{"data":[{"id_proposta":88528,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14845914000168","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO RECICLEIROS","ed_cep":"03632-040","ed_logradouro":"RUA GAL SOCRATES","ed_numero":"418","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PENHA DE FRANCA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objetivo fortalecer o ecossistema de reciclagem inclusiva no município de Bragança Paulista (SP), região Macrometropolitana Paulista,  por meio de assessoria técnica à organização de catadoras e catadores que operará a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) do município, e de estratégia de mobilização social e comunicação voltada ao aumento da adesão da população à coleta seletiva.Desde 06 de março de 2026, o município conta com o Termo de Fomento nº 053/2026, celebrado entre a Prefeitura de Bragança Paulista e o Instituto Recicleiros, organização da sociedade civil com quase 20 anos de atuação no desenvolvimento de sistemas de gestão de resíduos e programas de reciclagem com inclusão socioprodutiva. O instrumento formaliza a parceria entre a organização social e o poder público municipal para a implantação da coleta seletiva, a estruturação e operacionalização da UPMR e a incubação e capacitação da associação ou cooperativa de catadores que assumirá sua operação, assegurando o repasse de recursos públicos.Diferentemente de territórios em que o Instituto Recicleiros já atua com cooperativa constituída e UPMR em operação, em Bragança Paulista a unidade ainda não foi inaugurada: encontra-se em fase de adequação do imóvel cedido pela Prefeitura, aquisição e instalação de equipamentos, e mobilização do grupo de catadores que assumirá a operação, conforme cronograma físico do Plano de Trabalho que integra o Termo de Fomento. Atualmente, existem no município 2 (duas) cooperativas de catadores, oriundas da divisão interna de uma cooperativa originalmente constituída, que atuam de forma incipiente em galpão de propriedade da Prefeitura, processando juntas uma média de 100 toneladas de materiais recicláveis por mês, sem o suporte de planta produtiva estruturada, ferramentas de gestão ou processo de capacitação continuada.Com o Termo de Fomento já celebrado — mas com a operação da UPMR ainda em fase de implantação —, o presente projeto volta-se à execução qualificada dessa parceria, por meio de:(i)  Assessoria técnica de formação técnica e humana e socioprofissional para a incubação da cooperativa que operará a UPMR associada a um diagnóstico territorial, aliada, com acompanhamento técnico desde a formalização do grupo de catadores até a estruturação de sua gestão administrativa, financeira e produtiva:Por meio de um diagnóstico prévio do território de Bragança Paulista, essencial para orientar a operacionalização do serviço público de coleta seletiva e a atuação da cooperativa a ser incubada, apoiar o processo de formalização e incubação da cooperativa de catadores que operará a UPMR, conforme pré-requisitos técnicos, éticos e de governança definidos pelo Núcleo de Desenvolvimento dos Catadores (NDC) do Instituto Recicleiros.Qualificar a gestão administrativa e financeira da cooperativa incubada, por meio de acompanhamento técnico continuado, implantando desde o início da operação rotinas de controle de receitas, despesas, prestação de contas e planejamento orçamentário.Estruturar a gestão produtiva da cooperativa, capacitando-a nos processos de triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis a serem processados na UPMR, com vistas ao aumento gradual da produtividade e da qualidade dos materiais comercializados.Fortalecer a governança cooperativista desde a constituição do grupo, apoiando a criação de instâncias de decisão coletiva e a divisão de tarefas e responsabilidades entre cooperadas e cooperados, em conformidade com os princípios do cooperativismo.Capacitar cooperadas e cooperados em temas de formação técnica e humana, incluindo segurança do trabalho, saúde ocupacional, relações interpessoais e desenvolvimento socioprofissional, desde a fase inicial de operação da UPMR.(ii) plano de mobilização social e comunicação, com o objetivo de ampliar a adesão da população à coleta seletiva desde o início da operação da UPMR, o volume de materiais recicláveis triados pela cooperativa, a renda das cooperadas e cooperados e a redução dos impactos ambientais associados à destinação inadequada de resíduos no município:Promover a adesão da população à coleta seletiva desde a inauguração da UPMR, por meio de ações educativas, campanhas de sensibilização e engajamento comunitário, com foco na correta separação dos resíduos na fonte geradora.Ampliar o volume de materiais recicláveis triados pela cooperativa, viabilizando o atingimento da capacidade de recuperação prevista de até 200 toneladas mensais na UPMR.Contribuir para o incremento da renda das cooperadas e cooperados desde os primeiros meses de operação, decorrente do aumento da produtividade da cooperativa e do volume de materiais comercializados.Reduzir os impactos ambientais associados à destinação inadequada de resíduos sólidos no município, por meio da estruturação da cadeia de reciclagem local e da diminuição do envio de materiais recicláveis a aterros ou disposição irregular.","ds_problema_proposta":"2.1. Ausência de estrutura produtiva e organizacional consolidadaA UPMR de Bragança Paulista ainda não foi inaugurada, e a organização de catadores que irá