{"data":[{"id_proposta":88495,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46694139000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JACAREI","ed_cep":"12327-170","ed_logradouro":"PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"73","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar um crematório destinado à destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde de origem animal (animais mortos) no município de Jacareí, compreendendo a elaboração dos projetos técnicos, construção da infraestrutura, aquisição e instalação dos equipamentos, sistemas de controle de emissões atmosféricas, infraestrutura complementar e demais adequações necessárias para operação, em conformidade com a legislação ambiental, sanitária e de saúde pública.","ds_problema_proposta":"O município necessita de uma solução segura e ambientalmente adequada para a destinação de animais mortos e demais resíduos de serviços de saúde de origem animal. A inexistência de estrutura própria aumenta os custos operacionais, a dependência de empresas terceirizadas e os riscos de contaminação do solo, das águas e da saúde pública decorrentes do manejo inadequado desses resíduos. O projeto busca fortalecer a infraestrutura municipal, garantindo maior eficiência na gestão dos resíduos, segurança sanitária, redução dos impactos ambientais e atendimento às normas dos órgãos competentes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes do Ministério do Meio Ambiente voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental municipal, à melhoria da infraestrutura para gerenciamento de resíduos, à proteção da saúde pública e à promoção do desenvolvimento sustentável. Contribui para a adoção de tecnologias ambientalmente adequadas para tratamento de resíduos, redução dos impactos ambientais, prevenção da poluição e fortalecimento da capacidade institucional dos municípios na gestão integrada de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município de Jacareí consiste em ampliar sua capacidade de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde de origem animal, garantindo destinação ambientalmente adequada, maior eficiência operacional, redução de custos e proteção da saúde da população. O interesse do Ministério do Meio Ambiente é apoiar iniciativas que fortaleçam a gestão ambiental, promovam infraestrutura sustentável, reduzam riscos de contaminação ambiental e incentivem soluções que assegurem o cumprimento da legislação ambiental e sanitária.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T10:58:27.843999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A população do município de Jacareí, os serviços públicos municipais, os órgãos de vigilância em saúde, os serviços de controle de zoonoses, clínicas e hospitais veterinários conveniados, produtores rurais quando aplicável, profissionais envolvidos no manejo dos resíduos e toda a coletividade beneficiada pela redução dos riscos ambientais e sanitários.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}