{"data":[{"id_proposta":88508,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"38380946000101","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DA COLETA SELETIVA DE BELEM - ACCSB","ed_cep":"66110-210","ed_logradouro":"PASSAGEM SANTO AMARO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARACANGALHA","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Belém Circular tem como objetivo fortalecer a coleta seletiva, ampliar a reciclagem e promover a educação ambiental no município de Belém (PA), tendo como eixo central o protagonismo da Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva de Belém – ACCSB, organização formada por catadores e catadoras de materiais recicláveis que atuam há anos na promoção da economia circular, da inclusão social e da preservação ambiental.A proposta busca estruturar um modelo integrado de gestão de resíduos recicláveis baseado em três pilares complementares: educação ambiental permanente, ampliação da coleta seletiva e fortalecimento técnico e operacional da cooperativa. O projeto contribuirá diretamente para a redução da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, para o aumento da recuperação de materiais recicláveis e para a geração de trabalho, renda e valorização dos catadores e catadoras.As ações de educação ambiental serão desenvolvidas durante doze meses em condomínios residenciais, escolas, instituições públicas, empresas, estabelecimentos comerciais e comunidades localizadas principalmente no entorno da área de atuação da cooperativa. As atividades envolverão palestras, oficinas, campanhas educativas, mobilizações comunitárias, distribuição de materiais informativos e ações práticas de sensibilização voltadas à correta separação dos resíduos sólidos e ao fortalecimento da cultura da reciclagem.Paralelamente, o projeto ampliará a capacidade de coleta seletiva da ACCSB por meio da aquisição de um caminhão destinado exclusivamente ao transporte dos materiais recicláveis coletados nas ações do projeto. A nova estrutura permitirá expandir as rotas de coleta, atender novos geradores de resíduos recicláveis e aumentar significativamente o volume de materiais encaminhados para reciclagem, reduzindo perdas e aumentando a eficiência logística da operação.O projeto prevê ainda o fortalecimento institucional da cooperativa mediante a contratação de equipe técnica multidisciplinar responsável pelo planejamento, coordenação, monitoramento, gestão administrativa e financeira, produção de relatórios técnicos, acompanhamento dos indicadores de desempenho, prestação de contas, comunicação institucional e articulação com parceiros públicos e privados.Serão implantados mecanismos de monitoramento e avaliação que permitirão mensurar indicadores quantitativos e qualitativos relacionados ao desempenho ambiental, social e econômico do projeto. Entre os principais indicadores destacam-se: quantidade de resíduos recicláveis coletados; número de pessoas sensibilizadas nas ações de educação ambiental; número de instituições participantes; redução estimada das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da reciclagem; incremento da renda dos cooperados; aumento da produtividade operacional; fortalecimento da governança da cooperativa e ampliação das parcerias institucionais.O Belém Circular está alinhado aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), às diretrizes da economia circular, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima) e ODS 17 (Parcerias para Implementação dos Objetivos).Além dos benefícios ambientais, o projeto possui forte impacto social por promover a inclusão produtiva de trabalhadores historicamente vulnerabilizados, fortalecendo uma organização de catadores que desempenha papel estratégico na gestão sustentável dos resíduos urbanos. A iniciativa amplia oportunidades de geração de renda, qualificação profissional, valorização do trabalho dos catadores e fortalecimento da economia solidária.A ACCSB possui experiência comprovada na execução de ações de coleta seletiva, educação ambiental e logística reversa, desenvolvendo parcerias com instituições públicas e privadas, participando de grandes eventos, campanhas ambientais e programas de reciclagem, o que demonstra sua capacidade técnica e operacional para executar o Projeto Belém Circular com eficiência, transparência e elevado impacto socioambiental.Como legado, o projeto deixará uma rede permanente de parceiros comprometidos com a separação correta dos resíduos, fortalecerá a infraestrutura operacional da cooperativa, consolidará novos pontos de coleta seletiva e contribuirá para transformar Belém em uma referência regional na promoção da economia circular, da inclusão social dos catadores e da gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"Belém enfrenta importantes desafios relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente no que se refere à coleta seletiva e ao aproveitamento dos materiais recicláveis. Embora uma parcela significativa dos resíduos gerados diariamente tenha potencial para reciclagem, grande parte ainda é destinada aos aterros sanitários ou descartada de forma inadequada, provocando impactos ambientais, sociais e econômicos.Um dos principais problemas é a baixa adesão da população à separação dos resíduos na fonte geradora. A falta de informação e de ações permanentes de educação ambiental dificulta a implantação de uma cultura de consumo responsável e reciclagem, comprometendo a qualidade dos materiais recebidos pelas cooperativas e reduzindo o potencial de recuperação dos resíduos.Outro desafio é a limitada cobertura da coleta seletiva em diversos bairros da cidade. Muitas áreas não contam com atendimento regular, o que impede que