed_numero":"1551","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DISTRITO INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":3550902,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SIMÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar infraestrutura sustentável para modernização da coleta seletiva municipal realizada pela Associação de Reciclagem Simonense, mediante construção de um Centro de Triagem Sustentável com área de 300 m², instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica com aproximadamente 200 m² de módulos solares e aquisição de dois caminhões elétricos destinados exclusivamente à coleta seletiva do Município de São Simão/SP, promovendo a substituição integral da frota movida a combustíveis fósseis por tecnologia de emissão zero.O projeto visa estruturar um sistema permanente de coleta seletiva com neutralidade operacional de emissões de carbono, redução significativa dos custos operacionais e fortalecimento econômico da associação.","ds_problema_proposta":"A Associação de Reciclagem Simonense atua há oito anos na execução da coleta seletiva do Município de São Simão, desempenhando papel estratégico na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores. Apesar da experiência consolidada e da relevância ambiental do serviço prestado, a associação enfrenta limitações estruturais e operacionais que comprometem sua sustentabilidade financeira, ambiental e sua capacidade de expansão.O principal problema identificado refere-se ao elevado custo operacional decorrente da utilização de caminhões movidos a óleo diesel na coleta seletiva. O consumo de combustíveis fósseis representa uma das maiores despesas da operação, reduzindo significativamente os recursos disponíveis para investimentos na melhoria da infraestrutura, ampliação da cobertura da coleta seletiva e valorização da remuneração dos catadores. Além do impacto financeiro, a utilização dessa frota contribui para a emissão contínua de gases de efeito estufa, material particulado e outros poluentes atmosféricos, em desacordo com as atuais diretrizes de descarbonização e de combate às mudanças climáticas.Outro desafio relevante é a ausência de uma infraestrutura própria, moderna e adequada às necessidades operacionais da associação. A inexistência de um barracão de triagem planejado para atender às exigências técnicas da atividade limita a eficiência da separação, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis, além de restringir futuras ampliações da capacidade operacional.A associação também depende integralmente da rede pública de energia elétrica para suas atividades, estando sujeita aos constantes reajustes tarifários e à elevação dos custos operacionais. Essa dependência inviabiliza, nas condições atuais, a adoção de veículos elétricos e outras tecnologias de baixo carbono, uma vez que não há sistema próprio de geração de energia renovável capaz de suprir a demanda energética da operação.Como consequência desses fatores, parte significativa dos recursos financeiros obtidos com a comercialização dos materiais recicláveis é destinada ao custeio da operação, especialmente com combustível e manutenção da frota convencional, reduzindo o potencial de geração de renda dos catadores e limitando a capacidade da associação de ampliar os serviços prestados à população.Além dos impactos econômicos, a continuidade da operação baseada em combustíveis fósseis dificulta que o município avance em seus compromissos relacionados à mitigação das mudanças climáticas, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à implementação de políticas públicas voltadas à economia circular e ao desenvolvimento sustentável.Diante desse cenário, torna-se necessária a implantação de uma solução estruturante que integre infraestrutura adequada, geração de energia renovável e eletrificação da frota de coleta seletiva. A construção de um centro de triagem sustentável, associada à instalação de um sistema fotovoltaico capaz de abastecer dois caminhões elétricos, permitirá eliminar o consumo de combustíveis fósseis na operação, reduzir expressivamente os custos operacionais, aumentar a eficiência logística, fortalecer a sustentabilidade econômica da Associação de Reciclagem Simonense e ampliar a renda dos catadores.Espera-se, ainda, que o projeto transforme a coleta seletiva municipal em um modelo de operação de baixa emissão de carbono, alinhado às políticas nacionais de resíduos sólidos, à transição energética e aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, tornando-se uma referência regional para a implementação de sistemas de coleta seletiva ambientalmente sustentáveis e economicamente resilientes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta apresenta aderência integral