{"data":[{"id_proposta":88521,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"11294402000162","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO","ed_cep":"54515-070","ed_logradouro":"PRACA MIN ANDRE CAVALCANTI","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602902,"nm_municipio_recebedor":"CABO DE SANTO AGOSTINHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos e instrumentos destinados à prevenção e à redução da geração de resíduos, promovendo a gestão integrada, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa.O Programa EcoCabo está diretamente alinhado aos princípios da PNRS ao propor:●\tfortalecimento da coleta seletiva municipal;●\tvalorização das cooperativas de catadores;●\tincentivo à reciclagem e à recuperação de materiais;●\tampliação da logística reversa;●\tpromoção da economia circular;●\teducação ambiental permanente;●\tinclusão socioprodutiva dos trabalhadores da reciclagem.O desempenho do programa será acompanhado por indicadores como:●\tnúmero de escolas participantes;●\testudantes envolvidos;●\tprofessores capacitados;●\tquantidade de resíduos reciclados;●\tredução dos resíduos enviados ao aterro;●\tnúmero de campanhas realizadas;●\tparticipação da comunidade;●\tvisitas às cooperativas;●\tPlanos de Ação EcoCabo implantados.","ds_problema_proposta":"Embora o município possua iniciativas voltadas à coleta seletiva e conte com organizações de catadores atuantes, ainda existem desafios relacionados à ampliação da cobertura dos serviços, à modernização da infraestrutura operacional das cooperativas, à baixa participação da população na segregação dos resíduos na fonte geradora e à necessidade de fortalecimento institucional das organizações responsáveis pela reciclagem. Soma-se a esse cenário a ausência de ferramentas tecnológicas capazes de conectar, de forma eficiente, geradores de resíduos, cooperativas, poder público e setor produtivo, dificultando a expansão da logística reversa e da economia circular no território municipal.As cooperativas NOVACLAU e COOMSERC desempenham papel fundamental na recuperação de materiais recicláveis e na geração de trabalho e renda para dezenas de famílias. Entretanto, assim como ocorre em grande parte das organizações de catadores do país, enfrentam limitações relacionadas à infraestrutura física, equipamentos, capacitação técnica, gestão administrativa e ampliação da capacidade operacional. Investir no fortalecimento dessas cooperativas significa não apenas melhorar a eficiência da coleta seletiva, mas também promover inclusão socioprodutiva, geração de renda, valorização profissional e redução das desigualdades sociais.Diante desse contexto, o Programa EcoCabo propõe uma abordagem inovadora baseada na integração entre gestão pública, cooperativas, instituições de ensino, setor empresarial e sociedade civil. O projeto incorpora ferramentas de tecnologia social e transformação digital por meio da implantação da plataforma EcoCabo, que permitirá aproximar moradores, empresas e instituições das cooperativas de reciclagem, facilitando o agendamento de coletas, ampliando a rastreabilidade dos resíduos e fortalecendo a logística reversa colaborativa.A proposta também prevê a implementação de ações permanentes de educação ambiental em escolas, comunidades e estabelecimentos comerciais, promovendo mudanças de comportamento, consumo consciente e segregação adequada dos resíduos. Além disso, serão elaborados Planos de Ação EcoCabo para instituições participantes, com diagnósticos técnicos das rotinas de geração e manejo de resíduos, definição de metas e acompanhamento contínuo dos resultados, fortalecendo a cultura da sustentabilidade e da responsabilidade compartilhada.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece a educação ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional.Nesse sentido, o Programa EcoCabo prevê ações continuadas de sensibilização e formação junto a estudantes, professores, servidores públicos, cooperados, comerciantes, empresas e comunidade em geral, promovendo mudanças de comportamento e estimulando práticas de consumo responsável, segregação correta dos resíduos e participação ativa na coleta seletiva. O Programa EcoCabo prevê investimentos destinados à melhoria da infraestrutura das cooperativas, possibilitando maior eficiência operacional e melhores condições de trabalho.Entre os principais investimentos destacam-se:●\tprensas hidráulicas;●\tbalanças eletrônicas;●\testeiras de triagem;●\tcarrinhos de movimentação