{"data":[{"id_proposta":88513,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"24946050000124","nm_ente_recebedor":"YBY SERVICOS DE ASSESSORIA NA AREA AMBIENTAL LTDA","ed_cep":"60821-740","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR CARLOS LOBO","ed_numero":"100","ed_complemento":"SALA 39","ed_bairro":"PARQUE MANIBURA","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturação do primeiro sistema de coleta seletiva do distrito de Icaraí de Amontada, município de Amontada, Ceará, com possibilidade de ampliação ao distrito litorâneo vizinho de Moitas, por meio de cinco frentes integradas e executadas em 12 meses. Primeira, formalização de um empreendimento de catadores de materiais recicláveis, reunindo em associação com estatuto registrado, CNPJ ativo, conta bancária e diretoria eleita catadoresque hoje atuam de forma autônoma e sem qualquer vínculo associativo no lixão municipal, commeta de 10 associados e quatro deles em cargos de decisão.Segunda, ativação do ecoponto público municipal do distrito, equipamento entregue aomunicípio como compensação ambiental, vinculado exclusivamente à finalidade de reciclagem eque nunca chegou a ser colocado em operação desde a entrega, mediante disponibilização deenergia elétrica, roçagem e conservação, comunicação visual, sinalização operacional e desegurança do trabalho, e instalação da estrutura administrativa de recebimento, pesagem eregistro, sem qualquer intervenção estrutural na edificação existente.Terceira, equipamento do empreendimento com prensa hidráulica vertical de 20 toneladas,triturador de vidro, balanças industriais e de plataforma, mesas de triagem, conjunto de proteçãoindividual e fardamento para os catadores associados, e veículo utilitário leve de carga tipoquadriciclo com reboque, adequado à malha viária de distrito litorâneo.Quarta, implantação de rede de 30 pontos de entrega voluntária de materiais recicláveisdistribuídos pelo distrito, constituídos de mobiliário urbano removível, integrados a plataformadigital de rastreabilidade que registra cada pesagem por origem, tipo e volume e emite relatóriode impacto auditável.Quinta, execução de programa continuado de educação ambiental e mobilização, comabordagem porta a porta, blitz educativa, mutirões de limpeza de praia, oficinas comunitárias detransformação de resíduos e compostagem, ações em quatro escolas públicas com gincana dareciclagem, e programa de engajamento de 30 estabelecimentos do trade turístico e do comérciolocal para separação na origem e coleta programada.O projeto entrega ao território, ao final da execução, um empreendimento de catadoresconstituído e apto a contratar, patrimônio permanente em equipamentos, veículo e rede decoleta, um ativo público jamais utilizado colocado em operação na finalidade a que estávinculado, e a primeira base de dado de reciclagem do município de Amontada.","ds_problema_proposta":"1. O MUNICÍPIO NÃO PRATICA COLETA SELETIVA E QUASE METADE DA POPULAÇÃOQUEIMA O PRÓPRIO RESÍDUO.Amontada tem 42.156 habitantes (IBGE, Censo 2022) distribuídos em 1.175 km2 e oito distritos.Os dados oficiais descrevem colapso na gestão de resíduos: 42,6% da população, 17.967 pessoas,realiza a queima de resíduos na própria propriedade e 6,2% enterra o resíduo (IBGE, Censo 2022);16.842 habitantes não têm acesso à coleta domiciliar, correspondentes a 38% do município(SINISA, 2024); o município não declarou praticar coleta seletiva e não informou massa coletadaao sistema nacional de informações sobre saneamento (SINISA, 2024). A linha de base dereciclagem do município é, portanto, zero declarado. O município não recicla, não mede e nãoinforma. Toda tonelada desviada por este projeto é ganho líquido e verificável.2. DOZE FAMÍLIAS DE CATADORES TRABALHAM NO LIXÃO SEM QUALQUER ORGANIZAÇÃOFORMAL.O resíduo coletado é destinado a lixão a céu aberto. Dentro dele atuam 12 famílias de catadores,cerca de 20 pessoas, em catação direta sobre o resíduo recém-descarregado. Parte expressiva dogrupo não é alfabetizada. A comercialização é feita a comprador itinerante sem qualquerpesagem, por estimativa visual, porque não existe balança, o que retira do catador o poder deconferir o valor que recebe. O grupo vende apenas plástico e sucata metálica, e papel, papelão evidro permanecem integralmente no lixão. A renda de trabalho apurada é de cerca de R$ 300,00por catador ao mês, somada a R$ 300,00 do Auxílio Catador do Governo do Estado do Ceará. Sãocatadores autônomos: não existe cooperativa, associação, CNPJ, estatuto ou qualquerinstrumento que lhes dê personalidade jurídica, acesso a contrato, acesso a política pública ou poder de negociação. Cada catador opera isoladamente, acumula material a céu aberto nopróprio lixão e depende da vinda esporádica de comprador externo. O material armazenadoperde qualidade e valor, o acúmulo é periodicamente empurrado por trator ou queimado pararedução de volume, destruindo o estoque de trabalho, e a ausência de personalidade jurídicaimpede contratação, crédito e participação em programa de logística reversa.3. O ECOPONTO PÚBLICO EXISTE, ESTÁ CONSTRUÍDO E NUNCA CHEGOU A SER ATIVADO.O distrito conta com ecoponto público municipal entregue por volta de 