{"data":[{"id_proposta":88527,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"25209149000106","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JAIBA","ed_cep":"39508000","ed_logradouro":"JOAO TEIXEIRA FILHO","ed_numero":"335","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135050,"nm_municipio_recebedor":"JAÍBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Coleta Seletiva e Gestão Integrada de Resíduos no município de Jaíba-MG","ds_problema_proposta":"O município de Jaíba enfrenta desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, agravados pelo acelerado crescimento populacional, pela expansão das atividades econômicas e pela elevada sensibilidade ambiental da região, situada em área de transição entre os biomas Cerrado e Caatinga, inserida no Semiárido Brasileiro. Atualmente, a coleta dos resíduos domiciliares ocorre de forma indiferenciada, sem segregação na origem, o que inviabiliza o aproveitamento dos materiais recicláveis e aumenta significativamente o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário regional. Essa realidade eleva os custos públicos com transporte e disposição final, reduz a vida útil do aterro e desperdiça materiais com elevado potencial econômico. Outro problema identificado é a insuficiência de infraestrutura adequada para que a população realize o descarte seletivo. A inexistência de pontos de entrega voluntária distribuídos estrategicamente dificulta a participação dos cidadãos na coleta seletiva e favorece o descarte inadequado em vias públicas, terrenos baldios, margens de córregos e áreas ambientalmente sensíveis. Embora o município conte com a atuação da Associação de Catadores Unidos pela Reciclagem de Jaíba (ASCAJAI), a ausência de uma coleta seletiva estruturada limita a disponibilidade de materiais recicláveis, restringindo a geração de trabalho, renda e inclusão social dos catadores, além de comprometer a sustentabilidade econômica da associação. A destinação inadequada dos resíduos representa ainda um importante fator de risco para a contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas e para o aumento da emissão de gases de efeito estufa decorrentes da disposição de materiais recicláveis em aterro sanitário. Diante desse cenário, torna-se necessária a implantação de infraestrutura específica para coleta seletiva, associada à educação ambiental da população e ao fortalecimento da cadeia local da reciclagem, promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais para o município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está plenamente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia circular, à ampliação da coleta seletiva e à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. A aquisição de um caminhão equipado com implemento Roll On/Roll Off e a implantação de quinze Eco Pontos para recebimento de materiais recicláveis contribuirão diretamente para a estruturação do sistema municipal de coleta seletiva, promovendo a segregação dos resíduos na fonte geradora, a redução do envio de recicláveis ao aterro sanitário e o aumento da recuperação de materiais passíveis de reciclagem. O projeto fortalece a atuação da ASCAJAI como agente essencial da cadeia da reciclagem, ampliando sua capacidade operacional, promovendo geração de emprego e renda e valorizando o trabalho dos catadores organizados, em consonância com os princípios da inclusão social previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, a proposta contempla ações de educação ambiental destinadas à sensibilização da população para a separação correta dos resíduos, estimulando mudanças de comportamento e a participação da sociedade na gestão compartilhada dos resíduos sólidos. A iniciativa também promove ganhos ambientais relevantes por meio da redução da disposição de resíduos recicláveis em aterros sanitários, da preservação dos recursos naturais, da diminuição das emissões de gases de efeito estufa e da proteção dos recursos hídricos e do solo, especialmente importantes em uma região de elevada vulnerabilidade ambiental como o Semiárido brasileiro. Dessa forma, o objeto proposto contribui para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem, fortalecimento da logística reversa, promoção da economia circular e desenvolvimento sustentável, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Lei de Incentivo à Reciclagem para o exercício de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse comum entre o Município de Jaíba e o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem consiste na implantação e consolidação de um sistema eficiente de coleta seletiva, capaz de ampliar os índices de recuperação de materiais recicláveis, reduzir os impactos ambientais da disposição inadequada de resíduos sólidos e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores. Para o Município, o projeto representa uma estratégia de modernização da gestão pública de resíduos sólidos, redução de despesas com transporte e disposição final, atendimento às exigências legais e fortalecimento das políticas ambientais locais. Para o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, incentivo à economia circular, valorização dos resíduos como bens econômicos, promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ampliação da participação social na gestão ambiental. A execução do projeto produzirá benefícios permanentes para a administração pública, para a população, para os catadores organizados e para o meio ambiente, consolidando um modelo sustentável de gestão de resíduos sólidos no município.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:41:58.002999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-09-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente aproximadamente toda a população urbana do município de Jaíba, inicialmente contemplando os moradores da área piloto onde serão implantados os doze Eco Pontos, com expansão gradativa para os demais bairros e comunidades. Também serão beneficiados diretamente:os associados da ASCAJAI, por meio da ampliação do volume de materiais recicláveis destinados à triagem e comercialização, fortalecendo a geração de trabalho, renda e inclusão social; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com maior eficiência operacional na gestão dos resíduos sólidos; escolas, instituições públicas, comércio local e empresas participantes das ações de educação ambiental e coleta seletiva; agricultores, produtores rurais e comunidades localizadas nas áreas de influência das bacias hidrográficas, em razão da redução da contaminação ambiental; toda a sociedade jaibense, que passará a contar com um sistema mais moderno, eficiente e ambientalmente adequado de gestão dos resíduos sólidos. Como beneficiários indiretos, destacam-se o aterro sanitário regional, que terá redução do volume de resíduos destinados à disposição final, os setores da indústria recicladora e as futuras gerações, que usufruirão da conservação dos recursos naturais e da melhoria da qualidade ambiental do município.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}