interna;●\tcomputadores;●\tnotebooks;●\timpressoras;●\tmobiliário administrativo;●\tequipamentos de informática;●\tsistema de monitoramento;●\tadequação elétrica;●\tmelhorias estruturais dos galpões;●\tsinalização interna;●\tequipamentos de segurança.Esses investimentos permitirão ampliar a capacidade de processamento dos materiais recicláveis e reduzir perdas operacionais.Logística Sustentável – EcoCabo BikeComo estratégia de inovação logística e mobilidade sustentável, serão adquiridos 10 triciclos cargueiros de propulsão humana, distribuídos da seguinte forma:●\t05 unidades para a NOVACLAU;●\t05 unidades para a COOMSERC.Os triciclos serão utilizados na coleta seletiva porta a porta, especialmente em áreas urbanas de maior densidade populacional, vias estreitas, bairros residenciais, centros comerciais e locais de difícil acesso para veículos convencionais.Além da redução dos custos operacionais, essa iniciativa proporcionará:●\tmaior agilidade na coleta;●\tredução das emissões de gases de efeito estufa;●\tmenor consumo de combustíveis fósseis;●\tfortalecimento da mobilidade sustentável;●\taumento da visibilidade dos catadores como agentes ambientais.Capacitação Técnica e Desenvolvimento ProfissionalO fortalecimento das cooperativas também compreenderá um amplo programa de capacitação continuada.Serão ofertados cursos e oficinas sobre:●\tgestão de cooperativas;●\teducação financeira;●\tempreendedorismo;●\tcomercialização de recicláveis;●\teconomia circular;●\tsegurança do trabalho;●\tuso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);●\tatendimento ao público;●\tutilização da Plataforma EcoCabo;●\tlogística reversa;●\tlegislação ambiental;●\tmarketing e comunicação.As capacitações serão realizadas periodicamente, buscando aprimorar tanto os aspectos operacionais quanto administrativos das organizações.Inclusão DigitalCom a implantação da Plataforma EcoCabo, os cooperados receberão treinamento para utilização das ferramentas digitais do programa.Serão disponibilizados equipamentos e suporte técnico para possibilitar:●\trecebimento das solicitações de coleta;●\tacompanhamento das rotas;●\temissão de comprovantes digitais;●\tregistro das coletas;●\tacompanhamento da produtividade;●\tcomunicação com os usuários.Essa modernização permitirá maior eficiência operacional e melhor controle das atividades.Saúde, Segurança e Bem-EstarO projeto prevê ações voltadas à promoção da saúde ocupacional dos cooperados.Serão fornecidos:●\tuniformes padronizados;●\tbotas de segurança;●\tluvas;●\tmáscaras;●\tóculos de proteção;●\tprotetores auriculares;●\tcoletes refletivos;●\tkits de primeiros socorros.Também serão promovidas capacitações em prevenção de acidentes, ergonomia e segurança no manejo dos resíduos.12.9 Fortalecimento da ComercializaçãoO Programa EcoCabo apoiará as cooperativas na ampliação de mercados consumidores dos materiais recicláveis.As ações compreenderão:●\taproximação com empresas recicladoras;●\tarticulação com o setor industrial;●\tfortalecimento da logística reversa;●\tapoio à negociação coletiva;●\tmelhoria da gestão de estoques;●\tplanejamento da comercialização.Essas iniciativas contribuirão para aumentar o valor agregado dos materiais e a renda dos cooperados.Integração com Empresas ParceirasAs cooperativas serão inseridas em uma rede de parcerias com:●\tindústrias;●\tsupermercados;●\tcentros comerciais;●\tcondomínios;●\tinstituições de ensino;●\tórgãos públicos;●\tempresas instaladas no Complexo Industrial Portuário de Suape.Essas parcerias ampliarão a oferta de materiais recicláveis e fortalecerão a cadeia produtiva da reciclagem no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Com a implementação do Programa EcoCabo nas Escolas espera-se:●\tconsolidar uma cultura permanente de educação ambiental;●\tampliar significativamente a coleta seletiva nas instituições de ensino;●\tfortalecer a integração entre escolas e cooperativas de reciclagem;●\tformar estudantes como agentes multiplicadores de práticas sustentáveis;●\treduzir a geração e o descarte inadequado de resíduos nas unidades escolares;●\tincentivar o consumo consciente e a economia circular;●\taproximar famílias e comunidade das ações ambientais desenvolvidas pelas escolas;●\tcontribuir para o fortalecimento das cooperativas NOVACLAU e COOMSERC por meio do aumento do volume de materiais recicláveis destinados corretamente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:27:34.857000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Programa EcoCabo possui