operá-la ainda não está formalmente constituída ou incubada. O município conta atualmente com 2 (duas) cooperativas de catadores, oriundas da divisão interna de um único grupo originalmente constituído, que atuam de maneira informal, sem planta produtiva estruturada, ferramentas de gestão ou processos de capacitação continuada, o que compromete sua profissionalização, sustentabilidade financeira e capacidade de assumir integralmente as obrigações previstas no Termo de Fomento nº 053/2026 celebrado com a Prefeitura.2.2. Baixa adesão potencial da população à coleta seletivaAinda que o Termo de Fomento já tenha sido celebrado, a efetiva adesão da população de Bragança Paulista — cerca de 184.634 habitantes, segundo o IBGE (2024) — à separação e ao descarte correto de recicláveis dependerá de ações estruturadas de comunicação e mudança de comportamento a serem implementadas em paralelo à inauguração da UPMR, sem as quais o volume e a qualidade dos materiais captados tendem a permanecer muito aquém do potencial estimado de 1.589 toneladas mensais de recicláveis gerados no município (33,6% dos resíduos sólidos urbanos coletados, conforme diagnóstico do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 053/2026).2.3. Desconexão com o mercado de logística reversaA futura cooperativa de Bragança Paulista permanece à margem do mercado estruturado de logística reversa, com baixa capacitação técnica e reconhecimento institucional, o que compromete sua geração de renda desde o início da operação da UPMR. O projeto atua sobre esse gargalo ao qualificar tecnicamente a cooperativa desde sua incubação, viabilizando sua inserção nesse mercado, em consonância com a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 7.404/2010, que priorizam a participação de cooperativas de catadores na coleta seletiva e na logística reversa.2.5. MetodologiaO projeto atua sobre dois pilares centrais:(i) Assessoria para Formação Técnica e Humana para Cooperativas de Reciclagem (FTHCR) à futura Cooperativa. Concebida de forma holística, a metodologia desenvolve conhecimentos básicos e específicos para as funções laborais de uma unidade de processamento e comercialização de recicláveis. Considerando o perfil do público e a baixa eficiência da educação a distância nesse contexto, optou-se por metodologia de transferência de aprendizagem presencial, coletiva e mediada por facilitador, com apoio de plataforma pública de gestão de conteúdos e turmas. A Formação é composta por um Eixo de Competências Básicas e Gerais para o Trabalho, que integra quatro outros: Produtivo, Administrativo, Cooperativismo e Liderança, além do repositório de treinamentos sob demanda da Academia do Catador (consumo responsável, alimentação saudável, finanças pessoais, manutenção preventiva de equipamentos, entre outros).(ii) Engajamento da sociedade civil de Bragança Paulista, por meio da execução do plano de mobilização social e comunicação, a ser implementado desde a fase de pré-operação e intensificado a partir da inauguração da UPMR. As ações incluem campanhas educativas em escolas, associações de bairro e espaços públicos, produção de materiais informativos sobre separação correta de resíduos, e eventos comunitários de sensibilização ambiental, utilizando canais como rádio local, redes sociais e material impresso para alcançar diferentes perfis de moradores e reforçar a corresponsabilidade entre poder público, catadores e cidadãos. Espera-se incrementar o volume e a qualidade dos recicláveis captados desde a inauguração da UPMR, reduzir a rejeição por contaminação e consolidar uma cultura local de valorização da reciclagem e do trabalho dos catadores.Essa metodologia é consolidada pelo Instituto Recicleiros ao longo de quase 20 anos de atuação e será disponibilizada à cooperativa incubada via contratação de assessoria técnica especializada, ampliando sua sustentabilidade financeira a partir da execução qualificada do Termo de Fomento nº 053/2026 já celebrado com o município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pelo Instituto Recicleiros, em articulação com a cooperativa de catadores a ser incubada em Bragança Paulista, alinha-se diretamente às diretrizes e objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e de sua regulamentação (Decreto nº 12.106/2024 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024), em especial no que se refere às seguintes metas previstas no art. 3º da Lei e no art. 4º da Portaria:A etapa (i) — Assessoria técnica de formação sócio-profissional — atende à Meta I em sua dimensão voltada às organizações sociais que têm a reciclagem como objeto, e à Meta II, uma vez que, diferentemente de territórios em que a organização de catadores já se encontra constituída, em Bragança Paulista o processo de incubação ainda está em curso, contemplando a avaliação de uma das duas cooperativas já existentes no município ou a formalização de novo grupo, conforme pré-requisitos técnicos, éticos e de governança do Instituto Recicleiros. A mesma etapa atende à Meta III, ao contemplar a elaboração do diagnóstico territorial de Bragança Paulista, documento ainda pendente de conclusão e essencial para subsidiar a operacionalização do serviço público de coleta seletiva.A etapa (ii) — plano de mobilização social e comunicação — atende à Meta I em sua dimensão voltada às áreas escolar/acadêmica e às associações comunitárias, e à Meta VII, ao ampliar a adesão da população à coleta seletiva desde a inauguração da UPMR e a