{"data":[{"id_proposta":88499,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"20918215000101","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS","ed_cep":"35636-101","ed_logradouro":"RUA ANTONIO TAVARES","ed_numero":"147","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO LUCAS","cd_ibge_recebedor":3107406,"nm_municipio_recebedor":"BOM DESPACHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar a oferta de serviços de habilitação e reabilitação multidisciplinar para pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo, na faixa etária de 0 a 50 anos, promovendo acesso ampliado e contínuo às modalidades terapêuticas, com foco na redução do tempo de espera e na melhoria funcional e biopsicossocial dos usuários, em conformidade com as áreas prioritárias do PRONAS/PCD, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 2/2025. Ampliar atendimentos de psicologia clínica com foco na reabilitação emocional e comportamentalde usuários com autismo, deficiência intelectual e deficiência múltipla, de 0 a 50 anos. Ampliar atendimentos de neurologia como apoio diagnóstico-clínico complementar ao processo dereabilitação de usuários com autismo, deficiência intelectual e deficiência múltipla, de 0 a 50 anos. Ampliar atendimentos de fisioterapia com foco na reabilitação motora, ganho funcional e prevençãode agravos físicos, para usuários com autismo, deficiência intelectual e deficiência múltipla, de 0 a50 anos. Implementar atendimentos de pedagogia terapêutica e educacional como estratégia de habilitaçãoe reabilitação neurocognitiva e de aprendizagem funcional, para usuários com autismo, deficiênciaintelectual e deficiência múltipla, de 0 a 50 anos. Implementar oficinas de esportes adaptados como intervenção de reabilitação psicomotora edesenvolvimento funcional corporal, para usuários com autismo, deficiência intelectual e deficiênciamúltipla, de 0 a 50 anos. Implementar oficinas coletivas de nutrição como ação de habilitação para autonomia alimentar,educação nutricional, adoção de hábitos saudáveis e suporte à reabilitação biopsicossocial, parausuários com autismo, deficiência intelectual e deficiência múltipla, de 0 a 50 anos.","ds_problema_proposta":"\"O principal problema a ser resolvido pelo projeto “Bem Viver: Atenção Integrada em Saúde e Reabilitação” é a insuficiência da oferta de atendimentos especializados e multidisciplinares voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Bom Despacho. A APAE, instituição referência no atendimento a esse público, enfrenta uma crescente demanda por serviços clínicos, terapêuticos e educacionais, que supera sua atual capacidade de resposta, gerando filas de espera, descontinuidade no acompanhamento e limitações no acesso ao cuidado integral.A deficiência na cobertura dos atendimentos compromete diretamente o desenvolvimento global dos usuários, dificultando a promoção da autonomia, a inclusão social e a garantia de direitos. A escassez de vagas nos serviços de psicologia, neurologia, fisioterapia, pedagogia, nutrição e atividades complementares como oficinas de esporte, revela um cenário de sobrecarga institucional e de vulnerabilidade das famílias que dependem do suporte especializado para lidar com os desafios cotidianos do cuidado. A ausência de intervenções contínuas e integradas pode agravar quadros clínicos, atrasar diagnósticos e limitar o potencial de desenvolvimento das pessoas com deficiência.Na área de Psicologia, por exemplo, a demanda por atendimentos terapêuticos é urgente e crescente, especialmente entre pessoas com TEA e deficiências múltiplas. A limitação na oferta de sessões impede o acolhimento adequado das questões emocionais e comportamentais, fundamentais para o fortalecimento das habilidades socioemocionais e da adaptação às rotinas. Sem esse suporte, tanto os usuários quanto suas famílias enfrentam dificuldades para lidar com os impactos da deficiência no cotidiano, o que compromete a qualidade de vida e a integração social.A área de Neurologia também apresenta um déficit significativo. Embora o projeto “Horizontes Inclusivos” já contemple 32 atendimentos mensais, essa quantidade é insuficiente diante da demanda real. A limitação no acesso ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento clínico especializado compromete a eficácia