às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e aos objetivos do Programa de Incentivo à Reciclagem, uma vez que promove a estruturação da cadeia da reciclagem por meio de investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, eficiência operacional, inclusão socioprodutiva e sustentabilidade ambiental.O projeto fortalece institucionalmente a Associação de Reciclagem Simonense, responsável pela coleta seletiva municipal há oito anos, por meio da construção de um centro de triagem moderno, da implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica e da substituição da frota convencional por caminhões elétricos. Essas ações ampliam a capacidade operacional da entidade, promovem ganhos de eficiência e asseguram maior sustentabilidade econômica às atividades desenvolvidas pelos catadores.A proposta está diretamente relacionada à diretriz de fortalecimento da economia circular, uma vez que aumenta a eficiência da coleta seletiva e favorece o retorno dos materiais recicláveis ao ciclo produtivo, reduzindo a disposição de resíduos em aterros sanitários e ampliando o aproveitamento de recursos naturais.Outro aspecto de grande relevância é o alinhamento às políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas. Ao substituir veículos movidos a combustíveis fósseis por caminhões elétricos abastecidos com energia proveniente de fonte solar fotovoltaica, o projeto elimina as emissões diretas de gases de efeito estufa associadas à coleta seletiva municipal, tornando a operação ambientalmente sustentável e contribuindo para os compromissos assumidos pelo Brasil de redução das emissões de carbono.A proposta também atende à diretriz de desenvolvimento tecnológico e inovação, ao incorporar soluções de mobilidade elétrica, geração distribuída de energia renovável e gestão energética aplicadas à coleta seletiva, estabelecendo um modelo inovador e replicável para outros municípios brasileiros.Sob o aspecto social, o projeto fortalece a inclusão produtiva dos catadores ao reduzir significativamente os custos operacionais da associação, especialmente aqueles relacionados ao consumo de combustível e à manutenção da frota convencional. A economia obtida permitirá maior capacidade de investimento na própria organização, melhoria das condições de trabalho e aumento da renda dos associados, contribuindo para a valorização profissional dos trabalhadores da reciclagem.A iniciativa também está alinhada às diretrizes de eficiência na gestão dos resíduos sólidos urbanos, pois amplia a capacidade operacional da coleta seletiva, melhora a infraestrutura de triagem, reduz perdas de materiais recicláveis e aumenta a produtividade da associação, gerando benefícios ambientais, econômicos e sociais para todo o município.Além disso, a proposta dialoga diretamente com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente:ODS 7 – Energia Limpa e Acessível, por meio da implantação de geração própria de energia solar;ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao fortalecer a atividade dos catadores e ampliar sua geração de renda;ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, mediante investimentos em infraestrutura sustentável e tecnologias limpas;ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, promovendo uma gestão mais eficiente dos resíduos urbanos;ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, ao incentivar a reciclagem e a economia circular;ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, por meio da eliminação das emissões de carbono provenientes da operação da coleta seletiva.Dessa forma, a proposta demonstra elevada convergência com as diretrizes do Programa de Incentivo à Reciclagem, integrando inclusão social, inovação tecnológica, eficiência energética, fortalecimento das organizações de catadores, mitigação das mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Sua implementação permitirá que o Município de São Simão disponha de uma das primeiras operações de coleta seletiva carbono neutro da região, constituindo-se em referência para a modernização da gestão de resíduos sólidos e para a transição para uma economia de baixo carbono no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre a União, por meio do Programa de Incentivo à Reciclagem, o Município de São Simão e a Associação de Reciclagem Simonense na implementação de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos sólidos, à promoção da economia circular, à inclusão socioprodutiva dos catadores e ao enfrentamento das mudanças climáticas.O interesse da União está materializado no cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que priorizam o fortalecimento das organizações de catadores, a ampliação da reciclagem, a modernização da infraestrutura do setor e a adoção de soluções tecnológicas que promovam