{"data":[{"id_proposta":88497,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"33395174000150","nm_ente_recebedor":"MGR EVENTOS 06 LTDA","ed_cep":"01311-927","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"1471","ed_complemento":"CONJ 1110 CXPST 2154","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Mafra/SC tem por objetivo ampliar, modernizar e integrar a cadeia de reciclagem no município, promovendo pagamento justo aos catadores de materiais recicláveis, rastreabilidade dos resíduos recicláveis e maior eficiência logística, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A iniciativa propõe a implantação de um Hub Central de Triagem e Enfardamento modelo, equipado com tecnologia de rastreabilidade digital e integrado às ações municipais de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, assegurando transparência, inclusão social e sustentabilidade econômica. O projeto contempla a implantação de uma estrutura moderna de triagem, enfardamento e movimentação de materiais recicláveis, equipada com prensas, esteiras, balanças industriais, empilhadeiras elétricas e sistema de rastreamento por QR Code, ampliando a capacidade operacional, a qualidade dos materiais comercializados e a eficiência logística. Também prevê o pagamento semanal via PIX aos catadores, de forma direta, transparente e rastreável, fortalecendo sua autonomia financeira e reduzindo a dependência de intermediários. A plataforma digital permitirá registrar a origem, pesagem, classificação, comercialização e destinação final dos materiais recicláveis, possibilitando o monitoramento dos indicadores ambientais, sociais e econômicos do projeto. Além disso, serão desenvolvidas ações permanentes de capacitação técnica, administrativa, gestão, segurança do trabalho e educação ambiental voltadas aos catadores e à população, bem como parcerias estratégicas com indústrias, empresas, estabelecimentos comerciais, cooperativas, instituições de ensino, organizações socioambientais e órgãos públicos, fortalecendo a economia circular e ampliando a recuperação de materiais recicláveis. O projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente aos ODS 8, 9, 11, 12, 13 e 15, promovendo inclusão produtiva, inovação, infraestrutura sustentável, consumo responsável, mitigação das mudanças climáticas e preservação dos recursos naturais.","ds_problema_proposta":"O município de Mafra apresenta crescente demanda pelo fortalecimento da gestão de resíduos sólidos em razão de seu desenvolvimento urbano, da expansão das atividades industriais, do setor madeireiro, da agroindústria, do comércio e dos serviços. Localizado em posição estratégica na divisa entre Santa Catarina e Paraná, o município desempenha importante papel logístico e econômico na região, gerando volume significativo de resíduos recicláveis que podem ser melhor aproveitados por meio da ampliação da coleta seletiva e da estrutura de triagem. Entretanto, parcela desses materiais ainda é destinada à disposição final devido à separação inadequada na origem, à limitação da infraestrutura disponível para beneficiamento dos recicláveis e à necessidade de maior integração entre o poder público, os grandes geradores e as organizações de catadores. As cooperativas e associações de catadores enfrentam desafios relacionados à infraestrutura, mecanização e capacidade operacional, dificultando o aumento da produtividade e da comercialização direta dos materiais. A oscilação dos preços dos recicláveis e a dependência de intermediários também reduzem a renda dos trabalhadores e comprometem a sustentabilidade econômica da atividade. Além disso, torna-se necessária a implantação de sistemas digitais de rastreabilidade que permitam acompanhar todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo transparência e indicadores confiáveis. O fortalecimento das ações permanentes de educação ambiental junto à população, empresas, instituições públicas e estabelecimentos comerciais também representa um desafio essencial para ampliar a separação correta dos resíduos e aumentar o aproveitamento econômico dos materiais recicláveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Estação Preço de Fábrica – Mafra/SC está plenamente alinhado às metas estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a valorização dos catadores de materiais recicláveis e o desenvolvimento da economia circular. O projeto contribui para a modernização da infraestrutura de triagem, para a implantação de mecanismos de rastreabilidade digital e para o fortalecimento das ações municipais de gestão de resíduos sólidos. O perfil econômico de Mafra, caracterizado pela presença de indústrias, empresas do setor florestal e madeireiro, agroindústrias, comércio, serviços e atividades logísticas, cria condições favoráveis para o desenvolvimento de uma cadeia estruturada de reciclagem. A articulação com empresas, cooperativas, estabelecimentos comerciais, instituições públicas, grandes geradores e organizações de catadores permitirá ampliar a recuperação dos materiais recicláveis, fortalecer a separação na origem e garantir maior regularidade no abastecimento do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto também fortalecerá as cooperativas e associações por meio da disponibilização de equipamentos modernos, capacitação técnica, tecnologia de rastreabilidade e mecanismos de pagamento direto aos trabalhadores. A localização estratégica de Mafra, conectada aos principais corredores rodoviários do Sul do Brasil e próxima a importantes centros industriais e comerciais, favorece a comercialização direta dos materiais recicláveis, ampliando a geração de emprego, renda e inclusão social. Dessa forma, o projeto contribuirá para consolidar Mafra como referência regional em gestão sustentável de resíduos sólidos, inovação tecnológica e fortalecimento da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – Mafra/SC promoverá a integração entre o poder público, cooperativas e associações de catadores, indústrias, empresas, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, organizações socioambientais e sociedade civil, fortalecendo um modelo colaborativo de governança voltado à economia circular. Os catadores serão os principais beneficiários, contando com infraestrutura adequada, equipamentos modernos, capacitação, equipamentos de proteção individual e remuneração direta por meio de pagamentos semanais via PIX, promovendo inclusão produtiva, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho. As cooperativas e associações terão sua capacidade operacional ampliada por meio da modernização dos processos de triagem, pesagem, enfardamento, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis. As empresas recicladoras passarão a receber materiais classificados, enfardados e rastreáveis, garantindo maior segurança quanto à origem e qualidade dos insumos. As indústrias, agroindústrias, empresas do setor florestal, estabelecimentos comerciais e demais grandes geradores contarão com uma solução estruturada e ambientalmente adequada para a destinação de seus resíduos recicláveis, fortalecendo suas políticas de responsabilidade socioambiental e práticas ESG. O poder público será beneficiado pela redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários, pela melhoria dos indicadores ambientais e pelo fortalecimento das políticas públicas de sustentabilidade e inclusão social. A população de Mafra será favorecida pelo fortalecimento da coleta seletiva, pelas campanhas de educação ambiental e pela melhoria da qualidade ambiental urbana, enquanto escolas, universidades, centros de pesquisa e organizações socioambientais participarão do desenvolvimento de projetos de inovação, capacitação, monitoramento e avaliação dos impactos do projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T06:58:07.835999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Estação Preço de Fábrica – Mafra/SC é composto pelos catadores formais e informais de materiais recicláveis, que serão beneficiados diretamente pela infraestrutura implantada, pelas ações de capacitação e pelo sistema de pagamento semanal via PIX. Também integram o público-alvo as cooperativas e associações de catadores, que atuarão como parceiras operacionais do Hub Central de Triagem e Enfardamento. O projeto envolverá ainda indústrias, agroindústrias, empresas do setor florestal, estabelecimentos comerciais, supermercados, instituições públicas, escolas, hospitais e demais grandes geradores de resíduos recicláveis, promovendo a separação adequada, a rastreabilidade e a destinação ambientalmente correta dos materiais. As escolas, universidades, instituições públicas, organizações socioambientais e centros de pesquisa participarão das ações de educação ambiental, inovação e monitoramento dos resultados, enquanto toda a população do município de Mafra será beneficiada pelas campanhas de conscientização, pelo fortalecimento da coleta seletiva e pelos impactos positivos decorrentes da ampliação da reciclagem e da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}