caráter intersetorial e participativo, destinando-se a diferentes segmentos da sociedade que integram ou influenciam a cadeia da gestão de resíduos sólidos no Município do Cabo de Santo Agostinho. A proposta busca fortalecer a corresponsabilidade entre poder público, setor produtivo e sociedade civil, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos de forma integrada.Os beneficiários do programa estão organizados em dois grupos: beneficiários diretos e beneficiários indiretos.Beneficiários Diretosa) Catadores de Materiais RecicláveisConstituem o principal público-alvo do projeto, sendo beneficiados por ações de fortalecimento institucional, qualificação profissional, melhoria das condições de trabalho, aquisição de equipamentos, modernização da infraestrutura operacional e ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda.Serão atendidos prioritariamente os cooperados das seguintes organizações:●\tAssociação de Catadores e Artesãos do Cabo (NOVACLAU);●\tCooperativa de Trabalho Mista de Serviços do Cabo de Santo Agostinho (COOMSERC).b) Cooperativas de ReciclagemAs cooperativas parceiras serão fortalecidas por meio da aquisição de equipamentos, implantação de sistemas informatizados de gestão, melhoria da infraestrutura física, disponibilização de triciclos cargueiros para coleta seletiva urbana, capacitação técnica e apoio à gestão administrativa e operacional.c) Estudantes, Professores e Comunidade EscolarAs instituições de ensino participantes serão contempladas com programas permanentes de educação ambiental, implantação de coleta seletiva, elaboração dos Planos de Ação EcoCabo, oficinas educativas, campanhas de conscientização e atividades voltadas ao fortalecimento da cultura da sustentabilidade.d) Servidores Públicos MunicipaisOs servidores das diversas secretarias municipais participarão de ações de sensibilização e capacitação relacionadas ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, coleta seletiva, consumo consciente e responsabilidade socioambiental.e) Empresas, Comércios e Pequenos GeradoresEmpresas, estabelecimentos comerciais, condomínios e pequenos geradores serão estimulados a aderir ao Programa EcoCabo por meio da utilização da plataforma digital, ampliando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis e fortalecendo a logística reversa no município.Beneficiários Indiretosa) População do MunicípioToda a população do Cabo de Santo Agostinho será beneficiada pela melhoria dos serviços de coleta seletiva, redução do descarte irregular de resíduos, melhoria da limpeza urbana, fortalecimento das ações de educação ambiental e aumento da qualidade ambiental do município.b) Setor ProdutivoIndústrias, centros comerciais, supermercados, instituições privadas e demais empreendimentos terão acesso a uma ferramenta eficiente para encaminhamento de resíduos recicláveis às cooperativas locais, fortalecendo suas políticas de responsabilidade socioambiental, logística reversa e atendimento às exigências legais.c) Administração Pública MunicipalO fortalecimento da coleta seletiva e o aumento da recuperação de materiais recicláveis contribuirão para a redução dos custos relacionados ao transporte e à disposição final dos resíduos, além de fornecer indicadores estratégicos para o planejamento das políticas públicas ambientais.d) Meio AmbienteA ampliação da reciclagem proporcionará redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, diminuição da poluição do solo e dos recursos hídricos, conservação de recursos naturais, economia de energia e redução das emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de matérias-primas virgens.Abrangência Social do ProgramaO Programa EcoCabo foi concebido para atuar de forma integrada, promovendo benefícios em diferentes escalas da sociedade. Enquanto fortalece a atuação das cooperativas de reciclagem e valoriza o trabalho dos catadores, também incentiva a participação ativa da população, do setor produtivo, das instituições de ensino e do poder público na construção de um sistema moderno de gestão de resíduos sólidos baseado nos princípios da economia circular, da responsabilidade compartilhada e da sustentabilidade.Ao conectar esses diferentes atores por meio da plataforma digital EcoCabo, o programa amplia a eficiência da coleta seletiva, fortalece a logística reversa colaborativa e cria uma rede permanente de cooperação em prol do desenvolvimento sustentável do Município do Cabo de Santo Agostinho.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}