{"data":[{"id_proposta":88511,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"54168477000100","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS RIBEIRO LTDA","ed_cep":"20975-100","ed_logradouro":"RUA MATINORE","ed_numero":"302","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JACARE","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente proposta Ribeiro Recicla tem como objeto a aquisição de uma empilhadeira e de um caminhão modelo Accelo 815 para a Cooperativa, com vistas a modernizar e ampliar a capacidade operacional de triagem, beneficiamento, movimentação interna e transporte de materiais recicláveis. Os equipamentos substituirão processos hoje realizados de forma manual ou dependentes de fretes e maquinário de terceiros, conferindo à cooperativa autonomia logística, ganho de produtividade e melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho dos 16 cooperados diretamente envolvidos na operação.Ao equipar a cooperativa para lidar com o crescente volume de materiais recicláveis triados e beneficiados, o projeto fortalece a cadeia produtiva da reciclagem, amplia a capacidade de movimentação e comercialização dos fardos processados, e cria condições estruturais para a incorporação de catadores autônomos ao modelo cooperativista. A iniciativa está alinhada à Meta V do Programa Lei de Incentivo à Reciclagem — Aquisição de Equipamentos e Veículos — e busca, em última instância, elevar a renda média dos cooperados, ampliar postos de trabalho e reduzir o volume de resíduos rejeitos gerados no processo de triagem.","ds_problema_proposta":"A Cooperativa Ribeiro enfrenta hoje um conjunto de gargalos operacionais que comprometem diretamente sua produtividade e sustentabilidade financeira. O principal deles é a falta de equipamentos adequados para a triagem, o beneficiamento e a movimentação dos materiais recicláveis: sem empilhadeira, a movimentação de fardos e materiais pesados depende de esforço físico e de processos manuais lentos e pouco seguros; sem veículo próprio de transporte, a cooperativa fica sujeita a fretes de terceiros, com custos mais altos, menor previsibilidade e limitação da capacidade de coleta e escoamento da produção.Soma-se a isso a dificuldade na triagem dos resíduos, decorrente do recebimento de materiais mistos e sem separação adequada, o que reduz a produtividade operacional e aumenta a dependência de processos manuais. As limitações de espaço físico dificultam ainda mais a organização do fluxo de materiais e o aumento da capacidade operacional. Como consequência direta desses gargalos, a cooperativa relata: redução da quantidade de material processado; perda de qualidade do material reciclável; aumento do tempo de processamento; interrupções e atrasos na operação; e oscilação na qualidade do material recebido, o que reduz o aproveitamento e a eficiência de todo o processo.Esses problemas operacionais têm reflexo direto na condição socioeconômica dos 16 cooperados, cuja renda média atual gira em torno de R$ 1.600,00 por trabalhador — valor incompatível com o esforço físico e os riscos da atividade. O perfil da equipe, composta majoritariamente por separadores, ajudantes e motoristas com baixa escolaridade (parte dos cooperados é analfabeta ou possui apenas o ensino fundamental incompleto), reforça a vulnerabilidade social do grupo e a necessidade de investimentos que reduzam o esforço manual e aumentem a segurança e a eficiência do trabalho. Por fim, a cooperativa identifica a existência de catadores autônomos no município que enfrentam dificuldades para escoar sua produção, decorrentes da falta de apoio das entidades locais e da ausência de equipamentos adequados para recebê-los — um gargalo que a aquisição de veículo e empilhadeira próprios ajuda a resolver, ao viabilizar a captação e o processamento de maiores volumes de material.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, enquadrando-se especificamente na Meta V do programa — Aquisição de Equipamentos e Veículos para coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais. Ao investir na aquisição de empilhadeira e caminhão, a proposta atende de forma objetiva à diretriz de modernização de equipamentos e maquinário e de melhoria das condições de trabalho e segurança dos cooperados, eixos centrais das normativas citadas.O fortalecimento das cooperativas de catadores é um dos pilares do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria nº 1.250/2024, que determinam apoio à estruturação e ao desenvolvimento das cooperativas e associações, de modo a ampliar sua capacidade operacional e sua atuação na cadeia produtiva da reciclagem. A substituição de processos manuais por equipamentos adequados também dialoga com a diretriz de promoção da segurança e saúde no trabalho, ao reduzir o esforço físico e os riscos de acidentes na movimentação de cargas. Adicionalmente, ao ampliar a capacidade de captação de materiais junto a catadores autônomos, o projeto contribui para a geração de renda e o combate à informalidade, princípios