das intervenções terapêuticas, atrasando o planejamento interdisciplinar e a reabilitação adequada. A ampliação dos atendimentos neurológicos é essencial para garantir intervenções oportunas e eficazes, com impacto direto no desenvolvimento motor, cognitivo e linguístico dos usuários.Na Fisioterapia, a carência de atendimentos compromete a reabilitação física, o fortalecimento muscular e a autonomia funcional das pessoas com deficiência. A ausência de suporte contínuo pode levar à regressão de habilidades, ao aumento de complicações secundárias e à dependência nas atividades da vida diária. A ampliação dos atendimentos fisioterapêuticos é indispensável para promover a mobilidade, prevenir agravos e garantir qualidade de vida, especialmente entre idosos e pessoas com deficiências severas.O trabalho pedagógico também enfrenta limitações, dificultando o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos usuários. A falta de ações educativas adaptadas compromete a aprendizagem, a comunicação e a socialização, além de dificultar a transição escolar e a inclusão educacional. A ampliação do acompanhamento pedagógico é necessária para construir percursos de aprendizagem significativos e contínuos, integrados às demais áreas terapêuticas.Além dos atendimentos clínicos, há carência de espaços de convivência e inclusão que promovam o desenvolvimento motor, a socialização e a qualidade de vida. As oficinas de esportes e nutrição, propostas no projeto, visam preencher essa lacuna, oferecendo atividades lúdicas e práticas que estimulam habilidades, fortalecem vínculos e promovem hábitos saudáveis. A ausência dessas oficinas limita o cuidado integral e humanizado, dificultando a construção de uma rede de apoio efetiva entre pacientes, familiares e profissionais.Portanto, o problema central a ser enfrentado é a insuficiência estrutural e funcional da APAE de Bom Despacho para atender, com qualidade e continuidade, a demanda crescente por serviços especializados voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. Essa limitação compromete o desenvolvimento integral dos usuários, sobrecarrega as famílias e impede a consolidação de uma sociedade inclusiva e justa. O projeto “Bem Viver” surge como resposta concreta a esse desafio, propondo a ampliação e qualificação dos atendimentos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o compromisso da APAE com a promoção da dignidade humana e da cidadania plena.\"\t\t\t\t\t\t","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"O projeto “Bem Viver: Atenção Integrada em Saúde e Reabilitação”, desenvolvido pela APAE de Bom Despacho, estabelece uma relação direta e consistente com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e com os propósitos do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 do PRONAS/PCD. A proposta visa ampliar e qualificar os atendimentos multidisciplinares voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o cuidado integral, a inclusão social e a garantia de direitos, em consonância com os princípios da equidade, da integralidade e da intersetorialidade que norteiam a política nacional.A PNAISPD orienta a organização da atenção à saúde da pessoa com deficiência por meio de ações articuladas entre os serviços de saúde, educação e assistência social, com foco na promoção da autonomia, da funcionalidade e da qualidade de vida. O projeto da APAE de Bom Despacho incorpora esses princípios ao propor a ampliação dos atendimentos nas áreas de psicologia, neurologia, fisioterapia e pedagogia, além da implementação de oficinas de esporte e nutrição, todas voltadas ao público com deficiência intelectual, múltipla e TEA. Essas ações visam garantir o acesso contínuo e qualificado aos serviços especializados, reduzindo as filas de espera e promovendo o desenvolvimento integral dos usuários em todas as faixas etárias.A ampliação dos atendimentos psicológicos está alinhada à diretriz da PNAISPD que reconhece a saúde mental como componente essencial da atenção integral à pessoa com deficiência. O suporte emocional e terapêutico oferecido pelo serviço de psicologia contribui para o fortalecimento das habilidades socioemocionais, a adaptação às rotinas e a melhoria da qualidade de vida, especialmente entre pessoas com autismo e deficiências múltiplas. Já a