2020 como compensaçãoambiental e vinculado, por essa origem, exclusivamente à finalidade de reciclagem. O dadorelevante não é que esteja parado, e sim que jamais operou um único dia desde a entrega.Levantamento de campo realizado em julho de 2026 constatou que o equipamento não temligação de energia elétrica, não tem ligação de água, não tem chave de acesso identificada naadministração municipal e apresenta vegetação que obstrui a área externa. É ativo públicointegralmente construído, nunca utilizado e já vinculado à finalidade exata que esta propostacumpre.4. O CRESCIMENTO TURÍSTICO AMPLIA A GERAÇÃO SEM CONTRAPARTIDA DEINFRAESTRUTURA.Icaraí de Amontada, distrito com cerca de 10.000 habitantes residentes e população flutuanteque dobra em feriados e fins de semana, consolidou-se na última década como destino deprojeção internacional em esportes de vento, com mais de sessenta meios de hospedageminstalados. O crescimento não foi acompanhado de infraestrutura de descarte: o distrito dispõede seis lixeiras na praça central e nenhuma estrutura na orla. Somam-se excursões de ônibus quetrazem grupos de municípios vizinhos aos domingos, com consumo e descarte concentrados nafaixa de praia e sem orientação prévia. O resultado é geração crescente, infraestrutura estática,ausência de separação na origem e destinação final em lixão, em território de dunas, mangue efaixa costeira.5. RESULTADOS ADICIONAIS NÃO CONTEMPLADOS NA LISTA DO PROGRAMA.Redução da queima domiciliar de resíduos. Indicador: domicílios do distrito que deixam dequeimar resíduo recuperável, situação atual não mensurada em razão da ausência de coletaseletiva no município.Criação de base municipal de dado de reciclagem. Indicador: relatórios mensais derastreabilidade emitidos com registro por origem, tipo e volume, situação atual zero, uma vez queo município não informa massa coletada ao sistema nacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei no 14.260/2021 tem por finalidade incentivar o desenvolvimento das indústrias, da cadeiada reciclagem e das entidades e empreendimentos que dela participam. O projeto responde acada diretriz do programa de forma direta e verificável.FORTALECIMENTO DA CADEIA DA RECICLAGEM. O projeto não fortalece uma cadeia existente:cria a cadeia onde ela não existe. Implanta coleta, pesagem, triagem, prensagem,armazenamento e comercialização em território cuja linha de base declarada ao sistema nacionalé zero. Ao final, o distrito passa a dispor de operação estruturada de recuperação de materialcom destinação à indústria transformadora.VALORIZAÇÃO DOS CATADORES E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS (ART. 6o). Oscatadores não são beneficiários passivos deste projeto: são os executores da operação e ostitulares do empreendimento que a proposta cria. Catadores hoje autônomos passam a integrarassociação com personalidade jurídica, com equipamento, proteção individual, formação de 40horas, subsídio de remuneração mínima de R$ 500,00 mensais durante a estruturação e quatroassentos na diretoria eleita, em meta de 10 associados no primeiro ciclo. Não se aplica aexigência de justificativa formal de não inclusão prevista no parágrafo único do art. 6o.ESTÍMULO À ECONOMIA CIRCULAR. O projeto desvia material do lixão para o mercado dereciclagem e implanta compostagem doméstica e in loco por meio de oficinas comunitárias,devolvendo matéria orgânica ao solo e reduzindo a contaminação do material reciclávelseparado.ENQUADRAMENTO NAS METAS PADRÃO. A proposta seleciona cinco das oito metas padrão doAnexo I da Portaria GM/MMA no 1.250/2024, cada uma com etapas próprias e específicas: metaI, capacitação, formação e assessoria técnica; meta II, incubação; meta V, equipamentos eveículos; meta VII, fortalecimento da participação dos catadores; e meta VIII, desenvolvimento denovas tecnologias. A proposta não seleciona a meta IV, infraestrutura física, e não contémqualquer item de obra civil, reforma ou serviço de engenharia.GERAÇÃO DE DADO E TRANSPARÊNCIA. A plataforma de rastreabilidade implantada pela meta VIIIregistra cada pesagem por origem, tipo e volume, e emite relatório auditável. O projeto passa aser a primeira fonte de dado de reciclagem de um município que hoje não informa massacoletada ao sistema nacional, o que serve ao controle social previsto no programa e à avaliaçãode resultados prevista no art. 19 da Portaria.ADERÊNCIA À POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS. O projeto é aderente à Política Nacional deResíduos Sólidos, Lei no 12.305/2010, quanto à coleta seletiva, à inclusão produtiva de catadorese à redução de rejeitos dispostos, e à Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará, queestabelece a coleta seletiva como forma preferencial de manejo, bem como aos Planos de ColetasSeletivas Múltiplas elaborados para os municípios da bacia do Acaraú, na qual Amontada seinsere.