{"data":[{"id_proposta":88489,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03184058000120","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BRASILANDIA","ed_cep":"79670-000","ed_logradouro":"RUA ELVIRO MANCINI","ed_numero":"530","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002308,"nm_municipio_recebedor":"BRASILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de Unidade Municipal de Beneficiamento e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), por meio da aquisição e instalação de usina de processamento de RCC, destinada ao recebimento, triagem, britagem, classificação granulométrica e produção de agregados reciclados para utilização em obras e serviços públicos municipais, promovendo a economia circular, a redução da disposição irregular de resíduos e a valorização de materiais recicláveis no município de Brasilândia/MS.","ds_problema_proposta":"O município de Brasilândia/MS não dispõe de infraestrutura adequada para o recebimento, triagem, beneficiamento e reciclagem dos Resíduos da Construção Civil (RCC), o que contribui para o descarte irregular desses materiais, desperdício de recursos com potencial de reaproveitamento e aumento dos custos públicos com limpeza urbana e disposição final. A ausência de uma unidade de reciclagem impede a transformação dos RCC em agregados reciclados para utilização em obras e serviços públicos, mantendo a dependência da extração de matérias-primas naturais.O projeto propõe a implantação de uma Unidade Municipal de Beneficiamento e Reciclagem de RCC, fortalecendo a economia circular por meio da valorização dos resíduos da construção civil e sua reinserção no ciclo produtivo. A iniciativa será integrada às ações municipais de gestão de resíduos sólidos e buscará estabelecer parceria com associação já atuante na coleta seletiva do município, ampliando a estrutura local de reciclagem, promovendo a educação ambiental, incentivando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e fortalecendo a cadeia da reciclagem no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, especialmente ao disposto em seu art. 1º, ao estimular a cadeia produtiva da reciclagem e fomentar o uso de matérias-primas e insumos provenientes de materiais recicláveis e reciclados. A implantação da Unidade Municipal de Beneficiamento e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) permitirá a transformação de resíduos em agregados reciclados para utilização em obras e serviços públicos, promovendo a economia circular e reduzindo a demanda por recursos naturais.O projeto também atende ao art. 3º da Lei nº 14.260/2021, ao fortalecer a infraestrutura destinada ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos e fomentar ações integradas com entidades locais dedicadas à reciclagem. Nesse contexto, o Município buscará integrar as atividades da futura usina com a associação já atuante na coleta seletiva municipal, ampliando a capacidade institucional da cadeia local da reciclagem e estimulando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.A proposta também está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao priorizar a não geração, a reutilização, a reciclagem e a valorização dos resíduos, reduzindo a disposição final de materiais recicláveis e promovendo sua reinserção no ciclo produtivo. Como resultado, contribuirá para a ampliação da reciclagem de RCC, fortalecimento da infraestrutura pública de reciclagem, redução do descarte irregular, promoção da economia circular e desenvolvimento sustentável do município de Brasilândia/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre a União e o Município de Brasilândia/MS na implementação de soluções estruturantes para a gestão sustentável dos Resíduos da Construção Civil (RCC). À União interessa fomentar investimentos capazes de fortalecer a cadeia da reciclagem, ampliar a utilização de materiais reciclados, incentivar a economia circular e promover o uso mais eficiente dos recursos naturais, em consonância com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Ao Município interessa implantar infraestrutura que possibilite o processamento e a valorização dos RCC, reduzindo passivos ambientais, disponibilizando agregados reciclados para utilização em obras e serviços públicos e diminuindo a dependência da exploração de matérias-primas virgens. A iniciativa também cria condições para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, estimulando oportunidades de geração de trabalho, renda e novos negócios relacionados à recuperação e ao aproveitamento de resíduos, além de ampliar a participação dos diversos atores públicos e privados na promoção da economia circular e do desenvolvimento sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T14:32:22.894000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo os geradores de Resíduos da Construção Civil (RCC), incluindo pessoas físicas, empresas da construção civil, prestadores de serviços de reforma, construção e demolição, transportadores de resíduos e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva da construção civil e da reciclagem.Também serão beneficiados os empreendimentos e organizações que atuam na valorização de resíduos, bem como os usuários de agregados reciclados, que passarão a contar com maior disponibilidade de insumos provenientes da reciclagem. De forma indireta, toda a população de Brasilândia/MS será beneficiada pela ampliação da infraestrutura de reciclagem, pela redução da pressão sobre recursos naturais, pela melhoria da qualidade ambiental e pelo fortalecimento da economia circular, com potencial para estimular a geração de trabalho, renda e novos negócios associados ao aproveitamento de resíduos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}