resíduos recicláveis sejam encaminhados corretamente às cooperativas de catadores. Essa deficiência reduz os índices de reciclagem e aumenta o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários.As cooperativas de catadores, responsáveis por grande parte da reciclagem efetivamente realizada no município, enfrentam dificuldades estruturais e operacionais, como insuficiência de veículos para ampliar as rotas de coleta, limitações logísticas, necessidade de fortalecimento da gestão administrativa, monitoramento de indicadores e ampliação da capacidade de atendimento a novos parceiros.Essas limitações impactam diretamente a geração de renda dos cooperados, restringem a quantidade de materiais recicláveis comercializados e dificultam a expansão das atividades de coleta seletiva. Ao mesmo tempo, comprometem o reconhecimento do papel estratégico dos catadores como agentes ambientais fundamentais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da economia circular.O Projeto Belém Circular foi concebido para enfrentar esses desafios de forma integrada, promovendo educação ambiental contínua, ampliando a coleta seletiva por meio do fortalecimento da infraestrutura logística da ACCSB, qualificando a gestão da cooperativa e estabelecendo mecanismos de monitoramento dos resultados. Dessa forma, contribuirá para aumentar os índices de reciclagem, reduzir o descarte inadequado de resíduos, fortalecer a inclusão socioprodutiva dos catadores e consolidar um modelo de economia circular capaz de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município de Belém.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto *Belém Circular* está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, contribuindo diretamente para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, da economia circular e da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.A proposta promove o aumento da recuperação de resíduos recicláveis por meio da ampliação da coleta seletiva e da melhoria da infraestrutura operacional da Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva de Belém (ACCSB), permitindo que um maior volume de materiais seja corretamente destinado ao reaproveitamento e reinserido no ciclo produtivo. Dessa forma, o projeto contribui para a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, para a conservação dos recursos naturais e para a diminuição dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado.Entre as principais diretrizes contempladas pelo projeto destaca-se o fortalecimento das organizações de catadores, reconhecendo essas entidades como agentes fundamentais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto prevê investimentos em infraestrutura logística, qualificação da gestão, monitoramento de indicadores, planejamento operacional e fortalecimento institucional da cooperativa, ampliando sua capacidade de atendimento e sua sustentabilidade econômica.Outro eixo estruturante do Belém Circular é a educação ambiental continuada. Durante doze meses serão realizadas ações educativas em condomínios, escolas, empresas, instituições públicas, estabelecimentos comerciais e comunidades, promovendo a sensibilização da população quanto à correta separação dos resíduos, ao consumo consciente e à importância da reciclagem. Essas ações contribuem para aumentar a participação da sociedade na coleta seletiva e melhorar a qualidade dos materiais encaminhados à reciclagem.O projeto também fortalece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, princípio estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao incentivar a integração entre cooperativas, empresas, instituições públicas e comunidade. Essa articulação favorece a consolidação de sistemas de logística reversa, amplia a recuperação de materiais recicláveis e estimula práticas sustentáveis de produção e consumo.A aquisição de um caminhão exclusivo para a coleta seletiva permitirá ampliar as rotas de atendimento da ACCSB, alcançar novos geradores de resíduos recicláveis e aumentar significativamente a eficiência logística da operação, beneficiando diretamente a população atendida e fortalecendo a capacidade operacional da cooperativa.Além dos investimentos em infraestrutura e educação ambiental, o projeto prevê a atuação de equipe técnica especializada responsável pelo acompanhamento das atividades, monitoramento de resultados, elaboração de relatórios, gestão administrativa e financeira, avaliação de indicadores e prestação de contas. Essa estrutura assegura maior transparência, eficiência na execução e mensuração dos impactos ambientais, sociais e econômicos alcançados.O Belém Circular também contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ao promover geração de trabalho e renda para os catadores; o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao fortalecer a gestão sustentável dos resíduos urbanos; o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), por incentivar a reciclagem e o consumo consciente; o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), pela redução das emissões associadas à disposição inadequada de resíduos; e o ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação), ao estimular a cooperação entre setor público, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e cooperativas.Por meio dessas ações integradas, o Projeto Belém Circular atende às diretrizes do programa ao promover a inclusão social e produtiva dos catadores, ampliar os índices de reciclagem, fortalecer a economia circular, incentivar a educação ambiental e estruturar soluções permanentes para a gestão sustentável dos resíduos sólidos em Belém, deixando um legado de desenvolvimento socioambiental que permanecerá após o encerramento do projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Projeto *Belém Circular* demonstra a convergência de interesses entre a União, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva de Belém (ACCSB), uma vez que ambas as partes compartilham o compromisso de fortalecer a gestão sustentável dos resíduos sólidos, ampliar os índices de reciclagem, promover a economia circular e incentivar a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.O interesse da União está relacionado à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao fortalecimento da logística reversa, ao cumprimento das metas nacionais de reciclagem, à redução da destinação de resíduos recicláveis aos aterros sanitários e à promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à geração de trabalho e renda e à mitigação dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos.Por sua vez, a ACCSB possui como missão ampliar a coleta seletiva, promover a educação ambiental, fortalecer a organização dos catadores e aumentar a recuperação e comercialização de materiais recicláveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de seus cooperados e para a preservação ambiental no município de Belém.Nesse contexto, o Projeto Belém Circular estabelece uma relação de cooperação em que os recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem serão aplicados em ações de interesse público, incluindo a ampliação da infraestrutura logística da cooperativa com a aquisição de um caminhão para coleta seletiva, a realização de um programa permanente de educação ambiental, o fortalecimento da gestão técnica e administrativa da ACCSB e a implantação de um sistema de monitoramento de indicadores ambientais, sociais e econômicos.Essas ações beneficiarão diretamente os catadores e catadoras associados à cooperativa, por meio da ampliação das oportunidades de trabalho e geração de renda, e beneficiarão indiretamente a população de Belém, com a expansão da coleta seletiva, maior destinação adequada dos resíduos recicláveis, redução da poluição urbana, preservação dos recursos naturais e fortalecimento da consciência ambiental da sociedade.A proposta também promoverá a integração entre poder público, iniciativa privada, instituições de ensino, condomínios, empresas, organizações da sociedade civil e comunidade, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ampliando a participação social na gestão dos resíduos sólidos.Dessa forma, os interesses da União e da ACCSB são plenamente convergentes, pois ambos buscam consolidar um modelo de desenvolvimento baseado na economia circular, na inclusão social, na valorização dos catadores como agentes ambientais, na educação ambiental permanente e na construção de cidades mais sustentáveis, resilientes e comprometidas com a transição para uma economia de baixo carbono.O Projeto Belém Circular representa, portanto, uma parceria estratégica de interesse público, capaz de produzir resultados concretos, mensuráveis e duradouros para o município de Belém, contribuindo para o alcance das metas nacionais de reciclagem, para o fortalecimento das cooperativas de catadores e para a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":"2028-01-01","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto *Belém Circular* tem como público-alvo direto os catadores e catadoras de materiais recicláveis associados à Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva de Belém (ACCSB), que serão beneficiados pelo fortalecimento da infraestrutura operacional da cooperativa, ampliação da coleta seletiva, melhoria das condições de trabalho, qualificação da gestão e aumento das oportunidades de geração de trabalho e renda.Também constituem público-alvo direto os moradores de condomínios residenciais, estudantes, professores, comerciantes, trabalhadores, servidores públicos e colaboradores de empresas e instituições participantes das ações de educação ambiental, que receberão orientações sobre separação correta dos resíduos, consumo consciente, reciclagem e responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.Como público-alvo institucional, o projeto contempla empresas, órgãos públicos, escolas, universidades, organizações da sociedade civil e condomínios interessados em implantar ou fortalecer programas de coleta seletiva, promovendo sua integração com a ACCSB e ampliando a destinação adequada dos resíduos recicláveis.Os beneficiários indiretos incluem toda a população do município de Belém, que será favorecida pela ampliação da coleta seletiva, redução do descarte inadequado de resíduos, aumento da reciclagem, preservação dos recursos naturais, diminuição dos impactos ambientais e fortalecimento da economia circular.Especificamente, o projeto pretende atender ao longo de 12 meses:* Aproximadamente **30 catadores e catadoras** da ACCSB, com melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da geração de renda;* Cerca de **5.000 pessoas** diretamente alcançadas pelas ações de educação ambiental realizadas em condomínios, escolas, empresas, órgãos públicos e comunidades;* Empresas, instituições e condomínios parceiros que passarão a integrar ou ampliar seus programas de coleta seletiva;* A população de Belém como beneficiária indireta dos ganhos ambientais, sociais e econômicos proporcionados pelo aumento da reciclagem e pela redução da destinação de resíduos aos aterros sanitários.Dessa forma, o Projeto Belém Circular promove benefícios que ultrapassam os limites da cooperativa, alcançando diferentes segmentos da sociedade e fortalecendo a participação cidadã na construção de uma cidade mais sustentável, inclusiva e comprometida com os princípios da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}