{"data":[{"id_proposta":88494,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"04283040000149","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BARREIRINHA","ed_cep":"69160000","ed_logradouro":"MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto implantar e estruturar o Sistema Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Barreirinha/AM, mediante a construção e adequação de infraestrutura física, implantação de unidade de triagem e beneficiamento de recicláveis, aquisição de caminhões, máquinas, equipamentos, mobiliários, Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), contêineres, sistemas operacionais e demais bens necessários ao fortalecimento da coleta seletiva, reciclagem, beneficiamento, comercialização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, promovendo o fortalecimento da gestão pública municipal em conformidade com a Lei nº 14.260/2021.","ds_problema_proposta":"O Município de Barreirinha apresenta deficiência estrutural para execução da coleta seletiva, inexistência de infraestrutura adequada para triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis, baixa capacidade operacional, dificuldades logísticas decorrentes da extensa área territorial e da predominância do transporte hidroviário, além da insuficiência de equipamentos, veículos e sistemas de gerenciamento.Essas limitações comprometem a recuperação dos materiais recicláveis, aumentam a disposição inadequada dos resíduos e reduzem a eficiência da gestão ambiental municipal.O projeto solucionará essas deficiências mediante investimentos estruturantes capazes de ampliar a capacidade operacional do Município e promover a gestão integrada dos resíduos sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação da infraestrutura municipal destinada à gestão integrada de resíduos sólidos constitui medida estratégica para consolidar e expandir as ações já desenvolvidas pelo Município de Barreirinha no âmbito da coleta seletiva, da valorização dos materiais recicláveis e da promoção da economia circular. Os avanços obtidos nos últimos anos demonstram o comprometimento da Administração Municipal com a implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental e à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Embora o Município já possua iniciativas estruturadas, a infraestrutura atualmente disponível não apresenta capacidade suficiente para atender à demanda existente e suportar a expansão prevista das ações municipais. A limitação de equipamentos, veículos, espaços destinados à triagem, armazenamento e beneficiamento dos resíduos recicláveis reduz a eficiência operacional do sistema e restringe o aproveitamento do potencial econômico dos materiais recuperados. As condições territoriais e ambientais características da região amazônica impõem desafios adicionais à gestão dos resíduos sólidos. A grande extensão territorial, a dispersão das comunidades e a predominância do transporte hidroviário exigem soluções logísticas compatíveis com a realidade local. Durante os períodos de cheia, torna-se ainda mais importante dispor de infraestrutura adequada para prevenir a disposição inadequada de resíduos e minimizar os impactos sobre os rios, igarapés e demais áreas ambientalmente sensíveis. O investimento proposto, no valor de R$ 8.000.000,00, viabilizará a ampliação da capacidade instalada do sistema municipal por meio da construção e adequação de infraestrutura física, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, mobiliários, Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), contêineres e demais bens permanentes necessários ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos. Esses investimentos proporcionarão maior eficiência operacional, melhoria das condições de trabalho, ampliação da capacidade de recuperação e comercialização dos materiais recicláveis e maior cobertura da coleta seletiva. A proposta também contribuirá para fortalecer a política municipal de economia circular, estimulando a educação ambiental, incentivando a participação da população, ampliando as oportunidades de inclusão produtiva e consolidando uma cadeia de reciclagem capaz de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos permanentes para o Município de Barreirinha. Diante desse contexto, a proposta demonstra plena aderência aos objetivos da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, ao ampliar uma política pública já existente e fortalecer a capacidade institucional do Município para promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos, com impactos positivos de longo prazo para a população e para o meio ambiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria atende aos interesses comuns da União e do Município de Barreirinha na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo a ampliação da coleta seletiva, aumento da recuperação de materiais recicláveis, fortalecimento da infraestrutura pública municipal, inclusão socioprodutiva, educação ambiental, geração de emprego e renda, melhoria da qualidade ambiental e redução dos impactos decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:12:42.344000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Toda a população do Município de Barreirinha, incluindo moradores da zona urbana, comunidades rurais e ribeirinhas, órgãos públicos, instituições de ensino, comerciantes, empreendedores, cooperativas, associações, trabalhadores da cadeia da reciclagem e demais usuários dos serviços públicos de limpeza urbana.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}