expansão dos atendimentos de neurologia responde à necessidade de diagnósticos precoces e acompanhamento clínico especializado, conforme previsto pela política, que valoriza a identificação e o manejo adequado de condições neurológicas que impactam o desenvolvimento motor, cognitivo e linguístico.Na área de fisioterapia, o projeto propõe a ampliação dos atendimentos com foco na reabilitação física, no fortalecimento muscular e na promoção da autonomia funcional. Essa ação está em conformidade com a diretriz da PNAISPD que incentiva a oferta de serviços voltados à funcionalidade e à independência nas atividades da vida diária. O trabalho fisioterapêutico é essencial para prevenir complicações secundárias e promover a saúde integral, especialmente entre pessoas com deficiências motoras e idosos.A implementação dos atendimentos pedagógicos reforça o compromisso com a integração entre saúde e educação, prevista na política nacional. O acompanhamento pedagógico visa estimular o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, utilizando estratégias adaptadas às necessidades individuais e promovendo a inclusão educacional. Essa ação contribui para a construção de percursos de aprendizagem significativos e contínuos, integrados às demais áreas terapêuticas.As oficinas de esporte e nutrição complementam o cuidado integral, promovendo o desenvolvimento motor, a socialização e a segurança alimentar. As atividades esportivas adaptadas estimulam o corpo, fortalecem vínculos e potencializam o trabalho interdisciplinar, enquanto as oficinas de nutrição abordam questões como seletividade alimentar, dificuldades de mastigação e educação nutricional, frequentemente observadas entre pessoas com autismo e deficiências múltiplas. Ambas as ações estão alinhadas às diretrizes da PNAISPD que valorizam a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a inclusão social por meio de práticas lúdicas e educativas.Ao propor a ampliação e qualificação dos atendimentos especializados, o projeto “Bem Viver” atende às prioridades do PRONAS/PCD, que incentiva iniciativas voltadas à melhoria da atenção à saúde da pessoa com deficiência, à articulação com as redes de atenção do SUS e à promoção da cidadania. A proposta reafirma o papel da APAE de Bom Despacho como referência municipal em cuidado, inclusão e promoção da autonomia humana, consolidando um modelo de atendimento humanizado, interdisciplinar e contínuo, em plena consonância com os objetivos e diretrizes da política nacional e do programa federal.\"\t\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"\"A proposta do projeto “Bem Viver: Atenção Integrada em Saúde e Reabilitação”, apresentada pela APAE de Bom Despacho, reflete uma convergência clara de interesses entre a instituição proponente (recebedora) e o Ministério da Saúde (repassador), responsável pela análise e fomento de iniciativas por meio do PRONAS/PCD. Essa relação é pautada pelo compromisso mútuo com a promoção da saúde integral, a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com deficiência, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).Para a APAE de Bom Despacho, o projeto representa a oportunidade de ampliar sua capacidade de atendimento, qualificar os serviços oferecidos e responder de forma efetiva à crescente demanda por ações de habilitação e reabilitação. A instituição, que há mais de quatro décadas atua como referência municipal no cuidado à pessoa com deficiência, busca fortalecer sua atuação interdisciplinar e humanizada, garantindo acesso contínuo e especializado a usuários de todas as faixas etárias. A proposta permitirá reduzir filas de espera, ampliar o número de atendimentos nas áreas de psicologia, neurologia, fisioterapia e pedagogia, além de implementar oficinas de esporte e nutrição, promovendo o desenvolvimento integral e a melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias.Do ponto de vista do Ministério da Saúde, o apoio a essa iniciativa está diretamente alinhado aos objetivos estratégicos do PRONAS/PCD, que visam fomentar ações voltadas à atenção especializada à saúde da pessoa com deficiência, fortalecer a rede de cuidados e promover a equidade no acesso aos serviços. Ao investir em projetos como o “Bem Viver”, o Ministério contribui para a descentralização da atenção