expressamente incentivados pela Lei nº 14.260/2021, que reconhece a organização coletiva como caminho para a valorização e a dignidade dos trabalhadores da reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto consolida uma convergência de interesses entre o fortalecimento da infraestrutura operacional de uma organização de catadores e o interesse público socioambiental subjacente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que consagra a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis como diretriz estruturante da gestão de resíduos no Brasil. Ao viabilizar a aquisição de empilhadeira e caminhão próprios, a proposta amplia a capacidade da Cooperativa Ribeiro de atuar como elo formal da logística reversa de materiais recicláveis, absorvendo volumes hoje dispersos entre catadores autônomos e conferindo rastreabilidade, regularidade e escala a um elo da cadeia que, sem investimento, permaneceria estruturalmente limitado. A iniciativa dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, com destaque para o ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ao elevar a renda de um grupo em situação de vulnerabilidade socioeconômica; o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ao substituir esforço manual e insalubre por operação mecanizada e segura; o ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao formalizar e capacitar trabalhadores historicamente excluídos de políticas de qualificação; e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ao ampliar a recuperação de materiais recicláveis e reduzir sua destinação inadequada.Sob a ótica normativa, o investimento também se insere no arcabouço da Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que atribuem ao poder público o papel de indutor da estruturação de cooperativas de catadores por meio do fomento à aquisição de equipamentos e veículos — exatamente o objeto desta proposta. Nesse sentido, a Cooperativa Ribeiro não figura como mera beneficiária de recursos, mas como agente executor de uma política pública cujos resultados são mensuráveis e diretamente reversíveis à sociedade: redução do descarte inadequado de resíduos, alívio da pressão sobre aterros sanitários e ampliação da oferta de matéria-prima secundária à indústria recicladora regional. Trata-se, portanto, de uma relação de reciprocidade em que o investimento público resolve um gargalo estrutural da cooperativa e, simultaneamente, cumpre e opera as diretrizes de inclusão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico que fundamentam o programa.Em termos de resultados concretos, essa convergência se traduz em indicadores objetivos: aumento expressivo da capacidade de processamento mensal, criação de 6 novos postos de trabalho, elevação da renda média dos cooperados de R$ 1.600,00 para uma meta de R$ 2.000,00 por trabalhador, e redução do volume de resíduos rejeitos gerados na triagem, decorrente de um processo mais eficiente e menos dependente de esforço manual. Ao menos quatro cooperados serão capacitados para a operação segura dos novos equipamentos, ampliando a qualificação técnica da equipe. Tais indicadores correspondem, ponto a ponto, às metas de ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem, ampliação de postos de trabalho, ampliação da renda média no setor e redução de resíduos rejeitos previstas entre os resultados esperados do programa — evidenciando que o investimento se converte, de forma concreta e verificável, no cumprimento das diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T16:07:14.380000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos 16 cooperados que atualmente trabalham na Cooperativa Ribeiro, exercendo funções de motorista, separador e ajudante, com idades entre 22 e 50 anos. Trata-se de um grupo predominantemente formado por trabalhadores de baixa escolaridade — parte com apenas os primeiros anos do ensino fundamental e alguns em situação de analfabetismo —, o que reforça o caráter de inclusão social e produtiva da proposta e a importância de equipamentos que reduzam o esforço físico e ampliem a segurança no trabalho diário de triagem e movimentação de cargas.Além dos cooperados, o projeto beneficia indiretamente suas famílias, na medida em que o aumento da renda média e a geração de novos postos de trabalho ampliam a estabilidade financeira dos núcleos familiares. O público-alvo também compreende os catadores autônomos do município, hoje sem vínculo formal com a cooperativa, que poderão ser incorporados ao modelo cooperativista à medida que a ampliação da capacidade de captação e processamento viabilizar a absorção de maiores volumes de material recolhido por esses trabalhadores independentes. Por fim, a comunidade e o meio ambiente local figuram como beneficiários indiretos, uma vez que o aumento da eficiência da triagem e a redução de resíduos rejeitos contribuem para a destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis e para a redução do envio de resíduos a aterros e lixões.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}