qualidade do material triado, gerando aumento direto do volume processado pela cooperativa e do rendimento das cooperadas e cooperados.As etapas são complementares e interdependentes: a incubação e a qualificação organizacional viabilizadas pela etapa (i) sustentam a capacidade da futura cooperativa de absorver o volume de materiais gerado pela etapa (ii), enquanto o aumento de volume e renda decorrente da etapa (ii) reforça a sustentabilidade financeira necessária à consolidação da autonomia de gestão buscada pela etapa (i). Esse desenho unificado confere coerência técnica ao projeto como um todo, evidenciando que ambas as frentes convergem para o mesmo objetivo normativo de capacitação e fomento de atividades de reciclagem.A proposta reforça, assim, sua aderência à Lei de Incentivo à Reciclagem ao estruturar, em Bragança Paulista, uma organização de catadores ainda em fase de incubação, promovendo sua constituição, sua estruturação organizacional e sua inserção qualificada na política pública municipal de resíduos sólidos, com transparência na aplicação dos recursos públicos.Por fim, o projeto contribuirá para a geração de dados e evidências sobre os impactos socioambientais da reciclagem inclusiva em Bragança Paulista desde o início de sua implantação, oferecendo indicadores de desempenho alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 — subsídio relevante para a mensuração dos resultados da própria Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o desenvolvimento deste projeto interessa diretamente ao cumprimento dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), na medida em que viabiliza a implantação de sistema estruturado de coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva de catadores em Bragança Paulista, município da Macrometropolitana Paulista com PIB per capita de R$ 59.064,70 em 2023 que, apesar de seu dinamismo econômico, ainda não dispõe de UPMR inaugurada.Os interesses comuns entre o Instituto Recicleiros, na qualidade de proponente, e o MMA, como concedente, convergem em três frentes principais. Primeiro, ambos têm interesse na efetiva implementação das metas previstas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, especialmente as relacionadas à formação socioprofissional, capacitação técnica e à incubação de organizações de catadores ainda em fase de constituição. Segundo, ambos compartilham o interesse em estruturar o arcabouço regulatório municipal para a gestão de resíduos sólidos. Terceiro, ambos têm interesse em viabilizar, desde sua fase inicial, uma organização de catadores que amplie sua sustentabilidade institucional e produtiva no médio e longo prazo, a partir da operação da UPMR já contratualizada por meio do Termo de Fomento nº 053/2026.Para a cooperativa a ser incubada, o projeto viabiliza o acesso a assessoria técnica especializada e a recursos essenciais para sua estruturação organizacional desde a fase de implantação, ampliando sua capacidade de geração de renda para as cooperadas e cooperados e sua inserção qualificada na cadeia da reciclagem desde o início da operação da UPMR.O engajamento da sociedade civil de Bragança Paulista será promovido por meio da execução do plano de mobilização social e comunicação. Cumpre destacar que o Termo de Fomento já assegura o repasse de recursos públicos para a implantação da coleta seletiva e da UPMR. Os recursos ora pleiteados junto à Lei de Incentivo à Reciclagem não se destinam, portanto, à concepção de um novo instrumento de parceria, mas sim à execução qualificada do que já foi pactuado — por meio do diagnóstico territorial, da incubação técnica da cooperativa e da mobilização social que ampliem a efetividade e o alcance do serviço já formalizado junto ao poder público municipal.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T15:14:08.644000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo principal do projeto é composto pelas catadoras e catadores de materiais recicláveis que integrarão a cooperativa a ser incubada para operar a UPMR de Bragança Paulista (SP), grupo formado prioritariamente a partir das duas cooperativas de catadores já existentes no município, hoje atuando em galpão de propriedade da Prefeitura. Estima-se que a cooperativa gere inicialmente 19 postos de trabalho, podendo alcançar até 60 postos conforme o aumento da adesão da população e da capacidade de processamento da UPMR (até 200 toneladas mensais).Esse público é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com histórico de exclusão dos serviços formais de proteção social e trabalho, perfil recorrente nas organizações de catadores brasileiras, com destaque para a participação de mulheres e pessoas negras.Além das cooperadas e cooperados, o projeto atenderá gestores públicos e técnicos municipais de Bragança Paulista responsáveis pela política de resíduos sólidos, capacitados por meio da articulação institucional prevista na assessoria técnica e do conhecimento sistematizado na Academia Recicleiros, plataforma brasileira e gratuita mantida pelo Instituto Recicleiros.De forma indireta, a população do município de Bragança Paulista (aproximadamente 184.634 habitantes, segundo o IBGE) também será beneficiada, com maior engajamento comunitário por meio das ações de mobilização social e ampliação da recuperação de materiais recicláveis no território — estimada em até 873 toneladas mensais no cenário de plena adesão —, reduzindo os impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}