especializada, o fortalecimento de instituições locais comprometidas com a inclusão e a efetivação das políticas públicas de saúde. Além disso, a proposta da APAE de Bom Despacho apresenta aderência técnica e institucional às diretrizes do edital de chamamento público nº 2/2025, demonstrando capacidade de execução, impacto social e sustentabilidade das ações propostas.A reciprocidade de interesses se evidencia na busca conjunta por soluções que promovam o cuidado integral, a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência. Enquanto a APAE oferece estrutura, equipe qualificada e experiência consolidada na atenção especializada, o Ministério da Saúde disponibiliza recursos e diretrizes que orientam e potencializam a atuação das entidades parceiras. Essa cooperação fortalece a rede de atenção à saúde, amplia a capilaridade das ações do PRONAS/PCD e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora.\"\t\t\t\t\t\t","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar atendimentos de psicologia para pessoas autistas, com deficiência intelectual e múltipla.: Oferta de 5040 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\tAmpliar os atendimentos de neurologia para pessoas autistas, com deficiência intelectual e múltipla.: Oferta de 672 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\tImplementar os atendimentos de pedagogia para pessoas autistas, com deficiência intelectual e múltipla: Oferta de 3360 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\tAmpliar os atendimentos de fisioterapia para pessoas autistas, com deficiência intelectual e múltipla.: Oferta de 3360 atendimentos/exames até o final do projeto\t\t\t\t\t\tImplementar oficinas de esportes para pessoas autistas, com deficiência intelectual e múltipla.: Oferta de 2520 atendimentos em oficina até o fim do projeto \t\t\t\t\t\tImplementar oficinas coletivas de nutrição para pessoas autistas, com deficiência intelectual e múltipla.: Oferta de 756 atendimentos em oficina até o fim do projeto \t\t\t\t\t\t","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T17:48:48.675999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1391952.6,"ds_publico_alvo_proposta":"\"O projeto “Bem Viver: Atenção Integrada em Saúde e Reabilitação” é voltado diretamente para 60 pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, com idades entre 0 e 50 anos, residentes no município de Bom Despacho e região. Essas pessoas, em sua diversidade de condições e necessidades, são o centro de todas as ações propostas, que visam promover o desenvolvimento integral, a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.A proposta reconhece que cada indivíduo possui potencialidades únicas e que, para florescerem, é necessário um cuidado contínuo, especializado e humanizado. Por isso, o projeto contempla a ampliação dos atendimentos nas áreas de psicologia, neurologia, fisioterapia e pedagogia, além da implementação de oficinas de esporte e nutrição. Essas ações foram pensadas para atender às necessidades específicas de cada faixa etária e tipo de deficiência, respeitando os ritmos, as capacidades e os contextos familiares e sociais de cada usuário.As crianças e adolescentes com deficiência terão acesso a estímulos fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional, por meio de terapias integradas e atividades lúdicas que favorecem a aprendizagem e a socialização. Já os adultos com deficiência contarão com suporte clínico e terapêutico para manter e ampliar sua autonomia funcional, fortalecer vínculos sociais e participar ativamente da vida comunitária. Para todos, o projeto oferece um espaço de acolhimento, escuta e valorização da individualidade.Além disso, o projeto reconhece o papel fundamental das famílias e cuidadores no processo de reabilitação e inclusão. Por meio do suporte técnico e emocional oferecido pelas equipes multiprofissionais, busca-se fortalecer a corresponsabilidade no cuidado, promovendo redes de apoio e trocas de experiências que contribuem para o bem-estar coletivo.Assim, o “Bem Viver” é mais do que um conjunto de atendimentos: é um compromisso com a dignidade, o respeito e o direito de cada pessoa com deficiência a viver com plenitude, participação e reconhecimento. \"\t\t\t\t\t\t","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}