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto se sustenta sobre arranjo em que cada parte tem interesse próprio e verificável emque ele funcione, razão pela qual a operação se mantém após o encerramento do recurso.INTERESSE DA UNIÃO E DO PROGRAMA. O mecanismo da Lei de Incentivo à Reciclagem teminteresse em projetos que produzam capacidade instalada permanente, e não volume pontual.Este projeto entrega empreendimento de catadores constituído e apto a contratar, patrimôniopermanente de R$ 335.900,00 em equipamentos, veículo e rede de coleta que fica no território,ativo público municipal recolocado na finalidade a que está vinculado, e base de dado dereciclagem auditável em município que hoje nada informa. O resultado é estruturante epermanece após a execução.INTERESSE DO PROPONENTE. A YBY Soluções Sustentáveis atua há dez anos em gestão deresíduos, sob CNAE principal de coleta de resíduos não perigosos, com portfólio em coletaseletiva, logística reversa, compostagem, aceleração e estruturação de cooperativas de catadorese rastreabilidade digital. O projeto consolida metodologia replicável em destino turístico costeiroe amplia a rede de empreendimentos de catadores parceiros.INTERESSE DOS CATADORES. Os catadores que hoje operam isoladamente e sem personalidadejurídica passam a dispor de empreendimento próprio, base física, equipamento, proteçãoindividual, formação, subsídio de transição durante a estruturação, poder de negociação com ocomprador e acesso a contrato e a política pública, portas hoje fechadas pela simples ausência deCNPJ. A meta do primeiro ciclo é de dez catadores associados, com quatro em cargos de decisão,e o mapeamento dos demais catadores do território prossegue durante toda a execução.INTERESSE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. O município reativa equipamento público ocioso,avança no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reduz o volume destinado aolixão e passa a dispor da primeira base de dado de reciclagem do seu território, sem transferênciaou comprometimento de recurso financeiro municipal.INTERESSE DO SETOR DE TURISMO LOCAL. A gestão adequada de resíduos é condição para asustentação da atividade turística e para a preservação dos atributos naturais que constituem oprincipal ativo do destino. Os estabelecimentos aderentes recebem solução prática de destinação,relatório de impacto e selo de reconhecimento, mediante taxa de serviço paga diretamente aoempreendimento de catadores, o que constitui receita recorrente da associação após oencerramento do projeto.INTERESSE DO INCENTIVADOR. O incentivador direciona ao território recurso que de outro modoseria recolhido como tributo, e recebe associação de marca a resultado ambiental e socialverificável, com aplicação em veículo, em trinta pontos de entrega voluntária instalados em viapública, em placa permanente e em fardamento, relatório de impacto auditável emitido porplataforma digital, e reconhecimento no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem. O incentivadornão recebe, e o proponente declara isso de forma inequívoca, qualquer forma de abatimento,compensação ou comprovação de obrigação de logística reversa, nos termos do art. 17 daPortaria GM/MMA no 1.250/2024.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:43:29.276999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"BENEFICIÁRIOS DIRETOS.Dez catadores de materiais recicláveis do distrito de Icaraí de Amontada, hoje autônomos eatuantes no lixão municipal, que constituem o empreendimento a ser formalizado. Todosrecebem conjunto completo de proteção individual, colete e fardamento, participam doprograma de formação de 40 horas e são beneficiários do subsídio de transição durante os 12meses, e quatro deles ocupam os cargos da diretoria eleita. O levantamento de campo de julhode 2026 identificou 12 famílias e cerca de 20 pessoas em atuação de catação no lixão. A metacontratual foi fixada em dez associados, e não no universo identificado, porque parte expressivadesses catadores atua de forma itinerante e sazonal, acompanhando o fluxo turístico, sempermanência que sustente vínculo associativo estável por 12 meses. O mapeamento dos demaisprossegue durante toda a execução e a adesão adicional é reportada como resultado excedente àmeta.Estudantes e comunidade escolar de quatro escolas públicas de ensino fundamental do distrito,em dimensionamento de 30 turmas atendidas pelo programa de educação ambiental e pelagincana da reciclagem.Trinta estabelecimentos do trade turístico e do comércio local, entre hotéis, pousadas, beachhouses, restaurantes, bares, supermercados e comércio em geral, aderentes ao programa degrandes geradores, com separação na origem, coleta programada, selo de reconhecimento erelatório de destinação.BENEFICIÁRIOS INDIRETOS.População do distrito de Icaraí de Amontada, estimada em 10.000 habitantes residentes,alcançada pela rede de 30 pontos de entrega voluntária, pelas ações porta a porta, pela blitzeducativa e pela campanha de comunicação, com meta de 3.000 pessoas sensibilizadas.Visitantes e turistas do destino, alcançados pela sinalização, pelos coletores na orla e pela ação derecepção às excursões.População do município de Amontada, 42.156 habitantes, beneficiada pela redução do volumedestinado ao lixão a céu aberto e pela criação do primeiro dado municipal de reciclagem, emmunicípio que não declarou praticar coleta seletiva nem informou massa coletada ao sistemanacional.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}