{"data":[{"id_proposta":88520,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04034583000122","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE RIO BRANCO","ed_cep":"69900901","ed_logradouro":"RUI BARBOSA","ed_numero":"285","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover, por meio do Programa Mutirão Brasil, a estruturação da Unidade de Compostagem Descentralizada em Área Lindeira ao CEASA do município de Rio Branco-AC, a ser operada pela Prefeitura Municipal sob gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMEIA e reestruturação da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE), fortalecendo a infraestrutura física, operacional e tecnológica destinada ao recebimento, processamento e valorização dos resíduos orgânicos provenientes do CEASA, mercados e feiras do município, bem como apoiar o fortalecimento organizacional, operacional e institucional da organização de catadores de materiais recicláveis - Catar, ampliando sua capacidade de triagem, beneficiamento, comercialização e gestão dos resíduos recicláveis, de forma integrada às ações de gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos","ds_problema_proposta":"O município de Rio Branco enfrenta desafios relacionados ao crescente volume de resíduos orgânicos gerados diariamente, principalmente por feiras, mercados, podas urbanas, estabelecimentos comerciais e serviços públicos. Grande parte desses resíduos ainda possui elevado potencial de reciclagem biológica, mas acaba sendo encaminhada para disposição final, reduzindo a vida útil do aterro sanitário e aumentando os custos operacionais do município.Embora exista uma unidade municipal de compostagem implantada na UTRE (Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos), na área de transbordo de resíduos, o diagnóstico realizado pelo Programa Mutirão Brasil identificou a necessidade da criação de pátios descentralizados, reduzindo o custo logístico e ampliando a capacidade produtiva de gestão de resíduos sólidos orgânicos por parte da prefeitura municipal.Cabe ressaltar, que atualmente a prefeitura não possui projetos específicos para capacitar e fomentar a gestão de resíduos sólidos orgânicos pelos catadores de materiais recicláveis formalizados no município. A organização de catadores, Catar, localizada no município, carece de equipamentos adequados para aumentar sua produtividade, uma vez que com a venda do material a cooperativa não consegue manter uma saúde financeira compatível com a realidade de trabalho atual.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está integralmente alinhada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) e do Marco Legal do Saneamento.O projeto fortalece a reciclagem biológica dos resíduos orgânicos por meio da compostagem, reconhecida legalmente como modalidade de reciclagem e de destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.Além de cooperar com a organização de catadores localizada no município, aumentando a capacidade de produtividade da Catar, por meio da modernização de seus equipamentos e fortalecimento das atividades de educação ambiental no município. Dessa forma o projeto contribui diretamente para:Ampliação da coleta seletiva de resíduos orgânicos;Ampliação da destinação adequada de resíduos secos recicláveis;Aumento da recuperação e valorização dos resíduos;Redução da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários;Fortalecimento da economia circular;Melhoria da infraestrutura pública de recuperação de resíduos orgânicos;Incentivo à segregação dos resíduos na origem;Promoção da educação ambiental;Redução das emissões de metano provenientes da decomposição anaeróbia dos resíduos;Fortalecimento das políticas municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;Fomento a participação de organizações de catadores de materiais recicláveis;Geração de benefícios ambientais, econômicos e sociais para o município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresenta convergência entre os interesses da União, do Município de Rio Branco, organizações de catadores e da sociedade na implementação de políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos orgânicos.Para o Governo Federal, a proposta contribui para o cumprimento dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do PLANARES, promovendo a ampliação da reciclagem, a redução da disposição final de resíduos e a implementação de práticas de economia circular.Para o Município de Rio Branco, os investimentos permitirão ampliar a capacidade operacional da unidade de compostagem, reduzir custos associados ao transporte e disposição de resíduos, aumentar a eficiência dos serviços públicos de limpeza urbana e disponibilizar composto orgânico para utilização em viveiros, áreas verdes, agricultura urbana, recuperação de áreas degradadas e apoio à agricultura familiar.Para a população, o projeto proporcionará melhoria da qualidade ambiental, redução de odores e impactos ambientais, ampliação das ações de educação ambiental nas escolas públicas municipais, fortalecimento da coleta seletiva e aumento da participação social na gestão dos resíduos.Os grandes geradores, como feiras, mercados, restaurantes e serviços públicos, passarão a dispor de uma estrutura mais eficiente para destinação ambientalmente adequada de seus resíduos orgânicos.Os catadores de materiais recicláveis também serão beneficiados, pois o projeto irá fomentar a participação dos catadores em processos de educação ambiental e fabricação de baldes de compostagem e fertilizante orgânico,  fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem, estimulando novos arranjos produtivos junto aos catadores e trazendo oportunidades de diversificação e ampliação de receitas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T12:18:54.493999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Serão impactados diretamente pelo projeto, 1.200 educandos da rede pública municipal de ensino, através das ações de educação ambiental e 20 cooperados da cooperativa Catar, localizadas em Rio Branco/ACAlém disso, o projeto terá impacto direto junto a grandes geradores de resíduos orgânicos, como feiras, mercados e o CEASA.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}