maior eficiência ambiental, econômica e social. A proposta também contribui para os compromissos nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa, para a transição energética e para a implementação de modelos produtivos sustentáveis, em consonância com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).O interesse do Município de São Simão consiste em aprimorar a qualidade e a eficiência da coleta seletiva, reduzindo os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos, ampliando os índices de recuperação de materiais recicláveis e fortalecendo a prestação de um serviço público essencial. A implantação de infraestrutura moderna e de uma frota elétrica contribuirá para a redução da poluição atmosférica e sonora, para a diminuição dos custos indiretos relacionados ao manejo dos resíduos e para o fortalecimento da política municipal de sustentabilidade e de combate às mudanças climáticas.Por sua vez, a Associação de Reciclagem Simonense possui interesse direto na modernização de sua estrutura operacional, na redução dos custos de funcionamento, especialmente com combustível e manutenção da frota, e no aumento da eficiência logística da coleta seletiva. A construção de um centro de triagem adequado, associada à geração própria de energia solar e à utilização de caminhões elétricos, proporcionará maior autonomia operacional, redução permanente das despesas correntes, melhoria das condições de trabalho, aumento da produtividade e fortalecimento da capacidade de geração de renda dos catadores.Os interesses das partes convergem para a implantação de um modelo inovador de coleta seletiva de baixa emissão de carbono, capaz de conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. A economia obtida com a eliminação do consumo de combustíveis fósseis permitirá que a associação direcione mais recursos para a valorização dos trabalhadores, para a manutenção da infraestrutura e para a ampliação dos serviços prestados à população, assegurando a sustentabilidade do investimento público ao longo do tempo.Dessa forma, a execução da proposta produzirá benefícios compartilhados para a União, que alcançará os objetivos de sua política pública de incentivo à reciclagem e de mitigação das mudanças climáticas; para o Município, que contará com um sistema de coleta seletiva mais eficiente, moderno e ambientalmente responsável; e para a Associação de Reciclagem Simonense, que fortalecerá sua capacidade institucional e econômica, consolidando-se como protagonista na gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos e como referência regional em operações de coleta seletiva com emissão operacional zero de gases de efeito estufa.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:37:40.566000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da presente proposta é constituído, prioritariamente, pelos catadores de materiais recicláveis associados à Associação de Reciclagem Simonense, que serão diretamente beneficiados pela modernização da infraestrutura de trabalho, pela eletrificação da frota de coleta seletiva, pela implantação de geração própria de energia renovável e pela consequente redução dos custos operacionais da atividade. A melhoria da eficiência operacional proporcionará melhores condições de trabalho, maior produtividade, incremento da renda e fortalecimento da inclusão socioprodutiva dos associados.Também integram o público-alvo os moradores do Município de São Simão, estimados em aproximadamente 27 mil habitantes, que serão atendidos por um sistema de coleta seletiva mais eficiente, ambientalmente sustentável e com menor impacto sobre a qualidade do ar e o clima. A ampliação da capacidade operacional da associação contribuirá para o aumento da cobertura da coleta seletiva, incentivando a participação da população na separação dos resíduos e na destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis.São ainda considerados público-alvo os estabelecimentos comerciais, industriais, instituições públicas, escolas e demais grandes geradores de resíduos recicláveis, que terão à disposição uma estrutura mais eficiente para a destinação correta dos materiais, fortalecendo a logística reversa e a economia circular no município.De forma indireta, serão beneficiados o Poder Público Municipal, pela melhoria dos indicadores de gestão de resíduos sólidos e redução dos custos ambientais; o setor produtivo da reciclagem, que contará com maior oferta de materiais recicláveis de qualidade; e toda a sociedade, em razão da redução das emissões de gases de efeito estufa, da diminuição do consumo de combustíveis fósseis e da consolidação de um modelo inovador de coleta seletiva de baixa emissão de carbono, alinhado às políticas nacionais de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}